Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0703772-88.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO; APELADO: FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

ADVOGADO(s): MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR

12150 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> IMPEDIMENTO:
DECLARADO IMPEDIMENTO POR \"NOME DO MAGISTRADO\"

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA BENEDITO PORTELA LEAL NETO (Adv. GERARDO ALVES DE ALMEIDA - OAB/PI702 ) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0703532-02.2019.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão. Ato contínuo, remetam-se os autos eletrônicos ao órgão ministerial.

Teresina (PI), 11 de junho de 2019.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 23 de julho de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0709106-40.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

ADVOGADO(s): ADAUTO FORTES JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: ROSENI LIMA DE SA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

235 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO:
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A - CNPJ: 06.643.068/0001-75 (APELANTE) E ROSENI LIMA DE SA - CPF: 215.679.803-68 (APELADO)

PROCESSO Nº: 0001464-93.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA HELENA DE MACEDO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ,JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA DE CREDITO

ADVOGADO(s): CELSO BARROS COELHO,CELSO BARROS COELHO NETO,MANUELA FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805702-20.2019.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: A.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: E.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700335-39.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(s): ADRIANO ZAITTER,MARCOS ANTONIO ZAITTER,NATHALIA KOWALSKI FONTANA

POLO PASSIVO: APELADO: ANTONIO MARCOS SANTOS - ME

ADVOGADO(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709995-57.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: CLEA TATIANA ALENCAR CARVALHO

ADVOGADO(s): LUDSON DAMASCENO ALENCAR

POLO PASSIVO: AGRAVADO: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711013-50.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: WAL MART BRASIL LTDA; AGRAVANTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA; AGRAVANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(s): DANILO ANDRADE MAIA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711451-42.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MUNICIPIO DE URUCUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

POLO PASSIVO: AGRAVADO: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711275-63.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: D.D.S

ADVOGADO(s): MICAELLE CRAVEIRO COSTA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: M.L.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700639-38.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MARCOS AURELIO ALVES VIEIRA

ADVOGADO(s): SHARDENHA MARIA CARVALHO VASCONCELOS

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711524-14.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: WALLISON FEITOSA ROCHA

ADVOGADO(s): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXCELENTISSIMO JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711534-58.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: GLEUTON ARAUJO PORTELA; PACIENTE: ANA PATRICIA ALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): GEOVANI PORTELA RODRIGUES BEZERRA,GLEUTON ARAUJO PORTELA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PICOS

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0015133-24.2013.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: JAIRO OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): SORAYA DE ALENCAR MARTINS BRANDAO REIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0012327-79.2014.8.18.0140

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: FELIPE ROCHA E SILVA

ADVOGADO(s): JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO

POLO PASSIVO: RECORRIDO: GRUPO EDUCACIONAL CEV LTDA - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000374-51.2014.8.18.0033

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

ADVOGADO(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA GRACIONEIDE DOS SANTOS MARTINS; APELADO: NYVEA MARIA SANTOS LIMA VERDE ARRUDA; APELADO: JULIANA OLIVEIRA DE ASSUNCAO; APELADO: ADRIANA CRISTINA SILVA DE BRITO LOPES; APELADO: LAINNI DE FATIMA HOLANDA ARAUJO; APELADO: THAYNA LARISSA COSTA DUARTE ARAUJO

ADVOGADO(s): DANIEL MOURA MARINHO,JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0011102-24.2014.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: APELADO: FRANCISCA MARIA SILVA CRUZ; APELADO: MARIA DO AMPARO REBELO RODRIGUES

ADVOGADO(s): DAVID MOREIRA BARROS VILACA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000585-53.2013.8.18.0088

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: INACIO LOPES DE SOUSA

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RECORRIDO: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000536-98.2014.8.18.0048

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI

ADVOGADO(s): EZEQUIAS PORTELA PEREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: LIGIA MARIA PIMENTEL LIMA

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000276-72.2016.8.18.0073

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ALCIONE DE SOUSA NASCIMENTO; APELANTE: MILENE RODRIGUES DOS SANTOS; APELANTE: ERISMAR DOS SANTOS FERREIRA; APELANTE: CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710881-56.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: KLEBER VIEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0020648-50.2007.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: EUGENIO CAMPELO DE ABREU

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0000004-87.2003.8.18.0088

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: MARIA DE NASARÉ RIBEIRO DOS SANTOS; JUÍZO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA; JUÍZO RECORRENTE: FRANCISCA MÁRCIA VASCONCELOS CHAVES; JUÍZO RECORRENTE: MARIA IRISMAR DA SALES MACÊDO; JUÍZO RECORRENTE: ANTONIA VALDA COELHO DE MORAIS; JUÍZO RECORRENTE: FRANCISCA RODRIGUES SILVA MONTEIRO; JUÍZO RECORRENTE: MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO SILVA; JUÍZO RECORRENTE: ZENILDE MIRIAN GOMES DA SILVA; JUÍZO RECORRENTE: RITA MARIA DOS SANTOS MACEDO; JUÍZO RECORRENTE: GERSON DE RESENDE ALVES; JUÍZO RECORRENTE: ANTONIA DE MACEDO MESQUITA OLIVEIRA; JUÍZO RECORRENTE: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA; JUÍZO RECORRENTE: LUCINETE DE MELO DA SILVA; JUÍZO RECORRENTE: MARIA LUSIA DOS SANTOS; JUÍZO RECORRENTE: MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA; JUÍZO RECORRENTE: JOAQUIM JOSÉ DE ARAUJO SALES; JUÍZO RECORRENTE: RAIMUNDA MARIA DAMASCENO; JUÍZO RECORRENTE: JOSELENE ALMEIDA RODRIGUES DE MACÊDO; JUÍZO RECORRENTE: MARIA DOS REMÉDIOS LOPES; JUÍZO RECORRENTE: MARIA FRANCISCA SILVA LOPES; JUÍZO RECORRENTE: IRACILDA MARIA DA ROCHA; JUÍZO RECORRENTE: MARIA SELMA DE OLIVEIRA; JUÍZO RECORRENTE: LUIZA CUNHA DE SOUSA; JUÍZO RECORRENTE: JANAINA ALVES DE ALMEIDA; JUÍZO RECORRENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO; JUÍZO RECORRENTE: AURIZETE CARDOSO DE ALMEIDA; JUÍZO RECORRENTE: SANDRA CARDOZO PEREIRA; JUÍZO RECORRENTE: SANDRA ALVES DA SILVA LOPES; JUÍZO RECORRENTE: GEAN ALVES DE ALMEIDA; JUÍZO RECORRENTE: ERINALDA MARIA CORDOSO DE MACÊDO; JUÍZO RECORRENTE: ANTONIA ROSA DE SOUSA; JUÍZO RECORRENTE: ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA; JUÍZO RECORRENTE: MARIA ANDRADE RIBEIRO; JUÍZO RECORRENTE: LUIZA MARIA NUNES PEREIRA; JUÍZO RECORRENTE: MARIA IRENE SALES RIBEIRO; JUÍZO RECORRENTE: FRANCISCA XAVIER DE LIMA BARBOSA; JUÍZO RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MARTINS; JUÍZO RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA RESENDE; JUÍZO RECORRENTE: REGINA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA; JUÍZO RECORRENTE: ENEDINA MORAIS SILVA; JUÍZO RECORRENTE: ROSA MARIA DA SILVA BARBOSA; JUÍZO RECORRENTE: LÚCIA DE FÁTIMA SARAIVA NASCIMENTO; JUÍZO RECORRENTE: MAIRA ELIANE DE MACEDO GALVÃO; JUÍZO RECORRENTE: FRANCISCA FURTADO SOARES; JUÍZO RECORRENTE: MARIA GONÇALVES DA COSTA SOUSA

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RECORRIDO: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711529-36.2019.8.18.0000

CLASSE: SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0704409-73.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA; APELANTE: MARIA LUZIA DE SOUSA

ADVOGADO(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO,CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA

POLO PASSIVO: APELADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA; APELADO: MARIA LUZIA DE SOUSA

ADVOGADO(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO,CATARINA BRAGA RODRIGUES CORREIA

11373 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> ANULAÇÃO DE SENTENÇA/ACÓRDÃO:
ANULADA A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO