Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0014416-75.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO HUDSON ARAUJO SOUSA

Advogado(s): VINICIUS CABRAL CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 5618)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): ROSANGELA DA ROSA CORREA(OAB/PIAUÍ Nº 9500)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000392-76.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAYRA DE MENESES COSTA

Advogado(s): RENILDO RODRIGUES PIAUILINO(OAB/PIAUÍ Nº 7385)

Réu: AYMORE FINANCIAMENTOS (SANTANDER)

Advogado(s):

Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que, por ora, fixo no patamar de R$1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, que, em caso de beneficiário da justiça gratuita, observa-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

TERESINA, 6 de setembro de 2019

TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0017540-08.2010.8.18.0140

Classe: Retificação de Registro de Imóvel

Requerente: MARLENE BEZERRA BARROS DA SILVA

Advogado(s): THIAGO AMORIM GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 5790)

Requerido: COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO PIAUI - CEPISA

Advogado(s):

Ante o exposto, em face da inércia da parte em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 290, 321, 330, § 1°, inciso II c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida na ação.

Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA, 6 de setembro de 2019

TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0015588-23.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARA MONICA PEREIRA SILVA SANTOS

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s):

Ante o exposto, em face da inércia da parte em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 290, 321, 330, § 1°, inciso II c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida na ação.

Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA, 6 de setembro de 2019

TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005620-18.2002.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: HUMBERTO LIMA LEMOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s): PÉRICLES RODRIGUES SABÓIA(OAB/PIAUÍ Nº 2382001), JOAO BATISTA ALVES DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 11990)

ATO ORDINATÓRIO:

INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 01/10/2019, às 09:30h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)

Processo nº 0002263-34.2019.8.18.0140

Classe: Pedido de Prisão Preventiva

Requerente: DELEGACIA DA POLINTER TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Requerido: ITALO SANTOS LIMA

Advogado(s): ADICKSON VERNEK RODRIGUES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11516), ELIVA FRANÇA GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16518)

DECISÃO: "... Portanto, considerando a ausência de fatos novos e a insuficiência da aplicação das medidas cautelares diversas da prisão no presente caso, em consonância com o membro do Parquet, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA requerido por ÍTALO SANTOS LIMA, determinando que continue preso preventivamente. ..."

Processo nº 0001353-08.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SILVIO ROBERTO COSTA LEITE, PAG CONTAS LTDA

Advogado(s):

Defiro a cota do Ministério Público, para tanto, Chamo o Feito à Ordem, e remeto os presentes autos à Distribuição do E. TJPI, para que redistribua a medida cautelar,contida nos autos de forma apartada. Determino ainda, que oficie-se a Distribuição do E. Tribunal de Justiça , no sentido de que todas e quaisquer Medidas Cautelares deste Juízo sejam distribuídas em autos apartados. P.R.I. Cumpra-se.

Processo nº 0023214-59.2013.8.18.0140

Classe: Nunciação de Obra Nova

Autor: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): JOSE WILSON F DE ARAUJO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2516)

Réu: JESUINA DE BRITO RIBEIRO

Advogado(s):

AVISO DE INITMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.TERESINA, 10 de setembro de 2019.MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA.Assessor Jurídico - 3097

PROCESSO Nº: 0029664-13.2016.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Indiciado: ULISSES ROBERTO DOS REIS MAGALHÃES

Vítima: MARIA ROSILANE ALEIXANDRE DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, ULISSES ROBERTO DOS REIS MAGALHÃES, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de MARIA DE FATIMA DOS REIS MAGALHAES e ANTONIO JOSÉ MAGALHAES, residente e domiciliado(a) em RUA MARIA DE LOURDES DO REGO MONTEIRO Nº 136 PRÓXIMO A PPO DA PM, MONTE CASTELO, TERESINA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal em relação ao acusado ULISSES ROBERTO DOS REIS MAGALHÃES, [...] C) CONDENÁ-LO como incurso nas penas do delito previsto no tipo penal contido no art. 129, §9º, do Código Penal Brasileiro [...]". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ DEUSIMAR SILVA OLIVEIRA, Não informado, digitei e subscrevo.

TERESINA, 10 de setembro de 2019.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS
Juiz de Direito da Comarca da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da TERESINA.

Processo nº 0014631-90.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

PROCESSO Nº: 0029664-13.2016.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Indiciado: ULISSES ROBERTO DOS REIS MAGALHÃES

Vítima: MARIA ROSILANE ALEIXANDRE DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a Vítima MARIA ROSILANE ALEIXANDRE DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADA de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal em relação ao acusado ULISSES ROBERTO DOS REIS MAGALHÃES, [...] C) CONDENÁ-LO como incurso nas penas do delito previsto no tipo penal contido no art. 129, §9º, do Código Penal Brasileiro [...]". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ DEUSIMAR SILVA OLIVEIRA, Não informado, digitei e subscrevo.

