Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002220-90.2015.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Menor Infrator: TIAGO RODRIGUES BORGES

Advogado(s): BRUNO MEDINA DA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 5591)

SENTENÇA O crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito tem a pena máxima de seis meses de detenção, prescrevendo, portanto, em 3 anos. Como se trata de ato infracional, a prescrição é reduzida pela metade. Os fatos ocorreram no ano de 2015, tendo havido remissão no dia 13 de julho de 2017, consistente na reparação do dano. O Ministério Público apontou que o representado não cumpriu as condições da remissão. Porém, já transcorreu o prazo de um ano e meio. Pelo exposto, decreto a prescrição e, por conseguinte a extinção da punibilidade do ato infracional atribuído ao representado. À autoridade policial para tornar o mandado de busca e apreensão sem efeito. P. R. I. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. CAMPO MAIOR, 30 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000127-83.2016.8.18.0103

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: DEYVID JONH MESQUITA DA SILVA, SOFIA MESQUITA DA SILVA, SUYANE MARA FARIAS MESQUITA

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Requerido: DAVI JOHN DA SILVA, MARIA LÚCIA DA SILVA (AVÓ PATERNA), MARIA DOS SANTOS FARIAS MESQUITA (AVÓ MATERNA)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000082-75.2019.8.18.0038

Classe: Remoção de Inventariante

Requerente: NAILTON MANGUEIRA DE ALBUQUERQUE

Advogado(s): ANTONIO RÔMULO SILVA GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 2806)

Requerido: ESPÓLIO DE JOSÉ NAILTON DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

Advogado(s):

Intime-se a inventariante, na pessoa de seu procurador constituído, para que no prazo de 15 (quinze) dias defender-se e apresentar provas que entender cabíveis, nos termos do artigo 623 do Código de Processo civil. Defiro o pedido da parte autora e REMETO os autos ao Conciliador para inclusão em pauta para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, devendo este fazer as devidas intimações, a ser realizada no FÓRUM DE AVELINO LOPES/PI. Determino, ainda, à Secretaria, que proceda com a juntada das petições e documentos referentes ao presente processo que estejam nos autos principais, de nº 0000208-70.2013.8.18.0092.

Processo nº 0000270-73.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVA BATISTA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/MARANHÃO Nº 15348-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Advogado(s):

De ordem da MMª Juíza de Direito desta Comarca de Avelino Lopes-PI, DRª CÁSSIA LAGE DE MACEDO, e conforme Portaria nº 01/2017 deste Juízo, e Decisão nos autos, Designo Audiência de Conciliação para o dia 30.09.2019, às 09:30 horas, no Fórum local. AVELINO LOPES, 31 de julho de 2019.LEONIDAS CAMELO DE OLIVEIRA. Analista Judicial - 4114523

Processo nº 0000204-20.2017.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FATIMA MARIA RAMOS SILVA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Vistos, etc. À secretaria para certificar a tempestividade do recurso apresentado. Uma vez tempestivo, intime-se o recorrido para oferecimento de contrarrazões. Após, remetam-se os autos àTurma Recursal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000530-90.2018.8.18.0100

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Autor do fato: KILDERI COSTA DE ARAÚJO

Advogado(s): TARCÍSIO ROCHA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5268)

SENTENÇA:

Diante do exposto, HOMOLOGO, a proposta de transação penal feita pelo parquete aceita pelo autor do fato, em consonância com o disposto no art. 74, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza seus efeitos legais. Intime-se o autor do fato para prestar informações acerca do cumprimento das medidas. Aguarde-se o cumprimento das condições, abrindo-se em seguida vistas ao MP. Após voltem conclusos. Publique-se. Intime-se o autuado para o cumprimento das condições fixadas em audiência

Processo nº 0000877-57.2015.8.18.0059

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA

Advogado(s): GEORGE CESAR PESSOA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10692)

Requerido: CLAUDIO HENRIQUE COELHO DE CARVALHO, SEA LIFE LTDA

Advogado(s): JANES CAVALCANTE DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7390), FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896), CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias, sobre a nomeação do perito indicado pelo IBAPE-PI, o engenheiro JOSÉ BORGES DE SOUSA ARAÚJO, CREA n. 66.683-B, IBAPE/PI 001. Não havendo impugnação, deverão apresentar no mesmo prazo os seus quesitos para a realização da perícia. LUIS CORREIA, 22 de julho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000344-59.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA CAROLINA BARROS DA SILVA

Advogado(s): DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9295)

