RESOLUÇÃO Nº 159/2019
Ementário:
Aprova minuta de projeto de lei propondo a alteração da Lei Estadual nº 3.716/1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí)
Aprova minuta de projeto de lei propondo a alteração da Lei Estadual nº 3.716/1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí)