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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000119-91.2013.8.18.0045

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSE ARAÚJO CHAVES

Advogado(s): MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)

Réu: BANCO BRADESCO S. A, A ESQUINA DOS PNEUS LTDA

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar BANCO BRADESCO S. A, por meio do Advogado WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016) para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de sua dívida (correção monetária das astreintes), do período de 10/07/2013 (data do bloqueio online) até 01/08/2018 (data de transferência do valor), conforme fl. 476, sob pena de ser acrescido ao débito multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento (art. 523 do CPC), nos termos do despacho transcrito a seguir:

"Compulsando os autos, verifica-se que foi pago o valor referente as astreintes (R$ 12.787,50), acrescida de rendimentos que perfaz a quantia de R$ 68,39 (protocolo 5011). No entanto, a correção monetária referente ao montante das astreintes não foi paga integralmente, conforme informado pelo autor (protocolo 5011).

Instado a se manifestar, o banco demandado alegou que já pagou a obrigação principal atualizada, no valor de R$ 12.787,50, e que a suposta correção monetária que está sendo cobrada já foi objeto de penhora online, motivo pelo qual requer a total improcedência do novo pedido de execução (protocolo 5012).

Ocorre que, de fato, não há comprovação do pagamento da quantia total referente à correção monetária das astreintes, a qual é devida, nos termos do que ficou determinado na decisão de fls. 473/474, sendo pago, além da multa, apenas o valor de R$ 68,39, o qual diverge do cálculo apresentado pelo requerente.

Assim, intimem-se o devedor para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de sua dívida (correção monetária das astreintes), do período de 10/07/2013 (data do bloqueio online) até 01/08/2018 (data de transferência do valor), conforme fl. 476, sob pena de ser acrescido ao débito multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento (art. 523 do CPC). Caso o devedor não pague a dívida no prazo acima estipulado, após certidão, voltem-me conclusos para expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Obs.: Deverá ser observado pelo executado a norma prevista no artigo 525 do CPC (transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Quanto a informação prestada, pelo Cartório, acerca do protesto de título (fl. 477), a parte ré também deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000952-63.2018.8.18.0036

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: GENILSON LIMA RIBEIRO

Advogado(s): FERNANDO JOSE DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 7401)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA formuladopor GENEILSON LIMA RIBEIRO, devidamente qualificado, por intermédio de advogadoconstituído, aduzindo ser proprietário do veiculo CORSA SEDAN CLASSIC, ANO2002/2003, PLACA LVT 8498, e que o referido bem não é produto de crime, nãointeressando ao processo.Com o pedido veio a documentação pertinente à espécie.O douto representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento dopedido.Relatei. Passo a decidir.Busca o requerente ver restituído bem apreendido pela autoridade policial emrazão da Prisão em Flagrante de Aldo Nunes dos Santos .O pedido de restituição é o meio legítimo para a devolução do bemapreendido, desde que não interesse à elucidação do crime e de sua autoria, não configure elemento de prova, nem se enquadre nas coisas indicadas nos art. 91, II, ?a? e ?b?, do CP.Além dos requisitos acima mencionados, a propriedade (e posse) do bemtambém devem restar incontroversas, pois o mesmo só deve ser devolvido ao seu legítimoproprietário.Em que pese no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)constar o nome do pretenso restituinte, GENEILSON LIMA RIBEIRO, conforme se verificana inicial, o próprio requerente informou em sua petição que vendeu o veículo ao Sr. AldoNunes dos Santos.A possibilidade da restituição exige que não haja dúvida acerca de quem sejao proprietário da coisa apreendida. No caso ora examinado, o requerente nega apropriedade do bem ao informar a venda do veículo.Em regra, é defeso a uma parte pleitear em nome próprio direito de outrem.Faltando a legitimidade, ou mesmo suscitada sua dúvida, o bem deve permanecer àdisposição da Justiça.Logo, acompanho o Parecer Ministerial, INDEFIRO o Pedido de Restituiçãoformulado por GENEILSON LIMA RIBEIRO, em relação à motocicleta CORSA SEDAN CLASSIC, ANO 2002/2003, PLACA LVT 8498. Cientifique-se o Ministério Público e o Requerente

Processo nº 0002433-70.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA LUZ SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada. Prazo: 10 (dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002530-22.2017.8.18.0028

Classe: Interdição

Interditante: MARIA AMELIA SIQUEIRA MARTINS COSTA E SILVA, PETRONIO COSTA E SILVA

Advogado(s):

Interditando: MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA MARTINS

Advogado(s): HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11905)

SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora, fazendo-o com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC/15, para nomear apoiadores de MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA MARTINS, nos termos do art. 1.783-A do Código Civil, MARIA AMÉLIA SIQUEIRA MARTINS COSTA E SILVA e PETRÔNIO COSTA E SILVA, nos limites do apoio oferecido, conforme fls. 05.

