Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000133-33.2019.8.18.0088

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA

Advogado(s):

Relatório dispensado, nos termos da Lei 9.099/95. Diante da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato, e entendendo respeitados os seus requisitos legais estabelecidos na Lei. 9.099/95, HOMOLOGO por sentença a transação penal nos termos em que foi proposta. Observo que a presente não importará em reincidência, devendo ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. Observe-se que o pagamento será até o dia 25 de cada mês, a iniciar do mês de Setembro Ato continuo, cumprido o prazo legal para cumprimento da transação penal, façam-me os autos conclusos para extinção da punibilidade da autora do fato

Processo nº 0000041-28.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DOMINGOS VICENTE DE SOUSA

Advogado(s): MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10405)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Dessa forma, conheço os embargos de declaração opostos, acolho-os para findar o aludido erro material, e faço constar como parte dispositiva da sentença que o termo inicial para fins de contagem de correção monetária é a data da publicação da sentença. Documento assinado eletronicamente por MARIANA MARINHO MACHADO, Juiz(a), em 08/08/2019, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. No tocante aos demais itens do dispositivo da sentença os mantenho nos termos já exarado nos autos. P. R. I

Processo nº 0000042-13.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DOMINGOS VICENTE DE SOUSA

Advogado(s): MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10405)

Réu: SERASA EXPERIAN FORTALEZA

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A), MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10405)

Dito isto, deixo de conhecer o presente embargos de declaração, não o acolhendo e mantendo a sentença em todo o seu conteúdo, nos termos já exarado nos autos. P. R. I.

Processo nº 0000029-44.2007.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CARMEM MARIA DA ANUNCIAÇÃO PINTO, CLÁUDIA MARIA PIRES CARDOSO, ELES REGINA MACHADO CARNEIRO, FRANCISCA MIRANDA DOS REIS MEIRELES, IDELFONSO ALVES DA COSTA, ILZA ALMENDRA CAVALCANTE, IVANEIDE ANDRADE CRUZ E SILVA, IVANETE MARIA ALVES DA SILVA, JAQUELINE MARIA DE SOUSA SILVA, JOAO ELIANDRO ALVES CARDOSO, JOAQUIM DOMINGOS DE ARAUJO OLIVEIRA, JOSUÉ DA CRUZ OLIVEIRA, KELLY ANDREIA ALVES DA SILVA, MARIA DO AMPARO SOARES CAMPOS, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA ROCHA, MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA CUNHA, ROSILENE DA COSTA CUNHA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LEITE, ANTONIO EDUARDO ALVES CARDOSO

Advogado(s): GLENNYLSON LEAL SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5889), RENATO COÊLHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596), ARMANDO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686-B), LEANDRO DE MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8631), THIAGO MARCUS ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3181/2000), JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Requerido: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS- PI, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. RICARDO SILVA CAMARÇO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 8 de agosto de 2019

VICENTE ALVES FERREIRA NETO

Analista Judicial - 1010662

Processo nº 0000255-60.2019.8.18.0051

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: GETULIO MAXIMIANO MARTINS FILHO

Advogado(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11956)

Réu:

Advogado(s):

Isto posto, defiro o pedido para determinar a restituição do valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) a GETULIO MAXIMIANO MARTINS FILHO, apreendido na ação penal nº 0001010-552017.8.18.0051, conforme termo de apresentação e apreensão constante nos referidos autos.

Processo nº 0000385-64.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDO SEBASTIÃO DE MACEDO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

De ordem, FICA O réu ora apelado INTIMADO, na pessoa de seu Advogado, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000743-56.2013.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GENESIA ALVES RIBEIRO, GLAUCINEIDE RIBEIRO DOS SANTOS, MERINALVA DE JESUS PAES LANDIM SILVA, CARLA PATRICIA ANTUNES DA COSTA, NEIVA DA COSTA PAES LANDIM, MARIA APARECIDA DA SILVA, JOSELIA LOPES DOS SANTOS, TANIA DA SILVA OLIVEIRA, ADENILSE MARTINS DOS REIS FERREIRA, CATIANA DE JESUS PAES LANDIM, VALDENIR MARTINS DOS REIS, MARIA NEUDA REIS SOARES SANTOS, DAIENE CARNEIRO SOARES REIS, REGINA CELIA NUNES DOS SANTOS, RENATA DIAS DE FARIAS COSTA, SUELY DIAS DOS SANTOS SILVA, BETANIA PAES DOS SANTOS, EDNALDA FERREIRA DE SOUSA, MARLUCIA DA COSTA SILVA, MARIA SOLANGE DA LUZ DE BRITO SANTOS, ELMIRO LOPES DOS SANTOS JUNIOR, GILBERTO FERREIRA DIAS, ADRINO DO ROSARIO LIMA

Advogado(s): YEDDA CASTRO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8015)

Réu: MUNICIPIO VARZEA BRANCA, MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA-PI

Advogado(s): ALEXANDRO DA SILVA MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 4771)

DESPACHO: Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o resultado da penhora realizada via bacenjud (fls. 551/552), requerendo o que for de direito. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 6 de agosto de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000330-21.2013.8.18.0048

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIAO

Advogado(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): TERRAMEC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 8 de agosto de 2019

TÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS

Escrivão(ã) - 4103084

Processo nº 0000600-47.2016.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

Advogado(s): NIVIA NADIA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4451), JOSE IGOR DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7367-B)

Réu: ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO DAS CHAGAS DA SILVA

Advogado(s):

Acolho o pedido formulado pela parte autora e redesigno a presente audiência

para o dia 21 de agosto de 2019 às 11h30min, devendo as partes comparecerem

acompanhadas de suas respectivas testemunhas. Intime-se

Processo nº 0000126-06.2016.8.18.0069

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MARIA CLAUDECI SOARES DOS ANJOS

Advogado(s):

Requerido: MIGUEL DE SOUSA REIS

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, frente à litispendência, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 11 de julho de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

Processo nº 0000272-09.2013.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: VANDERLEI BENEDITO FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Ante o exposto, de acordo com os fundamentos acima explicitados, decreto a extinção da punibilidade de VANDERLEI BENEDITO FERREIRA DE SOUSA por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, V, todos do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000723-41.2016.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): MARCELO SILVA COELHO ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 14645)

Indiciado: AMELIA DE ARAUJO

Advogado(s): PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 247593)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado assistente da acusação, Dr. Marcelo Silva Coelho Rosal, OAB PI nº 14645, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal, conforme despacho proferido em audiência realizada, na data de 24/07/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000692-26.2018.8.18.0055

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: ELISA RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: De ordem da Dra. MARIANA MARINHO MACHADO - MM. Juiíza de Direito, desta Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Dr. CARLOS JOSÉ DA SILVA ? OAB/PI nº 14701, nos termos do despacho que é do teor seguinte: Assim, visando melhor instruir o processo, intime-se a autora, via diário, para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia de sua certidão de nascimento, ou qualquer documento que julgar apto a comprovar os fatos narrados na exordial, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Itainópolis/PI, 05 de agosto de 2019. Dra. Mariana Marinho Machado ? Juíza de Direito. Aos oito (08) de agosto de dois mil e dezenove (2019). Eu, MANOEL BARROS PESSOA, Secretário da Vara Única, digitei e subscrevi.

Processo nº 0000017-12.2017.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA CIDADE DE FRONTEIRAS-PI

Advogado(s):

Indiciado: JANDILSON FIGUEREDO LEANDRO

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 36873)

Considerando a manifestação da defesa do réu JANDILSON FIGUEREDO LEANDRO, expeça-se nova carta precatória ao Juízo de Ouricuri/PE para realização do seu interrogatório, destacando a informação apresentada pelo patrono na parte final.

Processo nº 0000645-43.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FERNANDES DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. (BANCO BMC)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Defiro o pedido formulado na petição de n°0000645-43.2017.8.18.0037.5007. Determino que seja expedido Alvará Judicial no valor de R$ 2.966,52(dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta dois centavos), referente a diferença do cumprimento total da condenação, para que a parte autora em conjunto com seu advogado, receba a importância que lhe é devida de acordo petição e comprovante de depósito de n° 0000645-43.2017.8.18.0037.5006. Intime-se a parte executada para ciência da petição de n°0000645-43.2017.8.18.0037.5007, para efetuar o pagamento da quantia reclamada no prazo de 15 (quinze) dias, advertido-lhe que caso não seja efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o débito poderá ser acrescido de multa e honorários advocatícios em 10% (dez por cento).

