Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000135-66.2016.8.18.0004

CLASSE: CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.S.B.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816617-31.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AROAZES - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0802294-89.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: JOYCIELE DA SILVA SOUSA; AUTOR: JAMYLE DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOAQUIM DE SOUSA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000694-23.2016.8.18.0004

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: D.P.E.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.L.M.S; INTERESSADO: R.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813096-78.2019.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EMBARGANTE: PAG CONTAS LTDA - ME

ADVOGADO(s): MOISES ANGELO DE MOURA REIS

POLO PASSIVO: EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816849-43.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA FERREIRA LIMA DOS SANTOS; AUTOR: MARIA DO CARMO MAGALHAES MACHADO; AUTOR: EVA PEREIRA DE SOUSA SILVA; AUTOR: MARIA ESCORCER LOUREIRO; AUTOR: FRANCISCA GOMES VIANA; AUTOR: SONIA GOMES MACIEL E SILVA; AUTOR: MARIA DO CARMO MENDES BARROSO TEIXEIRA; AUTOR: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA; AUTOR: MARIA EVANGELINA COSTA PEDREIRA; AUTOR: MARIA LUCIMAR MAGALHAES MACHADO; AUTOR: EXPEDITA ALVES COSTA ALBANO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000339-18.2013.8.18.0004

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: INTERESSADO: E.L.R; INTERESSADO: E.M.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.M.S; INTERESSADO: I.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816908-31.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: REGINALDO RIBEIRO DA PAZ

ADVOGADO(s): SOLANGE MARIA DA SILVA BRITO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

Processo nº 0014918-48.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SARA CARVALHO DE FARIAS BATISTA

Advogado(s): DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 11181), IGOR JOSÉ DE CASTRO SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 8112)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s): PROCURADOR(A) FEDERAL(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 31 de julho de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0025589-96.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO

Advogado(s): TARCÍSIO COUTINHO NOBRE(OAB/PIAUÍ Nº 5455), DANIELLE DANTAS ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 6268)

Réu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA REALIZE LTDA, REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ESSENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Advogado(s): TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 10640)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intime-se a parte interessada para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação apresentada.

PROCESSO Nº: 0812093-59.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ECA)

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818932-32.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO BATISTA CAVALCANTE COSTA

ADVOGADO(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: ALENCAR AUTO LTDA.; RÉU: DARIO SERGIO MAURIZ DE GALIZA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0818982-58.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA

ADVOGADO(s): IVOZANGELA RODRIGUES FARIA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816414-69.2019.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0817945-93.2019.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801118-07.2019.8.18.0140

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.A.M.F; REQUERENTE: F.M.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.S.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0003816-19.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: COMISSÃO INVESTIGADORA DO CRIME ORGANIZADO - CICO

Advogado(s):

Réu: BENEVAL DE OLIVEIRA ALENCAR, LUIZ ROMULO CESAR BARBOSA ALVES, EDIMILSON DA SILVA PEREIRA, MANOEL FORTES MESQUITA

Advogado(s):

"(...) Assim, recebo os presentes recursos (RSEs), por tempestivos e próprios. Porém, reapreciando a matéria, entendo que a decisão que causou irresignação às Defesas não deve ser modificada ou reconsiderada, pelo que a mantenho, pelos seus fundamentos, como expostos. Determino que os autos subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri. Cumpra-se.".

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0023392-37.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DORALICE VELOSO CARNEIRO MOTA

Advogado(s): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 16161)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

DECISÃO:

Conforme permissivo contido no art. 139 do Código de Processo Civil/2015,que confere ao juiz a função diretiva do processo e a incumbência de conhecer questões deordem pública ainda que sem provocação determino a intimação da autora para, sob penade indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito,nos termos dos artigos 223, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, no prazo de 15 (quinze)dias:a)Apresentado o contrato pela instituição financeira(em apenso), deverá aparte autora indicar a (s) cláusula (s) contratual (is) que pretende questionar, por intermédiodo ajuizamento da presente da demanda, pois em contratos bancários é vedado ao juizconhecer, de ofício, a abusividade de cláusulas contratuais (Súmula 381 do STJ) e o CPCno art. 330, §1° II, considera inepto requerimento genérico quando a lei exige pedidodeterminado;b) Depositar em juízo, todas as parcelas em atraso, no valor declaradoincontroverso. Ressalte-se que a exigibilidade do crédito e, consequentemente, oafastamento da mora sobre este valor poderá ser suspensa mediante depósito do montante

correspondente, condicionando-se, não somente a instauração e o andamento válido doprocesso, mas também a apreciação e a concessão da tutela antecipada ao cumprimentodo acima relatado;c) Depositar, também, em juízo as parcelas vincendas (se houver), no valorque entende ser incontroverso, no tempo e modo contratado, ou seja, no dia do vencimentoestipulado no contrato, sob pena de inépcia, 330, §2° e 3º do CPC c/c art. 50 da Lei10.931/04;Cumpridas tais providências pela parte requerente, e realizadas ascertificações necessárias, venham-me os autos conclusos para impulso procedimentalcabível, observando sempre a ordem cronológica, salvo motivo de força maior.Intime-se e Cumpra-se.TERESINA, 26 de julho de 2019.MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMAJuiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001266-71.2007.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: B. SOUSA E CIA LTDA

Advogado(s): ADEMAR BASTOS GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1456)

Réu: JOAQUIM ALVES CORREIA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre o AR juntado aos autos às fls. retro. TERESINA, 31 de julho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0013105-44.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JONATAN DE SOUSA SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 26/07/2019, no art. 14, da Lei nº 10.826/03 em face de JONATAN DE SOUSA SANTOS ?[...]JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciadoJONATAN DE SOUSA SANTOS, já devidamente qualificado nos autos, como incurso naspenas do art. 307 do Código Penal. Absolvendo-o da imputação do crime inserido no14, da Lei nº 10.826/03, haja vista a insuficiência de provas para a condenação, naforma do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. a pena fixada em 03 (três) meses e 12 (doze) dias de detenção, que seriainicialmente cumprida em regime aberto, conforme disposto no art. 33, § 2º, ?c?, do CódigoPenal, deve ser cumprida em REGIME SEMIABERTO, pois o réu é reincidente.Estabeleço, portanto, a Colônia Agrícola, Major César, para início documprimento da pena.Descabida a concessão da suspensão condicional da pena e também dasubstituição desta por restritiva de direitos, a teor do contido no art. 77, caput, I e doart. 44, II, ambos do CP.Concedo a ré o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeuboa parte do processo em liberdade, inexistindo fundamento para restabelecimento dasegregação cautelar do réu, a teor da previsão contida nos arts. 311 e 312 do CPP.Devendo continuar encarcerado, acaso esteja preso em decorrência deoutra ação penal em tramitação ou condenação com pena de reclusão na qual lhetenha sido negado o direito de recorrer em liberdade.Deixo de realizar a detração, por inexistir, nos autos, informação sobre operíodo em que o sentenciado permaneceu em segregação cautelar.Considerando a inexistência de danos materiais, bem como se tratar de crimevago (art. 387, IV, do CPP), deixo de estabelecer valor mínimo de indenização.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observado odisposto no art. 804 do CPP.. (...)?Teresina,31 de julho de 2019

Processo nº 0003297-88.2012.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Suplicante: R. L. F. e A. C. DOS S. L.

Advogado(s): ANTONIO CARLOS DE SOUSA FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 7119), DANIEL LOPES REGO (OAB/PIAUÍ Nº 3450)

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, II e III do Código de Processo Civil.

Custas de lei.

Intimem-se as partes para conhecimento da sentença. Publique-se.

Cumpridos os expedientes anteriores, arquive-se.

TERESINA, 30 de julho de 2019

Processo nº 0001353-17.2013.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCA REGINA MOAIS DO NASCIMENTO

Advogado(s): ALOISIO LIMA VERDE BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9192), DANIEL FERREIRA DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7806), ANNIE EMANUELLE TAVARES DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7720), HAMILTON AYRES MENDES LIMA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3879), PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 22936)

Inventariado: FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO, MARIA MARTINS MORAIS BATISTA(FALECIDA)

Advogado(s):

Intime-se a parte inventariante, por sua advogada, para se manifestar acerca da Petição eletrônica 5002, informando o CPF da inventariada MARIA MARTINS MORAIS BATISTA, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0016639-69.2012.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: GISELLI DA SILVA PACHECO, WALDIMIR FERREIRA DA SILVA FILHO

Advogado(s): ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0030493-91.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIMEIRE MACHADO COELHO

Advogado(s): CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9525)

Réu: ALPHAVILLE URBANISMO S/A

Advogado(s): ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE(OAB/SÃO PAULO Nº 155105), MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI(OAB/SÃO PAULO Nº 249799)

DESPACHO: Intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas finais, de preparo e baixa, voltando-me concluso para sentença.

Processo nº 0008953-55.2014.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: P. C. R. DA S.

Advogado(s): ROBERTA JANAINA TAVARES OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3841)

Réu: F. S. R. DA C.

Advogado(s): MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACHADO (OAB/PIAUÍ Nº 1931)

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos aduzidos nos autos por autor e réu, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do NCPC, restando decretado o divórcio do casal, com a devida expedição das averbações necessárias.

Determino a venda do imóvel de fl. 19 e que, pagas as dívidas do financiamento, o restante seja partilhado igualmente entre as partes, com fulcro no artigo 1658 do Código Civil.

Custas de lei.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

TERESINA, 30 de julho de 2019

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

Juiz de Direito Substituto

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina