Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000174-55.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A/ BMC

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0000118-93.2015.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogado(s): JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): FRANCISCO FONTENELE DE ARAUJO

Advogado(s):

Abra-se vista ao exequente para se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0000303-15.2007.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

Executado(a): M.M.C. INDUSTRIAL LTDA.

Advogado(s):

Abra-se vista ao exequente para se manifestar no feito, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO(2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000099-15.2008.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: C. R. C. D. S., LEILIANE DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): ANDREA MELO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA

Advogado(s):

Por oportuno, a secretaria da 2º Vara da Comarca de Piripiri ? PI intima o Requerente LEILIANE DE SOUSA CARVALHO de todo o dispositivo da sentença. Correspondente.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Assim, diante da ausência do autor, a este Juízo não resta alternativa, senão a de julgar extinto o processo sem resolução de mérito, como efetivamente o faço, nos moldes do art. 485, III, do CPC. Sem custas, face os benefícios da Justiça gratuita. Dou a presente sentença por publicada e os presentes por intimados. Intime-se o requerente por edital. Intime-se a Defensora Pública do autor. Oficie-se o Juízo deprecado para que devolva a Carta Precatória enviada com a finalidade de citar e intimar o requerido."

Processo nº 0000070-62.2000.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogado(s):

Executado(a): MARIA DIANA DE SOUSA

Advogado(s): EVANDRO JOSÉ BARBOSA MELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3081-E), EVANDRO JOSÉ BARBOSA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 2497)

.Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso. Após, certifique-se a tempestividade do recurso.

Processo nº 0000397-26.2015.8.18.0109

Classe: Embargos à Execução

Autor: PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ-PI ANNA CECÍLIA SILVEIRA RISSI

Advogado(s): MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Réu: MÁRCIA PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s):

Em atenção à suspensão da execução determinada nos autos de n° 0000292-49.2015.8.18.0109 e 0000286-42.2015.8.18.0109, aguarde-se até prolação de decisão sobre a habilitação pretendida. Cumpra-se.

Processo nº 0000064-38.2016.8.18.0045

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUCINEIDE SOARES NONATO

Advogado(s): CLAUDIO LUACHE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9532)

Réu: TIM CELULAR S/A

Advogado(s): ANA LUISA LIMA CAVALCANTI(OAB/PERNAMBUCO Nº 39124), CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

DECISÃO: "PELO EXPOSTO, julgo HOMOLOGO, o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro e, consequentemente, julgo EXTINTO o presente, nos termos do artigo 924, II do CPC, declarando cumprida a obrigação contida na sentença. Intime-se o advogado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias juntar aos autos a comprovação do repasse do valor devido à autora. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, P.R.I. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, 18 de julho de 2019. LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ"

PROCESSO Nº: 0800502-15.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS MERCES DE LIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800502-15.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS MERCES DE LIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800143-65.2017.8.18.0039

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: EDIVAN DE SA BARBOSA

ADVOGADO(s): ISRAEL MARQUES RODRIGUES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO ALVES NASCIMENTO(CHICO NAZINHA)

ADVOGADO(s): ROBERTO LOPES GONCALVES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801291-62.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800365-33.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO FERREIRA CALACA NETO

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000689-78.2016.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: DEWIS LUIZ MACHADO CASTELO BRANCO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: DETRAN PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800849-20.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DA PAIXAO HENRIQUE

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): RUBENS GASPAR SERRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801295-02.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS SANTOS GONCALVES

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800563-36.2018.8.18.0039

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO NUNES RODRIGUES

ADVOGADO(s): BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SEBASTIAO NUNES RODIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800563-36.2018.8.18.0039

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO NUNES RODRIGUES

ADVOGADO(s): BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SEBASTIAO NUNES RODIGUES

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801297-69.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS SANTOS GONCALVES

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800848-35.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LEOPOLDINA BEZERRA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800999-77.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA VICENCIA DA SILVA

ADVOGADO(s): EMMANUELLY ALMEIDA BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800543-44.2019.8.18.0028

CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

POLO ATIVO: REQUERENTE: CELION COSTA TORRES DO REGO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CELION BERNARDO TORRES DO REGO SANTOS; REQUERIDO: MAGDA PATRÍCIA DE SOUSA SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000370-87.2017.8.18.0104

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (COMARCA DE MONSENHOR GIL-PIAUÍ)

Advogado(s):

Indiciado: ISMAEL ALVES DA SILVA FILHO

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Isto posto, INDEFIRO a diligência postulada pelo órgão acusatório às fls. 59 (01 página digital), face aos argumentos acima delineados.

