Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000404-79.2011.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAMEANA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE)

Advogado(s): MANOEL MUNIZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12149), TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 5454), SAMARA GRAYCIANE RODRIGUES DE MOURA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7786), RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10268), SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

DESPACHO Intime-se a parte ré, para ciência da petição eletrônica de n° 0000404-79.2011.8.18.0037.5005 , para apresentar manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. AMARANTE, 10 de setembro de 2019 NETANIAS BATISTA DE MOURA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE

Processo nº 0003273-57.2016.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/CEARÁ Nº 10952), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Requerido: JONATHAN BRENDON DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001017-44.2013.8.18.0065

Classe: Incidente de Sanidade Mental

Autor:

Advogado(s):

Réu: ACÉLIO CARDOSO TEIXEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Pelo exposto, julgo procedente o presente incidente, no sentido de declarar o acusado ACÉLIO CARDOSO TEIXEIRA acometido de incapacidade parcial, e sendo, assim, semi-imputável. Oficie-se ao CAPs desta urbe, a fim de que possa proceder ao acompanhamento do tratamento do acusado, em até 15 dias. Proceda-se ao levantamento da suspensão da ação penal, devendo o processo retomar seu curso. Ciência ao MP. PRI.

Processo nº 0000351-98.2011.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AUGUSTO CARLOS DE SOUSA SOARES

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICIPIO DE AMARANTE (PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARANTE)

Advogado(s): MANOEL MUNIZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12149), TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 5454), SAMARA GRAYCIANE RODRIGUES DE MOURA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7786), RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10268), SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5446)

DESPACHO Intime-se a parte ré, para ciência da petição eletrônica de n° 0000351-98.2011.8.18.0037.5001, para apresentar manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. AMARANTE, 10 de setembro de 2019 NETANIAS BATISTA DE MOURA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE

Processo nº 0002372-15.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CÉLIA DE MORAIS SOUZA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar comprovante de transferência bancária, objeto da demanda. Prazo: 10 (dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000537-21.2017.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: GILMARES DE SOUSA CARDOSO

Advogado(s): ANDRESSA STERPHANNIE AMARAL DE ESCORCIO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14239), FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8674)

DESPACHO: INTIMAR o Dr. Francisco das Chagas dos Santos,OAB-PI, para no prazo de Lei, apresentar as alegações finais.Piracuruca,10 de setembro de 2019.

Processo nº 0000952-04.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIANA CAETANA DE ARAÚJO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 14635)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Vistos, etc. Defiro o pedido de expedição de ofício formulado pela parte ré. Desta forma, deve a Secretaria expedir ofício endereçado ao Gerente da agência da Caixa Econômica Federal nº 4366, para, em 10 (dez) dias, informar se foram expedidas/creditadas ordens de pagamento ou transferências em favor de SEBASTIANA CAETANA DE ARAÚJO (Conta nº 2303-9 / Op 013 / CPF nº 339.750.603-44), no valor de R$4.137,50, efetuada no ano de 2014, realizado pelo BANCO BRADESCO, bem como, em caso positivo, se houve o saque de tais montantes. Cumpra-se. Expedientes e intimações necessárias. COCAL, 6 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0002259-79.2009.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: HOSNIVAN JOSÉ DE CARVALHO, GLAISSE MARIA DE SOUSA

Advogado(s): CLAUDIA MARIA PONTES XAVIER(OAB/PIAUÍ Nº 2035), SUELI BEZERRA DE SOUZA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 131-B)

Réu: GENIVAL BORGES SILVA, SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, MUNICÍPIO DE WALL FERRAZ-PI

Advogado(s): HERVAL RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4213)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIME-SE a parte autora/exequente para que se manifeste sobre o contido no petitório retro, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000134-18.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Vistos, etc. Defiro o pedido de expedição de ofício formulado pela parte ré. Desta forma, deve a Secretaria expedir ofício endereçado ao Gerente da Agência do Banco do Brasil nº 1777-9, para, em 10 (dez) dias, informar se foram expedidas/creditadas ordens de pagamento ou transferências em favor de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Conta nº 5933-1 / CPF nº 677.981.793-72), no valor de R$2.115,26, efetuada no mês de abril do ano de 2012, realizado pelo BANCO BONSUCESSO, bem como, em caso positivo, se houve o saque de tais montantes. Cumpra-se. Expedientes e intimações necessárias. COCAL, 6 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000123-11.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 10 de setembro de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000390-58.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDA DO NASCIMENTO CARVALHO

Advogado(s): FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s):

Tendo em vista a petição protocolada eletronicamente, ID. 5001, que informa o novo endereço da parte ré, redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/11/2019, às 12h20min, devendo a secretaria cumprir todos os expedientes determinados em despacho de fl. 19, procedendo, desta forma, com nova citação, bem como possibilidade da parte ré de contestar a presente ação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001549-38.2013.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUDIVAN DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s): PEDRO HILTON RABELO(OAB/PIAUÍ Nº 5702)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o advogado PEDRO HILTON RABELO (OAB/PI nº 5702) da audiência de instrução e julgamento, no presente feito, designada para o dia 08/10/2019 às 12h:00min, a realizar-se na sala de audiências desta Vara.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000717-35.2017.8.18.0100

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: J. M. M.

Advogado(s):

SENTENÇA: Posto isso, REVOGO as medidas protetivas impostas em desfavor de JOÃO MONTEIRO MATOS, por perda superveniente do objeto, determinando o arquivamento dos autos, na forma do art. 1º do Provimento nº 14/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, sem prejuízo de sua reativação, seguido de eventual apensamento ao respectivo Inquérito Policial ou Ação Penal, em caso de requerimento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES)

Processo nº 0000292-40.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOÃO LIRA DOS SANTOS

Advogado(s): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13618)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s):

Processo nº 0000659-68.2015.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CESÁRIO EVANGELISTA DA SILVA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PERNAMBUCO Nº 21714), FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 11268), NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO(OAB/PERNAMBUCO Nº 28135)

Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, conheço dos presentes embargos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença de fls.84/89.

Processo nº 0000578-51.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAURENTINO DE BRITO VERAS

Advogado(s): FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680)

Réu: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO TOTALMENTE IMPROCENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 3º, do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade por lhe ser concedido neste ato o benefício da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se o arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COCAL, 6 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0001736-34.2013.8.18.0030

Classe: Demarcação / Divisão

Requerente: ALDEMIR DA LUZ SILVA

Advogado(s):

Requerido: ESPÓLIO DE JOSE DE SIQUEIRA BARBOSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 10 de setembro de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

Processo nº 0000214-79.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Vistos, etc. Defiro o pedido de expedição de ofício formulado pela parte ré. Desta forma, deve a Secretaria expedir ofício endereçado ao Gerente da Agência do Banco do Brasil nº 1777-9, para, em 10 (dez) dias, informar se foram expedidas/creditadas ordens de pagamento ou transferências em favor de ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS (Conta nº 9629-6 / CPF nº 760.154.083-91), no valor de R$2.154,14, efetuada em janeiro do ano de 2013, realizado pelo BANCO PANAMERICANO, bem como, em caso positivo, se houve o saque de tais montantes. Cumpra-se. Expedientes e intimações necessárias. COCAL, 6 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000542-09.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JUSTINIANA DA CONCEIÇÃO CORREIA

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), FLAMÍNIO FERREIRA PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10680), REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10968)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822-A)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA: a) DECLARAR A NULIDADE E CANCELAR o contrato nº 40167895-10 celebrado entre as partes litigantes, devendo o BANCO FICSA S/A se ABSTER de CONTINUAR os descontos mensais no valor de R$43,60 (quarenta e três reais e sessenta centavos) do benefício previdenciário da parte autora, devendo, em caso descumprimento, a título de multa, DEVOLVER o valor supervenientemente cobrado de forma dobrada. b) CONDENO o requerido, ao pagamento do que foi descontado (tão somente no que tange às parcelas que não foram fulminadas pela prescrição, quais sejam, parcelas descontadas posteriores ao dia 20/03/2012), em sua forma simples, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). Deverá ser abatido dos valores acima a quantia já paga em favor da parte requerente a título de empréstimo no quantum de R$1.198,33 (mil, cento e noventa e oito reais e trinta e três centavos). Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95)

Processo nº 0000010-77.2008.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173), FLAVIA JANE FALCÃO BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7056)

Requerido: REGINALDO ALMEIDA DE ARAUJO - ME

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para ciência dos documentos de fls. 178/179 e apresentar manifestação em 15 dias.

Processo nº 0000154-07.2015.8.18.0037

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDMUNDO SOARES GUEDES DA SILVA

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

Vistos etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA contra EDMUNDO SOARES GUEDES DA SILVA, brasileiro, Timbaúba - PE, representante da Cachaça 51, filho de ZACARIAS GUEDES DA SILVA e SONIA MARIA SOARES DA SILVA, domiciliado na rua Oito, n° 1716, bairro Renascença, Teresina (PI). Através da certidão de fls. 58, ficou comprovado que o réu cumpriu a pena imposta no termo de fls. 28. O ministério Público ofereceu parecer ID N ° 0000154-07.2015.8.18.0037-5001, onde requereu que fosse decretada a extinção da punibilidade do réu. Analisando os autos, verifica-se através da certidão de fls. 58, que o réu cumpriu integralmente a pena imposta no Termo de fls.28. Em razão do exposto, acolho parecer ministerial e Decreto a Extinção da punibilidade do réu, o que faço nos termos do art. 89, §5º da Lei n° 9099/95. P . R . I . Sem custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se.

Processo nº 0000716-57.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: PEDRO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027)

Réu: BANCO FICCA S.A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000139-40.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS DO VALE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BABCO RURAL

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO TOTALMENTE IMPROCENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 3º, do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade por lhe ser concedido neste ato o benefício da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se o arquivamento do fascículo processual, com baixa na distribuição, precedida das devidas e necessárias anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. COCAL, 9 de setembro de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000428-39.2013.8.18.0037

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: AFONSO CELSO RODRIGUES

Advogado(s): ANTONIO MINERVINO DE AMORIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6664)

Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público ID N° 0000428-39.2013.8.18.0037.5007. Redesigno a data de 11/12/2019, às 09:00 horas, para continuação da audiência de instrução e julgamento. Intimações necessárias.

Processo nº 0000063-20.2012.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

REGENERAÇÃO, 10 de setembro de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880