Processo nº 0000389-91.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIA FRANCISCA VIEIRA

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Designo o dia 16/10/2019, às 14h:30, para audiência de conciliação, instrução e julgamento,nos termos do art. 16 da Lei 9.099/95. (...) Intimem-se as partes desta. No mesmo ato, intimem-se as partes a fim de que compareçam a este Juízo no dia e horário designados, advertindo-as de que o não comparecimento do réu importará em veracidade das alegações formuladas pelo autor, proferindo-se, de plano, julgamento da causa, e o não comparecimento do autor acarretará extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 20 e art. 51,I, da Lei 9.099/95.Ficam as partes advertidas de que, não obtida a conciliação, proceder-se-á de imediato à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual serão produzidas todas as provas (art. 33 da Lei n.º9.099/95). Ficará a cargo as partes, caso queiram, providenciar o comparecimento de até 3 (três) testemunhas, independentemente de intimação. Expedientes necessários de ordem AROAZES, 15 de agosto de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0000286-59.2015.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEDEON GERMANO MONTE

Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523)

Réu: J.J. MOREIRA MOTOS

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se o autor para promover os atos necessários à instrução do processo,no prazo de quinze dias, especialmente para fornecer novo endereço onde a parterequerida possa ser encontrada, sob pena de extinção do processo sem julgamento domérito.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 12 de agosto de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001315-12.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUZIA DO NASCIMENTO MOREIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, com resolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários por conta do rito. P. R. I.

Processo nº 0000708-46.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ AMANCIO DE ASSUNÇÃO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO SCHAHIN DEN. BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJOS S/A.

Advogado(s): STEFANI CODECEIRA RODRIGUES VASCONCELOS TELLES(OAB/PERNAMBUCO Nº 45679), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ante o exposto, c , com fulcro no art. 5°, X da Constituição Federal, art. 6°, VI e VI da Lei n° 8.078/90 e art. 186 do Código Civil, e art. 42, parágrafo único, da Lei n° 8.078/90, para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, referente ao contrato de empréstimo de nº 60-1302028/1299 e para condenar o requerido BANCO SCHAHIN DEN. BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJOS S/A a: a) restituir à parte autora LUIZ AMANCIO DE ASSUNÇÃO, o valor correspondente às parcelas referentes ao empréstimo descontadas do seu benefício previdenciário, de forma simples, a partir da primeira, incluindo as eventualmente vencidas no decorrer da ação. O montante será acrescido de correção monetária a partir do pagamento de cada parcela e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional). b) indenizar o requerente pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o que incidirá, desde a presente data, juros de mora calculados pela taxa SELIC, a qual já engloba correção monetária. Condeno o requerido em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista a simplicidade da causa e a ausência de dilação probatória, que reduziu os atos praticados pelas partes. Custas de lei, pelo réu.

Processo nº 0000897-93.2019.8.18.0031

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: ELIZEILDA DE FATIMA DE SOUSA FERREIRA

Advogado(s): VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12546)

Réu: PARNATUR HOTEIS E TURISMO LTDA

Advogado(s):

Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

§ 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Destarte, intime-se a parte embargante por seu advodado, para, no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos, cópias dos 03 (três) ultimos extratos da Declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento.

Processo nº 0000380-31.2014.8.18.0042

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: ANA CAROLINA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): SYNARA LEMOS DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 5057)

Réu:

Advogado(s):

Considerando a certidão de fls. 110v, designo para o dia 27 de agosto de 2019, às 12h e 30min, a realização da audiência de instrução e julgamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001013-41.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICÍPIO DE DOM INOCENCIO - PI

Advogado(s): ANTONINO COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3192)

Réu: INOCENCIO LEAL PARENTE

Advogado(s): ANA PAULA OLIVEIRA ARAGÃO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 17724)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que se manifeste acerca dos documentos juntados às fls. 59 pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, e requeira o que entender de direito. Diligências necessárias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 14 de agosto de 2019

Processo nº 0002211-05.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada. Prazo: 10(dez) dias.

Processo nº 0000396-83.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ MARIA SOARES FRAZÃO

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Designo o dia 16/10/2019, às 12h:30, para audiência de conciliação, instrução e julgamento,nos termos do art. 16 da Lei 9.099/95. (...) Intimem-se as partes desta. No mesmo ato, intimem-se as partes a fim de que compareçam a este Juízo no dia e horário designados, advertindo-as de que o não comparecimento do réu importará em veracidade das alegações formuladas pelo autor, proferindo-se, de plano, julgamento da causa, e o não comparecimento do autor acarretará extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 20 e art. 51,I, da Lei 9.099/95.Ficam as partes advertidas de que, não obtida a conciliação, proceder-se-á de imediato à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual serão produzidas todas as provas (art. 33 da Lei n.º9.099/95). Ficará a cargo as partes, caso queiram, providenciar o comparecimento de até 3 (três) testemunhas, independentemente de intimação. Expedientes necessários de ordem AROAZES, 15 de agosto de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0000138-53.2012.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ROSA DA SILVA

Advogado(s): LUCIANNA ROCHA DE ARAÚJO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 5505)

Réu: BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: "Havendo saldo remanescente referente o bloqueio online feito nas contas darequerida, uma vez deduzidas as verbas referentes à condenação, bem como às custasfinais do processo, autorizo desde já o desbloqueio e o estorno para a conta indicada pelaparte requerida.Nada mais havendo e recolhidas as custas finais, arquivem-se, com baixa nadistribuição.Cumpra-se.SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 12 de agosto de 2019ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000358-29.2014.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA DA SILVA SOUSA

Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8732)

Réu: BANCO FINASA BMC S.A.

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada. Prazo: 10(dez) dias.

Processo nº 0000038-38.1997.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: PEDRO JOSÉ FERREIRA DE MENEZES

Advogado(s): DIOGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267)

Requerido: MUNICIPIO DE PIRACURUCA - PIAUI (PREFEITURA MUNICIPAL)

Advogado(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 6702)
CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000689-40.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALVES MENDES DOS SANTOS

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

A presente ação se refere ao contrato de nº 931601295. Compulsando os autos, verifica-se pedido de expedição de ofício ao BANCO BRADESCO, para que informe o recebimento dos valores do contrato. Defiro o pedido retro e determino a expedição de ofício ao BANCO BRADESCO, Ag: 0985-7, com as cópias necessárias, para informar no prazo de 15(quinze) dias se a autora, MARIA ALVES MENDES DOS SANTOS, suposta beneficiária do contrato de empréstimo nº 931601295, recebeu em conta bancária de sua titularidade (conta nº 501881-1) valores a título de empréstimo em janeiro/fevereiro de 2013. Após o prazo, com a juntada da documentação, intimem-se as partes para manifestaçao. Prazo: 10(dez) dias.

Processo nº 0000943-79.2019.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: MAILSON AFONSO MORENO

Advogado(s):

(...)Assim sendo, com base nos argumentos acima expendidos, acolho o retro parecer ministerial, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA do acusado MAILSON AFONSO MORENO(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002656-72.2017.8.18.0028

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: JUAREZ DA COSTA E SILVA RIBEIRO, ORMINDA ANGÉLICA DA COSTA E SILVA RIBEIRO ROCHA, LIGIA BEATRIZ DA COSTA E SILVA RIBEIRO SANTOS

Advogado(s): MARCOS DA COSTA E SILVA RIBEIRO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 14220)

Réu:

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000363-48.2004.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE HERCULANO DE NEGREIROS

Advogado(s): KLEISAN ROBSON RIBEIRO DE NEGREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 262)

Requerido: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO RAIMUNDO NONATO

Advogado(s): DIÓGENES VITOR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2517)

SENTENÇA: Decido. II ? FUNDAMENTAÇÃO: O presente feito está sem qualquer manifestação das partes há mais de um ano, apesar de devidamente intimadas, as mesmas não se manifestaram pela continuidade do feito. Assim sendo e comprovado o abandono do feito pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, III, CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Processo nº 0000722-52.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DILEUSA PEREIRA DE SOUSA E SILVA

Advogado(s): HAROLDO CAVALCANTE COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 6788), ROMYLOS DE SOUSA COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 15614)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Recebo o recurso de n° 0000722-52.2017.8.18.0037.5004 em ambos os efeitos. Intime-se a parte recorrida para ciência do recurso e, querendo, apresentar manifestação em 10 (dez) dias.

Processo nº 0000598-47.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLIDADE SANTANA DOS SANTAOS

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

Defiro o pedido retro pelo prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada. Prazo: 10(dez) dias

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000107-16.2019.8.18.0062

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: DELEGADO DE POLÍCIA DE JAICÓS - PIAUÍ

Representado: MARCIEL MACEDO GOMES

Advogado(s): JESUALDO LEAL SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13947), ROBSON LUIS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 14945)

DECISÃO: Trata-se de auto em prisão em flagrante instaurado em desfavor de MARCIEL DE MACEDO GOMES ao qual se imputa a prática do crime de roubo tipificado no art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I do Código Penal. Audiência de custódia realizada na data de 02.08.2019. Decisão homologando a prisão em flagrante e decretando a prisão preventiva do custodiado em 05.08.2019 Pedido de revogação da prisão preventiva apresentado pela defesa em 08.08.2019 Manifestação ministerial pelo declínio da competência para a Comarca de Jaicós-PI. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Os elementos informativos colacionados aos autos exteriorizam que os fatos criminosos imputados ao flagranteado ocorreram nas localidades Serra do Provísio (vítimas Maria José da Silva e Maria Rosa da Conceição, fato ocorrido na data de 30.07.2019) e Morrinhos (vítima Marinez Maria de Araújo, fato ocorrido na data de 31.07.2019), localidades situadas na zona rural do município de Campo Grande do Piauí-PI, termo judiciário da Comarca de Jaicós-PI. Com efeito, a regra legal de competência insculpida no art. 69 do Código de Processo Penal autoriza o acolhimento da manifestação ministerial para o deslocamento da competência para processar e julgar o feito para o Juízo de Direito da Comarca de Jaicós-PI posto terem sido as infrações penais, a teor dos elementos informativos colacionados aos autos, praticadas em área territorial do município de Campo Grande do Piauí, termo judiciário da Comarca de Jaicós-PI, sendo de irrelevância para a fixação da competência jurisdicional o local da realização da prisão em flagrante, fixando-se a competência, in casu, pelo lugar da infração nos termos do caput do art. 70 do Código de Processo Penal. Nesse sentido, precedente jurisprudencial. In verbis: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO PENAL. ART. 70 DO CPP. PREVALECE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL EM QUE SE CONSUMOU O DELITO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE. (TJ-RS - CJ: 70057545477 RS , Relator: Genacéia da Silva Alberton, Data de Julgamento: 16/04/2014, Quinta Câmara Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 23/04/2014) Ante o exposto, tenho, com fundamento no caput do art. 70 do Código de Processo Penal, por DECLARAR a incompetência desse Juízo para processar e julgar o feito, determinando, por cuidar de processo com pessoa presa, a remessa imediata dos autos ao Juízo de Direito da Comarca de Jaicós-PI. PADRE MARCOS, 15 de agosto de 2019. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS ? PI.

Processo nº 0000345-72.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA SOARES DE SOUSA

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: PREVISUL - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Designo o dia 15/10/2019, às 16h:00, para audiência de conciliação, instrução e julgamento,nos termos do art. 16 da Lei 9.099/95. (...) Intimem-se as partes desta. No mesmo ato, intimem-se as partes a fim de que compareçam a este Juízo no dia e horário designados, advertindo-as de que o não comparecimento do réu importará em veracidade das alegações formuladas pelo autor, proferindo-se, de plano, julgamento da causa, e o não comparecimento do autor acarretará extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 20 e art. 51,I, da Lei 9.099/95.Ficam as partes advertidas de que, não obtida a conciliação, proceder-se-á de imediato à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na qual serão produzidas todas as provas (art. 33 da Lei n.º9.099/95). Ficará a cargo as partes, caso queiram, providenciar o comparecimento de até 3 (três) testemunhas, independentemente de intimação. Expedientes necessários de ordem AROAZES, 15 de agosto de 2019. JORGE CLEY MARTINS VIEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0002621-55.2007.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Usucapiente: IONEIDA GALENO DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): JOSÉ CARLOS MARTINS DE CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 4250)

Réu: ANTONIO NERY DE CASTRO

Advogado(s): TIBERIO ALMEIDA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 3917)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.