Em razão disso, intime-se o MP para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do interesse na oitiva da vítima JOYCE BATISTA DE SOUSA e, em caso positivo, fornecendo o endereço atualizado para fins de intimação.

Concluídas as diligências, certifique-se nos autos.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL, 11 de julho de 2019.

SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SIMÕES)

Processo nº 0000141-23.2017.8.18.0074

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: M.R.D.S.L. E OUTROS REPRESENTADOS POR MARIA EVANEIDE DA SILVA PEREIRA

Advogado(s): ANTONIA JESSIKA DO NASCIMENTO SILVA ARRUDA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 12496)

Requerido: VALDO RODRIGUES LOPES

Advogado(s):

SENTENÇA: SENTENÇA: Trata-se de ação de divórcio c/c alimentos e pedido de guarda formulado por Maria Evaneide da Silva Pereira contra Valdo Rodrigues Lopes, argumentando que com ele foi casada desde 26 de setembro de 2004, tendo nascido desta união três menores de idade, Yasmin da Silva Lopes, Vitória da Silva Lopes e Maria Regina da Silva Lopes, os quais encontram-se sob sua guarda não arcando o requerido com custeio material para o sustento de seus filhos. Disse ainda que o casal não construiu nenhum bem, mas que possuem dívidas junto a bancos e administradoras de cartões. Postulou pelo divórcio, a guarda dos filhos menores, a fixação de alimentos em favor dos filhos e divisão das dívidas do casal. Juntou documento. Devidamente citado o requerido não apresentou resposta, conforme se verifica da certidão de fls. 24. Audiência realizada nesta data com apresentação da requerente, estando ausente o requerido, uma vez que mudou-se para o Estado do Mato Grosso e não informou a este juízo o novo local onde poderia ser encontrado. Manifestação do MP e da requerente postulando o julgamento antecipado da lide. Brevemente relatado, decido. O divórcio é direito potestativo, não havendo oposição a ser elencada pelo requerido. Considerando a revelia do requerido e os demais fatos apresentados nestes autos, mormente quanto a guarda de fato dos menores, concedo a guarda dos mesmos a requerente Maria Evaneide da Silva. Levando-se em conta a paternidade dos menores comprovada nos autos por meio das fls. 14-16, bem como às suas necessidades aos alimentos que são presumidas, assim como presumido a possibilidade do requerido em prestar os alimentos, decorrente da sua aptidão para o trabalho, fixo alimentos no importe de 20% do salário mínimo, uma vez que não há nos autos comprovação de outra renda percebida pelo requerido, cujos valores deverão ser depositados até o último dia de cada mês, na conta bancária de titularidade da requerente Maria Evaneide da Silva Pereira, CPF: 083.370.574-16, agência n. 0772, op. 013, conta poupança n. 28518-8, da Caixa Econômica Federal. Com relação as dívidas do casal, compreendo não restar demonstrado nestes autos que estas se deram em proveito da família, uma vez que os extratos apresentados nestes autos não demonstram a aquisição de bens em proveito da entendida familiar, razão pela, neste ponto julgo improcedente a demanda. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Araripina-PE, a fim de que proceda a averbação do divórcio das partes, encaminhando junto ao Ofício cópia da certidão de casamento de fls. 17, ressaltando que a requerente não alterou quando do casamento o seu nome de solteira. Esclareça-se no ofício que o presente feito tramita com os benefícios da justiça gratuita. Sentença publicada em audiência, saindo delas os presentes intimados. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos. Nada mais havendo, foi o presente termo encerrado e por todos assinado.

Processo nº 0000547-93.2013.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ DA COSTA NUNES

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000329-26.2017.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DOS SANTOS PORTELA DE AGUIAR

Advogado(s): THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7558)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO - (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.