Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000553-57.2008.8.18.0077

Classe: Monitória

Autor: MARIA DA SILVA ROCHA

Advogado(s): LUCIANE RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 72455)

Réu: DARLAN NCLETO PORTELA

Advogado(s):

Recolha a parte autora as custas e finais no valor do boleto anexo, sob pena de inclusão na dívida ativa.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000345-25.2016.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, ANTONIO VAGNER GOMES OLIVEIRA, EUSTAQUIO BATISTA DE AMORIM SOBRINHO, FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS, JOSILANE DE ARAUJO SOUSA, LUCILENE FONTENELE RIBEIRO, LUIS HENRIQUE GOMES DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DA CONCEIÇÃO, NATÁLIA PEREIRA DO NASCIMENTO, PAULO CESAR BORGES DA SILVA, RAIMUNDO NONATO NUNES SOUSA, WASHINGTON CARLOS AMORIM OLIVEIRA

Advogado(s): NIVALDO RIBEIRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6743)

Réu: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Processo nº 0000721-67.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES GOIS

Advogado(s): HAROLDO CAVALCANTE COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 6788), ROMYLOS DE SOUSA COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 15614)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Recebo o recurso de n°0000721-67.2017.8.18.0037.5005 ambos os efeitos.

Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina (PI).

Processo nº 0000059-42.2011.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCI VILA NOVA

Advogado(s): JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Intime-se o Apelado para no prazo legal de 15 (quinze) dias apresentar suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil.

Após, com ou sem contrarrazões, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC), remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000460-97.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: A. E. C. B.

Advogado(s): RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 11227)

Réu: G. L. C., G. L. C., J. M. L. C., E. L. C.

Advogado(s): JORGEVANIO SOARES DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 29801)

SENTENÇA: "Desta forma, face o exposto, homologo a transação avençada entre as partese extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, fazendo a partir de então, o acordo, parte desta sentença. Sem custas e sem honorários, pois se trata de demanda proposta pelo órgãodo Ministério Público. Face ao sigilo da matéria aqui tratada, publique-se esta decisão apenas com as iniciais dos nomes das partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 26 de junho de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000253-20.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERALDA FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048), MARYNA RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 10516)

Réu: BANCO ITAU BMG

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Designo o dia 11/11/2019 às 10:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência. Rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 dias. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se

Processo nº 0000691-39.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVANA MARIA SOUZA DA SILVA

Advogado(s): DIOGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267-B)

Réu: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de Apelação.

Processo nº 0000877-69.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCISCA SILVA RIBEIRO

Advogado(s): EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7048)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Designo o dia 14/10/2019 às 10:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para comparecer à audiência. Rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000416-34.2018.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FERNANDO MARQUES JACOBINA

Advogado(s): DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843)

Pelo exposto, entendo necessário dar continuidade à instrução criminal, designo para o dia 16 de agosto de 2019, às 08:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0000676-18.2013.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s): CLODOMIR CASTRO BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 8690)

SENTENÇA: (...) Posto isso, declaro, por sentença, extinta a punibilidade de ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUSA, em face do reconhecimento da prescrição retroativa,nos termos do art. 110, § 1º, art. 119, art. 109 V e VI e art. 107, IV, todos do Código Penal Brasileiro, afastando, por conseguinte, todos os efeitos da sentença condenatória, inclusive excluindo seu nome do rol dos culpados. PRI e, uma vez transitada em julgado arquivem-se os autos, com as devidas baixas e demais cautelas. PEDRO II, 8 de agosto de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000478-86.2015.8.18.0072

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: DIOGO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, KELMA JEANA MODESTINA DE OLIVEIRA

Advogado(s): NEYRAN OLIVEIRA PORTO(OAB/PIAUÍ Nº 5624), MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328)

Interditando: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880)

DESPACHO:

Cumpra-se o despacho de fls. 120. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 05 de agosto de 2019 Francisco das Chagas Ferreira Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ.

Despacho de fls 120

Dada a palavra ao advogado do autor este se manifestou da seguinte forma: "MM. Juiz por mera liberalidade da parte autora propõe o pagamento da divida no valor de R$: 30,000 (Trinta mil reais) divididas em 10 parcelas. Da proposta apre entada proceda intimação do Banco para que este possa se manifestar no pr.: de 30 dias. Nada mais foi tratado encerrou-se o presente termo. Eu (FELIPE JOSÉ DE ALENCAR RIBEIRO NETO) Oficial de Gabinete, dieite subscrevo.

Processo nº 0000165-50.2014.8.18.0076

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ANA PATRICIA MONTEIRO SILVA

Advogado(s): DANIELLE DOS SANTOS ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5327), ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2747), SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 2709)

Réu: MUNICIPIO DE UNIAO - PI

Advogado(s): ALVARO VILARINHO BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 9914)

Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo a validade dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Considerando o grande lapso temporal desde a apresentação dos cálculos de fls. 44 até a presente decisão, determino que os autos sejam remetidos à Contadoria Judicial para atualização da planilha de cálculo. Retornando os autos da contadoria, tendo em vista o disposto na lei municipal nº 552 de 21/06/2010, e verificando que o valor da condenação ultrapassa o teto estabelecido, como de pequeno valor. Determino a expedição de precatório conforme o disposto no artigo 535, § 3º, inciso I do CPC. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000570-34.2017.8.18.0027

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Menor Infrator: HIAN MACIEL LOBATO

Advogado(s): TADEU DO NASCIMENTO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10836)

DESPACHO: Vistos, etc."(....) Designo audiência de Instrução para o dia 25 de setembro de 2019, às 16h30min, no Fórum local, com o fito de proceder a oitiva da vítima (se o caso), a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, bem como proceder o interrogatório dos réu.". Corrente, 25 de julho de 2019. Ass) Dr. Carlos Marcello Sales Campos. Juiz de Direito.Corrente-PI, 12 de agosto de 2019. Eu, Margareth de Lourdes Cavalcanti Rocha, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

Processo nº 0001063-28.2016.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FILOMENA PEREIRA DE ASSIS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 12 de agosto de 2019 JESSÉ DA ROCHA SOARES Analista Judicial - 28610

Processo nº 0001162-68.2014.8.18.0032

Classe: Inventário

Inventariante: JOAQUIM GONÇALVES TEIXEIRA

Advogado(s): DANIELA LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15299), ELIETE DE MOURA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10929), JESSICA MARIA DE MOURA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11249)

Inventariado: LUIZ RAIMUNDO TEIXEIRA, FRANCISCA MARIA GONÇALVES

Advogado(s):

Diante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no Novo Código de Processo Civil, art. 485, III, e §1º. Custas remanescente pelo inventariante. Sem honorários advocatícios, eis que não verificada qualquer forma de sucumbência.

Processo nº 0000923-60.2013.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO NAZARENO BRAGA BARROS

Advogado(s): LUCIANE RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 63100-B)

Réu: V. LEITE DE OLIVEIRA (COMPRA PREMIADA ELETROMOTOS LEITE)

Advogado(s):

Recolha a parte autora as custas e finais, sob pena de inclusão na divida ativa, no valor do boleto anexo.

Processo nº 0000763-38.2013.8.18.0076

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA DE JESUS VIEIRA LIMA, MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI

Advogado(s): CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5293), PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)

Réu:

Advogado(s):

Ainda, quanto à alegação de inaplicabilidade da multa de 10% em caso de adimplemento voluntário, verifica-se que o disposto no artigo no § 2º do art. 534 do CPC expressamente exclui a multa prevista no art. 523, § 1º do mesmo diploma legal, o que significa que mesmo não pagando o valor devido em 15 dias, a fazenda pública não suportará a aplicação de multa de dez por cento do valor exequendo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para entender como incidente os juros moratórios no percentual de 0,5 a.m a partir da citação. Ainda, não deve incidir no referido cálculo os valores da multa no percentual de 10%. Assim, após o decurso de prazo para recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para realização de planilha de cálculo, com base nesta decisão. Retornando os autos da contadoria, tendo em vista o disposto na lei municipal nº 552 de 21/06/2010, e verificando que o valor da condenação ultrapassa o teto estabelecido, como de pequeno valor. Determino a expedição de precatório conforme o disposto no artigo 535, § 3º, inciso I do CPC. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002925-10.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PATRICIA GONÇALVES SILVA

Advogado(s):

Réu: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 20397)

DESPACHO: "Antes de analisar o pedido de fls. 224, habilite-se a advogada informada na petição de fl. 221, intimando-a para no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho de fl. 217, tendo em vista que as informações relatadas no dito petitório encontram-se presentes nos autos em Secretaria, podendo assim serem consultados."

Processo nº 0001030-27.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIZETE DOS SANTOS VERAS

Advogado(s): KLAUS DE MELO VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 10247)

Réu: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI). Faço vistas dos autos ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de Apelação. LUIS CORREIA, 12 de agosto de 2019.

Processo nº 0012564-98.2017.818.0014

Promovente: MARIA ALBA DA SILVA / Advogado: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS OAB/PI nº 14180

Promovido: BANCO BRADESCO S/A CNPJ nº 60.746.948/0001-12

SENTENÇA(Dispositivo)

Intimar a parte promovida da sentença: Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido de restituição em dobro dos valores descontados pelo réu e indicados pelo autor, excluídos aqueles alcançados pela prescrição (a serem apurados mediante simples cálculo aritmético, independentemente de liquidação), devendo incidir a SELIC desde a data do primeiro desconto (art. 406 do CC, combinado com a Lei nº 9.250/95) ou, se não claramente indicado, a partir da data da citação, mas julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte promovente.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Barras, 24 de junho de 2019.

Thiago Coutinho de Oliveira

Juiz de Direito

Processo nº 0001551-19.2015.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: ALIANE GOMES DE BOMFIM

Advogado(s):

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Desta feita, EXTINGO a presente ação, com fundamento no art. 485,III, CPC.

Sem custas e sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos mediante prévia baixa no sistema THEMIS WEB.

Processo nº 0000378-13.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA BORGES LEAL

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Citada e intimada em 03/07/2019, a promovida apresentou pedido de dilação de prazo em 23/07/2019, para se manifestar sobre o despacho à fl. 86, até o momento não apresentado. Defiro tal pleito, ressaltando que se trata de prazo dilatório. Entretanto, o prazo de 20 (vinte) dias úteis solicitado deve ser contado a partir do próprio pedido de dilação.

Neste sentido:

"O dever das partes de conduzir seus atos no processo pelos princípios da boa-fé e da lealdade, conforme determina o art. 14, II, do CPC, induz a desnecessidade de intimação da parte para dar cumprimento a prazo dilatório por ela própria requerido" (STJ, REsp 1.062.994/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, jul. 19.08.2010, DJe 26.08.2010)".

Com efeito, não teria sentido na parte apresentar pedido de dilação de prazo, sob a justificativa de que precisava de mais tempo para coletar as informações e aguardar deliberação judicial.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000133-88.2011.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SOLUCAO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s): TASSIA SANTOS FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 6411)

Executado(a): EVALTO AGUIAR LINHARES ME

Advogado(s): ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS(OAB/PIAUÍ Nº 4623)

DESPACHO: " Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor da dívida (indicado na última planilha de atualização do débito), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, por meio de penhora online, via BacenJud, observando-se assim a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do CPC.

a) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

b) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Cumpra-se."

Processo nº 0002968-70.2016.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): MARLON CARDOSO DA SILVA

Advogado(s):

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Ex positis, extingo o presente processo de execução fiscal, com fundamento no art. 8º, §1º, da Lei Complementar estadual nº130/2009 c/ redação da Lei estadual Documento assinado eletronicamente por MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA, Juiz(a), em 12/08/2019, às 08:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. nº7.231/2019.

Extingo a ação, nos termos do art. 485,VIII, CPC/2015.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com prévia baixa no sistema informatizado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000285-07.2010.8.18.0053

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: SEBASTIÃO FRANKLIN FILHO

Advogado(s): VERONICO DE CASTRO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2720)

Requerido: MARIA DO SOCORRO FONSECA ROCHA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora, através do seu patrono, para no prazo de 05 (cinco)dias promover os atos e diligências que lhe competir.