Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000838-78.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JANUARIO ANTONIO DE SOUSA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

Processo nº 0000108-88.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDIRENE GONÇALVES NUNES TEIXEIRA

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Réu: O MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS - PI , REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO FILHO

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pleito indenizatório, uma vez ausente a conduta ilícita e o nexo de causalidade para configuração da responsabilidade civil. Condeno, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, apreciada a natureza da ação, as especificidades do caso, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Processo nº 0000032-29.2005.8.18.0074

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: FRANCISCA JUVÊNCIADE JESUS NASCIMENTO

Advogado(s): ANTONIA CAVALCANTE DA SILVA (OAB/CEARÁ Nº 8050)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

O presente feito já foi sentenciado, tendo sido concedida a segurança pleiteada. O TJ-PI ao apreciar recurso, manteve em todos os termos a sentença. Considerando a devolução dos autos, intime-se as partes e aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, arquive-se com as devidas baixas.

Processo nº 0000102-68.2013.8.18.0073

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S.A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: DALMIRAN DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 27 de agosto de 2019

MAGNUM RIBEIRO DE ARAÚJO

Técnico Judicial - 1866

Processo nº 0000082-75.2019.8.18.0038

Classe: Remoção de Inventariante

Requerente: NAILTON MANGUEIRA DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): ANTONIO RÔMULO SILVA GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 2806)

Requerido: ESPÓLIO DE JOSÉ NAILTON DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

Advogado(s):

De ordem da MMª Juíza de Direito desta Comarca de Avelino Lopes-PI, DRª CÁSSIA LAGE DE MACEDO, e conforme Portaria nº 01/2017 deste Juízo, e Decisão nos autos, Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/10/2019, às 09:00 horas, no Fórum local. AVELINO LOPES, 27 de agosto de 2019. LEONIDAS CAMELO DE OLIVEIRA. Analista Judicial - 4114523

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Floriano - Sede de FLORIANO)

Processo nº 0000447-32.2013.8.18.0106

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOANA BATISTA DA SILVA

Advogado(s): VALTÂNIA SOARES DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2676)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: "Isto posto, tendo em vista a manifestação de vontade e a capacidade das partes, HOMOLOGO o acordo celebrado, na forma do art. 200, caput, do CPC para que produza seus efeitos jurídicos e legais, razão pela qual, com fulcro no art. 487, inciso III, b, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Sem custas e nem honorários em face da dispensa legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, arquive-se os autos com as baixas necessárias."

Processo nº 0000652-18.2013.8.18.0088

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: MARIA LOPES DE CARVALHO MELO

Advogado(s): EDCARLOS JOSE DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Requerido: AJUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Trata-se de ação de retificação de registro público proposta pela parte autora, devidamente qualificada, pela qual almeja seja modificado o seu assento de casamento, no qual, alegadamente por erro, se fez constar a sua profissão como sendo a de "doméstica", e não a de lavrador, como pretende. Documentos da parte apresentada com a inicial. Instado a se manifestar, o Ministério Público se manifestou pela extinção do processo pelo óbito da parte. É o relatório. Passo a decidir. Conforme certidão de fl. 25-verso e Certidão de óbito de fl. 26, observo que a autora Maria Lopes de Carvalho Melo faleceu em 1º de janeiro de 2017. Diante do exposto, considerando o caráter personalíssimo, e não sendo ocaso de transmissão da ação por disposição legal, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, X do CPC/15. Sem custas e honorários.

Processo nº 0000183-20.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: IRACY ELVINA DE JESUS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre aos valores depositados pela requerida, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. Cumpra-se.

Processo nº 0000955-69.2016.8.18.0074

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: GILTON CÍCERO DE CARVALHO

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Executado(a): TERESINHA DE JESUS REBELO BUARQUE

Advogado(s):

Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de cinco dias, cumprir o ato que lhe compete, qual seja, informar o interesse na continuidade do processo e, caso positivo, informar o atual e completo endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Processo nº 0001517-69.2016.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DO NASCIMENTO MARTINS

Advogado(s): NORMAN HELIO DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2369-E), EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes cientes sobre os presentes autos que passarão a tramitar com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000601-13.2011.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ GOMES FERREIRA

Advogado(s): YURI PIMENTEL E VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 7388)

Réu: CASILDO DOS SANTOS E SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1672)

DESPACHO: "Ante o Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000601-13.2011.8.18.0044.5005, no qual o Advogado da parte autora informa a impossibilidade de comparecer neste Juízo neste dia, visto ter sido intimado anteriormente para outro ato em comarca diversa e distante desta, redesigno a audiência para o dia 29 DE AGOSTO DE 2019, às 10h:30, na sala de audiências deste Fórum. Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos, vai DJ-PI. Cumpra-se! CANTO DO BURITI, 27 de agosto de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI".

Processo nº 0000267-34.2015.8.18.0045

Classe: Guarda

Requerente: FRANCILENE DE BARROS SOUSA

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: HAMILTON OSTE

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 27 de agosto de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000120-71.2016.8.18.0142

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BATALHA

Advogado(s):

Autor do fato: SENHORINHA DO REMÉDIO GOMES DA SILVA

Advogado(s):

Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de SENHORINHA DO REMÉDIO GOMES DA SILVA, na forma do art. 76, §4°, da Lei n. 9.099/95, determinando, desta forma, o arquivamento dos autos, devendo apenas constar o registro do seu nome tão-somente para inviabilizar nova utilização dos benefícios da Lei dos Juizados Especiais nos próximos 05 (cinco) anos.

Decorrido o prazo de lei sem recurso das partes, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

P.R.I.

Cumpra-se.

Processo nº 0000147-85.2013.8.18.0101

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: T.A.D. REPRESENTADO POR MARIA HELENA AMORIM, EDIVAN DAMIÃO DELMONDES

Advogado(s): CÍCERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864)

Réu:

Advogado(s):

Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 05 dias, comparecer na Secretaria do Posto Avançado da Cidade de Marcolândia-PI, a fim de declarar sobre o interesse na continuidade do feito. Em caso positivo, deverá indicar o valor atualizado do débito, bem como informar o completo e atual endereço do executado, sob pena de extinção do feito, em caso de não cumprimento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0001019-92.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO A FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

SENTENÇA: Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito. Comprovado o pagamento do acordo, expeça-se Alvará para levantamento do valor. Custas processuais pela parte autora, devendo a Secretaria proceder à sua cobrança. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRAS, 22 de julho de 2019

PROCESSO Nº: 0000802-28.2017.8.18.0033

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário ( Ameaça decorrente de violência doméstica)

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA 1º VARA

Réu: JORDANIO DA SILVA GOMES

O Dr. ANTONIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PIRIPIRI, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JORDANIO DA SILVA GOMES, brasileiro, natural de Piripiri/pPI, nascido em 15/10/1989, portador do RG nº 3.139.132 SSP/PI e CPF nº 047.187.027-48, filho de Simplicio Gomes do Carmo Filho e de Lindalva de Araujo Silva Gomes, residente na rua Vereador Narciso Gomes dos santos, 1012, Vista Alegre, nesta cidade de Piripiri/PI, atualmente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 27 de agosto de 2019 (27/08/2019). Eu, ______________________, Bela. Márcia Rejane Furtado Coelho Viana, Analista Judicial, o digitei, subscrevi e assino.

ANTONIO OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0000105-49.2015.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CICERO ALMEIDA DA SILVA

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: ELETROMAIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

Advogado(s):

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC, face o abandono da causa. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, a qual fica suspensa sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, em razão da gratuidade judicial concedida, e decorrendo tal prazo sem comprovação de suficiência econômica fica a mesma extinta. (art. 98, §3º do CPC). Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas. P. R. I. C.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Floriano - Sede de FLORIANO)

Processo nº 0000226-78.2015.8.18.0106

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LEONIDAS PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA: "(..)Portanto, não cabe a este juízo o julgamento do mérito da presente lide,considerando que a complexidade da matéria não se adequa ao rito exigido nos Juizados Especiais, conforme o art.3º da lei nº 9.099/95. Desta feita, à luz do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fundamento no art.51, II, da lei 9.099/95."

Processo nº 0000084-60.2017.8.18.0088

Classe: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Executado(a): .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Tendo em vista a apresentação de embargos à execução por parte da Fazenda Pública Executada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000082-07.2017.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALAJELES FILHA CARVALHO

Advogado(s): JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 34626)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os valores depositados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação.

Processo nº 0000533-50.2017.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO SOARES DO CARMO

Advogado(s): CARLA MAYARA LIMA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 13197)

Réu: BANCO FINASA BMC S.A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000718-30.2013.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL LOURENÇO DE CASTRO

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)

Réu: BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CASTELO DO PIAUÍ, 27 de agosto de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria - NUCCENDIGPRO

Processo nº 0000190-80.2016.8.18.0080

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: LUZIA ALEIXO DE OLIVEIRA

Advogado(s): RONAN RUBEN DE MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 10636)

Requerido: LUIZ FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 27 de agosto de 2019

LAÍS ANDRÉA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA

Servidor Designado - 27351

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000207-63.2002.8.18.0030

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: INACIA ANTONIA DE LIMA BARROS CASSIANO

Advogado(s): ANTONIO AMORIM DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 240)

DESPACHO: Transcorrido o prazo de suspensão do presente feito, conforme certidão de fl. 73 dos autos, determino a intimação do exequente, através do seu nobre causídico para, querendo, no prazo de 05 (cinco), requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000327-68.2015.8.18.0057

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TÁCIO TEIXEIRA VELOSO

Advogado(s): ADÃO JOAQUIM DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11242)

Réu: O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ

Advogado(s): PERICLES CAVALCANTI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 5721)

SENTENÇA: Ex positis, considerando o que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos articulados na inicial para CONDENAR O RÉU ao pagamento dos salários do autor referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2012, bem como do terço de férias do respectivo ano. A quantia deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, desde a citação, conforme índice de variação Selic (EDcl no REsp 1025298, REGISTRO:2008/0009812-7 -STJ, Rel. MASSAMI UYEDA - TERCEIRA TURMA, 18/02/2013). Na forma do art. 85, caput e §2º, do CPC, ante o decaimento mínimo do pedido, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% sob o valor da condenação, dada a baixa complexidade e importância da causa, o lugar da prestação do serviço e o grau de zelo do profissional. Em tempo, diante da proliferação de ações de igual natureza dando conta da prática de ato tipificado como improbidade administrativa por parte do ex-gestor municipal de Massapê do Piauí, extraiam-se cópias de todas as sentenças proferidas em processos similares e encaminhem-nas ao Ministério Público para as providências cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Demais expedientes necessários.