RESOLUÇÃO Nº 59/2017 (revogada)
Ementário:
Dispõe sobre jornada de trabalho, controle de frequência, serviços extraordinários, sistema de compensação de trabalho e registro de licenças para servidores da Justiça Estadual e dá outras providências. Resolução nº 305, de 24 de outubro de 2022
Dispõe sobre jornada de trabalho, controle de frequência, serviços extraordinários, sistema de compensação de trabalho e registro de licenças para servidores da Justiça Estadual e dá outras providências. Resolução nº 305, de 24 de outubro de 2022