Portal da Transparência TJPI

AGRAVO Nº 2018.0001.004136-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES (PI016150)
REQUERIDO: OSIEL QUEIROZ SOUZA
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO do Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000365-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: ARYANA GOMES MIRANDA
ADVOGADO(S): ANASTACIO ARAUJO COSTA SALES NETO (PI006390)
REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLÓGICO DO PIAUÍ LTDA - UNINOVAFAPI
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO). PROCESSO CIVIL, TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PERICUL UM IN MORA E DA PROBABILIDADE DO DIREITO. CPC. ARTIGOS 300. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL.,INDEFERIMENTO

RESUMO DA DECISÃO
Pelos motivos expostos, e não se tratando de caso que demande provimento jurisdicional de urgência (CPC, art. 300 c/c art. 1.019. I). INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal. Comunique-se o juízo de origem (81' Vara Cível de Teresina -PI) da presente decisão. Ultrapassado o prazo das vias impugnativas sem manifestação. dê-se vistas ao(a) Procurador(a) de Justiça designado(a) (Lei Complementar Estadual n" 12/93, n" art. 28, §2") para se manifestar como fiscal da ordem jurídica nos processos que tramitam nesta Camara Especializada. Publique-se. Intimem-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.009933-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: IRACEMA FRANÇA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): GERIMAR DE BRITO VIEIRA (PI001922)
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA (PI005408)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO Nº 2018.0001.004136-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES (PI016150)
REQUERIDO: OSIEL QUEIROZ SOUZA
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III , do CPC. DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedido estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providencias de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012606-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/1ª VARA
REQUERENTE: MARIA NEIDE DE MOURA OLIVEIRA
ADVOGADO(S): HENRY MARINHO NERY (PI015764) E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.011344-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: ERMINIA MARIA LATREILLE & CIA. LTDA. - CONFECÇÕES LATREILLE
ADVOGADO(S): LÍVIA MARQUES PIRES SOARES (PI010554) E OUTROS
APELADO: CENTRO NORTE REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME
ADVOGADO(S): HUGO VAZ DA ROCHA (PI006010B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à coordenadoria judicial cível, para que intimem os recorrentes, a recolher o porte de remessa em DOBRO neste Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 4°, da resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.007951-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: SHV GAS BRASIL LTDA.
ADVOGADO(S): ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ022177) E OUTROS
APELADO: OUROGÁS-COMÉRCIO DE GÁS LTDA.
ADVOGADO(S): LARISSA MENDES RODRIGUES (PI005631) E OUTROS
RELATOR: DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

DISPOSITIVO
Em sendo assim, necessário que o processo migre para forma virtual, razão pela qual determino a digitalização dos autos neste gabinete, com o posterior encaminhamento dos autos digitalizados, por meio do SEI, ao setor de Distribuição do 2° Grau, para que este providencie a inserção do processo no sistema PJE e encaminhe-o a este relator, para que o feito seja pautado no plenário virtual. Por fim, determino que os autos físicos sejam encaminhados ao Setor de Distribuição para as providências devidas. Cumpra-se. Teresina, 02 de setembro de 2019. DESEMBARGADOR OLIMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO-RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011715-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: APAVEL - APARECIDA VEICULOS LTDA
ADVOGADO(S): TALITA COSTA OLIVEIRA TEIXEIRA (PI008223) E OUTROS
APELADO: ZEMILDA DOMINGUES DE ARAUJO
ADVOGADO(S): GILBERTO ALVES FERREIRA (PI001366)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010277-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO COSTA MELO
ADVOGADO(S): TARCÍSIO COUTINHO NOBRE (PI005455)
REQUERIDO: NEYDE MIRANDA DE SOUSA
ADVOGADO(S): EPIFÂNIO LOPES MONTEIRO JÚNIOR (PI009820)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.008639-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO (PI004516)
APELADO: CLAUDIO ALVES DA SILVA
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.006514-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CANTO DO BURITI/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
ADVOGADO(S): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (PI003276) E OUTROS
APELADO: CLOTILDE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR (PI008244)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVIL. AFASTAMENTO ILEGAL. REINTEGRAÇÃO SERVIDOR. RESSARCIMENTO PERÍODO AFASTAMENTO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N° 284 DO STF. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ARRESTO. SÚMULA N 283 DO STF. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009271-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: LUIS DE SOUSA RIBEIRO
ADVOGADO(S): THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA (PI013531)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PI005085) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009271-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: LUIS DE SOUSA RIBEIRO
ADVOGADO(S): THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA (PI013531)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PI005085) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.001127-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: JOSÉ WALDECY LEITE MATOS-ME
ADVOGADO(S): OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO (PI008536) E OUTROS
APELADO: RICARDO AUGUSTO NUNES PRADO
ADVOGADO(S): LUDSON DAMASCENO ALENCAR (PI013275)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO ao recurso especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.003751-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/1ª VARA
APELANTE: EUVALDO RIBEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): ANTONINO COSTA NETO (PI003192)
APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO (PI003704) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃOMONEEORIA. BLOQUEIO DE CONTA-SALÁRIO 1)0 CONSUMIDOR. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. APELAÇÃO GENÉRITCA. DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1 - A apelação deverá conter. dentre outros requisitos. as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade da decisão recorrida; II - O art. 932. III, do Código de Processo Civil, assevera que incumbe ao relator não conhecer de recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; III - A apresentação de recurso genérico, que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. impossibilita o conhecimento do mérito, ante a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal regularidade formai.

RESUMO DA DECISÃO
Face a isso, chamo o feito à ordem e, com esteio nas razões aduzidas, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO interposto, o que faço com fundamento no art. 932. Ill, do Código de Processo Civil. Custas pela parte apelante. Deixo de arbitrar honorários recursais em ljice do que dispõe o Enunciado Administrativo n° 7, do Superior Tribunal de Justiça. Após o cumprimento de todas as formalidades legais. transcorrendo in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003508-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PIO IX/VARA ÚNICA
APELANTE: ROSALINA CHAVELINA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): MARIO GHABRICIO DA CUNHA BARBOSA (PI006253) E OUTRO
APELADO: BANCO BMG S.A.
RELATOR: DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

DISPOSITIVO
Em sendo assim, necessário que o processo migre para forma virtual, razão pela qual determino a digitalização dos autos neste gabinete, com o posterior encaminhamento dos autos digitalizados, por meio do SEI, ao setor de.Distribuição do 2° Grau, para que este providencie a inserção do processo no sistema PJE e encaminhe-o a este relator, para que o feito seja pautado no plenário virtual. Por fim, determino que os autos físicos sejam encaminhados ao Setor de Distribuição para as providências devidas.Cumpra-se.Teresina, 02 de setembro de 2019.DESEMBARGADOR OLIMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.RELATOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.005031-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BOM JESUS/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: JULSON NELIO DE LIMA ARANTES COSTA
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061)
AGRAVADO: GERMANO AUGUSTO CARVALHAL
ADVOGADO(S): DENYSE COSTA E SILVA (PI006897)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.004350-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: CONCEIÇÃO DO CANINDÉ/VARA ÚNICA
APELANTE: GLAUCIA RUTH MOREIRA CAMPOS E OUTRO
ADVOGADO(S): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR (PI004634) E OUTRO
APELADO: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
ADVOGADO(S): MATTSON RESENDE DOURADO (PI006594)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Em deferência à norma insculpida no art. 1.009. § 2'. do Código de Processo Civil„ determino a intimação da parte apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a preliminar arguida nas contrarrazões. Após o transcurso da dilação concedida, com ou sem manifestação da parte apelante, voltem-me conclusos. Expedientes necessários.

AÇÃO PENAL Nº 2018.0001.002282-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: OSMAR DE SOUSA VIEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR (PI014260) E OUTROS
RELATOR: DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

EMENTA
AÇÃO PENAL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. ILÍCITO SUPOSTAMENTE PRATICADO EM MANDADO ELETIVO ANTERIOR. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO.

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, determino a baixa e remessa dos autos ao Juízo de 1º grau, da Comarca de Cocal-PI, para o regular processamento e julgamento do feito. Intime-se o Representante do Ministério Publico e dê-se baixa na distribuição.

Teresina/PI, 03 de setembro de 2019.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

PRECATÓRIO Nº 2014.0001.004495-6
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: JOAO DE DEUS DE SOUSA
ADVOGADO(S): JOAO DE DEUS DE SOUSA (PI001940)
REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar em que figura como exequente JOÃO DE DEUS DE SOUSA e como executado o ESTADO DO PIAUÍ, originário da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI.

RESUMO DA DECISÃO
(...) Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 5.130,44 (cinco mil, cento e trinta reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculo de fls. 108/110. Tal valor deverá ser debitado da conta judicial nº 5000119450699, agência 3791-5 do Banco do Brasil, na forma abaixo discriminada: (...) Por fim, determino ao Departamento de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SECOF - Secretaria de Economia e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 02 de setembro de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI"

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2017.0001.011063-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
REQUERIDO: JACKSON CARREIRO VARÃO
ADVOGADO(S): FREDISON DE SOUSA DA COSTA (PI002767)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM CONSÓRCIO. APROVAÇÃO DENTRO DAS VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. TEMA N° 161 DO STF. NATUREZA JURÍDICA DO CONSÓRCIO. COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE DEMANDAS ACERCA DA l ASE PRÉ-CONTRATUAL. EVENTUAL COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TEMA N° 992 DE REPERCUSSÃO GERAI. RECURSO SOBRESTADO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando a determinação pela suspensão nacional das demandas que versem sobre o objeto de direito a que se refere o Tema n° 992 de Repercussão Geral, com fundamento no art. 1.030. III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Piauí.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.008635-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPINAS DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: EXPRESSO GUANABARA S.A.
ADVOGADO(S): ANTONIO CLETO GOMES (CE005864) E OUTROS
APELADO: IDENILDO DA SILVA MIRANDA (MENOR) E OUTRO
ADVOGADO(S): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (PI006460) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, V do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.001060-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DAS DÔRES RODRIGUES CELESTINO
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JEAN PAULO MODESTO ALVES (PI002699)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.006068-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: NELSON SILVA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO (PI013866)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.001870-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BOCAINA/VARA ÚNICA
APELANTE: GILBERTO LEAL DE BARROS
ADVOGADO(S): ASTROGILDO MENDES ASSUNCAO FILHO (PI003525) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.