Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800020-15.2019.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JORGE LUIS DE DEUS

ADVOGADO(s): PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800016-75.2019.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JORGE LUIS DE DEUS

ADVOGADO(s): PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000886-53.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BRAULIO JOSE CARVALHO ANTAO

Advogado(s): BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO(OAB/PIAUÍ Nº 4747)

Réu: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO

Advogado(s): IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13592), HELIO DAMASCENO ALELAF(OAB/PIAUÍ Nº 110)

Defiro a habilitação dos advogados e a intimação dos mesmos para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0001088-90.2014.8.18.0039

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ROSANA DO NASCIMENTO DELGADO, ISMAEL DA SILVEIRA GADELHA, HELCIELDA MARIA PACHECO CARVALHO, SERGIO JOSÉ FRANCISCO NETO, CRISTIANO DAMASCENO

Advogado(s): KELSON FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 231192), ROGERIO DE SOUSA MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 14741)

Réu: PREFEITIO MUNCIPAL DE BARRAS

Advogado(s):

Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação do Sr. Rogério de Sousa Moraes (OAB/PI n° 14741) que atuará como advogado dos autores. Concedo vistas dos autos ao advogado do autor, pelo de prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art.107, inciso II do CPC. Quanto ao pedido de inclusão de litisconsorte no pólo ativo do mandado de segurança, indefiro por entender que a admissão de litisconsorte ativo dever ser requerida no momento adequado, sob pena de tumultuar a marcha processual com a renovação de fase já superada. Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência conforme a ementa abaixo transcrita: AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE INCLUSÃO DE LITISCONSORTE NO PÓLO ATIVO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES JÁ PRESTADAS. PARECER MINISTERIAL JÁ OFERECIDO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - A ADMISSÃO DE LITISCONSORTES ATIVOS FACULTATIVOS DEVE SER REQUERIDA NO MOMENTO ADEQUADO, SOB PENA DE TUMULTUAR A MARCHA DO PROCESSO COM A RENOVAÇÃO DE FASE JÁ SUPERADA, NO CASO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. PRECEDENTE DO STJ. 2 - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (TJ-DF - MS: 20040020067494 DF, Relator: VASQUEZ CRUXÊN, Data de Julgamento: 07/06/2005, Conselho Especial, Data de Publicação: DJU 09/09/2005 Pág. : 168) Com o retorno dos autos, abra-se vista ao Ministério Público para parecer conclusivo. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001239-94.2011.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FEBRONIA AMBROSIA DE JESUS

Advogado(s): JOZIMAR LAURENTINO DE PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 2189)

Réu: JOSE MOURA COSTA

Advogado(s):

Processo nº 0000002-18.2001.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Réu: ANATALIA DA SILVA FREITAS-ME, ANATALIA DA SILVA FREITAS, SILVESTRE PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): ANTONIO WILSON SOARES DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 1534), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1022 do CPC, conheço dos presentes embargos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença proferida nos autos.

Processo nº 0001201-73.2016.8.18.0039

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: JOSEANE MARIA DAMASCENO COSTA

Advogado(s): ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PAILLARD(OAB/PIAUÍ Nº 5998-B)

Executado(a): JOSIELLY COSTA LOPES- MENOR, WAGNER SILVA LOPES

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora, a qual também condeno em honorários sucumbenciais de 20% sobre o valor atualizado da causa, mas condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC.

Processo nº 0002567-08.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEOPOÇOS DO NORDESTE LTDA

Advogado(s): KELSON HALLEY DE SOUSA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11275)

Réu: MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI, RICARDO JOSÉ GONÇALVES

Advogado(s): CARLOS LEVI CARVALHO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6261)

INTIME-SE o requerente para que junte em relação aos 2 poços em questão: 1- Documento fotográfico; 2- Relatório que ateste/evidencie o total cumprimento do objeto do contrato. Concedo o prazo de 15 dias para cumprimento.

Processo nº 0000002-95.2013.8.18.0079

Classe: Monitória

Autor: ADAIL SOARES SANTOS COSTA

Advogado(s): SUELI APARECIDA DE CARVALHO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7792)

Réu: SALMO BORBA DE JESUS

Advogado(s): MARIANNA SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16926)

Intime-se a parte requerida, para apresentar manifestação sobre o petição de fls. 96, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000172-15.2015.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EURIDICE MOTA SOBRAL DE CARVALHO, E OUTROS

Advogado(s): AGAMENON PEDROSA RIBEIRO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1794)

Réu: DJALMA MACEDO DE SÁ

Advogado(s): MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1108)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000006-95.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: G. DA SILVA - ME

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205)

Réu: I. C. DE CAMARÇO GOMES CONSTRUÇÕES - MEE

Advogado(s): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002298-32.2016.8.18.0032

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Representado: M. N. S. N.

