Portaria (Presidência) Nº 2298/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
Determina a remoção provisória, por motivo de saúde, da servidora Alexandra Quirino de Oliveira Pimentel, da Comarca de Campo Maior para Teresina, pelo prazo de um ano.
Portaria (Presidência) Nº 2298/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O Excelentíssimo Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 13/1994 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução TJPI nº 41/2016 que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, a lotação inicial e a remoção de servidores efetivos;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria (Presidência) Nº 1787/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE (5951825);
CONSIDERANDO o Requerimento Nº 14053/2025 - PJPI/COM/TER/JUITERLES1/JECCLESTE1 (HORTO) (7236843), o Parecer Nº 2154/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ (7249647), o Parecer Nº 2338/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SJP (7315014) e a Decisão Nº 14261/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE (7326361), constantes nos autos do processo SEI nº 21.0.000019053-2,
R E S O L V E:
Art. 1º DETERMINAR a remoção provisória, por motivo de saúde, da servidora ALEXANDRA QUIRINO DE OLIVEIRA PIMENTEL, matrícula nº 26595, Analista Judicial, lotado originariamente na Comarca de Campo Maior/PI para Comarca de Teresina pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da expiração do último ato, devendo haver a reavaliação da situação clínica após esse período, com fundamento no art. 37, § 1°, III, "b", da LC n° 13/1994 c/c o art. 11, III, "b", da Resolução TJ/PI nº 41/2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, data registrada no sistema SEI.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 22/09/2025, às 19:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7326585 e o código CRC E991CEFE. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.