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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.008674-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: ARLETE MARIA SARAIVA LEITAO
ADVOGADO(S): MARCELO LEITÃO ZUCHI (PI008989)E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

EMENTA
DECISÃO MONOCRÁTICA. SUSCITAÇÃO DE CONFLITO. SUSPENSÃO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DEPENDENTE DE RESOLUÇÃO DO CONFLITO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, determino a remessa dos autos à Sescar Cível, até que seja definido o relator competente para o julgamento do recurso, no referido Conflito de Competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004473-4

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

IMPETRANTE: OLEGÁRIO RIBEIRO DE MACEDO

DEFENSOR PÚBLICO: NELSON NERY COSTA

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ

LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Intime-se o Estado do Piauí, através da Procuradoria-Geral do Estado, para indicar os dados bancários para devolução dos valores referentes às Guias de Depósitos Judiciais que repousam às fls. 110 e 119/120, haja vista que não consta na manifestação de fl. 158. Cumpra-se. Teresina (PI), 30 de agosto de 2019.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000372-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ESPERANTINA/
REQUERENTE: MAURICIO COSTA
ADVOGADO(S): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA (PI005142)
REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A.
ADVOGADO(S): ALESSANDRA AZEVEDO ARAÚJO FURTUNATO (PI011826A)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL.1.0 descumprirnento do comando judicial acarreta a extinção do recurso sem resolução de mérito. 2. Logo, o presente agravo de instrumento está extinto peia inércia das partes, caracterizando a hipótese do Art. 485, III, CPC/2015 e art. 932, III, CPC/2015 que autoriza o julgamento monocrático por este Relator. 3. RECURSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO .

RESUMO DA DECISÃO
Dessa forma, fazendo uma análise dos documentos e conjuntura fática que envolve o caso, depreende-se ser razoável a extinção do presente Agravo de Instrumento sem resolução do mérito, considerando a situação descrita na minuta recursal. Outrossim, transcorrido o prazo recursal In albis, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos nos termos Provimento n° 016/2009. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 30 de agosto de 2019.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.007541-3

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

ORIGEM: PICOS / 1ª VARA

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR: AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PI Nº 1827/87)

AGRAVADO: F. SANTOS & FILHOS LTDA

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino a expedição de Carta de Ordem ao Juízo da Comarca de Picos - PI, para fins de intimação de F. SANTOS & FILHOS LTDA para ciência do acórdão de fls. 127/133, observando o novo endereço fornecido pelo agravante. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Intimem-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 02 de setembro de 2019.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.008813-0

IMPETRANTE: IZAURA DE SANTANA FRANCO

DEFENSORIA PÚBLICA

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Remeta-se os presentes autos ao Vice-Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, para os devidos. Cumpra-se. Teresina, 02 de setembro de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2016.0001.007527-5

ORIGEM: REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

APELANTE: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PI

APELADO: JOSÉ VALDO DOS SANTOS

ADVOGADA: MARIA JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA DE BARROS (OAB/PI 2566)

RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Devolva-se os autos à Comarca de origem para os devidos fins, uma vez que, encerrada a prestação jurisdicional nesta instância superior, conforme certidão de trânsito em julgado, antes, porém, dando-se baixa na distribuição. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL/SEJU, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina(PI), 02 de setembro de 2019.

Embargos de Declaração em Mandado de Segurança nº 2017.0001.012901-0

Processo de origem n° 0012901-32.2017.8.18.0000

Embargantes: Estado do Piauí e Outro;

Procurador: Diego Amorim Neves Reis- (OAB/PI n° 11.630);

Embargado: Lídio Rodrigues de Sousa Filho;

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB-PI 16.161) e Outros;

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

DISPOSITIVO
Considerando que os Embargos de Declaração (fl.124) objetivam imprimir efeitos modificativo e prequestionador ao julgado, intime-se o embargado, por sua defesa constituída, para apresentar contrarrazões. Cumpra-se.

Mandado de Segurança c/c pedido liminar nº2011.0001.002544-4

Impetrante: Diocina de Souza Lima Neta Silva, através da Defensoria Pública Estadual;

Impetrado : Secretário Estadual de Saúde do Piauí;

Relator : Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

DISPOSITIVO
Considerando as informações prestadas pelo Estado do Piauí (fls.166/167) dando conta que a paciente veio a óbito, determino a intimação da Impetrante, por sua defesa constituída, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser extinto, sem resolução de mérito. Cumpra-se com urgência.

Embargos de Declaração em Mandado de Segurança nº 2017.0001.013492-2

Processo de origem n° 0013492-91.2017.8.18.0000

Embargante: Estado do Piauí;

Procurador: Marcelo Sekeff Budaruiche Lima- (OAB/PI n° 9395);

Embargado: EDITUR EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA;

Advogado: Thyago Batista Pinheiro (OAB-PI 7.282);

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo.

DISPOSITIVO
Considerando que os Embargos de Declaração (fl.1.113) objetivam imprimir efeitos modificativo e prequestionador ao julgado, intime-se o embargado, por sua defesa constituída, para apresentar contrarrazões. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001180-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
ADVOGADO(S): ALVARO VILARINHO BRANDÃO (PI009914)
APELADO: GUSTAVO LAURINDO DA SILVA
ADVOGADO(S): SERGIO GONÇALVES DO REGO MOTTA FILHO (PI14658) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR ACOLHIDA. LEI 12.153/09. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. VALOR DA CAUSA ABAIXO DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. EXISTÊNCIA DE JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.1. O presente caso é abrangido pela competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, uma vez que envolve interesse de ente público municipal e o valor da causa não ultrapassa sessenta salários mínimos. 2. Extrai-se da Resolução 14/10 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que ainda não foi instalada na Comarca de União-PI Juizado da Fazenda Pública. No entanto, a mesma resolução, em seu art. 3°, estabelece que nas comarcas do Estado a demanda de competência dos Juizados da Fazenda Pública caberá à respectiva Vara Única. 3. Acolhida preliminar suscitada pelo Ministério Público Superior. 4. Votação unânime.

RESUMO DA DECISÃO
Isto posto, em decorrência da Súmula n° 16 deste Tribunal de Justiça e pelos fundamentos acima mencionados, valho-me dos poderes que me são conferidos pelo art. 64, § 1° do Código de Processo Civil e, de forma monocrática, acolho a preliminar suscitada pelo Ministério Público Superior e determino a remessa dos autos à Turma Recursal, juízo competente para apreciar o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.001114-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PORTO/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO-PI
ADVOGADO(S): ANA PRISCILA DE CARVALHO COSTA (PI011876) E OUTROS
APELADO: ELZA MARIA ALVES MERGELINO
ADVOGADO(S): KERLON DO REGO FEITOSA (PI013112)
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DÉCIMO TERCEIRO. TERÇO CONSTITUCIONAL. RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. SÚMULA N° 16 DO TJ/Pl. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA. REMESSA À TURMA RECURSAL PARA JULGAMENTO DO RECURSO. 1. Discute-se na presente demanda quanto à cobrança de verbas salariais referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012, bem como décimo terceiro salário e abono de férias do referido ano e ao adicional por tempo de serviço por parte da requerida em face da requerente. 2. O presente caso certamente é abrangido pela competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, uma vez que envolve interesse de - ente público municipal e o valor da causa é de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), não ultrapassando 60 (sessenta) salários mínimos. Tanto o é que o procedimento adotado foi o da Lei 12.153/09 — Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desde o início da demanda até o final do processo de conhecimento. 3. Tendo em vista que o procedimento utilizado foi o dos juizados especiais da fazenda pública desde o início do feito até à prolação da sentença, como corolário dá Súmula n° 16 do TJPI, o juízo competente para julgar o recurso será a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Piauí. 4. Decisão Monocrática que determinando a remessa dos autos à Turma Recursal para Julgamento do Recurso.

RESUMO DA DECISÃO
Isto posto, em decorrência da Súmula n° 16 deste Tribunal de Justiça e pelos fundamentos acima mencionados, valho-me dos poderes que me são conferidos pelo art. 64, § 1° do Código de Processo Civil e, de forma monocrática, acolho a preliminar suscitada pelo Ministério Público Superior e determino a remessa dos autos à Turma Recursal, juizo competente para apreciar o recurso.

AGRAVO REGIMENTAL Nº 2019.0001.000084-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DE NAZARE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): JOSÉ WELIGTON DE ANDRADE (PI001322)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Inexistindo contrarrazões ou certidão atestando o transcurso do prazo estipulado. DETERMINO a INTIMARÃO do RECORRIDO para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.011941-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: JOÃO MOREIRA GOMES
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando as contrarrazões ao Recurso Especial (fls. 179/184), encaminhem-se os autos à COORDENADOR/A JUDICIÁRIA CÍVEL, para certificar quanto a interposição do Recurso Especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.013834-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: URUÇUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI
ADVOGADO(S): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (PI13758) E OUTROS
REQUERIDO: TUYRA FRANCISCA CASTRO E SILVA
ADVOGADO(S): MICAEL MOAB DOS SANTOS GONZAGA (PI008639)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando a Certidão de que não foram entregues os autos ao Advogado do Recorrente (fl. 207), em virtude do mesmo não ser mais representante do Município, pela qual foi frustrada a intimação do Recorrente e, seguindo os ditames procedimentais, REMETAM-SE os autos a um dos representantes legais do MUNICÍPIO DE URUÇUÍ/PI para ciência da Decisão às fls. 196/197 e, caso entenda necessário, manifeste-se na forma do artigo 1.030, §§1° e 2° do CPC/15.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.013696-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
APELANTE: MARCA ENGENHARIA LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): MARCOS LUIZ DE SA REGO (PI003083) E OUTRO
APELADO: CCB BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO(S): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE021678) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.010423-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIRACURUCA/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI
ADVOGADO(S): AGILBERTO MIRANDA SANTANA (PI002602) E OUTROS
APELADO: ELIANA OLIVEIRA AMORIM
ADVOGADO(S): ROBERT RIOS MAGALHÃES JÚNIOR (PI008677)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 283) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (lis. 280/281), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042. do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (285/289), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000293-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: MARIA DAS DORES SOUSA FONSECA E OUTRO
ADVOGADO(S): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (PI002893) E OUTROS
REQUERIDO: CONSTRUTORA JUREMA LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS (PI16582) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Julgo-me suspeito para aluar no caso vertente, nos termos do art. 145, I, do Código de Processo Civil, conforme já exposto no despacho de fls. 72.

Remetam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para as providências devidas.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002280-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIO IX/VARA ÚNICA
APELANTE: E. G. C.
ADVOGADO(S): GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA (PI008693) E OUTROS
APELADO: B. J. S. C. E OUTRO
ADVOGADO(S): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA (PI004769)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Diante do exposto, determino à SESCAR/CIVEL que promova a intimação da recorrente para que, dentro do pra/o de quinze ( 15 ) dias, por todos os meios legais, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita ora pretendida, conforme prevê o art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil, não bastando a sua mera declaração, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Transcorrido o prazo legal sem a manifestação da recorrente, certifique-se acerca do ocorrido. Após, voltem-me. Intime-se. Transcorrido o pra/o legal sem a manifestação da recorrente, certifiquese acerca do ocorrido. Após, voltem-me.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003235-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BATALHA/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: RAIMUNDO ALVES PEREIRA
ADVOGADO(S): RAMON COSTA LIMA (PI008037)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007523-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061) E OUTRO
APELADO: MARIA ALMÉLIA DOURADO DE MORAIS E OUTRO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta Vice-Presidência, sejam os mesmos encaminhados ao Exmo. Sr. Dr. Des. Relator Originário para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.005444-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: IREMAR LIMA CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO(S): SARAH VIEIRA MIRANDA (PI003157)
APELADO: FRANCISCO DE SOUSA LIMA E OUTRO
ADVOGADO(S): TIAGO VALE DE ALMEIDA (PI006986)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.008098-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: FIRMO RODRIGUES SANTIÁGO E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTROS
APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Diante do exposto, determino à SESCAR/CÍVEL que promova a intimação da parte recorrente para que, dentro do prazo de quinze (15) dias, por todos os meios legais, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita ora pretendida, conforme prevê o art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil, não bastando a sua mera declaração, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Transcorrido o prazo legal sem a manifestação da recorrente, certifique-se acerca do ocorrido. Após, voltem-me.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.005801-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)
REQUERIDO: MARCO ROBERTO SILVA BRITO E OUTROS
ADVOGADO(S): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA (PI8029) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 239) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 167/168). e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042. do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico fls. 244), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2008.0001.003045-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: URUÇUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A) E OUTROS
APELADO: IVETE LIANA BARICHELLO E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULA BATISTA DA SILVA (PI003946)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2013.0001.005801-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES (PI007103)
REQUERIDO: MARCO ROBERTO SILVA BRITO E OUTROS
ADVOGADO(S): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA (PI8029) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 240) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 232v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo de petição eletrônica fls. 243), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.