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação de fls. 2/3, para, em consequência, aplicar ao adolescente M. N. S. N., a medida socioeducativa de INTERNAÇÃO, pelo prazo de prevista pelo prazo de 09 (nove) meses, sem possibilidade de atividades externas. Considerando a necessidade do imediato cumprimento da medida socioeducativa de internação que lhe foi imposta na sentença, ante o princípio da atualidade (STJ. 3ª Seção. HC 346.380-SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Rel. para acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 13/4/2016 (Informativo 583), expeça-se o mandado de internação e, cumprido, a competente guia de internação provisória, caso haja recurso, ou definitiva, onde deverá cumprir a medida na cidade de Teresina. A presente medida só deverá ser efetivada caso o representado não esteja preso preventivamente por outro processo ou não esteja em cumprimento de pena. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça a guia de internação definitiva. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Transitado em Julgado, ARQUIVE-SE os presentes autos. PICOS, 29 de maio de 2019 NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000531-56.2013.8.18.0066

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE PIO IX/PI

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

DESPACHO: "Tendo sido devolvida a carta precatória pela Comarca de Inhuma e não havendo mais testemunhas a serem ouvidas eis que mesmo após decorridos mais de 3 anos da última audiência em que a parte Requerida ficou de fornecer o endereço da testemunha WILSON ARAÚJO para fins de intimação, não o fazendo, declaro encerrada a instrução probatória e determino a intimação sucessiva do MP, da Procuradoria do Município e em seguida da Defesa para apresentarem alegações finais no prazo legal. PIO IX, 16 de maio de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

Processo nº 0000457-57.2012.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): FIRMA MARIA ELVIRA CARNEIRO

Advogado(s):

O ESTADO DO PIAUÍ ingressou em juízo com ação de execução fiscal em face do executado em epígrafe, devidamente qualificado nos autos, aduzindo razões fáticas e jurídicas constantes da inicial. Em petitório de fls. retro o exequente pugnou pela extinção do feito em virtude de o devedor ter liquidado o seu débito. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. A dívida foi satisfeita, motivo pelo qual se impõe a extinção do feito pelo adimplemento da dívida exequenda. Assim, com arrimo no art. 924, II, do CPC, extingo o processo de execução. Desconstitua-se o auto de penhora eventualmente efetuado nestes autos, livrando os bens penhorados do gravame imposto na presente execução. Custas finais pelo executado em face do princípio da causalidade, já que só houve a liquidação da dívida após o ajuizamento da demanda. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000603-58.2013.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FÁBIO DE ALCÂNTARA PIRES - ME

Advogado(s): MARCUS VINICIUS COSTA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 7307), MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137), ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10976)

Réu: SERASA S.A, TIM NORDESTE S.A, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335), LARISSA CASTELO BRANCO NAPOLEÃO DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 4580)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 18 de julho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

PROCESSO Nº: 0800154-42.2019.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: S.M.N

ADVOGADO(s): JOSUE RODRIGUES BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: M.M.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800154-42.2019.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: S.M.N

ADVOGADO(s): JOSUE RODRIGUES BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: M.M.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000469-64.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO E SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Intime-se a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da petição de n° 0000469-64.2017.8.18.0037.5008.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000147-34.1995.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): FLAVIANO FALCAO BOTELHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Fl.29:Considerando os pedidos de desarquivamento e vista dos autos, protocolado eletronicamente sob nº 0000147-34.1995.8.18.0031.5001, faço vistas ao procurador da parte autora, para manifestação, prazo de 05(cinco) dias.

Processo nº 0000465-58.2017.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARLY PORTELA DOS SANTOS

Advogado(s): DIEGO DOS SANTOS TRINDADE SIQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15147)

Réu: LÍGIA OLIVEIRA CASTELO BRANCO, EDIRAN CASTELO BRANCO

Advogado(s): YOANNA LAIS XAVIER ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 15381), WALLYSON SOARES DOS ANJOS(OAB/PIAUÍ Nº 10290), ELENILZA DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9979)

Designo para o dia 12 de setembro de 2019, às 09 horas, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se partes e advogado(s), se for o caso, devendo constar do mandado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000267-80.2012.8.18.0096

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO GE CAPITAL S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: '' ...Por todo o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em partes os pedidos deduzidos na inicial para DECLARAR NULIDADE DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, bem como CONDENAR o requerido a restituir os valores, em dobro, descontados no benefício da parte autora em relação ao contrato Nº 862621, e CONDENAR o requerido a pagar a autora a título de danos morais a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), além das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação (STJ - REsp: 1723947 RS 2018/0032585-5, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 05/03/2018).

O valor total da condenação deve ser abatido de eventuais valores recebidos pelo autor a título dos valores dos empréstimos, evitando assim o enriquecimento sem causa.

Processo nº 0000195-05.2015.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DEO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVVEIS

Advogado(s): LIDIANE CARNEIRO CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 4363)

Executado(a): ISLAMAR HOTEIS LTDA

Advogado(s): EZEQUIEL MIRANDA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 30-A)

Intime-se a parte requerida pessoalmente para constituir novo advogado, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo (art. 76, §1º, I do NCPC). Suspendo o feito pelo mesmo prazo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000123-37.2016.8.18.0106

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MESSIAS MARQUES DE OLIVEIRA, ELENI MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

SENTENÇA: "... Nestes termos, ACOLHO os presentes embargos declaratórios, para suprir a omissão por ter deixado de mencionar qual data deve-se considerar a correção monetária da condenação da devolução em dobro, passando esta decisão a integrar o corpo da sentença recorrida, mantendo-a incólume em seus demais termos. P. R. I."

Processo nº 0000389-49.2008.8.18.0059

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): ANDRÉA BANDEIRA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 5174)

Requerido: FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA

Advogado(s):

Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento feito, advertindo-se que, em caso positivo, deverá promover o andamento do processo, nos termos do Art. 485, §1º do NCPC.

Processo nº 0000146-94.2011.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO LIVRAMENTO GOMES

Advogado(s): CAROLINA LAMARCA LEAL AREIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7111)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 18 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS