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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000403-04.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO DOMINGOS DE FRANÇA

Advogado(s): FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855)

Réu: BANCO ITAÚCARD S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000419-21.2012.8.18.0067

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Executado(a): MATIAS JOSÉ DE SENA MACHADO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000042-79.2014.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NELSON DA SILVA BEZERRA

Advogado(s): ROBERT RIOS JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO DIVINO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000210-76.2017.8.18.0067

Classe: Embargos à Execução

Autor: ANTONIO FORTES DE MORAIS MELO

Advogado(s): KELYEL FORTES DE RESENDE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 15400)

Réu: RICARDO LUIZ MENESES DE CARVALHO

Advogado(s): JOAO JOSE FORTES E CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12686)

ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000051-36.2017.8.18.0067

Classe: Monitória

Autor: RICARDO LUIZ MENESES DE CARVALHO

Advogado(s): JOAO JOSE FORTES E CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12686)

Réu: A F MORAIS MELO

Advogado(s): KELYEL FORTES DE RESENDE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 15400)

ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000227-49.2016.8.18.0067

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI, COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - ELETROBRAS

Advogado(s): DÉCIO FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369-A), IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 6702)

ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000525-12.2014.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): ANDERSON CHRISTI MENESES VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 16320), FRANCISCO ANTÔNIO CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6855)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000574-92.2010.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOMINGAS DOS REIS

Advogado(s): HARADJA MICHELLINY DE FIGUEIREDO FREIRAS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000013-25.1997.8.18.0067

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1008)

Executado(a): F. T. FORTES DE MENESES-ME

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4137)

ATO ORDINATÓRIO: CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0001093-71.2016.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAB FERREIRA CARMO

Advogado(s): JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6761)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 16 de agosto de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

Processo nº 0001582-31.2016.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSIAS DE SOUSA ALMEIDA

Advogado(s):

Vistos. Designo nova audiência para apresentação de proposta de suspensão condicional do processo para data de 29 de Outubro de 2019 às 10h00min, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95. Intimem-se os autores do fato. Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se

Processo nº 0000279-76.2013.8.18.0026

Classe: Retificação de Registro de Imóvel

Autor: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO

Advogado(s): PRISCILA CLACK(OAB/PIAUÍ Nº 4814)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000700-11.2012.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Diante do exposto, considerando ser a prescrição matéria de ordem pública, devendo esta ser reconhecida de ofício a qualquer tempo pelo magistrado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Antonio Francisco da Silva, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV e art. 109, VI, todos do Código Penal. Intimações e expedientes necessários. Após trânsito em julgado, arquivamento e baixa definitiva do feito. Cumpra-se com as formalidades legais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0004206-58.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, fica citado o requerido por seu procurador, para querendo se manifestar a cerca do pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do art. 690,paágrafo único do CPC. E, para constar. Eu, Domingos de Sousa Amorim, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Piripiri, 16/08/2019.

Processo nº 0002498-27.2011.8.18.0028

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: RARYSSON REGES LEAL E REGIVANIA LEAL DE OLIVEIRA REP/POR HILDEVANIA LEAL FERREIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: REGINALDO DO CARMO OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000057-61.2011.8.18.0032

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: M. A. DAS C. DE S., M. V. DAS C. DE S.

Advogado(s): ANTONIO WANDERLEY LEAL BRITO - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): A. C. DE S.

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.

Processo nº 0000109-05.2019.8.18.0088

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: MANOEL RAMOS DA SILVA

Advogado(s):

Vistos e etc. Defiro a cota ministerial de protocolo eletrônico nº 0000109-05.2019.8.18.0088.5001, determinando a Secretaria que encaminhem os presentes autos a Delegacia de Polícia competente, para cumprimento integral das diligências requeridas pelo Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias. Após a devolução dos autos, dê-se vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0001494-90.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS VÍRGENS DA SILVA ANDRADE

Advogado(s): DANILO DE ANDRADE FROTA(OAB/PIAUÍ Nº 9535), PAULO DA SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5451)

Réu: BCP S/A(CALRO)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre embargo de declaração com efeito modificativo, acostado às fls. dos autos

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0002659-72.2013.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: LUCIENNE MARIA DA SILVA LOPES

Advogado(s): FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3273), FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10521)

ATO ORDINATÓRIO: O MM. JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PI INTIMA NOVAMENTE OS ADVOGADOS DA ACUSADA, FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3273), FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 10521) PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS-MÍNIMOS POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 265, DO CPP). PASSADO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL, INTIME-SE A ACUSADA PESSOALMENTE PARA, EM OITO DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. QUEDANDO-SE INERTE, REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000653-55.2014.8.18.0027

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: M. S. L. DE S., LUCIANA LOPBATO DE SOUZA

Advogado(s): JOSÉ LUCIANO RODRIGUES VALLE(OAB/PIAUÍ Nº 17190)

Requerido: VADSON LOBATO DE SOUZA

Advogado(s): JOSENILTON BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11590)

DESPACHO: "Intime-se a parte autora, por meio do seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do protocolo de petição eletrônico nº 0000653-55.2014.8.18.0027.5007, informando o adimplemento dos alimentos e/ou requerendo o que de direito. Quanto ao pedido de revisão de alimentos formulado no protocolo de petição eletrônico nº 0000653-55.2014.8.18.0027.5007 pela parte requerida, de plano, o indefiro, uma vez que, conforme sabido, a ação de alimentos e a ação revisional possuem pedidos distintos, de modo que a revisão de alimentos deve ser formulada por meio de ação autônoma". CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS-Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE.Eu, Graziella Barbosa Nogueira, estagiária, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000127-41.2010.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ PEDRO FELISBERTO

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Diante do exposto, considerando ser a prescrição matéria de ordem pública, devendo esta ser reconhecida de ofício a qualquer tempo pelo magistrado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado José Pedro Felisberto, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV e art. 109, IV , todos do Código Penal. Intimações e expedientes necessários. Após trânsito em julgado, arquivamento e baixa definitiva do feito. Cumpra-se com as formalidades legais.

Processo nº 0000417-85.2012.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIAUÍ, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA COMARCA

Advogado(s):

Indiciado: HELTON GOMES DE SOUSA

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

Ante o exposto, considerando a falta de interesse de agir e, por conseguinte, a ausência de justa causa para o processamento de pretensa ação penal, em razão da excepcional aplicação, in casu, da prescrição virtual ou antecipada em relação ao crime tipificado no art. 306 do CTB, bem como quanto ao delito do art. 309, nos termos do art. 107, IV e art. 109 V, todos do Código Penal, EXTINGO A PUNIBILIDADE do autor do fato, Helton Gomes de Sousa, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Processo nº 0000697-60.2013.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA VERAS

Advogado(s): CÍCERO DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2387)

Réu: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190)

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Ficam as partes intimadas para, se preferirem, no prazo de 05(cinco) dias apresentarem manifestação a respeito do regresso dos autos advindos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000313-22.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALBETO ANISIO PEQUENO

Advogado(s): AYLA BARBOSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9275), FRANCISCA ACACIA MENDES URTIGA(OAB/PIAUÍ Nº 9646)

Réu: BANCO CREFISA

Advogado(s): CAROLINA DE ROSSO AFONSO(OAB/SÃO PAULO Nº 195972)

Ao lume do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, com arrimo no art. 487, I, do CPC, da seguinte forma:

a) DETERMINO a suspensão do desconto no beneficio da parte autora relativo a este contrato, incidindo-se, em caso de descumprimento, multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por desconto, até o limite de 10 (dez) descontos;

b) CONDENO o requerido, Banco CREFISA, a pagar à parte autora -ALBERTO ANISIO PEQUENO- a importância do que foi descontado, em dobro, a ser apurado por simples cálculo aritmético, sobre o qual deverá incidir correção monetária desde os descontos de cada parcela e juros de mora de 1% (um por cento) mês, a contar da suposta celebração, utilizando-se os índices da Corregedoria Geral de Justiça;

c) CONDENO também o requerido ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) à titulo de danos morais, devendo ser corrigido monetariamente desde a publicação desta sentença e os juros moratórias de 1% ao mês da citação, utilizando-se os índices da Corregedoria Geral de Justiça;

d) DECLARO nulo o contrato objeto da lide, porquanto a parte ré não fez prova de sua existência válida;

e) DETERMINO que a parte autora, ALBERTO ANISIO PEQUENO, realize a compensação do valor que irá perceber a título de indenização por danos morais e repetição de indébito com o valor que se beneficiou.

f) Valendo-me da fundamentação acima exposta, e considerando o caráter alimentar do beneficio previdenciário da parte autora (receio de dano de difícil reparação), determino que seja imediatamente oficiado o INSS para que suspenda os descontos no benefício previdenciário do autor referentes ao contrato objeto da lide com o Banco CREFISA, ante a declaração de nulidade do mesmo na presente; E

g) CONCEDO à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquive-se.

P.R.I.C.

ITAINÓPOLIS, 16 de agosto de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000780-07.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROZARIO BARROZO FERREIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Foi designado audiência de conciliação para o dia 16.04.2020, ás 11:00 horas. GUADALUPE, 16 de agosto de 2019.