Resolução nº 81-2017
Ementário:
Altera a estrutura e atribuições do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Alterado pela RESOLUÇÃO Nº 437, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a estrutura e atribuições do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Alterado pela RESOLUÇÃO Nº 437, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024