Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801285-55.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL ALVES DE SOSA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800128-44.2019.8.18.0066

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: L.A.S; AUTOR: P.D.J.D.P.I

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: R.N.B.D.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801287-25.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL ALVES DE SOSA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800556-96.2018.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IRIDENIA DE SOUSA OLIVEIRA MARTINS

ADVOGADO(s): BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS,LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO,PRISCILA BEZERRA DANTAS DE ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801289-92.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TERESA JOVELINA DE JESUS

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800159-19.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DEUZENIRA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800427-73.2018.8.18.0060

CLASSE: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.M.S

ADVOGADO(s): ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.S.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800038-88.2018.8.18.0060

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ALCIONEIDE ALMEIDA ALVES

ADVOGADO(s): MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: AVELAR SALES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000056-10.2018.8.18.0104

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Representado: BRENO FERNANDO COSTA ANDRADE, JONAS DA CONCEIÇÃO DA SILVA

Advogado(s):

Considerando a necessidade de ajuste na pauta de audiência, REDESIGNO a presenteaudiência para o dia , a ser realizada na sala de audiência deste juízo.03 de outubro de 2019, às 09:30 horas

Em atenção à certidão à fl. 191, que informa a não localização da vítima, dê-se vistas dos autosao MPE-PI para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias.

Expedientes necessários.

Intimem-se.Cumpra-se.

MONSENHOR GIL, 15 de julho de 2019

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIORJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001153-22.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SILVA

Advogado(s): IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 10463)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR a advogada IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 10463) da audiência de instrução e julgamento, no presente feito, designada para o dia 13/08/2019 às 09h:00min a realizar-se na sala de audiências desta Vara.

Processo nº 0002343-39.2016.8.18.0031

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Réu: GEOVANE SANTOS GOMES

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 77-v.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000311-44.2015.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAÍRA DE BARROS COSTA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: BANCO PAN S.A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

DESPACHO: Intime-se a parte requerida para, em 05(cinco) dias juntar documento legível do acordo extrajudicial que pretende ver homologado por este juízo.

Processo nº 0000425-47.2015.8.18.0059

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: VÂNIA REGINA DE CARVALHO RIBEIRO

Advogado(s): VICENTE JOSE DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4085-B)

Réu: LEONY VERAS LOPES, LUCIANO DE ARAUJO SILVA, MARIA DE FÁTIMA DE BRITO, JAIRON COSTA CARVALHO, ANTONIO KLEBER CARVALHO ARAÚJO, RAIMUNDO NONATO DE BRITO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA-PI

Advogado(s): GEFFERSON QUARESMA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 14187)

Intime-se a arte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000414-65.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE PAULA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): MARDONIO MENEZES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 11837)

Réu: ELETROBRAS-DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes do retorno dos autos físicos para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

Processo nº 0000012-88.2018.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: GILVALDO CRISMA DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Considerando a necessidade de ajuste na pauta de audiência, REDESIGNO apresente audiência para o dia , a ser realizada na03 de outubro de 2019, às 11:30 horassala de audiência deste juízo.

Em atenção à certidão à fl. 82, que informa a não localização da vítima, dê-sevistas dos autos ao MPE-PI para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias.Expedientes necessários.

Intimem-se.Cumpra-se.

MONSENHOR GIL, 15 de julho de 2019

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIORJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0001295-97.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NORTCOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205)

Réu: HELENITA ALVES DE CARVALHO-ME

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito.

Processo nº 0000066-29.2017.8.18.0059

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PAN

Advogado(s): JHILLIANY SOUSA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5489)

Requerido: ANTONIO CAVALCANTE DE SOUSA

Advogado(s):

Ante o lapso temporal, intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000039-57.2007.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Diante do exposto, pelos fundamentos e tudo mais do que nos autossupraconsta, declaro extinta a punibilidade do réu ante aAlessandro Pereira da Silva,prescrição da pretensão punitiva, forte no art. 107, IV, do Código Penal.

Sem custas.Cancele-se a audiência designada.Fica dispensada a intimação pessoal do autor do fato, conforme EnunciadoCriminal nº 105 do FONAJE.

Após trânsito em julgado, arquivamento e baixa definitiva do feito.Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.MONSENHOR GIL, 15 de julho de 2019

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIORJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

Processo nº 0000021-79.2004.8.18.0059

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), LÉIA JULIANA SILVA FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 11234), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), LOUISE RAINER PEREIRA GIONPEDIS - OAB/PR 8.123(OAB/PARANÁ Nº 8123)

Requerido: ANTONIO RIBEIRO PIRES

Advogado(s):

Abra-se vista ao requerente para se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0002194-52.2016.8.18.0028

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SEBASTIÃO DE SOUSA VIEIRA

Advogado(s): JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1784)

Requerido: CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO, FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO - FAESF

Advogado(s): HELIO CARVALHO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7673)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000544-73.2013.8.18.0060

Classe: Usucapião

Usucapiente: JACI LOPES DE ARAÚJO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO DE LUZILÂNDIA(OAB/PIAUÍ Nº 3)

Usucapido: NÃO IDENTIFICADO

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima e em tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC c/c. o art. 1.238, do CC, para o fim de reconhecer e declarar em favor da requerente - JACI LOPES DE ARAÚJO - a aquisição da propriedade sobre o imóvel descrito na inicial, servindo esta sentença de título para o Registro (matrícula) de Imóveis. Transitada em julgada esta sentença, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis, desta comarca, para registro em nome da requerente, o qual será proprietária do imóvel usucapido. Sem custas e, nem honorários, por conta da gratuidade de justiça, que serão estendidos aos emolumentos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Processo nº 0001020-12.2016.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO JOSE DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): RAPHAEL DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13928), GIULIANO CAMPOS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12558)

Réu: BANCO GMAC S. A.

Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE(OAB/PIAUÍ Nº 14274)

Intime-se o requerente para se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0000218-05.2018.8.18.0104

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: MILA MIRELLE ALVES PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Isto posto, determino a devolução, a representante legal da menor infratoraMila Mirelle Alves Pereira de Sousa do aparelho celular, marca Motorola, IMEI1=353305085058275, imei 2=353305085058283, chip da Tim, bateria e capa, mediantetermo nos autos.

Expedientes necessários.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

MONSENHOR GIL, 17 de julho de 2019.

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001102-06.2013.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA DE SÃO RAIMUNDO NONATO -PIAUÍ

Indiciado: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZÉ PAPA

Advogado(s): NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10375), NILO JUNIOR LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 2980)

SENTENÇA: [...] No corrente caso, verifica-se o transcurso do período de prova, sem que tenha ocorrido a expressa revogação do sursis processual. Entendo, deste modo, pela impossibilidade de revogação, uma vez que já caracterizada causa material de extinção da punibilidade, consistente no transcurso do período de prova sem revogação do benefício. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 84, § 5°, da Lei n. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Acusado pela prática do crime narrado na denúncia [...]

Processo nº 0000273-09.2016.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVANEIDE ALVES PEREIRA

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE RIACHO FRIO-PIAUÍ

Advogado(s):

Vistos, etc. Em atenção à tese de repercussão geral firmada pelo STF no julgamento do recurso AgRE 709212, cujo teor sugere prescrição quinquenal das parcelas referentes a FGTS, e a par da edição da Súm. 362 do TST, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca de eventual ocorrência do fenômeno prescritivo quanto à sua pretensão. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se.