Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0707864-46.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MARCOS FRANCISCO CARCARA FRANCO DE SA

ADVOGADO(s): EMERSON POMPEO CARCARA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: NUCEPE - NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS - UESPI

ADVOGADO(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0701499-39.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: WILDENIA DE CASTRO PEDREIRA

ADVOGADO(s): GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

POLO PASSIVO: AGRAVADO: JOSÉ RAIMUNDO DE SÁ LOPES

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0708026-41.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO(s): DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0700474-88.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE PICOS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA

ADVOGADO(s): LUCIANA MARIA LEITAO REGO,MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA,RICARDO STARVOS CASTRO DE SOUSA MARTINS

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0706299-13.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: VALDEMAR GOMES PINHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0709012-58.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: DIMAS ROSA MEDEIROS

ADVOGADO(s): HIKOL HOLEMBERG ARAUJO CHAGAS DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701174-64.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: WERNE MORAES COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0010894-65.1999.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: THE CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO(s): JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO

POLO PASSIVO: APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808643-40.2019.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: MATHEUS MALAN ASSIS ZACARIAS

ADVOGADO(s): ISABELLA GONCALVES DO PRADO ALVES

POLO PASSIVO: APELADO: PROFESSOR DOUTOR REITOR NOUGA CARDOSO BATISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001287-67.2013.8.18.0033

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ANDRADE DE MELO,MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701469-04.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JULIO CESAR COSTA OLIVEIRA; APELANTE: EDILBERTO MENDES FARIAS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0700265-22.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: A.D.S.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: J.M.S.J

ADVOGADO(s): INOCENCIO RIBEIRO DO ROSARIO NETTO,JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707422-46.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MAILSON DE SANTANA ALMEIDA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE MAILSON DE SANTANA ALMEIDA - CPF: 023.816.363-66 (APELANTE) E MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0701206-69.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

POLO PASSIVO: APELADO: ANDRYZA BARBOSA LIMA (MENOR) REPRESENTADA POR JOCELITA BARBOSA DE ALMEIDA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0700223-70.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: EDIMAR GONCALVES FEITOSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

442 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO --> SEGURANÇA:
CONCEDIDA A SEGURANÇA

PROCESSO Nº: 0707249-22.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ GUIMARÃES ANDRADE DA SILVA

ADVOGADO(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE ANTÔNIO JOSÉ GUIMARÃES ANDRADE DA SILVA (APELANTE) E MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0712219-02.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DE JESUS DE SOUSA

ADVOGADO(s): ANTONIO MENDES MOURA,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE MARIA DE JESUS DE SOUSA - CPF: 022.602.113-05 (APELANTE) E MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELADO) E PROVIDO EM PARTE

O servidor Josué Higino da Silva Costa, lotado na Coordenadoria Cartorária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES, LOTEAMENTO PROGRESSO E RUA NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv. Raimundo Marlon Reis de Freitas - OAB PI2493), Requerente, e COMPANHIA DE HABITACAO DO PIAUI (Adv. Regina Lúcia Vale Ribeiro - OAB PI1679 e outros), nos autos da REMESSA NECESSÁRIA Nº 0706861-22.2019.8.18.0000 (PJe), do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. OLÍMPIO JOSE PASSOS GALVÃO - Relator.

DESPACHO:

"... Dianto do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO da remessa necessária determinada na origem, uma vez não se encontram contempladas as hipóteses previstas pelo art. 19 da Lei n.º 4.717/65, ao tempo em que determino que seja dada a respectiva baixa na distribuição.

Teresina, 17 de junho de 2019.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Relator"

COOJUDCIV, em Teresina/PI, 24 de julho de 2019.

Josué Higino da Silva Costa

Técnico Judiciário

Mat. 1851

PROCESSO Nº: 0705133-77.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DA SILVA

ADVOGADO(s): HERNAN ALVES VIANA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DA SILVA - CPF: 023.346.813-77 (IMPETRANTE) E EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) E PROVIDO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.004036-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELADO: TELDE SOARES LEAL MELO LIMA
ADVOGADO(S): TARCÍSIO COUTINHO NOBRE (PI005455)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente a recolher o porte de remessa e retorno neste Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. l .007 §2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

Teresina/PI, 14 de junho de 2019.

Des. Vice-Presidente

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 24 de julho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0000094-08.2013.8.18.0036

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: FABIANA PEREIRA BARROS ABREU

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800185-83.2018.8.18.0135

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: GIL CARLOS MODESTO ALVES; APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: ANANDA COSTA FRANCA

ADVOGADO(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0702946-62.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS DO PIAUI

ADVOGADO(s): JOSE GONZAGA CARNEIRO

POLO PASSIVO: APELADO: LUISA MARIA DE SOUSA BISPO

ADVOGADO(s): GISMARA MOURA SANTANA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0701997-72.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE REGENERACAO

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA,CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES,ELIANE MARIA DE SOUSA,FRANCENILDO DANTAS PERES,JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO,KARINE NUNES MARQUES,NEY AUGUSTO NUNES LEITAO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO - PI

POLO PASSIVO: APELADO: JOSILENE PEREIRA DA CUNHA

ADVOGADO(s): GEOVANE DE BRITO MACHADO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0000873-92.2017.8.18.0077

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE URUCUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): BENTA MARIA PAE REIS LIMA,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE