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| Contrato | 46 / 2024 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 24/05/2025 |
| Publicação | 24/05/2024 |
| Vigência | 24/05/2025 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | Este Acordo de Cooperação tem por objeto a parceria entre os entes naturais para o desenvolvimento do “Projeto JUSTIÇA RESTAURATIVA nas Escolas”, voltado à crianças e adolescentes das escolas de ensino fundamental e médio da Rede Estadual de Educação do Piauí, docentes, servidores e familiares de alunos matriculados na rede, por meio da oferta e realização regular no ambiente escolar das unidades estaduais de ensino fundamental e médio, dos círculos de diálogo e construção de paz e demais práticas restaurativas, realização de capacitação de Facilitadores Restaurativos dentre servidores da SEDUC/PI, para atuarem nas escolas da rede estadual, realização de seminários e outras ações concernentes à política pública de JUSTIÇA RESTAURATIVA, visando o desenvolvimento social e a inclusão sócio comunitária de estudantes, seus familiares e servidores da rede educacional estadual |
Contratados
| Nome |
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| COMITÊ GESTOR INSTITUCIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA - COJUR/TJPI |
| Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí |
| ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ-EJUD |
| SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC/PI |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|