Diário da Justiça
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Publicado em 05/08/2019 03:00
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Juizados da Capital
SENTENÇA - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0022686-54.2015.8.18.0140
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 10º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: WILSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )
III DISPOSITIVO.
3.1. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta,
JULGO
, a pretensão punitiva estatal formulada na peça acusatória
PROCEDENTE, EM PARTE
para
o denunciado
CONDENAR
WILSON PEREIRA DA SILVA, NÃO nas exatas
disposições da Denúncia, mas nas reprimendas do art. 157, § 2º, inciso II, do Código
Penal, com a causa de aumento especial de pena pelo crime continuado e a agravante
da surpresa (art.61, inciso II, c, do CP).
3.2. Feitas tais considerações e em obediência ao art. 5º, inciso XLVI, da
Constituição Federal e arts. 59 e 68, ambos do Código Penal,
passo à dosagem da pena
conforme o necessário e suficiente para alcançar sua tríplice função, qual seja, promover a
reprovação da conduta do agente, prevenção geral e especial do crime, atento ao critério
trifásico estabelecido pelo art. 68 do Código Penal.
3.3. Na primeira fase da dosimetria da pena, a
, no caso em
CULPABILIDADE
questão, demonstra-se anormal à espécie, pois o acusado
, uma
agiu de modo reprovável
vez que
teve oportunidade deste Juízo para responder o processo em liberdade e em
troca disso, voltou a praticar delitos, mesmo sabendo que estava sob condições
, devendo esta circunstância ser valorada negativamente. Os ANTECEDENTES
impostas
CRIMINAIS do denunciado reputo como favoráveis pelo que se extrai da pesquisa feita no
Sisteme Themis Web em 31-07-2019, onde não consta condenação por crime anterior. A
CONDUTA SOCIAL do acusado deve ser considerada como boa, face a ausência de dados
técnicos hábeis a valorar esta circunstância judicial; Quanto à PERSONALIDADE DO
AGENTE, a mesma é delineada pela conjugação de elementos hereditários e
socioambientais e deve ser analisada mediante o exame do seu caráter, cultura e de sua
estrutura psicológica, tarefa inviável ante a ausência de elementos suficientes nos autos,
razão pela qual tal circunstância, no momento, não tem o condão de alterar o quantum da
reprimenda. Os MOTIVOS DO CRIME foram normais e não exacerbam a figura típica. Na
mesma linha, as
, tais como tempo, lugar, modo e duração, entende
CIRCUNSTÂNCIAS
este juízo que devam influir na fixação da pena, pois
ao tipo penal,
foram anormais
caracterizando o modo perverso do réu, uma vez que o mesmo, sem nenhuma
necessidade, após render a vítima, ainda desferiu um golpe de faca que quase chegou a
perfurar o abdome da mesma, devendo esta circunstância ser valorada negativamente.
As
do delito foram extremadas e
ao tipo pena, pois os
CONSEQUÊNCIAS
foram anormais
bens subtraídos não foram devolvidos na integralidade/totalidade às vítimas, devendo esta
circunstância ser valorada negativamente. O COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS, que, no
caso sub examine, em nada contribuíram para o crime, nem de maneira alguma
influenciaram o resultado, de modo a alterar a pena-base.
3.4. Diante das circunstâncias judiciais acima e por
haver 3 (TRÊS)
, ao ponto de elevar a pena-base nesta
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS
primeira fase, f
em 6 (SEIS) ANOS DE
ixo a PENA-BASE, acima do mínimo legal
RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 100 (CEM) DIAS-MULTA.
3.5. Na segunda fase de aplicação da pena, não existem circunstâncias
atenuantes a serem valoradas, contudo,
existe a agravante da surpresa (art. 61, II, c, do
. Sendo assim, aumento a pena em 1/6, fixando-a em 7 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO
CP)
E AO PAGAMENTO DE 110 (CENTO E DEZ) DIAS-MULTA.
3.6. Na terceira fase,
de pena (concurso
existe 1 causas geral de aumento
de agentes) cujo patamar de aumento é de 1/3 à ½ da pena, ao tempo em que aumento a
pena em 1/3, fixando-a em 9 (NOVE) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E AO
PAGAMENTO DE 136 (CENTO E TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA. Não há causas gerais de
diminuição de pena.
3.7.
Existe, também, a CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA pelo
, ou seja, o crime foi cometido contra 2 vítimas, EM LOCAIS
CRIME CONTINUADO
DISTINTOS, com CRIMES DA MESMA ESPÉCIE e NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS DE
TEMPO E MODO DE ATUAÇÃO, devendo servir de parâmetro para o aumento o patamar
que pode variar de 1/6 à 2/3 da pena aplicada pela a quantidade de crimes cometidos.
Sendo assim, aumento a pena no patamar mínimo, ou seja, em 1/6, fixando-a em 10 (DEZ)
ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 158
(CENTO E CINQUENTA E OITO) DIAS-MULTA.
3.8. Dando cabo à fase de dosimetria da pena, não existem causas especiais
de diminuição de pena. Sendo assim, fica o réu
condenado
WILSON PEREIRA DA SILVA
DEFINITIVAMENTE em 10 (DEZ) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE
RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 158 (CENTO E CINQUENTA E OITO) DIAS-MULTA.
Arbitro o valor do dia-multa no seu grau mínimo, qual seja, 1/30 (um trigésimo) do salário
mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, ante a ausência de elementos
para aferição da capacidade econômica do agente.
3.9.
ao réu, vez que os dias
Deixo de aplicar a detração penal
correspondentes ao período da custódia cautelar não alcançam o parâmetro legal para
alteração de regime inicial.
3.10.
Determino aos condenados o cumprimento da pena no regime
, nos termos do art. 33, § 2º, alínea a e § 3º, ambos do Código Penal,
FECHADO
levando
ao réu e as circunstâncias judiciais, autorizando, assim,
em consideração a pena aplicada
a aplicação do Regime Fechado como o mais adequado e suficiente à ressocialização do
réu. A pena deve ser cumprida na Casa de Custódia, nesta Capital, ou em estabelecimento
similar.
3.11. O crime perpetrado pelo réu foi cometido com violência e grave ameaça,
. Também,
inviável a aplicação do art. 44, inciso I, do Código Penal
não há que se falar
, pelas mesmas razões.
em sursis da pena
3.12. Quanto ao art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal,
fixo o valor
mínimo de indenização civil no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais) a serem
, por haver nos autos prejuízos causados ás mesmas e por ser efeito
pagos às vítimas
imediato desta decisão.
3.13.
, tendo em
Não Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade
vista estarem presentes, ainda, os requisitos autorizadores da prisão preventiva,
NOTADAMENTE O DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E O DA GARANTIA DA
uma vez que
APLICAÇÃO DA LEI PENAL
o réu é REITERANTE em crimes
e neste processo,
contemporâneos
DESCUMPRIU MEDIDAS CAUTELARES impostas
denotando ser um indivíduo de
difícil recuperação e nocivo ao meio social.
3.14. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. No entanto,
concedida a assistência judiciária, na linha de orientação do Tribunal de Justiça do Estado
do Piauí, determino sua isenção, haja vista que, no âmbito estadual, a Lei Ordinária nº
5.526-2005 preceitua, em seu art. 6º serem isentos de seu pagamento os beneficiários da
assistência judiciária, afastando, destarte, a mera suspensão da exigibilidade do
pagamento, prevista no art. 12 da Lei nº 1.060-50, uma vez que as custas dos serviços
forenses é matéria cuja competência para legislar é concorrente entre a União, os
Estados-membros e o Distrito Federal, nos termos do art. 24, inciso IV, da Constituição
Federal.
DESPACHO - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0818245-55.2019.8.18.0140
CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: REQUERENTE: M.J.S.N; REQUERENTE: E.G.S
ADVOGADO(s): FRANCISCO DAS CHAGAS MENESES AGUIAR
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0803976-11.2019.8.18.0140
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: INTERESSADO: LEDA ROCHA DOS SANTOS; EXEQUENTE: LAYORRANY DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: EXECUTADO: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0803485-04.2019.8.18.0140
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: INTERESSADO: T.J.S.L
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.R.C.C
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0808638-18.2019.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JAIRON ELTON GONCALVES NERY
ADVOGADO(s): JOAO PAULO DE ARAUJO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN
454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0800491-03.2019.8.18.0140
CLASSE: INTERDIÇÃO
POLO ATIVO: REQUERENTE: LUZIA DE SOUSA CHAGAS SILVA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: SEBASTIAO SOUSA SILVA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0818270-68.2019.8.18.0140
CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: REQUERENTE: DARLENE MEDEIROS REZENDE; REQUERENTE: ELDER DE LIMA SOUSA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
EDITAL - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)
Processo nº 0004064-34.2009.8.18.0140
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: JOSE CLAUDEMIR AMORIM SILVA
Advogado(s): LAÍNE NARA SANTOS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8884)
SENTENÇA: 3. DISPOSITIVO Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu, JOSÉ CLAUDEMIR AMORIM SILVA, pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, por duas vezes, combinado com a Lei 11.340/2006, passando a seguir a efetuar a dosimetria da pena. 3.1. DOSIMETRIA DA PENA QUANTO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL (DUAS VEZES - DIAS 16/10/2009 e 17/10/2009)[...] Outrossim, em sendo aplicável entre as lesões corporais o crime continuado, prevista no artigo 71 do Código Penal, à vista da existência concreta da prática de 02 (dois) crimes idênticos que pelo modus operandi e tempo decorrido entre uma ação e outra, hão de ser considerados cometidos em continuação um do outro -, os quais tiveram suas penas individuais devidamente dosadas em patamares idênticos, aplico uma das penas privativas de liberdade, aumentada do critério de 1/6, fixando-a em 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias, de detenção, em regime aberto.[...] TERESINA, 16 de julho de 2019 UISMEIRE FERREIRA COELHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA
DESPACHO - 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0821696-25.2018.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JULIO CESAR CARVALHO
ADVOGADO(s): JULIO CESAR CARVALHO
POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI
ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA,JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO
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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0818334-78.2019.8.18.0140
CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: REQUERENTE: ISLANIO DA SILVA LIMA; REQUERENTE: MARIA DO CARMO FERNANDES DE LIMA BRITO
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0818338-18.2019.8.18.0140
CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCIELE FERREIRA SANTOS; REQUERENTE: FRANCISCO DANIEL DA SILVA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0817699-97.2019.8.18.0140
CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: REQUERENTE: THAIS ALVES RIBEIRO; REQUERENTE: ANTONIO GOMES DA COSTA FILHO
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0817824-65.2019.8.18.0140
CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: REQUERENTE: A.C
ADVOGADO(s): NULL
POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.A.T.A
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0825092-10.2018.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: INTERESSADO: ANDERSON VINICIUS CORDATO SILVA
ADVOGADO(s): LAECIO DE ARAGAO DA SILVA
POLO PASSIVO: RÉU: LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A
ADVOGADO(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES
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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0817835-94.2019.8.18.0140
CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: REQUERENTE: F.O.S
ADVOGADO(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO,ROBINSON ELVAS ROSAL
POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.C.M.C
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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0811850-18.2017.8.18.0140
CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JARDIM/MA
ADVOGADO(s): NULL
POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA /PI
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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0817838-49.2019.8.18.0140
CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA MACHADO; REQUERENTE: ANTONIA SENA DA PAZ SILVA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0817843-71.2019.8.18.0140
CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: REQUERENTE: HACMONE DA SILVA PEREIRA; REQUERENTE: LIVIA MARIA DE SOUSA BEZERRA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0819656-36.2019.8.18.0140
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
POLO ATIVO: AUTOR: L.M.P
ADVOGADO(s): LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES
POLO PASSIVO: RÉU: J.B.R.P
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0816506-81.2018.8.18.0140
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO
ADVOGADO(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA
POLO PASSIVO: RÉU: JOSE ANTONIO SILVA DE CARVALHO
ADVOGADO(s): BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR
941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA
JULGAMENTO - 1º CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0012183-13.2011.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: INTERESSADO: LUIS GONZAGA MEDEIROS
ADVOGADO(s): MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA
POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA,LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR
221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO
DESPACHO - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (Juizados da Capital)
PROCESSO Nº: 0819779-34.2019.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA LORENA FRAZAO SILVA; AUTOR: MARIA DO CARMO VIRGINIA FRAZAO
ADVOGADO(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA
POLO PASSIVO: RÉU: EQUATORIAL ENERGIA S.A.; RÉU: ELETROBRAS PIAUI
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
EDITAL - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)
Processo nº 0011619-24.2017.8.18.0140
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Advogado(s):
Indiciado: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA
Advogado(s): THAYNA TUHANY FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12631), WAGNER VELOSO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 17693)
DESPACHO: Designo para o dia 23 / 08 / 2019, às 10:00 horas, a realização de audiência para a oitiva da vitima, testemunhas e interrogatório do Réu.
DESPACHO - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0006330-47.2016.8.18.0140
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)
Executado(a): PAULO CARDOSO DA ROCHA, PAULO CARDOSO DA ROCHA
Advogado(s):
Vistos etc. Considerando o pedido de fl.54 e acolhendo as recomendações emanadas do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que, antes de ser determinada a citação por edital, deva ser empreendida busca com o fim de encontrar o paradeiro do réu, de forma que sejam efetivamente integrados à relação jurídica processual, determino que seja procedida a busca pelo endereço do requerido através do sistema INFOJUD da Receita Federal. Com a obtenção de novos endereços, de logo expeça-se novo mandado. Caso a pesquisa seja infrutífera, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias dar andamento ao feito, requerendo o que entender necessário. Expedientes necessários. Cumpra-se.
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA (Juizados da Capital)
Processo nº 0000682-52.2017.8.18.0140
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA JANAINA NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142), MAICON CRISTIANO DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13135)
Réu: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A
Advogado(s): IGOR NUNES PEREIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7470)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
TERESINA, 2 de agosto de 2019
LARISSA NUNES DE SOUSA
Estagiário(a) - 28980