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Portaria Nº 3843/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 8871/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000076392-9,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor LUIZ GONZAGA DE CARVALHO, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 1020625, lotado na Central de Mandados da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 03 (três) dias de folga, nos dias 25, 29 e 30 de outubro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 09 de setembro de 2018, 23 de janeiro e 07 de fevereiro de 2019, nos termos das Certidões (1251122) apresentadas.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3826/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8857/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000075953-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora SILVIA VERAS SANTOS DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula nº 4072421, lotada na Distribuição da Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, 01 (um) dia de licença para tratamento odontológico, no dia de 30 de agosto de 2019, nos termos do Despacho Nº 68463/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 30 de agosto 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3827/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8790/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações proferidas nos autos do Processo SEI nº 19.0.000074498-3,

CONSIDERANDO, ainda, que a servidora abaixo qualificada já usufruiu 10 (dez) dias de férias regulamentares, conforme Escala de Férias publicada no DJE nº 8560, de 20/11/2018, restando, portanto, 20 (vinte) dias para usufruto,

R E S O L V E :

ALTERAR, com fundamento nos arts. 4º e 5º, do Provimento N° 24, de 04 de Julho de 2019, o gozo de 20 (vinte) dias de férias regulamentares da servidora MARIA ANGÉLICA LEITE SOARES DE MELO, Analista Judicial, matrícula 26636, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas da seguinte forma:

- 2ª fração (10 dias): de 16 a 25 de outubro de 2019 (anteriormente marcada para 21/10/2019 a 30/10/2019);

- 3ª fração (10 dias): de 07 a 16 de janeiro de 2020 (anteriormente marcada para 10/12/2019 a 19/12/2019).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3824/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8862/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000077538-2,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor ANTÔNIO MARCOS LEAL FERREIRA, Analista Judicial/ Analista Administrativo, matrícula nº 27684 , lotado na Diretoria do Fórum da Comarca de Piripiri -PI, 01 (um) dia de licença para acompanhar pessoa da família, no dia 03 de setembro de 2019, nos termos do Atestado Médico (1257244) apresentado e do Despacho Nº 68140/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 03 de setembro 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina,09 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3828/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8858/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000077831-4,

R E S O L V E:

ADIAR, por imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares do servidor EDINÍLDSON LUCIANO CHAGAS MOURÃO, Analista Judicial, matrícula nº 1945, lotado na 5ª Vara - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 16 a 30 de setembro de 2019 (2ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 31 de outubro a 14 de novembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3829/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8865/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000077092-5,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor SÉRGIO JOSÉ CARVALHO DO REGO, Analista Judicial, matrícula nº 1028286, lotado na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença-prêmio, concedida pela Portaria nº 25/88-SEAD, a partir de 16 de setembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3831/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8839/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000077201-4,

R E S O L V E:

ANTECIPAR, com fundamento no art. 4º e 5º do Provimento nº 24, de 04 de julho de 2019, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares referentes a 2ª fração, do servidor abaixo qualificado, relativas ao exercício de 2018/2019, marcadas anteriormente para o período de 18 de novembro a 02 de dezembro de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº 8560, de 21/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 10 a 24 de outubro de 2019.

Nome: THIAGO BORGES LEAL

Cargo/matrícula: Analista Judicial, matrícula 1943

Lotação: 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3833/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 8793/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000073868-1,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor JOÃO BARBOSA SOARES JUNIOR, Oficial de Justiça e Avaliador, matricula 5103, lotado na Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso-PI, para gozo de 10 (dez) dias de folga, nos dias 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31 de outubro e 01 de novembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, nas Eleições Gerais de 2018 (1º e 2º Turno), nos termos da Declaração (1236335) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3837/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8854/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000077269-3,

R E S O L V E:

CONCEDER O FRACIONAMENTO das férias regulamentares da servidora VALÉRIA SIMONE FERNANDES CAVALCANTE, Técnico Administrativo, matrícula nº 1955, lotada junto à 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 20/11/2019 a 19/12/2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas nos seguintes períodos:

1º período: de 05 a 19 de dezembro de 2019 (15 dias)

2º período: de 17 a 31 de março de 2020 (15 dias).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3838/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8878/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000077768-7,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora MARIA DAS DORES DA SILVA ANDRADE, Analista Judicial, Oficiala de Justiça e Avaliadora matrícula nº 4167309, lotada na Vara Única da Comarca de Marcos Parente-PI, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05 de setembro de 2019, nos termos do Atestado Médico (1258627) apresentado e do Despacho Nº 68211 /2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 05 de setembro de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3832/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 09 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 8747/2019 - PJPI/CGJ/GABCOR proferida nos autos do Recurso Nº 5/2019 - PJPI/COM/TER/FORTER/8VARCITER (Processo SEI nº 19.0.000038439-1),

R E S O L V E :

SUSPENDER, em razão da necessidade do serviço, a partir de 06 de maio de 2019, o gozo de férias regulamentares do servidor MÁRIO SHALLOM ROCHA FERREIRA, Analista Judicial, matrícula nº 1856, com lotação na 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, relativas aos exercícios de 2016/2017 (10) dias e 2017/2018 (10 dias), autorizados pela Portaria Nº 1726/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 03 de maio de 2019, a fim de reconhecer ao referido servidor, o direito de gozo, em data oportuna, do saldo remanescente de 6(seis) dias de férias, desde que somados a outro período de férias.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 06 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de setembro de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 3855/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 10 de setembro de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias Nº 2853/2019, Nº 2855/2019, Nº 2857/2019, Nº 2858/2019, Nº 2862/2019 e Nº 2865/2019 constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000076948-0;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 8856/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nº 17/2019 e nº 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de diária aos servidores abaixo qualificados, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 3789/2019 (1257819), tendo em vista o deslocamento à Comarca de Parnaíba, no período de 15 a 21 de setembro de 2019, para os trabalhos de virtualização/migração do acervo processual físico cadastrado no Sistema Themis Web para o Sistema PJe, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, os beneficiários das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresentem, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão de diárias, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 10 de setembro de 2019.

MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 12262/2019 - PJPI/TJPI/SGC (1241311) e a Decisão Nº 8647/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1250861), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000028273-4.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 20 (vinte) dias de férias correspondentes ao Exercício 2014/2015 da servidora GEMMA GALGANNI DE SAMPAIO MEDEIROS PARAGUASSU, matrícula nº 26620, adiados por força da Portaria Nº 604, de 04 de novembro de 2016 - SEAD, a fim de que sejam fruídos no período de 11/10/2019 a 30/10/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000078022-0,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

Art 1º. CONCEDER à servidora Cleudimar Maria da Silva, Comissionada, matrícula 27521, Chefe da Seção Administrativa, lotada na Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida neste Tribunal de Justiça, 01 (um) dia de licença médica para tratamento de saúde, na data de 05 de setembro de 2019.

Art 2º. DETERMINAR ainda, que os efeitos desta Portaria retroajam ao dia 05 de setembro de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000077601-0,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Wirislenne Silva Oliveira, matrícula 27487, lotada na Ouvidoria Judiciária deste Tribunal de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 04 de setembro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 68164/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000077816-0,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor Francisco Jose de Sousa, matrícula 1134124, lotado na Coordenação de Transportes deste Tribunal de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 05 de setembro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 68218/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 9061/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDCIV (1122164) e o Despacho Nº 68614/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1261770), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000000480-7.

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR a fruição da 1ª (primeira) fração de férias, da servidora MÁRCIA MARIA CRONEMBERGER CHAVES, matrícula nº 1133152, correspondente ao Exercício 2018/2019, adiada por força da Portaria (SEAD) Nº 64/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 17 de janeiro de 2019, a fim de que seja fruída no período de 12/08/2019 a 31/08/2019.

Art. 2º - DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 12/08/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000077733-4,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Anita Steremberg Maia Machado, matrícula 2010, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 05 de setembro de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 68185/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO Requerimento de Diárias Nº 2674/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1231608); a Informação Nº 47056/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1255220); e a Autorização de Pagamento Nº 707/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1262794), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000073155-5.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 1.210,00 (um mil, duzentos e dez reais), ao servidor VALDINAR VIEIRA DE CARVALHO, Assistente de Segurança, matrícula nº 58840, lotado na Superintendência de Segurança - SUSEG, pelo seu deslocamento à Comarca de Cristino Castro/PI, a fim de conduzir a unidade móvel da Justiça Itinerante durante a execução dos serviços sociais a serem realizados na referida Comarca, no período de 01/09/2019 a 06/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 2866/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG (1256421); a Informação Nº 47357/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1258919); e a Autorização de Pagamento Nº 706/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1262494), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000077421-1.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 27/2019, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), ao servidor JORGE LUÍS CARCARÁ DA SILVA, Assistente de Segurança, matrícula nº 9995498, lotado na Superintendência de Segurança - SUSEG, pelo seu deslocamento à Comarca de São Raimundo Nonato/PI, a fim de realizar entrega de bens permanentes na referida Comarca, no período de 11 a 12/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FERMOJUPI, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições etc.,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 61, de 27 de março de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o compromisso do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com o constante aprimoramento dos serviços notariais e de registro, exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, na forma do art. 236 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário, por meio do FERMOJUPI, zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, utilização de selos de autenticidade e lançamentos contábeis, mediante controle e inspeção dos serviços notariais e de registro;

CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 6.881, de 26 de agosto de 2016, que alterou a redação da Lei nº 5.425/2004, prevê a utilização do Selo de Fiscalização e Autenticidade no formato digital;

CONSIDERANDO, por fim, o teor dos autos SEI nº 19.0.000007160-1;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a implantação do Selo Digital de Fiscalização e Autenticidade, nas serventias extrajudiciais do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, 2º Ofício de Notas e 3º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, todas da Comarca de Floriano-PI.

Art. 2º. Autorizar as serventias supramencionadas a manter o estoque de selos de fiscalização e autenticidade, do tipo autoadesivo, para prevenção e garantia da celeridade no atendimento ao público, no caso de eventual indisponibilidade do sistema selo digital.

Art. 3º. Determinar a afixação da presente portaria, em local de destaque, nas dependências de todas as serventias extrajudiciais da Comarca de Floriano-PI.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de setembro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJPI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FERMOJUPI, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições etc.,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 61, de 27 de março de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI e o selo de fiscalização e autenticidade, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o compromisso do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí com o constante aprimoramento dos serviços notariais e de registro, exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, na forma do art. 236 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário, por meio do FERMOJUPI, zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, utilização de selos de autenticidade e lançamentos contábeis, mediante controle e inspeção dos serviços notariais e de registro;

CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 6.881, de 26 de agosto de 2016, que alterou a redação da Lei nº 5.425/2004, prevê a utilização do Selo de Fiscalização e Autenticidade no formato digital;

CONSIDERANDO, por fim, o teor dos autos SEI nº 19.0.000007160-1;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a implantação do Selo Digital de Fiscalização e Autenticidade, nas serventias extrajudiciais do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, 2º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e 3º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, todas da Comarca de Teresina-PI.

Art. 2º. Autorizar as serventias supramencionadas a manter o estoque de selos de fiscalização e autenticidade, do tipo autoadesivo, para prevenção e garantia da celeridade no atendimento ao público, no caso de eventual indisponibilidade do sistema selo digital.

Art. 3º. Determinar a afixação da presente portaria, em local de destaque, nas dependências de todas as serventias extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Teresina-PI.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 09 de setembro de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJPI

Despacho Nº 66048/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1239234) e certidão expedida pela Coordenação de Controle de Receitas do FERMOJUPI (Id:1239162), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante na Decisão Nº 3918/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id:1025134) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 20/2019 (Id:0950980) no valor atualizado de R$ 3.949,90 (três mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) por parte do Tabelião Interino do 1º Cartório de Notas e Registro de Imóveis de Joaquim Pires-PI, JOSÉ DE ARIMATÉIA SILVA E SOUSA, CPF:200.778.153-00, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000024516-2, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Sem prejuízo das providências de caráter disciplinar, oficie-se a Vice-Corregedoria Geral da Justiça, conforme item 3 da Decisão Nº 3918/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id. 1025134).

Após, arquive-se.

Cientifique-se e cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 66038/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1238897) e certidão expedida pela Coordenação de Controle de Receitas do FERMOJUPI (Id:1238921), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante na Decisão Nº 2501/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id:0950844) por efeito da quitação do crédito relacionado ao Auto de Infração Nº 3/2019 (Id:0864350) no valor atualizado de R$ 16.012,51 (dezesseis mil doze reais e cinquenta e um centavos) por parte do Tabelião Interino do 1º Cartório de Notas e Registro de Imóveis de Joaquim Pires-PI, JOSÉ DE ARIMATÉIA SILVA E SOUSA, CPF:200.778.153-00, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000010119-5, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Sem prejuízo das providências de caráter disciplinar, oficie-se a Vice-Corregedoria Geral da Justiça, conforme item 3 da Decisão Nº 2501/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id. 0950844).

Após, arquive-se.

Cientifique-se e cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 66061/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1242655) e informação expedida pela Coordenação de Controle de Receitas do FERMOJUPI (Id:1243949 ), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante na Decisão Nº 3926/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI (Id:1025748) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 15/2019 (Id:0949914) no valor atualizado de R$ 3.823,07 (três mil oitocentos e vinte e três reais e sete centavos) por parte da ex-interina do 1º Ofício de Registro de Notas e Imóveis da Comarca de Ipiranga-PI, ANA ISABEL SANTOS RUFINO, CPF: 412.493.723-72, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000024503-0, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI