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3 / 2024
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Doação dos bens.
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Movimento Pela Paz Na Periferia
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Ativo
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28 / 2024
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Objeto: o presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Itaueira Pi
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26/07/2029
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Ativo
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27 / 2024
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Cláusula primeira – do objeto
1.1. o presente acordo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De São Felix Do Piauí
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21/06/2029
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Ativo
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20 / 2024
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o presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Tribunal Regional Federal Da 5ª Região (Justiça Federal De Primeiro Grau Do Ceará)
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13/03/2029
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Ativo
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2 / 2024
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manutenção de um anexo do juizado especial de teresina - zona leste 1 (anexo i) - sede (uninovafapi) , nas dependências da referida instituição de ensino, de acordo com os arts. 1° e 3° da lei nº 9099/95, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais;
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Centro Universitário Uninovafapi
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01/03/2029
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Ativo
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18 / 2024
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1.1 constitui objeto deste acordo a conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o tribunal e sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, visando instituir e disciplinar, no âmbito do sistema prisional do estado do piauí, a formalização de contrato de trabalho em favor dos apenados das unidades prisionais do estado do piauí, em regime semiaberto, com empresas da área da construção civil, como dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva, observadas as normas aplicáveis, especialmente a lei de execução penal – lei nº 7.210/1984.
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A Construtora Spe Empreendimento Tarsila Do Amaral Ltda
Grupo De Monitoramento E Fiscalização Do Sistema Carcerário Gmf
Imobiliária Garantia Ltda
Juízo Da Vara De Execuções Penais Da Comarca De Teresina
Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí
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26/03/2029
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Ativo
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17 / 2024
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1.1. constitui objeto do presente termo a cessão onerosa de uso
de bem imóvel pelo cedente para a cessionária, do auditório "des. brandão de carvalho",
situado no prédio histórico do tribunal de justiça, nos dias 25 e 26 de abril
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Maria Do Perpétuo Socorro De Oliveira Barreto
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Ativo
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16 / 2024
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Objeto: constitui objeto deste termo a cessão de uso, a título gratuito, exceto pagamento de água e energia elétrica, de uma área (medindo 44,63m², conforme informação nº 32390/2024 - pjpi/tjpi/presidencia/secger/sena), situada nas dependências do fórum da comarca de demerval lobão-pi, localizado na rua mato grosso, nº 395, cep: 64.000-000, centro, demerval lobão-pi.
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Tribunal Regional Eleitoral Do Piauí
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25/07/2029
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Ativo
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15 / 2024
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Doação de bens móveis.
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Igreja Batista Renascença
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Ativo
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14 / 2024
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Adesão ao programa “clube de vantagens”.
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Clínica Medlac Ltda
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11/12/2029
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Ativo
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14 / 2024
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Doação de bens móveis.
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Associação Casa Do Oleiro
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Ativo
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134 / 2024
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a conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o tribunal e sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, visando instituir e disciplinar, no âmbito do sistema prisional do estado do piauí, o direito de remição de pena pela leitura de obras literárias às pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário piauiense.
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Corregedoria Geral Da Justiça Do Estado Do Piauí
Grupo De Monitoramento E Fiscalização Do Sistema Carcerário Gmf
Secretaria De Estado Da Educação Seduc/Pi
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31/12/2026
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Ativo
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13 / 2024
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Adesão ao programa “clube de vantagens”.
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Clínica De Psicologia Remédios Lages Ltda
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11/12/2029
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Ativo
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13 / 2024
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O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a cessão de servidores.
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Procuradoria Geral Da República
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Expirado
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13 / 2024
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Doação de bens móveis.
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Instituto Sara Bebé
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Ativo
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12 / 2024
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. o presente acordo tem por finalidade o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a instalação da justiça itinerante nos limites territoriais de jurisdição da comarca de santa rosa do piauí, nos termos da lei n 5.711, de 18/12/2007.
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4ª Serventia Extrajudicial Da Comarca De Oeiras Pi
Município De Santa Rosa Do Piauí
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11/03/2026
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Ativo
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12 / 2024
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Doação de bens móveis.
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Igreja Batista Renascença
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Ativo
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110 / 2024
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O presente acordo tem como objeto a concessão de estágio não-obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino acordante, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
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Faculdade Uninassau Parnaíba
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10/04/2030
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Ativo
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11 / 2024
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1.1. o presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
1.2. a disposição/cessão dos servidores se dará com obediência à resolução nº 108 de 21 de maio de 2018, bem como da lei complementar estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, no que for compatível com os atos normativos aplicáveis aos servidores do poder judiciário do estado do piauí.
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Tribunal Regional Do Trabalho Da 10ª Região
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08/02/2029
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Ativo
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11 / 2024
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Doação de bens móveis.
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Igreja De Deus Do Brasil
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Ativo
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107 / 2024
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Estágio obrigatório.
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Faculdade Maurício De Nassau Unidade Parnaíba
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18/02/2030
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Ativo
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105 / 2024
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Objeto: o objeto do presente acordo visa o provimento dos serviços de acesso à internet por meio do fornecimento, manutenção e suporte de links de acesso dedicados e simétricos com segurança e alta disponibilidade, que incluem equipamentos fornecidos em regime de comodato para as unidades do poder judiciário no âmbito do estado do piauí, em conformidade com o nível de serviço e as características técnicas definidas nesta cooperação e no plano de trabalho, parte integrante do acordo.
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Secretaria De Estado Da Administração E Previdência (Seadprev)
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27/12/2025
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Ativo
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101 / 2024
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Objeto: constitui objeto do acordo a conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o tribunal e sem transferência de recursos
financeiros entre os partícipes, visando à instalação e funcionamento de extensão do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania -
cejusc- anexo centro de ensino superior vale do parnaíba - cesvale, nos termos da resolução cnj nº 125/2010
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Centro De Ensino Superior Vale Do Parnaíba Cesvale
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21/11/2029
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Ativo
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10 / 2024
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1.1 o presente termo tem por objeto adesão do(a) credenciado(a) ao programa “clube de vantagens”, no âmbito de todo o poder judiciário do estado do piauí, com a finalidade de oferecer descontos e vantagens aos beneficiários, sem previsão de descontos em folha de pagamento;
1.2 não serão aceitos em nenhuma hipótese, brindes como forma de descontos.
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Vacinas Teresina Ltda
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25/10/2029
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Ativo
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10 / 2024
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constitui objeto deste acordo a conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o tribunal e sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, visando instituir e disciplinar, no âmbito do sistema prisional do estado do piauí, a formalização de contrato de trabalho em favor dos apenados das unidades prisionais do estado do piauí, em regime aberto e semiaberto, com empresas da área da construção civil, como dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva, observadas as normas aplicáveis, especialmente a lei de execução penal – lei nº 7.210/1984.
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Construtora Boa Vista
Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí
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04/03/2029
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Ativo
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