Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0825503-53.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: P.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: L.B.D.R.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800077-10.2016.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA LUCIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BRAZ OTAVIANO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0011683-78.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: ANTONIA ELIENE ARAGÃO PEREIRA, ALEXANDRE DO REGO CARVALHO

Advogado(s):

Detemino a intimação do advogado Dr. José Teles Veras OAB PI 2021. para que apresente a resposta defensiva da ré no prazo legal.

Teresina, 02 de agosto de 2019.

Almir Abib Tajra Filho

Juiz Titular da 7ª Vara Criminal

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0014242-42.2009.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Requerente: JOSE TELES VERAS, MARIA DO PERPETUO SOCORRO SALES VERAS

Advogado(s): JOSE TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 4720)

Réu: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado(s): PAULO FERNANDO PAZ ALARCON(OAB/PARANÁ Nº 37007), MIZZI GOMES GEDEON(OAB/MARANHÃO Nº 14371)

DESPACHO: Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl.68.

Conteúdo das fls. 68;

"Aberta a audiência, na forma da lei, observadas as formalidades legais a MM.Juiza, deixou de ouvir as partes interessadas, propondo conciliação, face a ausência da parte Requerida Dr. José Teles Veras e outra, consoante teor do requerimento de fld.103. No entanto, protestou a parte Adversa pela concessão de prazo para que possa se manifestar sobre o teor do requerimento supramencionado, o que fora deferido pela MMª Juiza, em 05(cinco) dias. Decorrido mencionado prazo e devidamente certificado sejam os autos conclusos para os fins.

Processo nº 0025212-91.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO VIEIRA DOS SANTOS, ZENAIDE ALAYDE NOGUEIRA VIEIRA

Advogado(s): IGOR JOSE DE CASTRO SA(OAB/PIAUÍ Nº 8112), JOSE DE ARIMATEIA RAMOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9316)

Réu: REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, GLADSON NUNES DE SOUZA, CRISTINA ROSE IBIAPINA NUNES DE SOUZA

Advogado(s): MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO(OAB/PIAUÍ Nº 9798), FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8824), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 12150)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de agosto de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

PROCESSO Nº: 0827356-97.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ERASMO DA SILVA ABADE

ADVOGADO(s): RISLEYANE HENRIQUE DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

ADVOGADO(s): DANIEL LOPES REGO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801042-51.2017.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCILIO SOUSA BEZERRA

ADVOGADO(s): ELAINE CRISTINA SILVA BARROS,JEFFERSON HOLLYMAN SOUSA TORQUATO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUSA DE SANTANA E CRONEMBERGER

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809359-04.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: SANDRA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RIVANILDO LEITE RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805870-22.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MESQUITA LIBANIO

ADVOGADO(s): FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805943-28.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: I.R.A

ADVOGADO(s): GEORGE DE FREITAS LIMA BARBALHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.J.P.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808011-82.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.O.R

ADVOGADO(s): DARIO VAZ BACELAR DA SILVA,GIANCARLOS DIAS PACHECO,JESSICA THUANY DE MOURA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: V.C.C.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808011-82.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.O.R

ADVOGADO(s): DARIO VAZ BACELAR DA SILVA,GIANCARLOS DIAS PACHECO,JESSICA THUANY DE MOURA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: V.C.C.F

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0802670-07.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS ANJOS DE SOUSA MACEDO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER - HOSPITAL SÃO MARCOS

ADVOGADO(s): MARIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0807084-48.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA JUNIOR

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0818540-63.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE EUDES DE ALENCAR ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806867-05.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: BENEDITA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): LAINE NARA SANTOS COSTA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002019-62.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/MARANHÃO Nº 14009-A)

Requerido: SPECIAL CONFECCOES LTDA M.E, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, NAYANA MENDES DE MELO, ANA PAULA MENDES DE MORAES, NAINY MENDES DE MELO, FRANCISCO MARQUES DE MELO, VERALUCIA MENDES DE MORAES MELO

Advogado(s): RONDINELI MOURA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4072), BRUNO MILTON SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5150), JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO(OAB/PIAUÍ Nº 3446)

Indefiro o pedido de reconsideração (petição eletrônica de final 5001), uma vez que o autor fora intimado por seu procurador (fl.122) e pessoalmente (fl.128) e quedou-se inerte, não havendo o que se falar de quaisquer nulidades processuais. Intimem-se.

Processo nº 0007562-26.2018.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: M. A. SOUSA LTDA, MARCELO DE ABREU SOUSA, MARIA DO CARMO MACHADO SANTIAGO

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de agosto de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - Mat. nº 4081784

Processo nº 0010478-09.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15173), BRENDA MARIA BATISTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 17247), GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), CAMILA DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12986), GABRIELA VAZ MACHADO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 16142)

Réu: MARLENE FORTES QUEIROZ DE CASTRO RISO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de agosto de 2019

SILVANA MARY ALVES DE ALENCAR ROSAL

Técnico Judicial - 1127934

PROCESSO Nº: 0819144-53.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.C.N; REQUERENTE: L.E.C.N; REQUERENTE: S.C.N; REQUERENTE: J.S.N.J

ADVOGADO(s): GUSTAVO DE CASTRO NERY

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.S.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808144-56.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IRAMY DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): NALDSON PABLO AMORIM SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819729-42.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: GUILHERME AUGUSTO PEREIRA DE BRITO ALENCAR

ADVOGADO(s): JULIANA FRANCO MARQUES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: GABRIEL AUGUSTO PEREIRA DE BRITO ALENCAR

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0828057-58.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.N.H.L

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: J.A.C

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0023498-33.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE - SIAS

Advogado(s): GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 56630)

Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS ABREU

Advogado(s): LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 12475)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 2 de agosto de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0015930-39.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: MARCO ANTONIO CORREIA MIRANDA DE CARVALHO

Advogado(s): MARCUS VINÍCIUS DA SILVA RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 5409), IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4349)

SENTENÇA: DISPOSITIVO Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu, MARCO ANTONIO CORREIA MIRANDA DE CARVALHO, pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, por duas vezes, e DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, quanto ao crime previsto no art. 147 do Código Penal em razão da prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal, passando a seguir a efetuar a dosimetria da pena.[...] 3.1. DOSIMETRIA DA PENA QUANTO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL (DUAS VEZES - 25.02.2009 e 29.02.2009)[...]Outrossim, em sendo aplicável entre as lesões corporais o crime continuado, prevista no artigo 71 do Código Penal, à vista da existência concreta da prática de 02 (dois)crimes idênticos que pelo modus operandi e tempo decorrido entre uma ação e outra, hão de ser considerados cometidos em continuação um do outro -, os quais tiveram suas penas individuais devidamente dosadas em patamares idênticos, aplico uma das penas privativas de liberdade, aumentada do critério de 1/6, fixando-a em 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias, de detenção, em regime aberto. TERESINA, 16 de julho de 2019 UISMEIRE FERREIRA COELHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA - AUXILIAR