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| Contrato | 72 / 2024 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 29/05/2024 |
| Publicação | 03/06/2024 |
| Vigência | 03/06/2029 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade |
Contratados
| Nome |
|---|
| Conselho Nacional de Justiça |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|
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