Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0026533-35.2013.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA,JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA LUZINETE SOUSA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0020807-12.2015.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: CERAMICA SAO JOSE LTDA - ME

ADVOGADO(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0026060-44.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO HONDA S/A.

ADVOGADO(s): ELIETE SANTANA MATOS,HIRAN LEAO DUARTE

POLO PASSIVO: APELADO: JOSE FERREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0704024-28.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LISIANE SE HARLEY MOREIRA ROSADO

ADVOGADO(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PLINIO CLERTON FILHO,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

12308 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> SUBSTITUIÇÃO/SUCESSÃO:
CONCEDIDA A SUBSTITUIÇÃO/SUCESSÃO DE PARTE

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.006155-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELADO: ROMÃO & CIA LTDA.
ADVOGADO(S): ANDRÉ MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA (PI004819)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ROMÃO & CIA LTDA.- ANDRÉ MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA (PI004819)E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 23 de julho de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0712538-67.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA TORRES

ADVOGADO(s): FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE,LEONEL LUZ LEAO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI; REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

12308 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> SUBSTITUIÇÃO/SUCESSÃO:
CONCEDIDA A SUBSTITUIÇÃO/SUCESSÃO DE PARTE

PROCESSO Nº: 0712177-50.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ADEVANDRO DE BRITO SILVA

ADVOGADO(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

12308 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> SUBSTITUIÇÃO/SUCESSÃO:
CONCEDIDA A SUBSTITUIÇÃO/SUCESSÃO DE PARTE

PROCESSO Nº: 0704167-17.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: HELIO RODRIGUES DA CRUZ

ADVOGADO(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PLINIO CLERTON FILHO,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

12308 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> SUBSTITUIÇÃO/SUCESSÃO:
CONCEDIDA A SUBSTITUIÇÃO/SUCESSÃO DE PARTE

PROCESSO Nº: 0711473-03.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: DAVID PAULO ALVES FILHO; AGRAVANTE: JOSE RONCALLI COSTA PAULO

ADVOGADO(s): FRANCISCO DA SILVA FILHO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA NETO E OUTRO (Adv. RODRIGO VASCONCELOS CABRAL - OAB/PI10189 e TAMYRES ARAGAO MASCARENHAS RIBEIRO - OAB/PI8808) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0700974-57.2019.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. FERNANDO CARVALHO MENDES - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC.

Intimem-se as partes. Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

teresina-PI, 12 de junho de 2019."

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 23 de julho de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0700620-32.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ISAAC MACHADO VASCONCELOS

ADVOGADO(s): WERITON MACHADO IBIAPINO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-NUCEPE; AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI; AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

ADVOGADO(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711080-78.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: PARA MADEIRAS LTDA - ME

ADVOGADO(s): LUIZ NODGI NOGUEIRA NETO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711483-47.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DANIELLA DENISE RIBEIRO MOURA

ADVOGADO(s): DYEGO RAMONNY RIBEIRO MOURA,NARCELIO DIAS LEITE JUNIOR

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0711393-39.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AGRAVADO: PAULO HENRIQUE DE MOURA; AGRAVADO: DELIO DA SILVA NUNES; AGRAVADO: CARLOS ALBERTO BRITO DOS SANTOS; AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS TAVARES DE SOUSA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0703772-88.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO; APELADO: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

ADVOGADO(s): MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR

12150 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> IMPEDIMENTO:
DECLARADO IMPEDIMENTO POR \"NOME DO MAGISTRADO\"

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA BENEDITO PORTELA LEAL NETO (Adv. GERARDO ALVES DE ALMEIDA - OAB/PI702 ) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0703532-02.2019.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão. Ato contínuo, remetam-se os autos eletrônicos ao órgão ministerial.

Teresina (PI), 11 de junho de 2019.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 23 de julho de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0709106-40.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

ADVOGADO(s): ADAUTO FORTES JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: ROSENI LIMA DE SA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

235 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO:
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A - CNPJ: 06.643.068/0001-75 (APELANTE) E ROSENI LIMA DE SA - CPF: 215.679.803-68 (APELADO)

PROCESSO Nº: 0001464-93.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA HELENA DE MACEDO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ,JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA DE CREDITO

ADVOGADO(s): CELSO BARROS COELHO,CELSO BARROS COELHO NETO,MANUELA FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805702-20.2019.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: A.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: E.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700335-39.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(s): ADRIANO ZAITTER,MARCOS ANTONIO ZAITTER,NATHALIA KOWALSKI FONTANA

POLO PASSIVO: APELADO: ANTONIO MARCOS SANTOS - ME

ADVOGADO(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709995-57.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: CLEA TATIANA ALENCAR CARVALHO

ADVOGADO(s): LUDSON DAMASCENO ALENCAR

POLO PASSIVO: AGRAVADO: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711013-50.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: WAL MART BRASIL LTDA; AGRAVANTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA; AGRAVANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(s): DANILO ANDRADE MAIA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711451-42.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MUNICIPIO DE URUCUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

POLO PASSIVO: AGRAVADO: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000291-24.2013.8.18.0048

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO ORIGINAL S/A

ADVOGADO(s): MARCELO LALONI TRINDADE

POLO PASSIVO: APELADO: FRANCISCO JOSE LAURINDO

ADVOGADO(s): ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES

381 - DECISÃO --> CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO --> RECURSO:
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0711535-43.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE; AGRAVANTE: ANTONIO EDUARDO ALVES DE ANDRADE COSTA

ADVOGADO(s): KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES

POLO PASSIVO: AGRAVADO: VALDINAR SOARES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE