Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800593-76.2019.8.18.0026

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.C.F

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.M.M; DEPRECADO: J.D.3.V.C.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801128-33.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800980-91.2019.8.18.0026

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUSTIÇA FEDERAL

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801716-74.2018.8.18.0049

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.O.T; REQUERENTE: J.V.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0000015-43.2019.8.18.0028

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Indiciado: NATAN CARLOS DE OLIVEIRA

O Dr. NOÉ PACHECO DE CARVALHO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, as MEDIDAS PROTETIVAS acima referenciadas, ficando por este edital a vítima JESSIANE MICHELE DA SILVA ABREU AQUINO, residente em local incerto e não sabido, INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer à Secretária desta Vara Criminal, a fim de infomar sobre a necessidade da manutenção das medidas protetivas deferidas anteriormente, advertindo-a de que a sua inércia resultará na revogação das medidas impostas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 29 de julho de 2019 (29/07/2019). Eu, ___________________, digitei, subscrevi e assino.

NOÉ PACHECO DE CARVALHO

Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano

Processo nº 0000252-44.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RHILENNE GOMES FEITOSA

Advogado(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7141)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031-A)

Ao lume do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais para declarar tão somente a nulidade da cláusula que autoriza cumulação da comissão de permanência com a multa, devendo a comissão de permanência incidir isoladamente, e julgar improcedente os demais pedidos. Ante a sucumbência mínima da ré (art. 86, parágrafo único do NCPC), CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, contudo, sujeitos a aplicação do art. 98 § 3º do NCPC. [...] Considerando que o autor faltou injustificadamente à audiência de conciliação, tem-se por configurado ato atentatório à dignidade da justiça. Por conseguinte, e com fundamento no artigo 334, § 8º, do CPC, aplico à referida parte multa de dois por cento sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado.

Processo nº 0000303-38.2012.8.18.0027

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Executado(a): EVERLÂNDIO PEREIRA DO Ó - ME, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. EVERLÂNDIO PEREIRA DO Ó, IRAM DA SILVA, MARIA ROSA CESAR DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14

.TOTAL: Valor: R$ 88,19.

CORRENTE, 29 de julho de 2019

SUELI DIAS NOGUEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 4113802

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000484-61.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DOMINGOS MOUTA RODRIGUES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

SENTENÇA: ... ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art.330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários.Custas ex-lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa nadistribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000103-55.2011.8.18.0095

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): JOAQUIM VIEIRA DE SOUSA

Advogado(s):

DESPACHO: Intima as partes da suspensão do feito até 27/12/2018.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000091-60.2016.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: ERINALDO FRANCISCO DA COSTA

Advogado(s): OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10305), ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13418), DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7073), TAMARA NUNES PINHEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 17856), JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677), SAMUEL DE CARVALHO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 15442), PAULO HENRIQUE MARTINS DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12354), FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7865), MARIA EDUARDA MARTINS URTIGA DE SA(OAB/PIAUÍ Nº 10312), TAIS GONÇALVES BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 10313)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o(s) Advogado(s) da EXPEDIÇÃO da CARTA PRECATÓRIA de fls. 159 nos autos em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000153-72.1994.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PIAUÍ Nº 9814), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): WALDSON ANTÔNIO DE MOURA SANTOS, JOSÉ JOÃO DOS ANJOS AVALISTA, WEIMAR JOSE NEIVA DE MOURA SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: . . . PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, manifestarem-se nos autos sobre o bloqueio online

PROCESSO Nº: 0000029-03.2011.8.18.0062

CLASSE: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO

Executado(a): RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA

EDITAL DE HASTA PÚBLICA

(Vara Única da Comarca de Padre Marcos-PI)

Processo nº 0000625-72.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO DE SA COELHO

Advogado(s): EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9924)

Requerido: PETRONIO ARRAIS MOUSINHO, ROMERO SARAIVA MOUSINHO

Advogado(s): VERONICO DE CASTRO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2720)

DECIDO.

O abandono da causa é um estado do processo, ou seja o processo encontra-se abandonado. Esse estado fica caracterizado quando o requerente, por um prazo superior a 30 (trinta) dias, deixar de promover atos e diligências que lhe incumbir.

Vejam, apenas o requerente pode dar ensejo ao abandono da causa, ou o abandono do processo, como queiram chamar, ambos são sinônimos.Transcrevo: "O juiz não resolverá o mérito quando [...], por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias" (NCPC, art. 485, III). "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias" (NCPC, art. 485, § 1º). Ressalte-se que "O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, por abandono, na forma do art. 485, II e III, § 1º, do NCPC.

Custas se houver.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

PROCESSO Nº: 0801737-50.2018.8.18.0049

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: R.F.S

ADVOGADO(s): MARIA WILANE E SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: E.M.S

ADVOGADO(s): VANNYA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800982-61.2019.8.18.0026

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUSTIÇA FEDERAL

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800473-25.2018.8.18.0040

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LUCILENE DO NASCIMENTO FERNANDES

ADVOGADO(s): CAIO MARTINS PINTO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BATALHA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BATALHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800631-52.2019.8.18.0135

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANTONIO MALAN BASTOS SILVA

ADVOGADO(s): MARDEN EISNER OLIVEIRA BASTOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MODESTO PAULINO DE OLIVEIRA NETO; INTERESSADO: MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA; INTERESSADO: CLAUDIONOR PAES LANDIM DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802407-26.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA VERAS

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800192-47.2019.8.18.0036

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALTOS PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000878-88.2008.8.18.0026

CLASSE: USUCAPIÃO

POLO ATIVO: AUTOR: CICERO DE SOUSA BARROSO; AUTOR: MARIA NASCIMENTO BARROSO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE ARAUJO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): TIAGO TEIXEIRA IBIAPINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800291-12.2018.8.18.0049

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.R.S.S; REQUERENTE: A.A.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800512-91.2019.8.18.0135

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: EULINA MARIA GOMES COELHO; RÉU: SAVIO DE SANTANA ALENCAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000197-87.2014.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.M.S

ADVOGADO(s): DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.A.N.B

ADVOGADO(s): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0000258-11.2015.8.18.0033

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.V.A.M; EXEQUENTE: G.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: E.S

ADVOGADO(s): SIMONE CASTRO E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800023-06.2018.8.18.0033

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: TAIS LIMA AMARAL

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO