Portal da Transparência TJPI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008897-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ANTONIO JOSE RAIMUNDO DE MORAIS E OUTRO
ADVOGADO(S): EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO (PI10073) E OUTROS
REQUERIDO: EMANOEL AUGUSTO PAULO SOARES E OUTRO
ADVOGADO(S): JOAO ALBERTO SOARES NETO (PI8838) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010659-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BATALHA/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): RAMON COSTA LIMA (PI008037)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.002146-9
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI E OUTRO
ADVOGADO(S): GERSON ALMEIDA DA SILVA (PI008767) E OUTRO
REQUERIDO: JIVAGO ARAUJO HOLANDA RIBEIRO GONÇALVES
ADVOGADO(S): FRANSMIRIAM LOPES QUEIROZ (PI014624) E OUTROS
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Compulsando os autos, observo que existe circunstância que me veda o exercício de funções neste processo. Nesse quadro, declaro-me impedido, com fundamento no art. 144, VII, CPC, e determino a remessa ao setor de Distribuição, a fim de que proceda à redistribuição, nos termos do art. 143 do RITJPI.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003108-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(S): MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI (SP139482) E OUTROS
APELADO: AMANDA MARQUES AZEVEDO LUZ E OUTRO
ADVOGADO(S): TÉSSIO DA SILVA TORRES (PI005944)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, a fim de que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, em guia própria deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e ínadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.002530-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: CORELI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP
ADVOGADO(S): EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES (PI004373B)
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO (PI007915A)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo contrarrazões ou certidão atestando o transcurso do prazo estipulado, DETERMINO a INTIMAÇÃO do RECORRIDO para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000207-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BATALHA/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: SILVESTRE DE ARAÚJO AGUIAR
ADVOGADO(S): RAMON COSTA LIMA (PI008037)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO ao recurso especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010095-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ANTONIO SABINO NETO E OUTROS
ADVOGADO(S): IGOR MOURA MACIEL (PI008397) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, nos termos do art. 1.030,V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002723-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: JOSÉ DO EGITO PIRES DE CARVALHO FORTES CASTELO BRANCO
ADVOGADO(S): LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO (PI003508) E OUTRO
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Devolvo estes autos à Coordenadoria Judiciária Cível para os devidos fins, pois inexiste qualquer providência a ser adotada no âmbito da Vice- Presidência, cuja competência está delimitada no art. 58 da Lei Complementar 230/2017.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011667-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ROGERIO DIAS NUNES NETO
ADVOGADO(S): EDSON VIEIRA ARAUJO (PI003285)
REQUERIDO: MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA (PI001977)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004175-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOSUÉ DA COSTA ARCOVERDE E OUTROS
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Em virtude do exposto, ENCAMINHEM-SE os autos ao relator, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.006219-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO(S): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE (PI2171)
APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI
ADVOGADO(S): MIZZI GOMES GEDEON (MA014371) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.0001.007068-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: D. B. OLIVEIRA-COMERCIAL BARROSO
ADVOGADO(S): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (PI002182) E OUTROS
AGRAVADO: KITSCH BAZZAR LTDA
ADVOGADO(S): ISABEL CRISTINA CARDOSO (SP147807)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 04.001245-0
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ORIGEM: TERESINA/
IMPETRANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DE TERESINA-SINDIPETRO
ADVOGADO(S): JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO (PI003446) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. ICMS. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

RESUMO DA DECISÃO
Isto posto, ante as razões acima consignadas, determino a redistribuição do presente feito à 2a Câmara de Direito Público. Outrossim, após realizada a redistribuição à 2a Câmara de Direito Público para o processamento do feito pelo Órgão Competente, determino sejam encaminhados os autos à Procuradoria Geral de Justiça - PGJ para análise e parecer de modo a possibilitar o prosseguimento do feito. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 30 de agosto de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011423-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
APELADO: MARIA HELENA BARBOSA DE ARAÚJO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003531-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: GMC CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS
ADVOGADO(S): LEANDRO CARDOSO LAGES (PI002753) E OUTROS
REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): FABRÍCIO CARVALHO AMORIM LEITE (PI007861) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

DISPOSITIVO
Compulsando os autos, constato que ocorreu o trânsito em julgado, consoante a Certidão de fl. 199-v.

