Portal da Transparência TJPI

AGRAVO Nº 2017.0001.007984-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: MARIA ALICE DA ROCHA SOARES
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSÃO O DA SEGURANÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. RETRATAÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
No entanto, apesar da suspensão processual prevista no art. 1.037, II do CPC, não há vedação para o cumprimento de medidas cautelares já deferidas judicialmente.

Ante o exposto, tendo em vista o manejo de novo Agravo Interno (fls. 45/47), chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão nas fls. 41/42v, ao tempo que com fundamento no art. 1.021,§ 2°, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do Agravo Interno e realizo a RETRATAÇÃO para, mantendo o sobrestamento do Recurso Extraordinário ate o julgamento do Tema 06 pelo Supremo Tribunal Federal, esclarecer que o sobrestamento não importa em suspensão de liminar anteriormente concedida.

Enfatize-se ainda que novos pedidos cautelares poderão ser apresentados ao Relator Originário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.013387-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MAYARA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): OSCAR OLEGÁRIO COSTA JÚNIOR (PI010305) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraodinário interposto pelo Estado do Piauí.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012719-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PAULISTANA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ELIANDRO DE SOUSA
ADVOGADO(S): PRISCILA POEGERE RODRIGUES DA SILVA (BA024396)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI
ADVOGADO(S): GUSTAVO COELHO DAMASCENO (PI011918) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA QUITAÇÃO ELEITORAL. NÃO CUMPRIMENTO DL PENA TRANSITADA EM JULGADO. DISSOCIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO E FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N° 283 li 284 DO STF. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC/15 ,NÃO ADMITO ao recurso especial interposto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.013387-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MAYARA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): OSCAR OLEGÁRIO COSTA JÚNIOR (PI010305) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto pelo Estado do Piauí.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012719-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PAULISTANA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ELIANDRO DE SOUSA
ADVOGADO(S): PRISCILA POEGERE RODRIGUES DA SILVA (BA024396)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI
ADVOGADO(S): GUSTAVO COELHO DAMASCENO (PI011918) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO FM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO. AUSÊNCIA QUITAÇÃO ELEITORAL. NÃO CUMPRIMENTO DE PENA TRANSITADA EM JULGADO. DISSOCIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO E FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 279 DO STF. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC/15 ,NÃO ADMITIDO ao recurso extraordinário interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008851-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
ADVOGADO(S): ALANO DOURADO MENESES (PI009907) E OUTRO
APELADO: LOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA (PI004914)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.004474-9
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ZELIO JOSE VILA NOVA SOARES E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DA SILVA RAMOS (PI004245)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequentes ZÉLIO JOSÉ VILA NOVA SOARES E OUTROS e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, originário da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI.

RESUMO DA DECISÃO
(...) Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 141.834,06 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos), sendo R$ 786,99 referentes aos honorários embargos à favor do Estado, conforme cálculo de fls. 171/173. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 5000119450699, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: (...) Por fim, determino ao Departamento de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SECOF - Secretaria de Economia e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 02 de setembro de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000268-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI
ADVOGADO(S): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO (PI006899) E OUTROS
APELADO: NEVES INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (PI008414)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.004671-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ANGICAL DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: DINIZ FILHO E CIA LTDA
ADVOGADO(S): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (PI002182) E OUTRO
REQUERIDO: MARIA APARECIDA FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO(S): ROGÉRIO PAULO DE SOUSA (PI005959)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Compulsando os autos verifico a existência de termo de acordo firmado entre as partes (protocolo de petição eletrônico, fl. 251), desta forma determino a remessa dos autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.006801-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: EMVIPI-EMPRESA VIAÇÃO PIAUÍ LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): SUZANA MARIA VIANA SOUSA (PI005224)
AGRAVADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(S): ADRIANE MARANGOM (SP125263) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Compulsando atentamente estes autos de agravo de instrumento, bem como o processo de origem, observo que a cédula de crédito bancário tbi acostada em cópia rcprográfica. Ademais, não há nos autos certidão atestando sobre eventual depósito em secretaria da cédula original, informação imprescindível ao deslinde do recurso em exame. Em vista disso, oficie-se via SEI ao juízo de origem, para que. no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual depósito em secretaria da cédula bancária a que se refere a ação de busca e apreensão n° 0017026-16.2014.8.18.0140. Após a dilação concedida, com a resposta ao oficio. voltem-me conclusos. Expedientes necessários.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010186-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANDERSON VIEIRA DA COSTA (PI11192)
REQUERIDO: JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(S): RENATO COÊLHO DE FARIAS (PI3596)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Ante o exposto, incxistindo qualquer providência a ser adotada no âmbito da Vice-Presidcncia, cuja competência está delimitada no art. 58 da Lei Complementar 230/2017, devolvo estes autos à Coordenadoria Judiciária Cível para os devidos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.005182-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APELANTE: MEDPLAN - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE HERMANN MACHADO (PI002100) E OUTROS
APELADO: MALCIANE MOURA FRAZÃO
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003293-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: TÂNIA MARIA COELHO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(S): SARAH VIEIRA MIRANDA (PI003157)
REQUERIDO: GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(S): NELSON WILIAM FRATONI RODRIGUES (PI008202) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 415) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 411 v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fl. 417), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.004237-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: LUCAS RODRIGUES BARBOSA - ME
ADVOGADO(S): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI002523) E OUTROS
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S. A.
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Acolhendo as razões do parecer ministerial de fls. 61/66, converto o julgamento em diligência, para determinar ao agravante que, no prazo de 5 (cinco) dias, recolha o preparo recursal, sob pena de deserção. Expedientes necessários

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003744-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BOM JESUS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A - CEPISA
ADVOGADO(S): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA (PI17870) E OUTRO
REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO COELHO ROSAL
ADVOGADO(S): ROBINSON ELVAS ROSAL (PI002730)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico fl. 246) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 239/240), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fl. 251), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010557-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: ANA PATRICIA RAMOS DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO(S): LUCIANA MOREIRA RAMOS DE ARAUJO (PI004004)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINA RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO. RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento, no art. 932. III, c/c art. 1.021, § 1° do CPC, NÃO CONHEÇO do Agravo Interno por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010557-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: ANA PATRICIA RAMOS DE OLIVEIRA ROCHA
ADVOGADO(S): LUCIANA MOREIRA RAMOS DE ARAUJO (PI004004)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.007906-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: MARIA UMBELINA DA COSTA OSORIO
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SILVA (PI006192)
APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A.
ADVOGADO(S): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO (PI005033A) E OUTROS
RELATOR: DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

DISPOSITIVO
Por força do art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil; declaro-me impedido para atuar no presente processo, vez que, no exercício da judicatura de primeiro grau, proferi decisões no feito. Encaminhe-se os autos para redistribuição do processo. Publique-se. Expedientes necessários.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002746-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI004703) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DO AMPARO MELO OLIVEIRA
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico. fls. 257) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 254/254v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (protocolo eletrônico, fls. 260), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002455-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: NIVALDO AVELINO DE CASTRO
ADVOGADO(S): ANA TERESA NUNES D'ALBUQUERQUE (PI004126) E OUTRO
APELADO: RAIMUNDA FURTADO LOPES
ADVOGADO(S): LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA (PI007317) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. CPC/15, ART. 932, III C/C ART. 91, VI, RI/TJPI

RESUMO DA DECISÃO
Analisando-se o processo na origem, constata-se que o mesmo foi julgado, com trânsito em julgado e definitivamente arquivado, conforme Certidão datada de 06/12/2018. Constata-se igualmente que o Apelante, mediante Alvará Judicial n° 39/2017, expedido em 06/06/2017, já recebeu a quantia referente aos honorários demandados, objeto da presente apelação. Nestes termos, resta prejudicada, portanto, a Apelação Cível interposta, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto, portanto configura-se prejudicada. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso. Intimem-se.Oficie-se o juizo da decisão recorrida

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003648-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: FRANCISCO SILVA DE LIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS (PI008435) E OUTROS
REQUERIDO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): DÉCIO FREIRE (PI007369A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição, fls. 462) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 456/457), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (protocolo de petição, fls. 467), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos lermos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.008467-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: FELIPE CABRAL BRITO DE ARAÚJO E OUTRO
ADVOGADO(S): ARIANA LEITE E SILVA (PI011155) E OUTROS
AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO E EVENTOS - NUCEPI) E OUTROS
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANDIDATO SUB JUDICE EM CONCURSO DE POLICIAL MILITAR. INAPTIDÃO EM TESTE FÍSICO NÃO ANULADA E NÃO REVERTIDA. MANUTENÇÃO NOS QUADROS DE PESSOAL DA PMPI PELA TEORIA DO FATO CONSUMADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR QUE ESGOTE O OBJETO DA DEMANDA. TEMA N° 335 DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE REFAZIMENTO DE TESTE FÍSICO. TEMA N° 485 DE GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAVALIDAÇÃO DE CANDIDATO NA VIA JUDICIAL. DIREITO ADQUIRIDO A NOMEAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATO SUB JUDICE. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES NO STJ. ENCAMINHADO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim. ENCAMINHO OS AUTOS ao Exmo. Des. Relator, para os fins do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil.

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.006907-2
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MARIA BENILDE LUSTOSA DE ALENCAR PIRES
ADVOGADO(S): JOAO HENRIQUE DE MACAU FURTADO (PI002242)
REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequente JOANA FERREIRA DA SILVA VIVEIROS e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, originário da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI.

RESUMO DA DECISÃO
(...) Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 1.309.053,33 (um milhão, trezentos e nove mil, cinquenta e três reais e trinta e três centavos), conforme cálculo de fls. 218/220. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 5000119450699, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: (...) Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 1.309.053,33 (um milhão, trezentos e nove mil, cinquenta e três reais e trinta e três centavos), conforme cálculo de fls. 218/220. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 5000119450699, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: (...) Por fim, determino ao Departamento de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SECOF - Secretaria de Economia e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 02 de setemrbo de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003648-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: FRANCISCO SILVA DE LIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS (PI008435) E OUTROS
REQUERIDO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): DÉCIO FREIRE (PI007369A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo eletrônico, fls. 463) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls . 458/458v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazão (protocolo eletrônico, fls. 468), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal, nos lermos cio art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.004133-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: SOLIMAR LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 307/318) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 304/304v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. I.042, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 230/329), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.