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14 / 2023
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O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre as partes, bem como fomentar a correta e efetiva aplicação da lei nº 13.431/2017 e do provimento nº 33/2019, com o atendimento multidisciplinar de apoio à criança, ao idoso e à mulher, através de profissionais especializados, nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, proveniente dos quadros profissionais do município, estabelecendo um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, inclusive com a criação e utilização de instrumentos padronizados, com base nos princípios de absoluta proteção do público alvo.
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Município De Barreiras Do Piauí
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28/05/2029
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Ativo
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135 / 2023
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Promover atendimento psicológico clínico a mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, encaminhadas ao serviço de psicologia da clínica-escola pelo poder judiciário.
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Fundação Universidade Estadual Do Piauí Fuespi.
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05/02/2029
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Ativo
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130 / 2023
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O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Curimatá
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29/01/2029
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Ativo
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13 / 2023
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Doação de bens móveis.
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Associação Dos Cegos Do Piauí Acep
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Ativo
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129 / 2023
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O presente acordo de cooperação visa à realização de ações de parceria entre os partícipes, no sentido de promover o projeto "art social", no sentido de possibilitar uma redução significativa no valor do registro da anotação de responsabilidade técnica (art) referente à elaboração de projetos, estudos técnicos e prestar assistência técnica a população de baixa renda e instituições filantrópicas, especialmente requeridas pela "reurb-s” e programa regularizar, para que possam sanar possíveis irregularidades em seus imóveis, com o compartilhamento de informações na busca da realização de medidas que previnam e evitem o exercício ilegal das profissões vinculadas ao sistema confea/crea e torne a anotação de responsabilidade técnica - art, um instrumento eficaz de fiscalização e proteção da sociedade.
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Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Piauí Creapi
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31/12/2024
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Ativo
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127 / 2023
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O presente acordo tem por objeto à cessão de veículo pelo sebrae ao tjpi, para ser utilizado no cumprimento de atribuições do
programa regularizar. a cooperação deve ser estabelecida sem repasse de recursos entre os partícipes.
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Serviço De Apoio ás Pequenas Empresas Do Piauí Sebrae
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19/02/2025
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Ativo
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126 / 2023
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O presente acordo tem por objeto a comunhão de esforços entre os partícipes, com vistas à implantação do software siscondj para permitir o intercâmbio eletrônico de dados entre os sistemas do banco e do tribunal, via webservice, visando, exclusivamente, a automação do processamento de ordens judiciais relativas a depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequ enos valores - rpv, compreendendo os serviços de emissão de guias de acolhimento de depósitos judiciais, consulta de saldos e extratos e de informações gerenciais e levantamento de contas e/ou parcelas de depósitos judiciais (emissão de alvará eletrônico).
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Banco Do Brasil S/A
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18/12/2028
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Ativo
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124 / 2023
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O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Milton Brandão Pi
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01/03/2029
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Ativo
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123 / 2023
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O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Inhuma Pi
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03/04/2029
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Ativo
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121 / 2023
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1.1. o presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De São João Do Piauí Pi
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03/04/2029
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Ativo
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120 / 2023
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Constitui objeto do presente acordo a disponibilização de acesso ao sistema integrado de administração do sistema penitenciário siapen aos membros e servidores do poder judiciário do estado do piauí.
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Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí
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08/01/2029
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Ativo
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12 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município Baixa Grande Do Ribeiro
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29/03/2028
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Ativo
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118 / 2023
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O presente acordo tem por objeto a concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino superior.
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Faculdade De Tecnologia De Teresina Cet
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15/12/2028
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Ativo
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116 / 2023
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Conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o tribunal e sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, visando instituir e disciplinar, no âmbito do sistema prisional do estado do piauí, a formalização de contrato de trabalho em favor dos apenados das unidades prisionais do estado do piauí, em regime aberto e semiaberto, com empresas da área da construção civil, como dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva, observadas as normas aplicáveis, especialmente a lei de execução penal – lei nº 7.210/1984.
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Grupo De Monitoramento E Fiscalização Do Sistema Carcerário Gmf
Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí
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09/01/2029
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Ativo
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115 / 2023
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Este acordo tem por objeto a conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o tribunal e sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, visando instituir e disciplinar, no âmbito do sistema prisional do estado do piauí, a formalização de contrato de trabalho em favor dos apenados das unidades prisionais do estado do piauí, em regime aberto e semiaberto, com empresas da área da construção civil.
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Construtora Npj Construções Ltda.
Grupo De Monitoramento E Fiscalização Do Sistema Carcerário Gmf
Juízo Da Vara De Execuções Penais Da Comarca De Teresina
Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí
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08/02/2029
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Ativo
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114 / 2023
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O presente acordo de cooperação tem por objeto firmar a cessão do código fonte do sistema cobranças judiciais - cobjud, com a finalidade de acompanhamento pelo mppi, do cumprimento no disposto no lei n° 7.082 de 26 de dezembro de 2017 que altera a redação da lei ordinária n°5.398 de 08 de julho de 2004, de criação do fundo de modernização do ministério público do estado do piauí - fmmp/pi e o disposto na lei n°7.136 de 16 de julho de 2018.
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Ministério Público Do Estado Do Piauí
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14/12/2028
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Ativo
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112 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Piripiri Pi
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05/12/2028
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Ativo
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111 / 2023
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O concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino superior.
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Associação Piripiriense De Ensino Superior Chrisfapi
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05/12/2028
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Ativo
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11 / 2023
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Concessão de estágio não obrigatório
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Centro De Ensino Unificado Do Pi Ceupi
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03/03/2028
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Ativo
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109 / 2023
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O presente acordo objetiva a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de
interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores
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Município De Parnarama Ma
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22/01/2029
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Ativo
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106 / 2023
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Implantação de um programa de cuidado da saúde mental, no âmbito do tribunal de justiça do estado do piauí, por meio do desenvolvimento de uma plataforma da saúde, que contemple dois elementos basilares: disponibilização de estratégias dinâmicas de promoção e prevenção de problemas psicossociais e desenvolvimento de uma ferramenta de monitoramento das variações de humor e avaliação da saúde mental.
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Fundação De Amparo à Pesquisa Do Estado Do Piauí
Fundação Universidade Estadual Do Piauí Fuespi.
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09/01/2025
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Ativo
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104 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município Luis Correia Pi
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29/11/2028
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Ativo
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102 / 2023
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1.1. o presente acordo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De São João Do Arraial Pi
Município De São João Do Arraial Pi
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15/12/2028
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Ativo
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101 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Bocaina Pi
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29/11/2028
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Ativo
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100 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores..
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Município De Capitão De Campos Pi
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10/10/2028
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Ativo
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