Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000002-03.2017.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: ELIBALDINO LEONIDAS DIAS

Advogado(s):

Assim sendo e em face da comprovação da satisfação das obrigações impostas por força do instituto processual garantido ao acusado, inexistindo, outrossim, prática de qualquer outra infração penal por parte deste durante o prazo de suspensão,declaro extinta a sua punibilidade, o que faço com base no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Processo nº 0000026-79.2012.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIA LUSTOSA DE SOUSA

Advogado(s): ERASMO RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Diante da referida petição, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em razão da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observando as formalidades legais.

Publique-se, Registre-se, Intime-se.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000035-76.2016.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDIVALDO DE MORAES CRUZ

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 9 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000003-74.2007.8.18.0052

Classe: Inventário

Inventariante: GENOVEVA DE FREITAS LUSTOSA

Advogado(s): GILBERTO VILARINDO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3357)

Inventariado: RONALD DE ALENCAR LUSTOSA

Advogado(s):

Tendo havido o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos presentes

autos. Dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000051-85.2007.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: OSISO DE AMORIM BARROS

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte autora, por seu procurador, sobre a certidão de fls. 224/225

Processo nº 0000004-50.1993.8.18.0052

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): DANTAS & ARAÚJO LTDA

Advogado(s):

Indefiro o pedido do Exequente para instar o Presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI.

A JUCEPI é órgão administrativamente vinculado à pessoa jurídica do Estado do Piauí, sendo representado judicialmente pela própria PE/PI.

Conforme o Art. 2º da Lei Complementar Nº 56 de 01/11/2005, à Procuradoria Geral do Estado compete: (...) XXIV - requisitar a qualquer órgão ou entidade dos Poderes do Estado, documentos, certidões, diligências e esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções, que deverão ser prestados no prazo de quarenta e oito horas. Nada obstante, concedo prazo de 30 (trinta) dias que o exequente diligencie administrativamente para obter e apresentar a este juízo, se assim pretender, a cópia do contrato social (e dos eventuais aditivos) da empresa executada, uma vez que a intervenção judicial é desnecessário, por não se revestir de caráter sigiloso.

Intime a Fazenda Pública por remessa dos autos.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000221-66.2010.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAIR SOARES LIMA

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304), LAILA DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 14155)

Requerido: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO

DECISÃO: Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO/PI, em razão da Sentença exarada às fls. 154/157 dos autos da ação que julgou procedente o pedido objeto da presente Ação Ordinária c/c obrigação de fazer com pedido de liminar inaudita altera pars e in limine litis formulado por JAIR SOARES LIMA. Destarte, determino que se intime a parte apelada, através do seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões da apelação. Empós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Atos e expedientes necessários. Oeiras/PI, 05 de agosto de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI

Processo nº 0000011-03.1997.8.18.0052

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCA DE ARAÚJO SOUSA

Advogado(s):

Defiro o pedido do Exequente para determinar à Secretaria que certifique acerca da existência de embargos à execução.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel descrito na certidão de fls. 08. Após, retornem conclusos para apreciação dos demais pedidos.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000310-64.2012.8.18.0048

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Executado(a): AURISTELA DE JESUS MORAES SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 9 de agosto de 2019

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483

Processo nº 0000020-81.2005.8.18.0052

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): TERTULIANO TAVARES DA SILVA

Advogado(s):

À secretaria para certificar o trânsito em julgado do autos, após arquivem-se, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000192-09.2015.8.18.0105

Classe: Agravo de Instrumento

Autor: ESPÓLIO DE CRISTOVAM DA FONSECA E SOUSA E ODETE LUSTOSA DA FONSECA

Advogado(s): DEUSINO LUSTOSA FONSÊCA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 2580)

Réu: SÃO JOÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Advogado(s):

À secretaria para juntar o agravo aos autos principais.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000034-75.1999.8.18.0052

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): R. P. LUSTOSA ELVAS

Advogado(s):

Defiro o pedido de fls. 76 do Exequente.

Expeça a Secretaria certidão da penhora para fins de averbação na matrícula do IMÓVEL SITUADO NA RUA ANÍSIO DE ABREU, 294, CENTRO, GILBUES/PI, REGISTRO/MATRÍCULA Nº 593, DO CRI DESTA COMARCA.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000649-35.2017.8.18.0052

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Advogado(s): MURILO OMODEI CONEGLIAN(OAB/SÃO PAULO Nº 384585), MARCELO GROBA VIEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 350992), THOMAZ LUIZ SANT ANA(OAB/SÃO PAULO Nº 235250), MARIANA VILELA MATHEUS(OAB/SÃO PAULO Nº 297638)

Requerido: SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Advogado(s): THAMIREZ CUPOLA GANINO(OAB/SÃO PAULO Nº 344125), WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563), RODRIGO ZUNIGA DE MELO SOUSA(OAB/BAHIA Nº 17464)

Cumpra-se a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2017.0001.012431-0.

Determino a remessa dos autos a Justiça Federal para se manifestar sobre o interesse da autarquia federal, ANEEL, em integra o feito.

