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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010032-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (PI003387) E OUTROS
APELADO: RAIMUNDO JOSÉ DE MORAES
ADVOGADO(S): HENRY WALL GOMES FREITAS (PI004344) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.010377-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO (PI004516)
REQUERIDO: JOSE MARIA BARROS DE LIMA
ADVOGADO(S): JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM (PI002510)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.002601-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: FERNANDA FASHION LTDA.
ADVOGADO(S): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO (PI004071) E OUTROS
APELADO: IMOBILIÁRIA HALCA E DANIEL LTDA.
ADVOGADO(S): JULIANO LEAL DE CARVALHO (PI003692)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011202-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: MARIA DOS ANJOS SANTOS LEAL
ADVOGADO(S): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA (PI001669)
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA (PI005408)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO ao recurso especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005068-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DO SUL LTDA E OUTRO
ADVOGADO(S): LARISSA ILANA SOARES LOPES (PI005119) E OUTRO
APELADO: JULIA LOPES DOS REIS AMADOR
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.006752-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA
APELANTE: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO (PI005075A) E OUTRO
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA (PI3387)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002096-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ - PI
ADVOGADO(S): DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS (PI012507)
REQUERIDO: TANARA NAIANY ALMEIDA PACHECO
ADVOGADO(S): DARIO VAZ BACELAR DA SILVA (PI012228) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009711-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: JOSÉ OLIVAN MIRANDA E OUTROS
ADVOGADO(S): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (PI000122B)
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, tendo em vista o cumprimento os requisitos de admissibilidade, DOU SEGUIMENTO ao Recurso em epígrafe e determino a sua remessa ao C. Supremo Tribunal Federal.

AGRAVO Nº 2017.0001.007980-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): NELSON WILIAM FRATONI RODRIGUES (PI008202)
REQUERIDO: LUCINEIDE DA LUZ COELHO SANTOS
ADVOGADO(S): MARCO AURELIO NUNES DE OLIVEIRA (PI010551)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Desta feita, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009711-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: JOSÉ OLIVAN MIRANDA E OUTROS
ADVOGADO(S): VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (PI000122B)
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.006431-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
REQUERENTE: MANOEL JENEILSON BEZERRA E OUTROS
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106) E OUTROS
REQUERIDO: MANOEL JENEILSON BEZERRA E OUTROS
ADVOGADO(S): HERVAL RIBEIRO (PI004213) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2018.0001.000467-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: JAILTON GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): GUSTAVO FERREIRA AMORIM (PI003512) E OUTROS
REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, diante do impasse e de não restar expresso a aplicação do tema firmado em repercussão geral, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, encaminhem-se os autos ao Relator para realização de eventual juízo de retratação pelo órgão julgador. Caso o juízo de retratação seja refutado, com a consequente manutenção do acórdão recorrido, devolvam-se os autos à Vice-Presidência para realização do juízo de admissibilidade do recurso especial, conforme previsto no art. l .030, V, "e", do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001227-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
ADVOGADO(S): ALVARO VILARINHO BRANDÃO (PI009914) E OUTROS
APELADO: RAIMUNDO NONATO BARROS FERNANDES
ADVOGADO(S): ROGERIO PEREIRA DA SILVA (PI002747)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE CONTRATO COM ADMINISTRAÇÃO AUSÊNCIA DEVER RESSARCIMENTO. TEMA 191 DE REPERCUSSÃO GERAL. DEVER DE PAGAMENTO DE FGTS E SALDO DE SALÁRIO. ENCAMINHADO AO RELATOR PARA OS FINS DO ART. 1.030, II, DO CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, havendo aparente dissonância entre o acórdão objurgado e a tese firmada sob a sistemática de repercussão geral no lema n° 191 do STF, ENCAMINHO os autos ao Excelentíssimo Des. Relator, para os fins do art. 1.030, II,do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.002656-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: IBM BRASIL-INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(S): CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD (SP217477) E OUTROS
APELADO: AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
ADVOGADO(S): MARY BARROS BEZERRA MACHADO (PI000104B) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.002656-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: IBM BRASIL-INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(S): CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD (SP217477) E OUTROS
APELADO: AGESPISA-ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A.
ADVOGADO(S): MARY BARROS BEZERRA MACHADO (PI000104B) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002887-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
APELANTE: TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO(S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE020335) E OUTROS
APELADO: LEIA SELENE DE ARAÚJO FARIAS
ADVOGADO(S): RAFAEL AUGUSTO VASCONCELOS SPAGNOLO (PI008450A)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial .

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005587-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: VARZEA GRANDE/VARA ÚNICA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ERICO MALTA PACHECO (PI003906) E OUTROS
APELADO: ANTONIO ALVES DA ANUNCIAÇÃO E OUTRO
ADVOGADO(S): ERICO MALTA PACHECO (PI003906) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002083-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
ADVOGADO(S): FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR (PI8824) E OUTROS
REQUERIDO: TIAGO HENRIQUE ARAÚJO
ADVOGADO(S): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO (PI008494)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL FM APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE CONTRATO COM ADMINISTRAÇÃO AUSÊNCIA DEVER RESSARCIMENTO. AUSÊNCIA DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 284 DO STF. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ARRESTO. SÚMULA N 283 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ.RECURSO INADMITIDO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003673-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ELESBÃO VELOSO/VARA ÚNICA
APELANTE: ALDÊNORA ROSA DA COSTA MOURA E OUTROS
ADVOGADO(S): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA (PI010789) E OUTRO
APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas recursais devidas ao E. Superior Tribunal de Justiça, bem como o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissao do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002654-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PAES LANDIM/VARA ÚNICA
REQUERENTE: CLEBER MAURIZ LIRA
ADVOGADO(S): ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO (PI000178B)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011661-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ELESBÃO VELOSO/VARA ÚNICA
APELANTE: EDVALDO SOARES CAVALCANTE
ADVOGADO(S): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA (PI010789)
APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas recursais devidas ao E. Superior Tribunal de Justiça, bem como o porte de remessa e retorno devido ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002309-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO SILVA DOS REIS E OUTROS
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI016161) E OUTROS
REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE)
ADVOGADO(S): PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO (PI002198)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Diante do exposto, determino à SESCAR/CIVEL que promova a intimação da recorrente para que, dentro do prazo de quinze (15) dias, por todos os meios legais, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita ora pretendida, conforme prevê o art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil, não bastando a sua mera declaração, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Transcorrido o prazo legal sem a manifestação da recorrente, certifique-se acerca do ocorrido. Após, voltem-me.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.009593-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: LUCIANO DA SILVA
ADVOGADO(S): MAICON CRISTIANO DE LIMA (PI013135) E OUTROS
AGRAVADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADVOGADO(S): MARIA LUCILIA GOMES (SP084206) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Tendo a Egrégia 1ª Câmara Especializada Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, concluído pela improcedência do agravo de instrumento e determinado a revogação da liminar de busca e apreensão, em confronto, portanto, com o entendimento da Corte Cidadã, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial, e determino a sua imediata remessa ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos acima explicitados.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.010434-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: LUCIA CRISTINA DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S): ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR (PI001065) E OUTRO
AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA E OUTROS
ADVOGADO(S): GUIDO ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA (PI000543) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2018.0001.003576-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FÁGNER JOSÉ DA SILVA SANTOS (PI016151)
REQUERIDO: MARINETE DA SILVA COSTA E OUTROS
ADVOGADO(S): LAURINDO JOSE VIEIRA DA SILVA (PI004359) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. VIOLAÇÃO ART. 6° DA LINDB. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULAS N° 283 l- 284 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. QUESTÃO LIMITADA A DIREITO LOCAL. SUMULA N° 280 DO STF.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial,nos termos do art. 1.030, V do CPC.