Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800617-07.2019.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: C.B.S.K

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.R.K

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800883-91.2019.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.V.M.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: P.S.S.O

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800407-24.2017.8.18.0026

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: S.L.L.S; EXEQUENTE: P.H.L.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: P.H.S.S

ADVOGADO(s): CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA,JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801462-73.2018.8.18.0026

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.K.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801732-97.2018.8.18.0026

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.E.C.F

ADVOGADO(s): HELDER PAZ RODRIGUES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.R.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800596-31.2019.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: T.P.S

ADVOGADO(s): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: M.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801807-39.2018.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.R.S

ADVOGADO(s): LAYSE AMANDA OLIVEIRA NEVES

POLO PASSIVO: RÉU: K.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801547-59.2018.8.18.0026

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.C.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: Á.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800872-62.2019.8.18.0026

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: D.L.R.P

ADVOGADO(s): ANTONIO FLAVIO IBIAPINA SOBRINHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.O.T

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801013-81.2019.8.18.0026

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.M.O.S.C

ADVOGADO(s): PAULO SERGIO CAMPOS LIMA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.C

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0801014-66.2019.8.18.0026

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.M.O.S.C

ADVOGADO(s): PAULO SERGIO CAMPOS LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.C

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0802053-35.2018.8.18.0026

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA GOMES DE ASSUNCAO

ADVOGADO(s): CLEILTON MACEDO SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO BISPO DA COSTA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000085-95.2011.8.18.0107

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): JOSÉCASTELOBRANCOROCHASOARES(OAB/PIAUÍ Nº 166386)

Réu: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo a parte autora via advogado, para informar sobre o retorno dos autos, que se encontrava pata o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 1ª Região, para os devidos fins.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000389-51.1999.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JANES CAVALCANTE DE CASTRO

Advogado(s): FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896), CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Executado(a): FRANCISCO ADALDECIO LINHARES JUNIOR

Advogado(s):

DESPACHO: "No que concerne à busca de possíveis bens móveis do requerido determino a realização de buscas via sistema RENAJUD.

Após resultado da pesquisa, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias."

Processo nº 0000015-85.2012.8.18.0061

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5952), DANIELLA SALES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11197), FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12750), ALINE NOGUEIRA BARROSO(OAB/PIAUÍ Nº 8225)

Executado(a): ISLANDIA MARIA GOMES DE ALMEIDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 18 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000819-93.2011.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO SOUZA GALENO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8250)

Réu: BANCO ITAULEASING S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, Julgo Extinto O Feito Sem Resolução De Mérito, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais, ficando sua suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 05 anos, em virtude da concessão da gratuidade. Sem honorários. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000998-56.2013.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIVÂNIA DAMASCENO HATTORI

Advogado(s): JAIRON COSTA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6205)

Réu: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Advogado(s): CLAYTON MOLLER(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 21483), FERNANDO ORDAHY(OAB/MARANHÃO Nº 14701-A)

Vistos. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 dias, dizer se possui interesse na produção de provas. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001259-81.2008.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Réu: ROSINEIDE CANDEIA DE ARAUJO

Advogado(s):

DESPACHO: "Defiro parcialmente o petitório eletrônico retro.

No que concerne à busca de possíveis bens móveis do requerido determino a realização de buscas via sistema RENAJUD.

Processo nº 0001308-96.2012.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA

Advogado(s):

Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, além de requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC). Após, façam-se os autos conclusos

Processo nº 0000292-49.2015.8.18.0109

Classe: Execução de Multa

Autor: MÁRCIA PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: O MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI, REPRESENTADO PELA PREFEITA ANNA CECÍLIA SILVEIRA RISSI

Advogado(s):

1) Deste modo, a fim de impulsionar o regular andamento do feito, JUNTE-SE a estes autos cópia das fls. 63/67 e 77 referentes ao processo principal, uma vez que também mantêm relação com a pretensão executória. 2) Ato contínuo, INTIME-SE o executado para se pronunciar, no prazo de 05 dias, sobre a documentação anexada e a habilitação pretendida pelo sucessor da exequente, com fulcro no art. 690 do CPC. 3) Face à apresentação de defesa relativa aos cálculos de multa incidente em dois momentos distintos e à autuação específica para cada um, CERTIFIQUE-SE nos autos de n° 0000292-49.2015.8.18.0109 a oposição dos embargos, retificando-se a certidão de fl. 43, indicativa de ausência de manifestação do executado, para torná-la sem efeito. Em seguida, proceda-se à juntada de cópia deste despacho nos autos respectivos, para fins de ciência acerca da suspensão do feito até a prolação de decisão sobre a substituição processual pretendida. 4) Após todas as diligências descritas e transcorrido o prazo concedido para manifestação do executado sobre a habilitação de sucessor no polo ativo da ação, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000174-29.2015.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DEO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVVEIS

Advogado(s): SERGIO TABATINGA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7067-B)

Executado(a): ADEMILTON BARROS DE AMARANTE

Advogado(s):

Tendo em vista o retorno dos autos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito, além de requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC). Após, façam-se os autos conclusos

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000029-32.2010.8.18.0096

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEMÁRIA DE ANDRADE SILVA

Advogado(s): EVERALDO BARBOSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 2228), EVERALDO BARBOSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 2228/91)

Réu: ABM AMRO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Advogado(s): DANILO CASTELO BRANCO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6612)

DESPACHO: Intime-se a parte requerida, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de levantamento dos valores bloqueados requerido na petição de Id de fls. (Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000029-32.2010.8.18.0096.5010 - ).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000267-49.2011.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZACARIAS LINO RAMOS

Advogado(s): VERÔNICODECASTROSOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 69980-2720)

Réu: ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS IRRIGANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO PLATÔS DE GUADALUPE - ACIPE

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para no prazo de 05(cinco)dias promover os atos e diligências que lhe competir.GUADALUPE, 18 de julho de 2019.

Processo nº 0000286-42.2015.8.18.0109

Classe: Execução de Multa

Autor: MARCIA PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ-PI ANNA CECÍLIA SILVEIRA RISSI

Advogado(s):

Por todo o exposto, com vistas a evitar tumulto processual: a) Certifique a Secretaria nos autos de n° 0000292-49.2015.8.18.0109 a oposição dos embargos, retificando-se a certidão de fl. 43, indicativa de ausência de manifestação do executado, para torná-la sem efeito; b) Em razão da morte da exequente, determino a suspensão dos feitos de n° 0000286-42.2015.8.18.0109 e 0000292-49.2015.8.18.0109, pela dicção dos arts. 921, I, e 313, I, do CPC; c) Junte-se cópia desta decisão aos autos de n° 0000292-49.2015.8.18.0109; c) Determino a suspensão dos embargos executivos apensados sob o n° 0000397-26.8.18.0109, juntando-se cópia desta decisão e certificando-se neles a necessidade de se aguardar a regularização processual da parte exequente/embargada através de habilitação; d) Junte-se aos cadernos processuais de n° 0000286-42.2015.8.18.0109 e 0000292-49.2015.8.18.0109 as respectivas cópias dos documentos constantes às fls. 63/67 e 77 da ação principal de n° 0000411-78.2013.8.18.0109, uma vez que fazem referência ao pleito de habilitação e mantêm relação com a pretensão executória; e) Intime-se o executado para se pronunciar, no prazo de 05 dias, sobre a documentação retro anexada e a habilitação pretendida pelo sucessor da exequente, com fulcro no art. 690 do CPC; f) Eventual manifestação do executado quanto ao pedido de habilitação deverá ser certificada em ambos os cadernos de execução de astreintes (processos n° 0000286-42.2015.8.18.0109 e 0000292-49.2015.8.18.0109). Após todas as diligências descritas e transcorrido o prazo concedido para manifestação do executado, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000258-95.2013.8.18.0060

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: MARIA DOS MILAGRES PEREIRA SOUSA

Advogado(s): ARIANA LEITE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11155)

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, e pelo que consta nos autos, REJEITO, em parte, a impugnação proposta, e, por consequência, determino a Contadoria Judicial, atualizar o valor da condenação dos honorários, se utilizando dos seguintes parâmetros: a) correção monetária do valor devido deve ser calculada utilizando-se tabela de atualização monetária, publicada mensalmente no sítio do Conselho da Justiça Federal, por determinação do TJPI (Provimento no 06/2009), a partir do trânsito em julgado da sentença; c) juros de mora a partir da citação, a partir do trânsito em julgado da sentença; d) Sem incidência de multa e, nem honorários advocatício pelo fato do acolhimento em parte dos embargos à execução, ora apresentados; Preclusas as vias impugnativas, façam-se conclusos os autos. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se.