Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000353-98.2012.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WALFRANE PINTO DE MESQUITA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUE DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914/06)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 7 de agosto de 2019

RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO

Oficial de Gabinete - 28308

Processo nº 0000148-93.2017.8.18.0048

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: TOMÉ JOSÉ DE CARVALHO

Advogado(s): ANTONIO BERNARDES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12692)

Requerido: MANOEL JOSE DE SOUSA, FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA FILHO

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 7 de agosto de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor de Magistrado Mat. 26731

Processo nº 0000365-35.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: PEDRO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 7 de agosto de 2019.TIAGO SOARES DE CARVALHO. Técnico Judicial - 26658

Processo nº 0000663-41.2017.8.18.0077

Classe: Usucapião

Usucapiente: ERIVALDO DA COSTA LIMA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado para declarar adquirido, pelo demandante, o domínio útil do imóvel situado à Rua Arlindo Nogueira, 460, Centro, Uruçuí/PI, descrito na certidão de inteiro teor (fl. 24), consistindo esta declaração em título hábil para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis e para regularização da ocupação perante o município de Uruçuí/PI.

De consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Processo nº 0000061-84.2016.8.18.0077

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MINIISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DEBORA RENATA COELHO DE ARAUJO, JAILSON COELHO DE ALMEIDA, JAILSON COELHO DE ALMEIDA & CIA LTDA

Advogado(s): HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 11969)

Ante o exposto, determino as seguintes providências:

a) intimem-se as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável;

b) a intimação da requerida Débora Renata para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas, de forma justificada, sob pena de indeferimento.

Processo nº 0003939-58.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Executado(a): MANOEL BENEDITO DE SOUZA FILHO ME, MANOEL BENEDITO DE SOUZA FILHO

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via RENAJUD

Processo nº 0003802-76.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626)

Executado(a): MAR GOURMET LTDA ME, MARIA DAS NEVES DE BRITO VERAS MELO, GENIVALDO DE BRITO MELO

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via RENAJUD

Processo nº 0002270-67.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO BRADESCO

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880)

Réu: A DE F MIRANDA FILHO, ARNALDO DE FREITAS MIRANDA FILHO

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via RENAJUD

Processo nº 0002175-37.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Executado(a): BIBIO VEICULOS LTDA, BELARMINO MARQUES DE SOUSA

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via RENAJUD

Processo nº 0002147-69.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/CEARÁ Nº 22373)

Executado(a): G.S. GOMES & CIA LTDA - ME, GEOVANE SANTOS GOMES, KELLY KARINY SOUSA LEÃO

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via RENAJUD

Processo nº 0003141-05.2013.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MINOR - MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA

Advogado(s): PAULO VICTOR LEITE CRUZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 9332), ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8620)

Executado(a): G. B. S. ENGENHARIA LTDA

Advogado(s): ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8620)

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via RENAJUD

Processo nº 0000238-27.1995.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): ANISIO MOREIRA DE SAMPAIO FILHO

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via RENAJUD

Processo nº 0003858-85.2011.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MHARDEN DANILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 566107), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): ADALIA ALVES CARDOSO, ELIZABETH PETRONILIA AGUIAR CARDOSO, MARCIO ALVES CARDOSO

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via RENAJUD

Processo nº 0002349-22.2011.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 4482-A)

Executado(a): FRANKYSLAN DA CUNHA

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via RENAJUD

Processo nº 0002331-98.2011.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: MARIA IRANDE DA COSTA SILVA

Advogado(s): JULIANA TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 6073)

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via RENAJUD

Processo nº 0002231-22.2006.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF

Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 12394)

Executado(a): JOSE MARIA DA SILVA, MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via RENAJUD

Processo nº 0001407-68.2003.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525)

Réu: FRANCISCO CARVALHO GALENO

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via RENAJUD

Processo nº 0000314-12.1999.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIANO JOSÉ MARTINS LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2608)

Réu: M. RAMOS E CIA LTDA, AERCIO RAMOS DE ANDRADE, MIRIAN FREITAS RAMOS DE ANDRADE

Advogado(s): REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 45B), CARLOS ALBERTO VIEIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1733), TELIUS FERRAZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2536)

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via RENAJUD

Processo nº 0000024-65.1997.8.18.0031

Classe: Despejo

Autor: JOSE WILSON FERREIRA

Advogado(s): JANES CAVALCANTE DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7390), FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896)

Réu: JOSE IVAN OLIVEIRA MACHADO

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o resultado do procedimento realizado via RENAJUD

Processo nº 0000496-44.2017.8.18.0038

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: UALEANA FERREIRA DA SILVA - MEI

Advogado(s):

Réu: MÁRCIO (MARCINHO)

Advogado(s):

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Processo nº 0000001-33.1997.8.18.0092

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLÓVIS NEPOMUCENO NOGUEIRA

Advogado(s): WILSON SOUSA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 81-B)

Réu: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR

Advogado(s):

Tendo em vista que a parte ré foi citada em e não apresentou defesa, decreto a revelia da parte ré, na forma do art. 344, do CPC, com as cautelas decorrentes do teor do art. 345, do CPC. Em conformidade com o que dispõe o art. 348, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique se tem provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e relevância para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento.

Processo nº 0000032-78.2006.8.18.0111

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ISMAEL DE ALENCAR MORAIS

Advogado(s): PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2475)
Sentença:

Ante o exposto, nos termos do art. 66, II, e art. 146, ambos da Lei nº 7.210/84,declaro extinta a pena imposta ao apenado ISMAEL DE ALENCAR MORAIS, em razão do integral cumprimento.

Processo nº 0000539-03.1997.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DISNEY CARNEIRO EUSTÁQUIO

Advogado(s): ROBERTO CAJUBÁ DA COSTA BRITTO(OAB/PIAUÍ Nº 2156)

Réu: SAINT LOUIS VEÍCULOS LTDA, ENGETEC-ENGENHARIA TÉCNICA REPRESENTADA POR SEU DIRETOR PEDRO RIBEIRO DA SILVA, PARNAÍBA ESPORTE CLUBE

Advogado(s): HELIO DAMASCENO ALELAF(OAB/PIAUÍ Nº 110), TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO(OAB/MARANHÃO Nº 2905), FRANCISCO JOSE RAMOS DA SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 2681), ANTONIO AUGUSTO SILVA ARAGAO(OAB/MARANHÃO Nº 4437)

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o (AR) de fl. 172, requerendo o que achar cabível.

Processo nº 0001290-18.2019.8.18.0031

Classe: Embargos à Execução

Autor: CLINICA SANTA EDWIRGES LTDA

Advogado(s): APOENA ALMEIDA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3444)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s):

Assim, em conformidade com o art. 321 do NCPC c/c art. 99 § 2º do NCPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando sua situação de pobreza apta ao deferimento da gratuidade de justiça, inclusive colacionando outras provas, entre as quais o extrato bancário dos últimos 4 (quatro) meses, declaração de imposto de renda do último execício, informação se possui se é titular/sócio/representante de alguma pessoa jurídica juntado aos autos informações desta, sob pena de indeferimento do pedido.

Diligências necessárias

Processo nº 0000079-43.2007.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): ELIOMAR CASTRO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 2317/92)

Réu: DANILO GAMA DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO RÔMULO SILVA GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 2806)

Tendo em vista que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos infringentes, e em obediência ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contraminuta, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, NCPC). Cumpra-se.