Assim, após as cautelas de praxe, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU e REMETAM-SE os AUTOS ao JUÍZO DE ORIGEM, para fins de ARQUIVAMENTO do feito.

Teresina/PI, 06 de setembro de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.003039-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CANTO DO BURITI/VARA ÚNICA
APELANTE: MARIA GUADALUPE BARROS
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161) E OUTRO
APELADO: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS MOREIRA RAMOS (PI000353) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013648-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: FRANCISCO EMÍDIO FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA (PI004050B) E OUTROS
REQUERIDO: RAIMUNDO BRAGA FERNANDES VIEIRA
ADVOGADO(S): ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE (PI007366) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009146-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA (SP25639) E OUTROS
APELADO: MARCELO VICTOR ALVES E OUTRO
ADVOGADO(S): MARCELO PEREIRA DA SILVA GUEDES (PI011083)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010809-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR (PI015488)
REQUERIDO: ISAC DE JESUS SOUSA
ADVOGADO(S): LEONARDO DE LIMA RAMOS (PI003019)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fulcro no art. l .030, inciso I, alínea "a" do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003008-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)
REQUERIDO: PAULO GONÇALVES PINHEIRO JÚNIOR
ADVOGADO(S): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO (PI008526)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.009689-8

(Numeração única: 0009689-37.2016.8.18.0000)

Exequente : CELSO ÂNGELO PEREIRA FILHO.

Advogado (s) : Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes (OAB/PI nº 3.944) e Lays de Sousa Almeida Araújo (OAB/PI nº 12.864).

Executado : ESTADO DO PIAUÍ.

Procurador : Paulo Paulwok Maia de Carvalho (OAB/PI nº 13.866).

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

DISPOSITIVO
INTIMEM-SE as PARTES para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o cálculo apresentado à fl. 334.

Teresina/PI, 06 de setembro de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009085-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ANTONIO JOSÉ CARVALHO DA CUNHA E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO IVELTON ARAÚJO DE OLIVEIRA (PI011006)
REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ LAPA CARVALHO E OUTROS
ADVOGADO(S): RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO (PI004955) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas recursais devidas ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n' 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010809-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR (PI015488)
REQUERIDO: ISAC DE JESUS SOUSA
ADVOGADO(S): LEONARDO DE LIMA RAMOS (PI003019)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto. NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. l .030, inciso I, alínea "a" do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.006444-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI
ADVOGADO(S): GUSTAVO LAGE FORTES (PI007947) E OUTROS
APELADO: ANTONIO ADOLFO ALVES FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO (PI003849) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.008313-2.

Numeração única: 0008313-16.2016.8.18.0000.

IMPETRANTE : JOSÉ RIBAMAR DE CASTRO JÚNIOR.

Advogado : Amanda Patrícia Vilela da Costa (OAB/PI nº 13.990).

IMPETRADO : ESTADO DO PIAUÍ.

Procurador : Danilo Mendes de Santana (OAB/PI nº 16.149).

RELATOR : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

DISPOSITIVO
Cuida-se, in casu, de Mandado de Segurança, devidamente julgado por este Relator (fls. 285 à 292), cujo acórdão, depois de publicado, foi objeto de Recurso Extraordinário e de Recurso Especial por parte do Impetrado (fls. 295/6), mas, antes da remessa dos autos à Presidência deste TJPI, foi atravessada petição (fls. 297) pelo Impetrante informando que o acórdão não estava sendo cumprido, razão porque, atendendo determinação deste Desembargador, foi comprovada a aludida nomeação, sub judice (fls. 312), exaurindo a minha prestação jurisdicional nestes autos.

E exaurida a prestação jurisdicional deste Relator, foram os autos remetidos à Presidência deste TJPI, dada a interposição dos Recursos Extraordinário e Especial pelo Impetrado, que foram objeto de superveniente negativa de seguimento pelo Vice-Presidente, conforme decisões de fls. 319 à 322, após a qual foi atravessada petição pelo Recorrente informando que não apresentaria recurso contra a mesma (Movimentação 153 do e-TJPI).

Diante disto, deixando o Impetrado transcorreu, in albis, o prazo legal, DETERMINO a baixa e ARQUIVAMENTO do PROCESSO na Distribuição deste TJPI.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se, imediatamente.

Teresina (PI), 09 de setembro de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR