Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001262-92.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MURILO ALVES DA SILVA

Advogado(s):

Réu: DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO MEDIO EM TEMPO INTEGRAL- CEMTI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 12 de agosto de 2019

MARA THAYSE TORRES NUNES SOARES

Assessor Jurídico - 27290

Processo nº 0001344-89.2016.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUSSIANA RENI RODRIGUES SOUZA

Advogado(s): WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 13957)

Réu: MUNICIPIO DE OEIRAS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 12 de agosto de 2019

MARA THAYSE TORRES NUNES SOARES

Assessor Jurídico - 27290

Processo nº 0000936-98.2016.8.18.0030

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA LIMA SANTOS

Advogado(s): FABRICIO DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13309), DANIEL VIANA LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11884)

Réu: MUNICIPIO DE OEIRAS/PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 12 de agosto de 2019

MARA THAYSE TORRES NUNES SOARES

Assessor Jurídico - 27290

Processo nº 0001250-49.2013.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NMARIA MEDIANEIRA DE MENESES BARBOSA SILVA

Advogado(s):

Réu: EMPRESA ELETROMOTOS LEITE

Advogado(s): FRANCISCO PHILIPPE CRONEMBERGER NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 9851)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 12 de agosto de 2019

MARA THAYSE TORRES NUNES SOARES

Assessor Jurídico - 27290

Processo nº 0001280-16.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FABIANE DANIELLY DA SILVA SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 12 de agosto de 2019

MARA THAYSE TORRES NUNES SOARES

Assessor Jurídico - 27290

Processo nº 0000314-24.2013.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO DA SILVA BORGES

Advogado(s): BENEDITO TIBURCIO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7336)

Réu: PEDRO JUNIOR DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 12 de agosto de 2019

MARA THAYSE TORRES NUNES SOARES

Assessor Jurídico - 27290

Processo nº 0000288-86.2016.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SILVANO DE JESUS SANTOS, JOSE ALONSO FERREIRA DOS SANTOS, GERCILIO MARTINS DE CASTRO, OSVALDO LOPES DE ALMEIDA, GILMAR DE ASSIS SOUSA

Advogado(s): MARCELO JOSÉ CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3989), MARCELO JOSÉ CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3989-B)

Réu: EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS - ME

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 12 de agosto de 2019

Vitor Hugo Oliveira Santana

Analista Judicial - 27878

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000056-82.2013.8.18.0072

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANACO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ACELIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173/80)

Executado(a): GONÇALO MARQUES PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO:

Chamo o feito à ordem e determino seja intimada a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na suspensão do processo, com base nas alterações ocorridas na Lei 13.340/2016, por força da recente Lei 13.729/2018. "Art. 1º A Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, passa avigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 30 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), observadas ainda as seguintes condições: (...)" (Redação dada pela Lei nº 13.729, de 2018) Após, à conclusão. Expedientes necessários. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 05 de agosto de 2019 Francisco das Chagas Ferreira Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000041-05.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA MARIA DE JESUS

Advogado(s): OSCAR OLEGÁRIO COSTA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10305)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS(OAB/PIAUÍ Nº 5185)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto e nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar a Fazenda Pública do Estado do Piauí a pagar os valores relacionados à Gratificação por Abono permanência não prescritos, a saber, de MAIO DE 2012 aos dias atuais caso continue na ativa, e caso tenha passado para a inatividade, até a data do aposentadoria.

O pagamento, a ser apurado em fase ulterior, desde a data do ajuizamento da ação, sofrerá a incidência de acréscimos de juros moratórios e correção monetária, nos termos do art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com alteração dada pela MP nº 2.180-35, incontinenti aplicado, conforme determinação constante da decisão - com repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF - proferida pela Suprema Corte no julgamento do AI nº 842063, no dia 27.06.2011, a qual, neste particular, passa a fazer parte integrante deste decisum.

Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar, em razão de que o seu valor, mais correção monetária e encargos, deverá ser objeto de precatório alimentar, ou de RPV a depender do valor a ser apurado.

Havendo o processamento de eventuais recursos, subam os autos a TURMA RECURSAL, tendo em vista que o presente feito tramitar sob o pálio da Lei nº 12.153/2009.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE PARNAÍBA

PROCESSO Nº 0000354-71.2011.8.18.0031

CLASSE: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO FINASA S/A

Requerido: MAURICIO FREITAS TEIXEIRA

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Manifeste-se, em 10 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre o resultado via BACENJUD às fls. 97/98.

