Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 79 (REVOGADA) Lei em PDF
Acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 4º da Resolução nº 59/2017, que dispõe sobre jornada de trabalho, controle de frequência, serviços extraordinários, sistema de compensação de trabalho e registro de licenças para servidores da Justiça Estadual.
Publicado em 29/06/2017
RESOLUÇÃO Nº 80-2017 Lei em PDF
Dispõe sobre o estabelecimento de competência privativa à 1ª Vara Fazenda Pública da Comarca de Teresina para o julgamento de ações que tenham por objeto o direito à saúde pública.
Publicado em 29/06/2017
RESOLUÇÃO Nº 74-2017 Lei em PDF
Inclui o §8º ao art. 15 da RESOLUÇÃO Nº 45, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 , que dispõe sobre o plantão de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Publicado em 25/05/2017
RESOLUÇÃO Nº 72-2017 Lei em PDF
Aprova Projeto de Lei que autoriza a desafetação do domínio público e a alienação de imóvel, mediante licitação, na modalidade concorrência pública e dá outras providências
Publicado em 25/05/2017
RESOLUÇÃO Nº 73-2017 Lei em PDF
Altera os incisos I e V do artigo 173 da resolução nº. 02, de 12 de novembro de 1987, dispondo sobre as reuniões dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
Publicado em 25/05/2017
RESOLUÇÃO Nº 71-2017 Lei em PDF
Institui o SELO do Programa Estadual Começar de Novo no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Publicado em 25/05/2017
RESOLUÇÃO Nº 67-2017 Lei em PDF
Encaminha projeto de lei propondo alteração da Lei nº 6.920, de 23 de Dezembro de 2016, que estabeleceu a Tabela de Custas e Emolumentos no Estado do Piauí e outras providências.
Publicado em 27/04/2017
RESOLUÇÃO Nº 70-2017 Lei em PDF
Dispõe sobre Projeto de Lei Complementar que altera os incisos III, IV e V do art. 5º, da Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (ANTIGA Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí).
Publicado em 27/04/2017
RESOLUÇÃO Nº 64-2017 Lei em PDF
Dispõe sobre a constituição das Câmaras de Direito Público e sobre a repartição da competência interna do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí entre os seus órgãos jurisdicionais.
Publicado em 27/04/2017
RESOLUÇÃO Nº 65-2017 Lei em PDF
Regulamenta o fornecimento de lanches e refeições no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e adota providências correlatas.
Publicado em 27/04/2017
RESOLUÇÃO Nº 66, DE 27 DE ABRIL DE 2017 Lei em PDF
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para realização de atividades de ensino e/ou concursos/processos seletivos pela Escola Judiciária ou atendendo solicitações da Presidência, da Corregedoria Geral da Justiça e de setores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Publicado em 27/04/2017
RESOLUÇÃO Nº 68-2017 Lei em PDF
Regulamenta a Lei Complementar nº 223, de 11 de abril de 2017, que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)
Publicado em 27/04/2017
RESOLUÇÃO Nº 69/2007 (REVOGADA) Lei em PDF
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, regras e procedimentos para o pagamento das dívidas deste Tribunal, surgidas em exercícios anteriores, para com magistrados, concernentes à Parcela Autônoma de Equivalência Salarial – PAES, e dá outras providências.
Publicado em 27/04/2017
RESOLUÇÃO Nº 62, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Lei em PDF
Institui o Manual de Rotinas – Ações Originárias e Recursos
Publicado em 30/03/2017
RESOLUÇÃO Nº 63, DE 30 DE MARÇO DE 2017 Lei em PDF
Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à adotante e da licença paternidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Publicado em 30/03/2017