Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000886-53.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BRAULIO JOSE CARVALHO ANTAO

Advogado(s): BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO(OAB/PIAUÍ Nº 4747)

Réu: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO

Advogado(s): IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13592), HELIO DAMASCENO ALELAF(OAB/PIAUÍ Nº 110)

Defiro a habilitação dos advogados e a intimação dos mesmos para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.

Processo nº 0001088-90.2014.8.18.0039

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ROSANA DO NASCIMENTO DELGADO, ISMAEL DA SILVEIRA GADELHA, HELCIELDA MARIA PACHECO CARVALHO, SERGIO JOSÉ FRANCISCO NETO, CRISTIANO DAMASCENO

Advogado(s): KELSON FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 231192), ROGERIO DE SOUSA MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 14741)

Réu: PREFEITIO MUNCIPAL DE BARRAS

Advogado(s):

Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação do Sr. Rogério de Sousa Moraes (OAB/PI n° 14741) que atuará como advogado dos autores. Concedo vistas dos autos ao advogado do autor, pelo de prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art.107, inciso II do CPC. Quanto ao pedido de inclusão de litisconsorte no pólo ativo do mandado de segurança, indefiro por entender que a admissão de litisconsorte ativo dever ser requerida no momento adequado, sob pena de tumultuar a marcha processual com a renovação de fase já superada. Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência conforme a ementa abaixo transcrita: AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE INCLUSÃO DE LITISCONSORTE NO PÓLO ATIVO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INFORMAÇÕES JÁ PRESTADAS. PARECER MINISTERIAL JÁ OFERECIDO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - A ADMISSÃO DE LITISCONSORTES ATIVOS FACULTATIVOS DEVE SER REQUERIDA NO MOMENTO ADEQUADO, SOB PENA DE TUMULTUAR A MARCHA DO PROCESSO COM A RENOVAÇÃO DE FASE JÁ SUPERADA, NO CASO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. PRECEDENTE DO STJ. 2 - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (TJ-DF - MS: 20040020067494 DF, Relator: VASQUEZ CRUXÊN, Data de Julgamento: 07/06/2005, Conselho Especial, Data de Publicação: DJU 09/09/2005 Pág. : 168) Com o retorno dos autos, abra-se vista ao Ministério Público para parecer conclusivo. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001239-94.2011.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FEBRONIA AMBROSIA DE JESUS

Advogado(s): JOZIMAR LAURENTINO DE PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 2189)

Réu: JOSE MOURA COSTA

Advogado(s):

Processo nº 0000002-18.2001.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Réu: ANATALIA DA SILVA FREITAS-ME, ANATALIA DA SILVA FREITAS, SILVESTRE PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): ANTONIO WILSON SOARES DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 1534), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI(OAB/PIAUÍ Nº )

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1022 do CPC, conheço dos presentes embargos, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença proferida nos autos.

Processo nº 0001201-73.2016.8.18.0039

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: JOSEANE MARIA DAMASCENO COSTA

Advogado(s): ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PAILLARD(OAB/PIAUÍ Nº 5998-B)

Executado(a): JOSIELLY COSTA LOPES- MENOR, WAGNER SILVA LOPES

Advogado(s):

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte autora, a qual também condeno em honorários sucumbenciais de 20% sobre o valor atualizado da causa, mas condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do NCPC.

Processo nº 0002567-08.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEOPOÇOS DO NORDESTE LTDA

Advogado(s): KELSON HALLEY DE SOUSA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11275)

Réu: MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI, RICARDO JOSÉ GONÇALVES

Advogado(s): CARLOS LEVI CARVALHO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6261)

INTIME-SE o requerente para que junte em relação aos 2 poços em questão: 1- Documento fotográfico; 2- Relatório que ateste/evidencie o total cumprimento do objeto do contrato. Concedo o prazo de 15 dias para cumprimento.

Processo nº 0000002-95.2013.8.18.0079

Classe: Monitória

Autor: ADAIL SOARES SANTOS COSTA

Advogado(s): SUELI APARECIDA DE CARVALHO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7792)

Réu: SALMO BORBA DE JESUS

Advogado(s): MARIANNA SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16926)

Intime-se a parte requerida, para apresentar manifestação sobre o petição de fls. 96, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000172-15.2015.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EURIDICE MOTA SOBRAL DE CARVALHO, E OUTROS

Advogado(s): AGAMENON PEDROSA RIBEIRO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1794)

Réu: DJALMA MACEDO DE SÁ

Advogado(s): MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1108)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000006-95.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: G. DA SILVA - ME

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205)

Réu: I. C. DE CAMARÇO GOMES CONSTRUÇÕES - MEE

Advogado(s): DANIEL NOGUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6636)

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.

PROCESSO Nº: 0800138-43.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO PEREIRA NETO

ADVOGADO(s): DEOCLECIO DE SOUSA,MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800045-85.2019.8.18.0047

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.U.C.M.E.-.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.C.C.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800029-77.2018.8.18.0044

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ITAU SEGUROS S/A

ADVOGADO(s): MARIA DO CARMO ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: EDEMAR GOMES FERREIRA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800294-79.2018.8.18.0044

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: PATRICIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA; IMPETRANTE: THAWANA GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARIA CHAVES - CEEP

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800410-85.2018.8.18.0044

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARIA VIEIRA DE MOURA BRITO

ADVOGADO(s): WASHINGTON LUIZ RODRIGUES RIBEIRO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800056-17.2019.8.18.0047

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.1.V.F.Ó.S.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.C.C.-.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800002-60.2019.8.18.0044

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: NOEME PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO(s): WASHINGTON LUIZ RODRIGUES RIBEIRO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800042-33.2019.8.18.0047

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: N.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.P.S

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0000848-98.2015.8.18.0061

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: JAKELINE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117)

Requerido: FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 18 de julho de 2019

JOSÉ OALDO DE SOUSA

Analista Judicial - Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000495-74.2017.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Retificante: LUCILENE DA SILVA CUNHA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 18 de julho de 2019

VANESSA RIBEIRO MONTE

Estagiário(a) - 29087

Processo nº 0000185-10.2011.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO DISTERRO DO NASCIMENTO

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( INSS)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 18 de julho de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial

Processo nº 0000219-14.2014.8.18.0109

Classe: Interdição

Interditante: EDIMILSON BEZERRA DOS REIS

Advogado(s): VAMBERTO RIBEIRO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10481)

Interditando: MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA REIS

Advogado(s):

Ante o exposto, por perda superveniente do objeto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. Custas processuais suspensas, a teor do art. 98, §3°, do CPC, por ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça em decorrência da decisão de fl. 22. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000020-45.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DE SÁ JÚNIOR

Advogado(s): EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10126)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Vistos, 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Custas na forma do art. 90, § 2º, do CPC 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000709-39.2015.8.18.0032

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Representado: M. V. D. S.

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DE PICOS

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação de fls. 2/3, para, em consequência, aplicar a adolescente M. V. D. S. as medidas socioeducativa previstas nos artigos 117 e 118 do ECA, qual sejam, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE c/c LIBERDADE ASSISTIDA, ambas pelo prazo de seis (6) meses, em razão da prática de ato infracional previsto como crime pelo artigo 33 da Lei n°11.343/06. Independentemente do trânsito em julgado desta decisão, extraiam-se as peças necessárias para o início do cumprimento da medida imposta, com a imediata expedição da guia provisória, e encaminhamento da adolescente às entidades, a ser cumprida a liberdade assistida junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS do município de Picos-PI e à sua falta, pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e a prestação de serviço a ser definido na execução por ocasião da audiência admonitória, com prazo de seis meses, considerando que os possíveis recursos interpostos de decisões proferidas nos procedimentos desta natureza não possuem efeito suspensivo. Deve a Secretaria observar sobre o procedimento de execução de medidas socioeducativas em meio aberto. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a guia de execução definitiva e ARQUIVE-SE os presentes autos. PICOS, 24 de junho de 2019 NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000735-55.2011.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NEUSA NUNES CARDOSO

Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Em face do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC e julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Torno sem efeito a liminar deferida às fls.69/70. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Esta condenação fica suspensa, visto que é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE BATALHA

Praça da Matriz, 76, centro, BATALHA-PI

PROCESSO Nº 0000073-78.2017.8.18.0040

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: EXPEDITO DA SILVA SOUSA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LIDIANE SUELY MARQUES BATISTA, Juiz de Direito da Comarca de BATALHA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu EXPEDITO DA SILVA SOUSA, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instauração e julgamento do Proc. nº 0000073-78.2017.8.18.0040, designada para o dia 27 de agosto de 2019, às 09:45 horas, no fórum local, sito na Praça da Matriz, 76, centro, BATALHA-PI. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de BATALHA, Estado do Piauí, aos 18 de julho de 2019 (18/07/2019). Eu, MARCO RENATO NASCIMENTO BORGES, Cedido Prefeitura, o digitei, e eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAES SILVA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

LIDIANE SUELY MARQUES BATISTA
Juiz de Direito da Comarca de BATALHA