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62 / 2023
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Instalação e funcionamento de extensão do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania - cejusc, nos termos das resoluções cnj n° 125/2010, tjpi n° 32/2010, tjpi n° 20/2014 e portaria nupemec n° 01/2017.
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Escola Judiciária Do Piauí Ejud
Faculdade Uninassau Rendenção Aliança
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03/08/2028
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Ativo
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60 / 2023
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Acordo de cooperação técnica que firmam o tribunal de justiça do estado do piauí, a corregedoria-geral de justiça do estado do piauí e o instituto de educação superior raimundo sá (faculdade r.sá), visando a atuação em processos criminais e de medidas protetivas de urgência de violência doméstica e familiar contra a mulher e acompanhamento psicológico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, promoção do ensino de teoria e prática a alunos dos cursos superiores de direito e de psicologia
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Instituto De Ensino Superior Raimundo De Sá
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26/07/2027
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Ativo
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6 / 2023
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O presente convênio tem por objeto possibilitar pela consignatária a concessão de empréstimos (e financiamento), com amortização mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados e servidores ativos, inativos e pensionistas do poder judiciário estadual.
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Banco Daycoval S.A
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06/02/2029
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Ativo
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6 / 2023
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O presente acordo de cooperação tem como objetivo formalizar a cooperação entre os partícipes, que tem como objeto a troca de informações acerca dos procedimentos de adoção, acesso ao sistema nacional de adoção e acolhimento - sna e capacitação de membros e servidores do ministério público do estado do piauí e do tribunal de justiça do estado do piauí.
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Ministério Público Do Estado Do Piauí
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18/04/2028
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Ativo
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6 / 2023
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Apoio técnico especializado de arquivista, visando a adoção de métodos, técnicas, sistemas e outros recursos de gestão documental primando pela eficiência nessa área administrativa, com ênfase no tratamento, organização de fluxo de trabalho e acesso à expedientes e documentos.
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Tribunal Regional Eleitoral Pi
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11/12/2025
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Ativo
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6 / 2023
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Constitui objeto do presente termo a cessão de uso gratuito de imóvel, antigo fórum de jerumenha, situado na praça santo antônio, centro, jerumenha-pi de propriedade do tribunal de justiça do estado do piauí.
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Câmara Municpal De Jerumenha Pi
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01/03/2029
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Ativo
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54 / 2023
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A conjugação de esforços para a implantação do projeto "posto de emissão de rg para pessoas com deficiência", com a instalação e funcionamento de ponto de emissão da carteira de identidade para pessoas com deficiência no fórum cível e criminal desembargador joaquim de sousa neto, localizado na rua governador tibério nunes, s/n, teresina/pi.
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Secretaria De Segurança Pública Do Estado Do Piauí
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17/10/2025
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Ativo
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5 / 2023
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O presente convênio tem por objeto viabilizar o ressarcimento do tribunal de justiça com antecipação do pagamento da 1ª parcela (maio/2023) da gratificação natalina aos magistrados e servidores inativos e aos pensionistas do poder judiciário, assim como assegurar o pagamento da 2ª parcela (dezembro/2023), tendo em vista que compete a fundação piauí previdência a concessão do benefícios previstos em lei, na forma do art. 2º, ii, da lei estadual n. 6.910/2016.
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Fundação Piauí Previdência
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08/05/2024
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Expirado
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5 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Miguel Alves
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27/02/2028
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Ativo
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47 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Floriano Pi
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06/09/2028
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Ativo
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44 / 2023
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o presente acordo de cooperação tem por objeto a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o sistema processo judicial eletrônico – pje do tribunal de justiça do estado do piauí, e o sistema de procedimentos policiais eletrônicos – ppe da secretaria de segurança pública do estado do piauí, por meio do modelo nacional de interoperabilidade mantido pelo conselho nacional de justiça.
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Secretaria De Segurança Pública Do Estado Do Piauí
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04/07/2028
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Ativo
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43 / 2023
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Estágio não-obrigatório aos alunos regularmente inscritos na instituição de ensino conveniada.
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Faculdade De Ciências Aplicadas Piauiense Facapi
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22/06/2028
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Ativo
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42 / 2023
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Estágio obrigatório a alunos regularmente inscritos na instituição de ensino.
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Faculdade De Ciências Aplicadas Piauiense Facapi
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22/06/2028
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Ativo
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41 / 2023
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1.1. o presente acordo objetiva a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a disposição/cessão recíproca de servidores.
1.2. a disposição dos servidores se dará com obediência à resolução nº 108 de 21 de maio de 2018, bem como da lei complementar estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, lei complementar nº 230/2017, no que for compatível com os atos normativos aplicáveis aos servidores do poder judiciário do estado do piauí.
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Tribunal De Justiça Do Estado Da Paraíba
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31/07/2028
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Ativo
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4 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Picos Pi
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13/02/2028
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Ativo
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36 / 2023
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Disposição/cessão recíproca de servidores.
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Município De Fronteiras Pi
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31/08/2028
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Ativo
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35 / 2023
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A cooperação técnica entre o tribunal de justiça do estado do piauí e o laboratório central de saúde pública do piauí - lacen com vistas a promover o desenvolvimento de ações conjuntas para execução do projeto (a)gosto do pai, bem como dar efetividade ao princípio do acesso universal à justiça, de forma a possibilitar às partes hipossuficientes, beneficiárias da assistência judiciária gratuita, a realização do exame de dna para o reconhecimento de paternidade nos procedimentos extrajudiciais e judiciais que houverem determinação de averiguação/investigação de paternidade, encaminhados pelo tribunal de justiça do estado do piauí, conforme o plano de trabalho que passa a fazer parte integrante do presente instrumento.
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Secretaria De Estado Da Saúde Do Piauí
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05/07/2028
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Ativo
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33 / 2023
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O presente acordo tem por finalidade o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando a instalação da justiça itinerante nos limites territoriais de jurisdição da comarca de luzilândia-pi, nos termos da lei n 5.711, de 18/12/2007.
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Município De Luzilândia
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22/09/2025
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Ativo
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32 / 2023
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O presente instrumento tem por objeto acordo de cooperação técnica visando a prestação de auxílio no xii processo seletivo de estagiários de nível superior – graduação do ministério público do estado do piauí, nos termos da lei n° 14.133/2021, da lei complementar nº 12/93 e da lei federal nº 11.788/2008, da resolução cnmp nº 42/2009 e do ato pgj nº 473/2014.
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Escola Judiciária Do Piauí Ejud
Ministério Público Do Estado Do Piauí
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16/06/2024
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Expirado
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3 / 2023
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Cessão parcial do imóvel de propriedade do tribunal de justiça do estado do piauí, localizado na rua benjamin constant, nº 574, centro parnaíba - pi, matrícula nº 12.217, município de parnaíba.
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Associação Casa Do Oleiro
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16/10/2028
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Ativo
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28 / 2023
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Implantar unidades justo acesso nos municípios sede de comarcas, nas localidades que sejam postos avançados de atendimento e nos termos judiciários, de acordo com o disposto na recomendação cnj nº 130/2022, com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à justiça e resguardar o excluídos digitais, efetivar o programa justo acesso, a fim de evitar o deslocamento do jurisdicionado à sede da comarca e gastos relevantes para o cidadão, permitindo a reunião de pessoas apesar de suas localizações físicas distintas.
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Spe Piaui Conectado S.A
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20/04/2025
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Ativo
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26 / 2023
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Instalação da justiça itinerante nos limites territoriais de jurisdição da comarca de lagoa de são francisco-pi, nos termos da lei n 5.711, de 18/12/2007.
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Município De Lagoa De São Francisco Pi.
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31/05/2025
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Ativo
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25 / 2023
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Instalação da justiça itinerante nos limites territoriais de jurisdição da comarca de união-pi, nos termos da lei n 5.711, de 18/12/2007.
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Município De União Pi
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02/06/2025
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Ativo
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24 / 2023
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Instalação da justiça itinerante nos limites territoriais de jurisdição da comarca de beneditinos-pi, nos termos da lei n 5.711, de 18/12/2007.
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Prefeitura Municipal De Beneditinos Pi
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28/04/2025
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Ativo
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22 / 2023
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O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto a adoção de providências no sentido de realizar satisfatoriamente as semanas do programa justiça pela paz em casa.
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Ministério Público Do Estado Do Piauí
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05/04/2025
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Ativo
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