Expeça-se ofício à justiça federal, para conhecimento da referida decisão.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000168-82.2011.8.18.0052

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE O. SININBÚ(OAB/PIAUÍ Nº 182787)

Executado(a): NELI NEVES SANTANA MEE

Advogado(s):

Reitere-se o despacho de fls.06 por meio de Oficial de Justiça.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000729-65.2017.8.18.0030

Classe: Guarda

Requerente: LOURENÇO DOS SANTOS SILVA

Requerido: ALDECI RODRIGUES DO NASCIMENTO

SENTENÇA: Considerando que o promovente informou que não tem interesse no prosseguimento do feito e que a parte requerida não fora citada. Assim, com substrato no § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil, não há que se falar em constituição de uma relação jurídica processual, logo merece acolhida o pedido de desistência do feito formulado pelo postulante sem o consentimento da outra parte. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas processuais, pelo benefício da justiça gratuita concedido na presente decisão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra com as formalidades legais Oeiras (PI), 05 de agosto de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI

Processo nº 0000048-35.2015.8.18.0105

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA RODRIGUES ALVES

Advogado(s): ERASMO RUFO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8097)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Tendo havido o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos presentes autos. Dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

GILBUÉS, 8 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000180-78.2019.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: MILTON ANTONIO PEREIRA

Advogado(s):

Pelo exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela vítima, revogando as medidas protetivas anteriormente deferidas, e consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Processo nº 0000232-92.2011.8.18.0052

Classe: Reclamação

Autor: VALMIRA MIRANDA FÉ DO NASCIMENTO

Advogado(s): FABIANA MIRANDA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15207)

Réu: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUEIA-PI

Advogado(s):

Designo audiência de saneamento, nos termos do art. 357, §3º do CPC, para o dia 29 de outubro de 2019, às 14h40min, oportunidade em que o saneamento do processo será feito em cooperação com as partes e estas poderão integrar e esclarecer suas alegações.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 9 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000049-63.2007.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMPRESA AGROPECUARIA CARIBE LTDA

Advogado(s): FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA(OAB/PIAUÍ Nº 2162)

Réu: BANCO BRASIL S.A

Advogado(s):

Declaro-me impedido para atuar no presente processo, nos termos do art. 145, I do CPC, por já ter atuado como procurador do Banco do Nordeste do Brasil.

Encaminhem-se os autos para o substituto legal, permanecendo a competência desta Vara Única de Gilbués para processamento e julgamento do feito.

GILBUÉS, 9 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

PROCESSO Nº: 0000488-03.2008.8.18.0032

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Executado(a): LABORFILMS SERVIÇOS FORTOGRÁFICOS LTDA

O Dr. MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Joaquim Baldoino, 180, PICOS-PI, a Ação acima referenciada, proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de LABORFILMS SERVIÇOES FOTOGRÁFICOS LTDA, ficando por este edital citada a parte Executada, para PAGAR, em 05 (cinco) dias, a dívida proveniente da Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ou nomear bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 9 de agosto de 2019 (09/08/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000024-45.2010.8.18.0052

Classe: Procedimento Sumário

Autor: BASILEU RIBEIRO, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, AUTO OLIVEIRA NERI

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: FRANCISCO GOMES DE SOUSA (PUTUCA)

Advogado(s):

INTIMEM-SE as partes para manifestarem interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção com fulcro no art. 485, III do CPC.

Devem as partes informar se persiste a causa de pedir e quais provas pretendem produzir. Após, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta.

GILBUÉS, 9 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000212-96.2014.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVANICE RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): WALACE BANDEIRA LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 7563)

Réu: ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Advogado(s):

Oficie-se o TRE/PI conforme requerido na petição de fls. 35.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 9 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000001-35.1995.8.18.0114

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogado(s):

Executado(a): FIRMA NAOR TRINDADE FOLHA

Advogado(s):

Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico(prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.

Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em cinco dias, pena de inscrição, se existentes. Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.

Banco de dados e órgãos de proteção ao crédito, se interesse, providencie a serventia o envio de comunicação da presente decisão de extinção, oficiando-se, e sem prejuízo da conduta pessoal dos interessados no envio da comunicação.

Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso. Defiro, havendo interesse, o desentranhamento da documentação original juntada, ficando cópia nos autos.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadasas cautelas. Ciência.

Oficie-se.

Publique-se.Registre-se. Comunique-se. Intime-se e cumpra-se.

GILBUÉS, 9 de agosto de 2019

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000483-20.2014.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAYVANIA DA SILVA COSTA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: MUNICÍPIO DE LAGÔA DO PIAUI/PI

Advogado(s): POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7857)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 9 de agosto de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor de Magistrado Mat. 26731

Processo nº 0000505-15.2013.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ CARLOS DE MACÊDO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPEZ(OAB/PIAUÍ Nº 7006)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 9 de agosto de 2019

THALITA CARVALHO CIPRIANO

Assessor Jurídico - 28483