Diário da Justiça
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Publicado em 09/08/2019 03:00
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AVISO DE PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA (OUTROS)
PROCESSO Nº: 0800136-54.2018.8.18.0034
CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
ASSUNTO(S): [Registro de Óbito após prazo legal]
REQUERENTE: CRISTIANA ALVES DE SOUSA
REQUERIDO: CLEONICE ALVES DA COSTA
SENTENÇA: "... Ante o acima exposto, com fundamento no art. 109 da Lei 6.015/1973, julgo procedente o pedido inicial, para determinar que o Cartório Extrajudicial de Água Branca/PI registre e expeça, na modalidade tardia, assentamento e certidão de óbito deCLEONICE ALVES DA COSTA, em conformidade com as informações constantes dos autos e demais documentos que instruem o processo.
Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício/mandado a ser dirigido ao Cartório de Registro Civil competente, independentemente do pagamento de emolumentos, haja vista ter sido deferido o pleito de assistência judiciária gratuita..."