Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0003502-51.2015.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: MAYCON DE OLIVEIRA PINTO

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000028-98.2010.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS, ANA CLEIA NERES DA COSTA

Advogado(s): FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11007), JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8774)

Réu: MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI

Advogado(s): CARLA ISABELLE GOMES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7345), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0001324-32.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDERIO LIMA DOS SANTOS

Advogado(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5308), MONICA MARIA NASCIMENTO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14207), NAYANA CRISTINA DO NASCIMENTO BRITO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9257)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201), EDNAN SOARES COUTINHO (OAB/PI Nº 1841)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000298-08.2016.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA IRIS CARVALHO DA SILVA

Advogado(s): DIOGO MAIA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12383)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria intima as partes, por seus advogados, que o processo retornou do Egrégio Tribunal de Justiça.

Processo nº 0000007-30.2007.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA WANDA DA SILVA SOBRINHO, ANDERSON DA SILVA SOBRINHO

Advogado(s):

Requerido: ESPOLIO JOSE GONCALO MENDES PEREIRA, LEONARDO BARBOSA MENDES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 8 de agosto de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria da Corregedori - CEAS

Processo nº 0000126-12.2017.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: M. F. D. N.

Advogado(s): SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6369), SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 13745)

Réu: F. A. D. A. N.

Advogado(s):

Isto posto, em face das limitações derivadas do início de conhecimento, defiro alimentos provisórios em favor do menor A.F.A.d.N., qualificados nos autos, no montante 20% [vinte por cento] do salário mínimo vigente, valor atualmente correspondente a R$ 199,60 [cento e noventa e nove reais e sessenta centavos], quantia a ser suportada pelo(a) requerido(a) e mensalmente revestida em benefício do(a) menor (s), mediante depósito bancário, a partir da citação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001553-58.2016.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA

Advogado(s): ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2981)

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 1539)

DESPACHO: Em face da certidão do trãnsito acostada à fl. 1565 datada de 11.07.2019, determino que se intime a parte requerida, por intermédio do seu Advogado para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir a determinação contida no Acórdão colacionado às fls. 1560/1563, com exibição de todas as informações relativas, ao valor da liquidação das operações de crédito pertinentes às Ações de Execução Forçada (Processos nº (s) 0010526-90.1998.8.18.0140 e 0011313-22.1998.8.18.0140), em trâmite na 2ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Teresina/PI, movidas pelo Banco do Brasil S/A em face de José Conrado de Andrade Júnior e aos honorários advocatícios elaborada pelo setor competente do Banco do Brasil. Cumpra com as formalidades legais. OEIRAS-PI, 07 de agosto de 2019 MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de OEIRAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000659-36.2014.8.18.0068

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO NONATO MOURA SILVA

Advogado(s): ANNE KARINE DE CARVALHO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4382)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 536707)

DESPACHO: (....) Com efeito, determino seja a parte autora intimada a, em 15 dias, comprovar que ajuizou a demanda no curso do prazo mencionado. (....)

Processo nº 0000614-64.2019.8.18.0033

Classe: Auto de Apreensão em Flagrante

Requerente: 13.ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE ESPERANTINA/PI

Advogado(s):

Requerido: GILFRAN DA SILVA AMORIM

Advogado(s): MAURILIO PIRES QUARESMA(OAB/PIAUÍ Nº 9642)

Vistos. Oficie-se com urgência ao Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina/PI, para que solte o menor GILFRAN DA SILVA AMORIM. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA. Expedientes necessários.

Processo nº 0000002-57.1997.8.18.0079

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: JOSÉ ALVES DA SILVA

Advogado(s): JOSE DO PERPETUO SOCORRO SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10172), VICENTE PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2393)

Executado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000281-61.2018.8.18.0029

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: MARCIO RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s): FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13574), ELAINE MELO DE CARVALHO(OAB/MARANHÃO Nº 11389), LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12324)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente, fica o(s) Advogado(s) do denunciado intimado(s) para, no prazo legal, apresentar(rem) suas alegações finais na forma de memoriais. José de Freitas-PI, 08 de agosto de 2019. Eu,___ Técnico Judicial, digitei.

Processo nº 0000203-36.2018.8.18.0104

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: DELEGADO DA POLICIA CIVIL

Advogado(s):

Indiciado: DANIELE CRISTINA ARAUJO DE MATOS

Advogado(s):

(...) Pelo exposto, determino o arquivamento dos autos no sistema Themis Web, em observância ao Provimento nº 14, de 21 de agosto de 2018, da CGJ/PI, sem prejuízo de sua reativação, seguido de eventual apensamento ao respectivo Inquérito Policial ou Ação Penal, em caso de requerimento. Expedientes necessários. Ciência ao MPE. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000069-98.2012.8.18.0110

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), HELOISA MARIA DE ANDRADE CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 15621)

Réu: NIVARDO DE SOUSA BRITO

Advogado(s):

DESPACHO: "...Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção..."

Processo nº 0000119-81.2009.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ARIEL VITOR DA ROCHA ABREU

Advogado(s): ARMANDO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: FLAVIO PEREIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 8 de agosto de 2019

VICENTE ALVES FERREIRA NETO

Analista Judicial - 1010662

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000653-19.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA CLEONICE FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/MARANHÃO Nº 11812-A)

SENTENÇA: Vistos, etc... Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Conforme petição coligida aos autos, a parte requerente desistiu de prosseguir na lide. Decido. A desistência da parte autora autoriza a extinção do feito, conforme norma contida no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Isto posto, homologo a desistência da ação nos termos formulados pela parte demandante, para os fins do art. 485, VIII, em conseqüência, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Justiça gratuita deferida. Sem custas e honorários, por conta do rito. Arquive-se o feito.

Processo nº 0000355-96.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO AURÉLIO DE ALENCAR

Advogado(s): LUCAS GABRIEL DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 15085), ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4892)

Réu: LEONIDA JOSÉ BARBOSA

Advogado(s): FRANCISCO MACHADO DE ARAUJO DA FE DE JESUS(OAB/PIAUÍ Nº 14067)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000089-69.2017.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS PORTELA

Advogado(s):

Isto posto, em consonância com o PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECONHEÇO a incompetência desse Juízo, razão pela qual DETERMINO a REMESSA dos autos ao Juízo da Comarca de Santana do Maranhão-MA com todas suas peças.

P.R.I.C

Cumpra-se com as formalidades de praxe, dando baixa na distribuição.

Processo nº 0000137-59.2019.8.18.0027

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: 7º. - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE CORRENTE - ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: CLÁUDIO CÉZAR FABRÍCIO TIAGO

Advogado(s):

Ante o exposto, acolho o pronunciamento do Ministério Público Estadual, nos moldes do artigo 28 do Código Processo Penal e determino o ARQUIVAMENTO do feito, uma vez que restou comprovado que o SD PM CLÁUDIO CÉZAR FABRÍCIO TIAGO, agiu amparado pelas excludentes de ilicitude previstas nos incisos II e III do artigo 23 do Código Penal.

Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público Estadual.

Dê-se baixa no Sistema Themis Web.

Expedientes necessários.

CORRENTE, 07 de agosto de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000451-83.2011.8.18.0027

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, acorde à manifestação ministerial, DECRETO, pelo decurso do prazo prescricional, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 07 de agosto de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0001218-80.2015.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO

Advogado(s):

DESPACHO

Cuidam-se os presentes autos de Ação Penal, ao visto de apurar a responsabilidade penal de FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO, pela prática do crime previsto no artigo 213, caput c/c artigo 14 do Código Penal, tendo como vítima RAIMUNDA NONATA FERREIRA DA SILVA.

O acusado se encontra em domicílio incerto, e citado por edital não apresentou nenhuma manifestação, conforme certidão de fl.47.

Tendo sido frustradas todas as tentativas para encontrar o autor do fato, SUSPENDO o presente feito e o prazo prescricional com fulcro no artigo 366 do CPP.

Mantenham-se os autos em prateleira própria.

P.R.I

Cumpra-se.

Processo nº 0000687-93.2015.8.18.0027

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, IURE LOPES PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, com fundamento na argumentação acima e pelo decurso do prazo, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de IURE LOPES PEREIRA DA SILVA, pela prescrição da pretensão executiva, em conformidade com os artigos 107, IV, e 115 do Código Penal c/c a Súmula 338 do STJ c/c 121, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 07 de agosto de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000613-39.2016.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARLINDA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA(OAB/PIAUÍ Nº 12497), FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14821)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN(OAB/MATO GROSSO DO SUL Nº 7069)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 7 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

Processo nº 0000133-22.2019.8.18.0027

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: CAIO PEREIRA LUSTOSA

Advogado(s):

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a remissão aplicada pelo douto representante do Ministério Público e DECLARO extinto o presente processo, na forma permitida pelo artigo 127 da Lei 8.069/90 (ECA).

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 07 de agosto de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000269-28.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 7 de agosto de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000003-83.2007.8.18.0049

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4246)

Executado(a): AGNALDO BARBOSA SOARES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.