Réu: VALDECI CARDOSO OLIVEIRA

Advogado(s): ORLANDO ALENCAR FERREIRA SEGUNDO(OAB/PIAUÍ Nº 9481)

DESPACHO: Intime-se o requerente, atrvés de seu patrono para que se manifeste a respeito da petição retro. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 29 de julho de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000005-58.2006.8.18.0091

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNCIA DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUIS CARLOS DA CUNHA LUSTOSA AMARAL NOGUEIRA

Advogado(s): JOSÉ DE ANCHIETA GOMES CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2309)

DESPACHO: "(...) Intime-se a parte requerida, para no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca das informações contidas no ofício de fls. 132.(...), Corrente, 09 de abril de 2018. Carlos Marcello Sales Campos-Juiz de Direito". E para constar, Eu nEdinézia de Oliveira Lemos-Analísta Judicial que subscrevi e digitei.

Processo nº 0000687-55.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JÚLIA MARIA BATISTA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO GE CAPITAL S.A

Advogado(s):

Vistos, etc. Diante dos fatos arguidos em sede de contestação, intime-se a parte requerente para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 350 do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000555-63.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ PEREIRA LIARTE

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Processo nº 0000536-60.2017.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS NEVES SANTOS

Advogado(s): MARIA JAKELINE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9255)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s):
DECISÃO (...) Ante o exposto, converto o rito da lei n. 9.099/95 em rito ordinário, para que seja promovida a produção de provas. Converto o julgamento em diligências. Fixo como ponto controvertido a comprovação da natureza da fraude. Para tanto, intimem-se a parte requerida para que informe, no prazo de trinta dias, acerca da existência de sindicância que tenha apurado o fato internamente, dizendo se foi constatada a situação de clonagem. Oficie-se a empresa SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA, para que informe no prazo de vinte dias como se operou a contratação da conta que deu ensejo às cobranças junto ao cartão de crédito da autora, devendo apresentar toda a documentação pertinente. Intimem-se a autora, para que informe no prazo de quinze dias se possui provas a produzir. LUIS CORREIA, 23 de julho de 2019.

PROCESSO Nº: 0801645-87.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE GARCIA SOUSA

ADVOGADO(s): LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800411-87.2019.8.18.0027

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOVANO GOMES DE SOUZA

ADVOGADO(s): PROFIRO PIRES NOGUEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801725-51.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE NAZARE PEREIRA SOUSA

ADVOGADO(s): EMMANUELLY ALMEIDA BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800066-47.2017.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDIVALDO VIANA MAIA

ADVOGADO(s): ANDERSON ANTONIO MAIA DE CARVALHO VIANA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800066-47.2017.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDIVALDO VIANA MAIA

ADVOGADO(s): ANDERSON ANTONIO MAIA DE CARVALHO VIANA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800066-47.2017.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDIVALDO VIANA MAIA

ADVOGADO(s): ANDERSON ANTONIO MAIA DE CARVALHO VIANA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800066-47.2017.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDIVALDO VIANA MAIA

ADVOGADO(s): ANDERSON ANTONIO MAIA DE CARVALHO VIANA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800066-47.2017.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDIVALDO VIANA MAIA

ADVOGADO(s): ANDERSON ANTONIO MAIA DE CARVALHO VIANA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800066-47.2017.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDIVALDO VIANA MAIA

ADVOGADO(s): ANDERSON ANTONIO MAIA DE CARVALHO VIANA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001754-90.2015.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVONETE SILVA SOBRINHO, REBECA VITORIA SILVA SOBRINHO

Advogado(s): JONILSON CESAR DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 6930)

Réu: DEUSDETE CARVALHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000246-64.2016.8.18.0064

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CÍCERO DE LIMA

Advogado: PRISCILA POEGERE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: IRENE MARIA DA SILVA

Advogado: LEANDRO DA CONCEIÇAO BENICIO(OAB/PERNAMBUCO Nº 30903)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se as partes para que no prazo de 10 (dez) dias especifiquem os meios de provas que pretendam produzir, justificando concretamente a persistência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo provas a produzir, apresentem alegações finais no mesmo prazo. Eu, Sandro Henrique Reis de Sousa, Escrivão Judicial, fiz digitar. PAULISTANA, 31 de julho de 2019.

Processo nº 0000222-50.2015.8.18.0103

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, THOMÁS RODRIGUES DE SOUSA, PHAMELLA RODRIGUES DE SOUSA, IVANETE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO LOPES DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000009-59.2006.8.18.0103

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DE NAZARÉ BORGES

Advogado(s): JOSE POLICARPO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 2057)

Inventariado: LUIZ DE SOUSA BORGES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.