Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000663-60.2015.8.18.0061

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DE NAZARÉ BARROS

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 18 de julho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria CGJ/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001214-40.2009.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DAS GRAÇAS SOUSA SANTOS

Advogado(s): LAURA MONIQUE RUFINO LEONCIO(OAB/PIAUÍ Nº 5370), THIAGO PEDROSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9776)

Requerido: MUNICÍPIO DE PICOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes, para os devidos fins, do retorno dos autos físicos a esta secretrai ae informo que agora prosseguem no sistema PJe sob o n° 0001214-40.2009.8.18.0032.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000244-34.2018.8.18.0029

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: JARDER ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): THÁBITA MARIA DE ALBUQUERQUEVASCONCELOS (OAB/PIAUÍ Nº 17736), ISRAEL SOARES ARCOVERDE(OAB/PIAUÍ Nº 14109), FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4883)

Objeto: Intimação da defesa para apresentar suas alegações finais

DESPACHO: Vistos, dê-se vistas dos autos as partes para que apresentem suas respectivas alegações finais em forma de memoriais. Após, venham p lautos conclusos para sentença. Cumpra-se. Nada mais havendo a consignar, mandou o MM. Juiz de Direito encerrar este termo que lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado, Rômulo Sampaio Sales, servidor cedido, o digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000559-21.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIANE DE SOUZA MIRANDA ALENCAR

Advogado(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8494)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

SENTENÇA: ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000559-21.2017.8.18.0054.5014 - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000559-21.2017.8.18.0054.5015 - ), que passa a integrar a presente sentença, para que suste os devidos efeitos legais dentro da legalidade, e julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, alínea b), do NCPC.

Após o trânsito em julgado e o registro da sentença, arquivem-se os autos com baixas na distribuição.

Processo nº 0000099-45.2006.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): ESCOLA INFANTIL O GURI LTDA

Advogado(s):

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

Processo nº 0000076-36.2005.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PIAUÍ

Advogado(s):

Executado(a): ESCOLA INFANTIL O GURI LTDA

Advogado(s):

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

Processo nº 0000051-57.2004.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): ESCOLA INFANTIL O GURI LTDA

Advogado(s):

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

Processo nº 0000030-42.2008.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): ESCOLA INFANTIL O GURI LTDA

Advogado(s):

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

Processo nº 0000071-14.2005.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): ESCOLA INFANTIL O GURI LTDA

Advogado(s):

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

Processo nº 0000108-07.2006.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): ANTONIO JOSÉ GOMES DA SILVA-ME

Advogado(s):

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

PROCESSO Nº: 0800160-37.2017.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JORGE ALVES DE LIMA

ADVOGADO(s): MIRELLA CAROLINY MARQUES DE OLIVEIRA REIS

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800195-09.2019.8.18.0066

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.R.O.G; AUTOR: P.D.J.D.P.I

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: A.C.O.A

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800195-09.2019.8.18.0066

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.R.O.G; AUTOR: P.D.J.D.P.I

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: A.C.O.A

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000040-33.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DELVAIR DA SILVA LIMA

Advogado(s): GLADSTONE ALMEIDA PEDROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9304), ISADORA DE OLIVEIRA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14899), ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4115)

Réu: AVISTA S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Advogado(s): ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 22463)
DESPACHO: Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, intime-se a parte requerida, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.

Após, com ou se manifestação, retornem-me os autos conclusos.

CRISTINO CASTRO, 12 de julho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000205-47.2019.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIVALDO GOMES DIAS

Advogado(s): LUCAS GABRIEL DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 15085)

Réu: ANTONIO VELOSO DE MOURA FILHO

Advogado(s):

Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 13/ 08 /2019, às 12:40 horas.

Processo nº 0000207-86.2009.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 208497-0)

Réu: BANCO INDUSTRIAL S/A, BANCO SCHAIN

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 1259-A)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Intimo os advogados das partes ( MARIA DO SOCORRO DA SILVA e BANCO INDUSTRIAL S/A, BANCO SCHAIN), legalmente constituídos, ANDRÉA DE JESUS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 208497-0), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 1259-A) para tomar ciência do recebimento nesta secretaria destes autos, após processamento do recurso, bem como requererem o que entenderem de direito. E, para constar, eu, Marco Renato do Nascimento Borges - cedido prefeitura, digitei e conferi.

Processo nº 0000537-43.2014.8.18.0029

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: JORGE LUIZ CAVALCANTE ARAUJO

Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 18 de julho de 2019

Processo nº 0001094-75.2017.8.18.0077

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: PETRONILIA DE SOUSA BORGES

Advogado(s): JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO(OAB/PIAUÍ Nº 7474)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

"...Diante do exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil, em razão da verificação de coisa julgada material.Sem custas face a adoção do rito sumaríssimo.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001717-85.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA IRANILDA DE ARAUJO

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes, para os devidos fins, do retorno dos autos físicos a esta secretaria e informo que agora prosseguem no sistema PJe sob o n° 0001717-85.2014.8.18.0032.

Processo nº 0000016-39.2007.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: MANOEL SANTOS VALLE

Advogado(s):

Ante o acima exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver MANOEL SANTOS VALLE pela prática dos crimes previstos nos artigos 213 c/c 224 e 225, do Código Penal, com fulcro no artigo 386,I e V do CPP.

Processo nº 0002429-78.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GUILHERMINO VICENTE DE SOUSA SILVA

Advogado(s): ANTONIO DE PÁDUA CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8660)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI). Ciência às partes do retorno dos autos após o julgamento de recurso. Considerando o trânsito em julgado da presente ação conforme certidão retro, manifestem-se, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de direito. Ressalta-se que o Provimento Conjunto nº 11 de 16 de setembro de 2016 regulamenta o Sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Desta forma, verifica-se que o CUMPRIMENTO OU EXECUÇÃO DE SENTENÇA, assim como os EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, deverão ser realizados através do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). PARNAÍBA, 18 de julho de 2019. FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS, Estagiário(a) - 28850.

Processo nº 0000238-17.2011.8.18.0047

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): CÍCERO GOMES DE SOUSA, FRANCISCO JOSÉ FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s):
SENTENÇA: Trata-se o presente feito de uma ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., em face de Cícero Gomes de Sousa e Francisco José Ferreira de Sousa, todos devidamente qualificados nos autos.

Inicial e documentos às fls. 02/18. Despacho inicial às fls. 20.

Às fls. 22, 25v e 14, certificou-se a não localização da parte executada.

Às fls. 43, o Magistrado determinou a intimação do autor, a fim de que semanifestasse sobre as certidões retro.

Por meio da petição protocolada às fls. 44, o promovente informou a quitação do débito executado nestes autos e, por consequência, requereu a extinção do feito.

São os fatos. Decido.

O art. 924 do CPC trata das hipóteses de extinção da execução, mencionando que a finalização do feito se dará, também, quando a obrigação for satisfeita:

Art. 924. Extingue-se a execução quando:

II - a obrigação for satisfeita;

III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

IV - o exequente renunciar ao crédito;

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

(destaquei).

Em virtude do pagamento da dívida, objeto desta ação, declaro extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 924, II, e 925, do CPC, para que produza os

seus efeitos jurídicos e legais, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Autorizo o desentranhamento de eventuais títulos executivos, bem como a sua posterior devolução ao banco autor, mediante recibo nos autos.

Sem custas e honorários.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 17 de julho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000931-14.2009.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JESUINA MARIA DE JESUS

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A), ANA CLARA OSORIO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10577)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 18 de julho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000377-48.2016.8.18.0061

Classe: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-COMARCA DE MIGUEL ALVES-PI

Advogado(s):

Réu: DIANA SANTOS PASSOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 18 de julho de 2019

ROGÉRIO MARTINS DA SILVA LEAL

Cedido Prefeitura - 03217416333

PORTARIA DA CGJ-CEAS

Processo nº 0000344-65.2012.8.18.0104

Classe: Inventário

Inventariante: JOSELINA VIANA SANTOS

Advogado(s): DRª PAULA BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº )

Inventariado: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS - FALECIDO

De ordem do MM. Juiz de Direito, intimo as partes da certidão expedida nos autos, segundo a qual foi concluída a virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar, com a mesma numeração, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018. A presente certidão não servirá para contagem de prazo processual em curso, sendo somente para informação acerca da conclusão da virtualização. MONSENHOR GIL-PI, 17/07/2019, Paula Poliana Olimpio de Melo Sousa, Técnica Judiciária, matrícula 26574.