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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0012468-40.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PEDRO FALCÃO DE CARVALHO, ANTONIO RODRIGUES DE AQUINO, ARCENIO DANTAS DA CRUZ, ANTONIO MOURA E VASCONCELOS, ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS, ALDENORA FERNANDES GONDIM FARIAS, ALBERTO VIEIRA BATISTA, BENEDITO DOS SANTOS COELHO, BERNARDINO FRANCISCO ALVES, CLÁUDIO RIBEIRO DE ARAÚJO, CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, CARMELITA CARDOSO DOS SANTOS, DEOCLÉCIO FRANCISCO DE ARAUJO, EDILSON SOARES DE OLIVEIRA, ENOQUE CASTRO MACEDO, FRANCISCO DE ASSIS LIMA, FRANCISCO PEDRO EVANGELISTA, FRANCISCO DAS CHAGAS IZAIAS DE SOUZA, FRANCISCO JOSE BATISTA DA SILVA, FRANCISCA FERREIRA BARBOSA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA, GERALDO JOSE DA CUNHA, GILBERTO FERNADES RODRIGUES, GETULIO VELOSO DOS SANTOS, INACILDO MARIA DO NASCIMENTO, INACIO BORGES PIMENTEL, JOSÉ OLIVEIRA DA CRUZ GOMES, JOSÉ JUSTO PEREIRA, JOSÉ DA COSTA SOBRAL, JOSÉ LUCIDIO DE SOUSA, JEZILDA MARIA DE VIVEIROS, JOSE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA, JOAO DOMINGOS DE MOURA, JUSCELINO FURTADO DE CARVALHO, JORGE FIRMO DE SOUSA MOURA, JOÃO BATISTA ROQUE, JOAO DE DEUS NERY, LEVI ALVES MARTINS, LUIZ DA MATA OLIVEIRA, MANOEL EDIMILSON DO NASCIMENTO, PAULINO CARDOSO DO NASCIMENTO, JOSE BORGES DA SILVA, MARIA JOSE BORGES DA SILVA, ODILO DE SOARES E MARTINS, PEDRO PIRES DA SILVA, RAIMUNDO VITORIO SOBRINHO, RAIMUNDO RODRIGUES SOBRINHO, ROQUE BARBOSA MATOS, SEBASTIÃO FERREIRA LIMA, SONIA FRANCISCA DA SILVA, VALDIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA, VALDEMAR VIANA MARQUES, JOÃO ANTONIO BATISTA, JOSE FERREIRA DA SILVA, VALDEMAR FEITOSA SILVA, ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO, JOSEFA JACINTA DOS SANTOS, MARIA JOSE DE CASTRO BARBOSA, IVONE BELEZA FEITOSA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, JOSE DE RIBAMAR FREITAS, RAIMUNDO BASTOS SILVA, HUGO LUCIANO DE MORAES, JOSIAS PLINIO DO NASCIMENTO, ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, ELZA MARIA MACHADO LIMA SANTOS, ISABEL ALVES DE SOUSA, JULIA DIAS DE FIGUEIREDO VIANA, LUCIA MARIA PINTO, LAURA GOMES DA SILVA ROCHA, MARIA PEREIRA DA SILVA, MARIA GORETH DE OLIVEIRA CALDAS, MARIA DO CARMO PINHEIRO MARTINS, NARCEIZA DE MARIA CHAIB LIMA, IDELZUITA DE FREITAS NUNES, ROSA DE JESUS E SILVA, FRANCISCA PEREIRA CAVALCANTE, JUSCELINO JOEL DE SOUSA, MARIA DA CRUZ MARREIROS DE MOURA, ANTONIO ALVES DE SOUSA, FRANCISCO VITORINO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): ODONIAS LEAL DA LUZ (OAB/PIAUÍ Nº 1406), RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 2685)

Requerido: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: Apensado aos autos existe um incidente de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Nos termos do artigo 293 do CPC intime-se à parte Autora para se manifestar em cinco (05) dias. Voltando-me conclusos. Cumpra-se. TERESINA, 14 de junho de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0004942-13.1996.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): PLINIO CLERTON FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2206)

Executado(a): L.G.ARAUJO

Advogado(s): LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 2926)
Recolha a Parte Ré as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD, conforme o boleto em anexo.

CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS:

TOTAL: Valor: R$ 1.013,81

TERESINA, 2 de setembro de 2019

Processo nº 0004277-69.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO HILTON MENDES DA SILVA

Advogado(s): VINICIUS CABRAL CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 5618)

Requerido: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0024741-85.2009.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Requerente: VAL E VAL LTDA - DROGAVAL

Advogado(s): MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070)

Requerido: PAG CONTAS LTDA

Advogado(s): RAIMUNDO CARDOSO DE BRITO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4738)
ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o retorno dos autos em 05(cinco) dias.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 5ª Vara de Família e Sucessões DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº: 0010793-71.2012.8.18.0140

CLASSE: Restauração de Autos

Interditante: NAIZA ARAGÃO LINHARES DRUMOND

Interditando: NAIDE ARAGAO LINHARES

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 2 de setembro de 2019

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

Analista Judicial - Mat. nº 3841

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004604-14.2011.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: LEANDRO DE ALMEIDA ALENCAR

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 26/08/2019, na sanção penal prevista no art. 155, caput, do CP que o Ministério Público Estadual move em face de LEANDRO DE ALMEIDA ALENCAR?[...] decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de LEANDRO DE ALMEIDAALENCAR pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal.Intimem-se as partes.Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição.(...)?Teresina,02 de setembro de 2019.

Processo nº 0003274-31.2001.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Executado(a): INDUSTRIA REAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s): JOAQUIM CALDAS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11092)

Recolha a Parte Ré as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERASAJUD, conforme o boleto em anexo.CUSTAS DEVIDAS: TOTAL: Valor: R$ 468,34. TERESINA, 2 de setembro de 2019

Processo nº 0003274-31.2001.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Executado(a): INDUSTRIA REAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s): JOAQUIM CALDAS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11092)

Recolha a Parte Ré a complementação de custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e SERAJUD, conforme o boleto em anexo. CUSTAS DEVIDAS: TOTAL: Valor: R$ 645,07. TERESINA, 2 de setembro de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004684-31.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSA, MARTON SANTANA NOGUEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 22/08/2019, como incursos naspenas previstas nos arts. 155 e 157, §2º, inciso II, c/c §2º-A, inciso I, do Código Penal que o Ministério Público Estadual move em face de FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSA e MARTONSANTANA NOGUEIRA?[...]JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA, para CONDENAR osdenunciados FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSA e MARTON SANTANANOGUEIRA, já qualificados nos autos, nas sanções penais previstas no art. 157, §2º, II,(duas vezes) do Código Penal.Ainda, CONDENAR o denunciado MARTON SANTANA NOGUEIRA, comoincurso nas penas do art. 155, caput do Código Penal. TORNO EM DEFINITIVA A PENA DOSENTENCIADO FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSA em 06 (seis) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 26 (vinte e seis) dias-multa.Em relação ao réu MARTON SANTANA NOGUEIRA, tendo em vista que osentenciado práticou 2 (dois) crimes de roubo e 1 (um) de furto, aplico a pena mais grave,qual seja, 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 13 (treze)dias-multa, utiliza-se esse valor como paradigma para exasperá-la na fração de 1/5 (umquinto), 3 crimes.POR ESSES MOTIVOS, TORNO EM DEFINITIVA A PENA DOSENTENCIADO em 06 (seis) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias dereclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa.Assim sendo, o condenado deverá cumprir, a pena de reclusão, emregime SEMIABERTO , com base no art. 33, parágrafo 2º, ?b?, do Código Penal. Atendendo às condições econômicas de ambos os réus (assistidos pelaDefensoria Pública, portanto, presumidamente hipossuficientes), arbitro cada dia-multa nopatamar mínimo, ou seja, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à épocados fatos (art. 60, CPB).A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro.Descabida a concessão da suspensão condicional da pena e também dasubstituição desta por restritiva de direitos, a teor do contido no art. 77, caput, e noart. 44, I, ambos do C.P.No que se refere ao previsto no art. 387, § 2º do CPP, detração penal, verificoque em relação ao acusado FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO DE SOUSA, o períodoque restou preso provisoriamente nesta ação penal (01.08.2018) até o momento daprolação desta Sentença, permite a progressão de regime, que ocorreu em 10.08.2019,portanto, em respeito a regra disposta no art. 33, §2º, alínea ?c? do CP, DETERMINO queo sentenciado inicie o cumprimento da pena no regime ABERTO.Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento dapena aplicada ao sentenciado.Já em relação ao acusado MARTON SANTANA NOGUEIRA, o período querestou preso provisoriamente nesta ação penal(01.08.2018) até o momento da prolaçãodesta Sentença, permite a progressão de regime, que ocorrerá em 24.08.2019, portanto,em respeito a regra disposta no art. 33, §2º, alínea ?c? do CP, DETERMINO que osentenciado inicie o cumprimento da pena no regime ABERTO.Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para início do cumprimento dapena aplicada ao sentenciado.Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, eis que incompatívela segregação cautelar do sentenciado com O REGIME ESTABELECIDO PARA OCUMPRIMENTO DA PENA. indefiro o pleito de reparação de danos para todas asvítimas.Condeno os réus ao pagamento das custas do processo, na forma do art. 804do CPP.(...)?Teresina,02 de setembro de 2019.

Processo nº 0000209-23.2004.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: JOÃO DE DEUS DOS SANTOS AZEVEDO

Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

"[...] Pelos motivos expostos, acolho o requerimento da Defesa, e redesigno a audiência instrutória para o dia 03 de outubro de 2019, às 08h30, quando será ouvida a testemunha José Feliciano da Silva Lustosa e, na sequência, realizados os debates orais, conforme o disposto no art. 411, do CPP. Notificações e Intimações necessárias e de lei. Cumpra-se.".

Processo nº 0006265-18.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334), JUACELMO EVANDRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12413)

ATO ORDINATÓRIO: O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA os Advogados: SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS OAB/PI Nº 6334 e JUACELMO EVANDRO DA SILVA OAB/PI Nº 12413, para apresentar Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, no prazo legal. E, para constar, Eu, Suzy Sousa Barbosa, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 02 de setembro de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0012203-91.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA, MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAFAEL YURI MACHADO ARAÚJO

Advogado(s): JOELMA ARAUJO TEXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9951), VIVIAN DE SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 15602)

DESPACHO: Intimar os Advogados para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Novembro de 2019 às 11:00 horas nesta Vara Criminal.

Processo nº 0011946-96.1999.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): EDUARDO JUAREZ E SILVA LEITAO (OAB/PIAUÍ Nº 1207)

Executado(a): MIKAELSON GOMES DOS SANTOS

Advogado(s):

Isto posto, ante a ocorrência da prescrição em relação ao débito referente ao exercício de 1993, e considerando a quitação da dívida remanescente pertinente aos exercícios de 1994, 1995, 1996 e 1997, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com fundamento no art. 487, II, c/c os artigos 924, II e 925, todos do Novo Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência parcial, condeno a parte executada ao pagamento de 80% das custas processuais e a Fazenda ao pagamento de 20%, em razão da menor sucumbência desta (NCPC, art. 86, caput), ficando a Fazenda isenta do recolhimento (LEF, art. 39). Honorários advocatícios já pagos, consoante informa a petição de fls. 16.

Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

Processo nº 0011765-22.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - FILIAL TERESINA, FERNANDA MACIEL COSTA, HELENA CHATZICHARALAMBOUS

Advogado(s): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO(OAB/PERNAMBUCO Nº 33668)

Requerido: HORIZONTE DE CAMPINAS TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão juntada às fls. 90/92 . TERESINA, 2 de setembro de 2019

Processo nº 0004303-91.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: JOSE OSMAR DE AMARAL

Advogado(s): RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12144), DANILO BONFIM RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9202)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 0044-2

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

O Supremo Tribunal Federal homologou o acordo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 que trata do pagamento das diferenças de expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Os termos acordados preveem que os poupadores individuais terão o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para a adesão ao acordo, ao término do qual as ações judiciais prosseguirão seu andamento normal. E, com a decisão do Supremo, os bancos começarão a receber a referida adesão de poupadores em 90 (noventa) dias, conforme veiculado em jornais de grande circulação. Sendo assim, intimem as partes para informarem se possuem interesse na adesão do acordo para o regular prosseguimento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)

Processo nº 0004660-66.2019.8.18.0140

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Requerente: DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA

Advogado(s):

Requerido: OPERADORAS TELEFÔNICAS

Advogado(s):

SENTENÇA: Compulsando os autos, verifica-se ainda que houve um equívoco no presente processo e esta representação foi distribuída ao invés de juntada ao processo nº 0003892-43.2019.8.18.0140. Desta feita, DETERMINO que a representação do presente processo (fls. 02-31) sejam trasladada para o processo nº 0003892-43.2019.8.18.0140. Após, seja arquivado e dado baixa no processo nº 0004660-66.2019.8.18.0140. Intimações e expedientes necessários. Mantenha-se os autos sob sigilo até ulterior determinação. Cumpra-se. TERESINA, 28 de agosto de 2019 Documento assinado eletronicamente por LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO, Juiz(a), em 28/08/2019, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 26733477 e o código verificador C8258.F85CA.2FFF4.F24C9.21EB7.D3C56. LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0010133-38.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FLORENÇO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): MARCELO TEIXEIRA DO BONFIM(OAB/PIAUÍ Nº 2461), ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885)

DESPACHO: Intimar o Advogado para que compareça à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24 de Outubro de 2019 às 09:00 horas nesta Vara Criminal.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº 0021034-36.2014.8.18.0140

CLASSE: Mandado de Segurança Cível

Autor: RAMON RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA E ARIANA LEITE E SILVA

Réu: NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÕES DE EVENTOS - NUCEPE, ESTADO DO PIAUI

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TJ-PI,no prazo de 05(cinco)dias.

TERESINA, 2 de setembro de 2019

RAFAEL VITOR ALBUQUERQUE BRITO

Oficial de Gabinete - 26964

Processo nº 0000734-78.1999.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827)

Executado(a): ANTONIO S. N. FIGUEIREDO JUNIOR

Advogado(s):

DESPACHO. (...) Defiro o pedido de fl. 67. Determino a penhora do veículo descrito à fl. 60. Intimações necessárias. TERESINA, 22 de agosto de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0001652-09.2004.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Suplicante: JOSE FRANCISCO DA SILVA, ALDIRA MARIA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): JESSICA JENNIFER GUIMARAES MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 7239), MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1879)

Réu:

Advogado(s):

Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, certidão de inteiro teor atualizada dos imóveis, para que seja expedido mandado de averbação..

Processo nº 0001362-47.2011.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: LUZIA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

Requerido: MAGAZINE LILIANE, FIC FRIO REFRIGERAÇAO LTDA, WHIRPOOL S/A

Advogado(s): MANOEL CARNEIRO SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 3016), LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL(OAB/PERNAMBUCO Nº 26571), YEDDA CASTRO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8015), WILSON JOSE FERREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7387), FABIOLA BOULHOSA PASSOS SOARES(OAB/MARANHÃO Nº 9951)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de setembro de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001541-15.2010.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: KLEBER LOPES DE CERQUEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à (s) fl(s) 58/58/v.

Processo nº 0018439-64.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FIBRA S.A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Requerido: CHARLES ALENCAR ARARIPE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se o Patrono da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer se possui interesse no prosseguimento feito, sob pena de extinção, advertindo-se que, em caso positivo, deverá promover o andamento do processo (§1º, Art. 485).

Processo nº 0004442-63.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS-MENOR, MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s): VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0014806-94.2004.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Requerente: DEBORA RAQUEL SILVA NASCIMENTO (MENOR), DEYLANE PATRICIA SILVA NASCIMENTO (MENOR)

Advogado(s): DANIELA NEVES BONA(OAB/PIAUÍ Nº 3859)

Requerido: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.