Processo nº 0000011-67.2000.8.18.0029

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA EUDES PEREIRA

Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 8 de agosto de 2019

VICENTE ALVES FERREIRA NETO

Analista Judicial - 1010662

Processo nº 0000665-34.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO ALVES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Recebo o recurso de n° 0000665-34.2017.8.18.0037.5006 ambos os efeitos. Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina (PI).

Processo nº 0000035-07.2012.8.18.0084

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: DEYLANE BARBOSA DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: EDIMILSON BARBOSA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 8 de agosto de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

Processo nº 0000279-88.2019.8.18.0051

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: PLÍNIO NÉLSON DE SOUSA JÚNIOR

Advogado(s): ANA TERRA GONÇAGA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15119), PEDRO NATHAN ANDRADE ALENCAR ROCHA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 15115)

Requerido: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI

Advogado(s):

Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido apresentado por PLÍNIO NELSON DE SOUSA JÚNIOR para determinar a restituição do celular LG K4 ao requerente, apreendido conforme auto de apreensão de fl. 17 da respectiva ação penal (processo nº 0000196-72.2019.8.18.0051).

Processo nº 0000033-24.2012.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): VALDENOR GOMES DA SILVA-ME

Advogado(s): EXDRAS RODRIGUES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 3013)

INTIMA os advogados, Dr. PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO - OAB/PI Nº 1962, Dr. DAVID SOMBRA PEIXOTO, OAB/PI Nº 7847-A e o Dr. EXDRAS RODRIGUES DE ARAÚJO, OAB/PI Nº 3.013/98 e o , para se manifestar sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e se manifestar, no prazo legal. Dado e passado nesta cidade nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos oito dias do mês de agosto de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

Processo nº 0000619-17.2014.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS HUMILDES CASTRO PINHEIRO DE LEMOS

Advogado(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 10722)

Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

DEMERVAL LOBÃO, 8 de agosto de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Assessor de Magistrado Mat. 26731

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000812-25.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESINHA DE JESUS FORTES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0000517-92.2015.8.18.0069

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, LARA RANIELE DOS SANTOS RODRIGUES, NÚBIA ADRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s):

Requerido: JERRE ADRIANO RODRIGUES COSTA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para condenar o réu JERRE ADRIANO RODRIGUES COSTA a pagar alimentos às menores LARA RANIELE DOS SANTOS RODRIGUES e NÚBIA ADRIELLY RODRIGUES DOS SANTOS, fixando-se a obrigação em 30% do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta n. 00016645-6, Ag. 1989, Caixa Econômica Federal, de titularidade da genitora das menores, Maria Francisca dos Santos. Também promovo a extinção do processo com resolução do mérito nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC/2015. CONDENO o réu ao pagamento de custas processuais, descabendo condenação em honorários advocatícios, posto que o promovente da ação é o parquet. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 2 de julho de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

Processo nº 0000907-90.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GONÇALO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DANIEL SAID ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5285)

Réu: BANCO BMC S/A (BRADESCO FINANCIAMENTOS)

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Recebo o recurso de n°0000907-90.2017.8.18.0037.5004 ambos os efeitos. Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina (PI).

Processo nº 0000061-80.2007.8.18.0051

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOÃO BOSCO SOBRINHO PEREIRA DE OLIVEIRA, ADALMIR FILHO PEREIRA

Advogado(s): MANOEL JURACI BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8822-A), FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301)

Considerando a certidão de trânsito em julgado da decisão que julgou procedente os embargos opostos pelo Ministério Público, à Secretaria Judicial para encaminhar as demais peças necessárias ao Juízo da 5ª Vara Criminal de Picos/PI para fins de que se possa realizar a Sessão do Tribunal do Júri para julgamento de ADALMIR FILHO PEREIRA.