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| Contrato | 42 / 2024 |
| Contratante | Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI |
| Modalidade | |
| Categoria | Acordo de Cooperação Técnica |
| Assinatura | 06/06/2024 |
| Publicação | 10/06/2024 |
| Vigência | 10/06/2029 |
| Natureza Objeto | |
| Objeto | Constitui objeto deste Acordo a conjugação de esforços, sem qualquer ônus para o TRIBUNAL e sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, visando à instalação e funcionamento de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC- ANEXO FACULDADE CET, instalado por meio do Convênio nº 88/2018 (4577385 e Portaria (Presidência) Nº 3061/2018 - PJPI/TJPI/GABPRE/NUPEMEC, de 09 de novembro de 2018 (4878799), nos termos da Resolução CNJ nº 125/2010 |
Contratados
| Nome |
|---|
| Faculdade de Tecnologia de Teresina-CET |
Fiscais
| Nome | Tipo | Portaria |
|---|
Arquivos
Aditivos e Apostilamentos
| Tipo de Documento | Nome | Arquivo |
|---|