Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000134-94.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALCENOR PEDRO DA LUZ

Advogado(s): EDUARDO SERAFIM NEIVA DE ALBUQUERQUE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11446), OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO(OAB/PIAUÍ Nº 12491)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao procurador da parte autora, para querendo apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo legal.

Processo nº 0000288-64.2012.8.18.0061

Classe: Guarda

Requerente: C. I. M. A., e A. M. A. S

Advogado(s): ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 7117)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 18 de julho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000330-73.2016.8.18.0029

Classe: Habilitação para Adoção

Autor: MANOEL RODRIGUES LEÃO, MARIA DAGMAR LEMOS DA SILVA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 18 de julho de 2019

Processo nº 0000241-57.2016.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO FRANCISCO DE MELO TATAIA NETO

Advogado(s): ANTONIO JOSE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12402)

Réu: CEPISA/ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informare se ainda têm provas a serem produzidas, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

Processo nº 0001101-06.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAMIÃO JOSÉ LUIS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)
ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte RÉ, sobre o pedido de desistência da ação. LUÃ GONÇALVES PEREIRA ORSANO - ESTAGIÁRIO MAT. 28.809

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000120-02.2016.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADRIANA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo a parte autora via advogado, para informar sobre o retorno dos autos, que se encontrava pata o TRF da 1ª Região, para os devidos fins.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE BATALHA

Praça da Matriz, 76, centro, BATALHA-PI

PROCESSO Nº 0000089-32.2017.8.18.0040

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: EXPEDITO DA SILVA SOUSA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LIDIANE SUELY MARQUES BATISTA, Juiz de Direito da Comarca de BATALHA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu EXPEDITO DA SILVA SOUSA, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instauração e julgamento do Proc. nº 0000089-32.2017.8.18.0040, designada para o dia 27 de agosto de 2019, às 10:30 horas, no fórum local, sito na Praça da Matriz, 76, centro, BATALHA-PI. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de BATALHA, Estado do Piauí, aos 18 de julho de 2019 (18/07/2019). Eu, MARCO RENATO NASCIMENTO BORGES, Cedido Prefeitura, o digitei, e eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAES SILVA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

LIDIANE SUELY MARQUES BATISTA
Juiz de Direito da Comarca de BATALHA

Processo nº 0000290-79.2015.8.18.0109

Classe: Imissão na Posse

Requerente: ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO(OAB/BAHIA Nº 16780), RODRIGO ALVES SOARES(OAB/MINAS GERAIS Nº 87943 ), THÚLIO RAPHAEL FRAGA HUBNER(OAB/PARÁ Nº 22027)

Requerido: SINAL VERDE AGROPECUÁRIA LTDA

Advogado(s): RAIMUNDO NEY DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ (OAB/DF 21606)

Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, a despeito de a certidão de fl. 162 indicar impossibilidade de imissão na posse, referida diligência já foi efetivada às fls. 134/136, inclusive com levantamento de valor incontroverso às fls. 153 e 158. 1) Em atenção à petição de fl. 165, cujo teor indica constituição de novo patrono da requerida e pedido de carga dos autos, DEFIRO a habilitação postulada e CONCEDO vista ao advogado, pelo prazo de 15 dias, para análise e apresentação de contestação, sob pena de revelia. A este respeito, impende registrar que o prazo para contestar foi renovado pelo despacho judicial de fl. 155. Alterando-se a representação processual da pessoa jurídica demandada e deferida a imissão provisória da posse nas mãos da empresa requerente, a renovação do prazo para apresentação de defesa não acarreta prejuízos a qualquer das partes. INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar a contestação. 2) Transcorrido o prazo, com ou sem contestação, INTIME-SE o advogado, na forma indicada à fl. 165, para devolução dos autos, voltando-me estes conclusos para fins de designação de avaliação judicial a título indenizatório, uma vez que mesmo eventual revelia não significa aceitação tácita ou acolhimento automático da oferta inicial proposta pela requerente (STJ - AgInt no AREsp: 253616 PB 2012/0235692-0, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 21/11/2017, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/11/2017). Cumpra-se.

Processo nº 0000269-60.2003.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOÃO PEDRO DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 1174), JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): IND E COM DE ROUPAS JEITO DE CORPO LTDA ME

Advogado(s): MARIA DO CARMO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12469)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 18 de julho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

PROCESSO Nº: 0801540-13.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL PEREIRA SOARES

ADVOGADO(s): LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801560-04.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA HERMINA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800712-32.2018.8.18.0039

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA MARIA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: NELCIONE RIBEIRO DA SILVA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801570-48.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA HERMINA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801580-92.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROSA CANDIDA DA CONCEICAO LIMA

ADVOGADO(s): LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000278-11.2014.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DALGISA MUNIZ DOS SANTOS, CHAGNELTON PEREIRA DA S CHAGAS

Advogado(s): MISLAVE DE LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12522), JOSE DIAS NETO(OAB/MARANHÃO Nº 15735), MARCOS ANTONIO SILVA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14218)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA:

Diante do exposto, com fundamento no art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1.723 do Código Civil,, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar o reconhecimento e a dissolução da união estável entre DALGISA MUNIZ DOS SANTOS e CHAGNELTON PEREIRA DAS CHAGAS, na data compreendida entre o ano 2003 até 2013. Quanto à partilha, proceder-se-á de acordo com o exposto anteriormente.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000120-42.2018.8.18.0032

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Representado: M. DE S. N

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355), LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 16009)

DESPACHO: INTIMAR o(s) Advogado(s) para comparecer(em) à audiência em continuação de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/08/2019, às 10:00hs, na sala de audiências deste juízo-Picos/PI, conforme despacho de fls. 61 nos autos emepígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002914-20.2010.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: KRINDGES INDUSTRIAL LTDA

Advogado(s): GUSTAVO FASCIANO SANTOS(OAB/PARANÁ Nº 27768), RODRIGO LONGO(OAB/PARANÁ Nº 25652), ALEXANDRA FISTAROL SALLES(OAB/PARANÁ Nº 27906)

Executado(a): MARIA DO LIVRAMENTO FONTENELE

Advogado(s):

DESPACHO: "Defiro parcialmente o petitório eletrônico retro.

No que concerne à busca de possíveis bens móveis do requerido determino a realização de buscas via sistema RENAJUD.

Após resultado da pesquisa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias."

Processo nº 0000259-38.2017.8.18.0061

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ANTONIA JAQUELELINE SILVA DE PAIVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): IVANILDO JOSE DE PAIVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 18 de julho de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CGJ-CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000628-35.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MANOEL OSVALDO DE SALES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S/A ( SCHAHIN) S/A

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0001203-24.2017.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO LUIS SANTOS LIMA

Advogado(s):

Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público, para condenar o réu ANTÔNIO LUIS DOS SANTOS LIMA nas sanções previstas no 155, §4º, IVdo Código Penal, passando a dosar as suas penas nos seguintes termos:

Processo nº 0002440-19.2014.8.18.0028

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ADÃO SOARES DE CARVALHO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ), CLOVIS GOMES DE SOUZA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3910-B)

Requerido: RAIMUNDO NONATO FREIRE DOS SANTOS, GILDETE FREIRE DOS SANTOS CARVALHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000517-38.2014.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA

Advogado(s): RANGEL DE MOURA BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11475)

Réu: BANCO ITAÚ S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: [...] DIANTE DO EXPOSTO extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, l da lei 9.099 / 95, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa na distribuição, independentemente de pagamento de custas ou taxas processuais, preclusas as vias recursais [...]

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0003263-10.2016.8.18.0032

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Representado: P. H. D. S. L.

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a representação de fls. 2/3, para, em consequência, aplicar ao adolescente P. H. d. S. L., a medida socioeducativa prevista no artigo 118 do ECA, qual sejam, LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo de quatro (4) meses, em razão da prática de ato infracional previsto como crime pelo artigo 309, da Lei n° 9.503/97. Independentemente do trânsito em julgado desta decisão, extraiam-se as peças necessárias para o início do cumprimento da medida imposta, com o imediato encaminhamento do adolescente à entidade, a ser cumprida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS do município de Picos-PI e à sua falta, pelo Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, com prazo de seis meses, considerando que os possíveis recursos interpostos de decisões proferidas nos procedimentos desta natureza não possuem efeito suspensivo. Deve a Secretaria observar sobre o procedimento de execução de medidas socioeducativas em meio aberto. Sem custas. P.R.I. Cumpra-se em Segredo de Justiça. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça a guia de execução definitiva e ARQUIVE-SE os presentes autos. PICOS, 6 de junho de 2019 NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000213-13.2017.8.18.0073

Classe: Produção Antecipada de Provas Criminal

Autor: JOSE GOMES DE SOUSA

Advogado(s): VALMIR VICTOR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 790)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, I e III, do Código de Processo Civil, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Intimem-se as partes via DJPI. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São Raimundo Nonato, data e hora registradas no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO

Processo nº 0000600-47.2016.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

Advogado(s): NIVIA NADIA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4451), JOSE IGOR DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7367-B)

Réu: ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO DAS CHAGAS DA SILVA

Advogado(s):

Decisão:"Diante das fundamentações acima expostas, hei por bem DEFERIR o pedido pleiteado pelo requerente, para CONCEDER a tutela de urgência a fim de autorizar o requerente a passar pela terra dos Requeridos com máquinas e equipamentos necessários para fins de realização de benfeitorias, apenas, em sua propriedade, bem como para reforçar a barragem e aprofundar o seu leito, com a ressalva de que eventuais prejuízos causados aos Requeridos, e que estejam atrelados às benfeitorias, serão de sua responsabilidade. Caso os Requeridos não concedam a passagem, para a finalidade específica devidamente prevista acima, ser-lhe-ás aplicado multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitado ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de responderem no âmbito criminal por desobediência. Mantenho a audiência designada para o dia 14/08/2019, às 15h, conforme Despacho de fls. 94. Desde logo autorizo, pelo Oficial de Justiça, se for necessário, o uso da força policial, para cumprimento da medida. Intimem-se. Serve esta decisão como força de mandado."