PARNAÍBA, 12 de agosto de 2019

MILENA SAMPAIO BESSA PINTO

Estagiário(a) - 29049

Processo nº 0000304-77.2016.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EURIMAR RAIMUNDO TORRES

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A

Advogado(s): GIZA HELENA COELHO(OAB/SÃO PAULO Nº 166349)

Intime-se a parte requerida acerca do despacho proferido à fl.76, para, noprazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos acostados nos autos pela parte autora, no sistema Themis Web, via protocolo de petição eletrônico nº 0000304-77.2016.8.18.0093.5002 e nº 0000304-77.2016.8.18.0093.5001.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000194-15.2016.8.18.0114

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Representado: A. F. B.

Advogado(s): CELSO CONSTANTINO DE AGUIAR E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10983)

DESPACHO: Vistos, etc. Defiro o pedido do Ministério Público e determino: a) A intimação do advogado da adolescente imputada para que, no prazo de 03 dias, apresente defesa prévia e rol de testemunhas; b) a realização de Estudo Social do caso, no prazo de 10 (dez) dias; c) A realização de audiência de continuação para instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na representação e na defesa prévia. Desde já, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2019 as 10h30min na sala de audiências do Fórum local deste juízo. Intime(m)-se o(s) adolescente(s) e seus responsáveis, advertindo-os da necessidade de comparecimento acompanhado de advogado, sob pena de ser nomeado defensor dativo para o ato. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública ou quem lhe faça as vezes. Expedientes necessários. Cumpra-se. GILBUÉS, 7 de agosto de 2019. ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

PROCESSO Nº: 0000582-08.2014.8.18.0042
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]
AUTOR: VINICIO DE SOUSA ROSAL
RÉU: JOÃO PEREIRA MAIA, JOSÉ RIBEIRO MAIA, ANTONIO MAIA, EDGAR, ALICE MAIA

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA, OAB-PI Nº 8391

DESPACHO

R.h.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o pleito do perito no ID nº 5587809.

Cumpra-se. ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO, Juiz de Direito da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus-PI, em substituição legal.

Processo nº 0000767-75.2013.8.18.0076

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ANISIA DE SOUSA MUNÇÃO, MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI

Advogado(s): CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5293), PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)

Réu:

Advogado(s):

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para entender como incidente os juros moratórios no percentual de 0,5 a.m a partir da citação. Ainda, não deve incidir no referido cálculo os valores da multa no percentual de 10%. Assim, após o decurso de prazo para recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para realização de planilha de cálculo, com base nesta decisão. Retornando os autos da contadoria, tendo em vista o disposto na lei municipal nº 552 de 21/06/2010, e verificando que o valor da condenação ultrapassa o teto estabelecido, como de pequeno valor. Determino a expedição de precatório conforme o disposto no artigo 535, § 3º, inciso I do CPC. Cumpra-se.

Processo nº 0000166-72.2011.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRANIR MENESES DAMASCENO PEREIRA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICIPIO DE BRASILEIRA

Advogado(s): MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9157)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001309-71.2012.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLARA MARIA DA CONCEIÇÃO VALENTIM

Advogado(s):

Réu: BENEDITO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 12 de agosto de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

Processo nº 0000771-15.2013.8.18.0076

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUIS RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5293)

Réu: MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI

Advogado(s): PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938)

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para entender como incidente os juros moratórios no percentual de 0,5 a.m a partir da citação. Ainda, não deve incidir no referido cálculo os valores da multa no percentual de 10%. Assim, após o decurso de prazo para recurso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para realização de planilha de cálculo, com base nesta decisão. Retornando os autos da contadoria, tendo em vista o disposto na lei municipal nº 552 de 21/06/2010, e verificando que o valor da condenação ultrapassa o teto estabelecido, como de pequeno valor. Determino a expedição de precatório conforme o disposto no artigo 535, § 3º, inciso I do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000400-57.2012.8.18.0053

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ARMAZÉM ELDORADO - ALMEIDA ARAÚJO E CIA LTDA

Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144), NATHALIA KISS ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9329)

Executado(a): VICENTE RAIMUNDO BRITO FILHO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora para que atualize o débito.

Processo nº 0000010-90.2008.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO DO PIAUÍ NESTA COMARCA, CLAUDIVAN MARQUES RODRIGUES, FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO, RIVAIDO RODRIGUES MAIA

Advogado(s): JOSUÉ BRAGA CAMPELO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 245-B)

Réu: JOSÉ OSMAR DE SOUSA DIOLINDO, ANDRESSO UCHOA PEREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Posto isso, declaro, por sentença, extinta a punibilidade de JOSÉ OSMAR DE SOUSA DIOLINDO, em face do reconhecimento da prescrição retroativa, nos termos do art. 110, § 1º, art. 119, art. 109 V e VI e art. 107, IV, todos do Código Penal Brasileiro,afastando, por conseguinte, todos os efeitos da sentença condenatória, inclusive excluindo seu nome do rol dos culpados.PRI e, uma vez transitada em julgado arquivem-se os autos, com as devidas baixas e demais cautelas. PEDRO II, 8 de agosto de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000001-68.2012.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSIMAR DE SOUSA

Advogado(s): GABRIELA KARINE DE AQUINO PINTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5519)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA:

Trata-se de Ação Ordinária demandando declaração de inexistência de relação contratual, dano moral e repetição de eventual indébito, com fulcro em supostos descontos indevidos. Devidamente intimada para manifestar interesse na causa, sob pena de extinção do processo por abandono a parte requerente quedou-se inerte. Passo a decidir. Quando a parte autora deixa de promover os atos necessários ao andamento do processo, por prazo superior a 30 (trinta) dias, resta configurado o abandono de causa, o que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, CPC. Compulsando os autos, verificou-se que a parte requerente não se manifestou acerca do interesse no prosseguimento do feito, mesmo devidamente intimada. Isto posto, forçoso concluir pela EXTINÇÃO do feito, sem resolução o mérito, nos termos do artigo 485, III, CPC. Sem custas, nem honorários. Após, arquivem-se, observando as formalidades legais. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 9 de agosto de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº 0000139-37.2016.8.18.0026

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ-CRMV-PI

Executado(a): LUÍS LIMA DE MORAIS

certidão

CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 12 de agosto de 2019

ANGÉLICA ROCHA MOITA

Analista Judicial - Mat. nº 5096

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000383-74.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: PAULO ARAUJO DE MOURA FÉ

Advogado(s): LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 14567), JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185)

DESPACHO: Intime-se a defesa para se manifestar sobre a Certidão de fls. 209, e caso insista no depoimento da testemunha, apresente o endereço atualizado.

Processo nº 10.322-35.2018.818.0014

Promovente:LUIZ GONZAGA MACHADO / Advogado: ALEXANDRO GONCALVES DE SOUSA OAB/PI nº 13.821

Promovido: BANCO DO BRASIL CNPJ nº 00.000.000/0788-91

SENTENÇA(Dispositivo)

Intimar a parte promovido da sentença:

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do novo Código de Processo Civil, JULGO a) procedente o pedido de declaração de inexistência de débito, para fazê-lo em relação à anotação de inadimplência tratada nesta causa; b) parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde o dia 07.06.2013 (data em que teve início a prática ilícita), bem como correção monetária (INPC) a partir da prolação da sentença; c) procedente o pedido de obrigação de fazer, para determinar ao réu que proceda à retirada dos cadastros restritivos de crédito do registro em nome da autora, aqui discutido, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data de intimação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com fundamento no disposto no art. 52, inciso V, da lei dos juizados especiais, limitado o seu cômputo ao valor limite dos Juizados Especiais.

Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, estando o demandado instado a cumprir a sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95 (exceto quanto à obrigação de fazer, cujo cumprimento deve se dar no prazo acima estipulado, contado da data da intimação da sentença).

Barras, 18 de junho de 2019.

Thiago Coutinho de Oliveira

Juiz de Direito

Processo nº 0000078-38.2012.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RODRIQUES DA COSTA CORREIA

Advogado(s): BEATRIZ ZENOBIA DA ROCHA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 7217), EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado(s):

Tendo em vista a certidão acostada à fl. 75, Intime-se a parte requerente a fim de que junte aos autos o atual e correto endereço do requerido, para que se proceda assim a retomada da regular marcha processual, harmônica ao princípio da celeridade, nos termos do art. 4º do CPC.

Após, voltem conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Processo nº 0000582-18.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5371)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO(OAB/BAHIA Nº 29442)

Recebo o recurso de n°0000582-18.2017.8.18.0037.5005 ambos os efeitos. Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina (PI).