TERESINA, 10 de setembro de 2019.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS
Juiz de Direito da Comarca da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da TERESINA.

Processo nº 0007664-83.1997.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Advogado(s): LUCIA MARIA CHAVES DE MELO CASTELO BRANCO (OAB/PIAUÍ Nº 1324)

Executado(a): MANOEL ROQUE DE ARAUJO FILHO

Advogado(s):

Isto posto, declaro, de ofício, extinto o crédito tributário consubstanciado na certidão de dívida ativa de fls. 05, reconhecendo-o prescrito, nos termos do artigo 174 c/c o artigo 156, V, ambos do CTN e, por consequência, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 487, II, 924, III e 925 do CPC/2015.

Sem custas processuais, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (art. 39, LEF). Sem honorários advocatícios, visto que não houve atuação processual do executado.

Transitada em julgado esta decisão, cumpra-se o que determina o artigo 33 da LEF.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 496, § 3º, II, do NCPC.

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004095-59.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DE TERESINA - PI

Advogado(s):

Réu: JOSÉ AUGUSTO DUARTE NOLETO

Advogado(s): IRISDALVA LIMA NERES(OAB/PIAUÍ Nº 4909), IRINEU BEZERRA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 117-B)

SENTENÇA: Intima-se os advogados, Drs. IRISDALVA LIMA NERES(OAB/PIAUÍ Nº 4909) e IRINEU BEZERRA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 117-B), da sentença de extinção de punibilidade do réu JOSÉ AUGUSTO DUARTE NOLETO, e, caso queira, recorrer no devido prazo legal.

Processo nº 0002585-21.2000.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): BRIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, HAISSAN ABDUL MAJID EL CHARIF

Advogado(s): MARCONI HOLANDA MENDES(OAB/SÃO PAULO Nº 111301)

Diante de tal circunstância, declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do NCPC uma vez que a parte autora não cumpriu a diligência que lhe cabia, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias. Em razão do principio da causalidade as custas e honorários, que arbitro em 10%(dez por cento), nos termos do §2º, do art.85, do CPC, pela parte autora. Sobrevindo o trânsito em julgado, certifique-se e, não havendo pendência, arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0025975-39.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL, MINISTERIO PÚBLICO CO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO DE DEUS PEREIRA NETO

Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), WESLLEY MOREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6338)

SENTENÇA: Intima-se os advogados, Drs. WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373) e WESLLEY MOREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6338), da sentença que julgou parcialmente procedente a Denúncia, para condenar o denunciado ANTÔNIO DE DEUS PEREIRA NETO, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 157, §2º, I e II do CP, e, caso queira, recorrer no prazo legal.

Processo nº 0000287-02.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VERDES CAMPOS - CORRETORA DE SEGUROS

Advogado(s): VINICIUS CABRAL CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 5618)

Réu: AYMORE FINANCIAMENTOS

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

PROCESSO Nº: 0002666-71.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: WALLISON JHONATAN RODRIGUES DE SOUSA

Vítima: CARLOS AUGUSTO LIMA BORGES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS

O (A) Dr (a). JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, WALLISON JHONATAN RODRIGUES DE SOUSA, vulgo(a) "Cambolé", brasileiro, filho(a) de Maria de Fátima Rodrigues e João Batista de Sousa,residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu WALISSON JHONATAN RODRIGUES DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos, na prática do delito de roubo majorado, nos termos do art. 157, §2º, I, do CP.Sob esse aspecto, procedo o aumento da pena no patamar mínimo (um terço),na medida em que inexiste qualquer motivo idôneo para exasperar acima do parâmetro em questão; razão pela qual torno definitiva a pena de WALISSON JHONATAN RODRIGUES DE SOUSA em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa fixada à razão mínima prevista em Lei.Em obediência as regras dispostas no art. 33, §§ 2º, b, e 3º, do CP,determino que o sentenciado inicie o cumprimento da pena em REGIME SEMIABERTO,levando-se em consideração a quantidade de pena imposta, assim como o fato de ser primário, além da inexistência de qualquer circunstância judicial desfavorável ao réu.Estabeleço a Colônia Agrícola Penal Major César Oliveira para início do cumprimento da pena aplicada ao sentenciado.Afasto a possibilidade da concessão de substituição da pena pri-vativa de liberdade por restritiva de direito, assim como, a concessão de sursis, eis que inexiste os requisitos de caráter objetivo previsto nos arts. 44 e 77, ambos do CP, respectivamente.Nego-lhe o direito de recorrer em liberdade, na medida em que se encontram presentes os requisitos à manutenção da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP,notadamente a preservação da garantia da ordem públi-ca, diante da vasta quantidade de processos que o sentenciado responde nesta Comarca indicado pelo documento de fls. 108;de tal sorte a liberdade do réu constitui um elevado risco à sociedade.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.Deixo de fixar um valor mínimo indenizatório em favor da ví-tima, nos moldes do art. 387, §2º., do CPP, eis que a coisa roubada foi devida-mente restituída ao legítimo proprietário, conforme se vê pelo documento de fls. 22 (auto de restituição).Fixo em favor de CARLOS AUGUSTO LIMA BORGES o valor indenizatório de R$ 1.000,00 (hum mil Reais) a ser pago pelo réu WALISSON JHONATAN RODRIGUES DE SOUSA, a título de danos materiais mínimos sofridos por ela (art. 387, IV, do CPP) (...)". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ CRISTINA MARIA DE ALENCAR SOUSA COUTINHO, Cedido Prefeitura, digitei e subscrevo.

TERESINA, 10 de setembro de 2019.

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO
Juiz de Direito da Comarca da 3ª Vara Criminal da TERESINA.

Processo nº 0020816-04.2009.8.18.0004

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: JOSÉ RENALVO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): DANIELA NEVES BONA(OAB/PIAUÍ Nº 3859)

Requerido: ALEXSANDRA LOPES SILVA, JHENIFER ESTEFANY SILVA DO NASCIMENTO (MENOR)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de setembro de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0005419-45.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CLESIA MARIA XAVIER DE LIMA

Advogado(s): JESSICA LOPES DE SOUZA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 12732), HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 15752)

(...) Do exposto, determino a suspensão do processo, pelo prazo 3 (três) meses, devendo o espólio da demandante promover sua habilitação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intimem-se. Diligências necessárias.

Processo nº 0000144-79.2017.8.18.0008

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BENEVIDES - PA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 9A VARA CRIMINAL DE TERESINA - PI, ERNANDE REIS COSTA

Advogado(s):

Considerando que a testemunha a ser ouvida atualmente está lotada na cidade de Parnaíba/PI, bem como ante o caráter itinerante da Deprecada, remeta-se ao Juízo competente, para cumprimento. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a presente decisão. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0007353-57.2018.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO: YTALO DAVID DANTAS RIBEIRO GONÇALVES.

VÍTIMAS:JOSÉ GILBERTO RIBEIRO PINTO JÚNIOR.

CRIME:ART. 157, §2º, II E V E §2º-A, I, DO CP.

DEFENSOR PÚBLICO:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) DIANTE DE TODO O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA, COM FULCRO NO ART. 157, §2º, II E V E §2º-A, I, DO CP, CONDENAR YTALO DAVID DANTAS RIBEIRO GONÇALVES, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 14/05/2000, RG Nº 4.126.020 SSP-PI, CPF Nº 076.054.993-10, FILHO DE ISABEL CRISTINA DANTAS RIBEIRO E LOURIVAL BORGES GONÇALVES FILHO, ÀS PENAS DE 07 (SETE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.Por se encontrar o sentenciado preso desde a prisão em flagrante (19/11/2018 ? fls. 08), sendo convertida em preventiva pelo Juízo da Central de Inquéritos (19/11/2018 - fls. 35/41) e por ter sido condenado no regime SEMIABERTO, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a sobrevinda de sentença condenatória, neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69 e também por subsistirem os motivos que ensejaram a conversão da sua prisão em flagrante em preventiva. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo mesmo. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, razão pela qual DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO CONTRA YTALO DAVID DANTAS RIBEIRO GONÇALVES, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI.Expedientes necessáriosPublique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 09 de setembro de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (JUSTIÇA MILITAR)

Processo nº 0020137-76.2012.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, MARIA ODONES VICENTE DA SILVA

Advogado(s): JOARA RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/PIAUÍ Nº 230), DENNILLE TEIXEIRA BALDOINO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6896)

Inventariado: CANDIDA PEREIRA DO NASCIMENTO E SILVA(FALECIDA)

Advogado(s): DENNILLE TEIXEIRA BALDOINO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6896)

6. Assim, na forma do art. 485, incisos II e III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

7. Após o cumprimento das formalidades legais e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no Sistema Themis Web.

Custas de Lei.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA, 09 de setembro de 2019

TANIA REGINA S. SOUSA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

Processo nº 0012754-13.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS (OAB/PIAUÍ Nº 3618)

Réu: JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, BANCO FIAT

Advogado(s):

Recolha a parte sucumbente as custas finais, conforme boleto anexado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0014960-73.2008.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDILENE RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): ATILA SILVA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 12401)

SENTENÇA: Intima-se a adovagada, Dra. ATILA SILVA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 12401), da sentença de extinção de punibilidade da ré EDILENE RIBEIRO DA SILVA, e, caso queira, recorrer no devido prazo legal.

Processo nº 0011596-15.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL BATISTA RIBEIRO

Advogado(s): RONNIE DOUGLAS GOMES LOIOLA FERREIRA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 13144)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

AVISO DE INITMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.TERESINA, 10 de setembro de 2019.MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA.Assessor Jurídico - 3097