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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara dos Registros Públicos de TERESINA)

Processo nº 0002986-24.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA MARIA ARAUJO DE CARVALHO

Advogado(s): RAUL MANOEL GONÇALVES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11168)

Réu: 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, 2º CIRCUNSCRIÇÃO - CARTÓRIO JOÃO CRISÓSTOMO

Advogado(s): ANTONIO LUIZ RODRIGUES FELINTO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1067)

DESPACHO:

Defiro o pedido autoral, suspendo o presente feito por 30 (trinta) dias, a fim de

que a requerente, diligenciando junto a Prefeitura Municipal de Teresina, logre êxito na

aprovação da planta demarcatória de fls. 107/109, absolutamente imprescindível para o

deslinde da causa.

TERESINA, 21 de maio de 2019

MARIA CELIA LIMA LÚCIO

Juiz(a) de Direito da Vara dos Registros Públicos da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara dos Registros Públicos de TERESINA)

Processo nº 0004985-12.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INÊS MARIA DOS SANTOS MENESES, FÉLIX BEZERRA DE MENESES

Advogado(s): LUCIMAR MENDES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3501)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias:

? Esclarecer quem de fato é o limitante do lado esquerdo, se o constante na

planta de fls. 20, Sr. Gentil Alencar de Sousa Neto ou o da planta de fls. 24, Sr. Gotardo

Mendes Faria, devendo para tanto proceder com as retificações necessárias junto ao

projeto, caso necessário.

? Manifestar-se sobre o falecimento da correspondente do lado direito, Sr.

Florinda Guerreiro Daniel Nery, inexistindo, portanto, qualquer anuência desta ou de seus

herdeiros quanto a demarcação apresentada.

Cumpra-se.

TERESINA, 12 de junho de 2019

CELINA MARIA FREITAS DE SOUSA MOURA

Juiz(a) de Direito da Vara dos Registros Públicos da Comarca de TERESINA

Processo nº 0006171-22.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUIS ROQUE DE MORAIS

Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Requerido: CEPISA-CENTRAIS ELETRICAS DO PIAUI S/A

Advogado(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 17870)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de julho de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

Processo nº 0030602-42.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ, MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu:

Advogado(s):

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0006329-62.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BETUMAT QUIMICA LTDA

Advogado(s): JULIANA MARIA HOLANDA DO OUTEIRO(OAB/BAHIA Nº 38027), CAMILA MARIA HOLANDA DO OUTEIRO DE SOUZA(OAB/BAHIA Nº 26039)

Réu: EDMAYRA DE CASSIA LOBAO LOBAO DE SOUSA ME

Advogado(s): SILAS BENVINDO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4192)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0004546-11.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): KELSON MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5780)

Requerido: FRANCISCO ANDRE SINEZIO NASCIMENTO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Trata-se de questão de fácil deslinde, diante do evidente abandono da causa pela parte autora, na forma do art. 485, III, CPC. Cumprida a exigência do art. 485, §1, CPC, a autora foi intimada por carta com aviso de recebimento, sem qualquer manifestação. Do exposto, com fulcro nos artigos mencionados, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas remanescentes se existirem, deverão ser arcados pela parte autora, na forma do art.485, §2, CPC. Sem Honorários Advocatícios. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor, por advogado, para recolher as custas no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se certidão de não pagamento e arquive-se, devendo a certidão constar no relatório mensal enviado ao FERMOJUPI para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

Processo nº 0012472-67.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: IZABEL TANIA LEITE DUARTE

Advogado(s):

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para negar-lhes provimento, ante a falta de erro material, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Quanto ao pedido de gratuidade formulado na presente peça de embargos de declaração pela requerida, entendo que o mesmo deve ser concedido uma vez que preenchidos os requisitos autorizadores. Ex positis, conheços dos presentes embargos de declaração, mas no mérito nego-lhes provimento, ante a falta de erro material, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Defiro os benefícios da gratuidade à requerida IZABEL TANIA LEITE DUARTE. Intimem-se.

Processo nº 0023600-60.2011.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PARANÁ Nº 19937), FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ(OAB/PARANÁ Nº 24102)

Requerido: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0029263-92.2008.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SEVERINO JOSE BASTOS FILHO

Advogado(s): SANDRO ALBERT LIMA DE AREA LEAO MUNIZ(OAB/PIAUÍ Nº 4149)

Réu: MARIA DE LOURDES LIRA BATISTA

Advogado(s): JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748), MAURO OQUENDO DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5935)

Apensados aos presentes autos encontram-se dois incidentes pendentes de apreciação. Antes de pronunciar-me acerca da matéria veiculada nos mesmos, entendo que devem ser tomadas algumas diligências. Assim, determino: a) a intimação da parte autora/excepta (Severino José Bastos Filho), por seu procurador, para que no prazo de 15 dias apresente manifestação acerca da exceção de incompetência. b) ao cartório que certifique a tempestividade da impugnação ao valor da causa; c) ao cartório que certifique a tempestividade da exceção de incompetência, assim como a manifestação da parte excepta após o decurso do prazo assinalado no item "a". d) Retornem-me conclusos, certificando as informações constantes no presente despacho. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0019850-79.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): A C CAVALCANTE DOS SANTOS SOUSA ME, ANTONIA CLAUDIA CAVALCANTE DOS SANTOS SOUSA

Advogado(s):

Esgotadas as diligências extrajudiciais e judiciais junto aos sistemas informatiza-dos à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art.921, III, §1º do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Aguarde-se na serventia judicial eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora.

Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.

Processo nº 0006042-46.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ARAM AIR SERVIÇO AUX. TRANS. AÉREO LTDA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Requerido: VARIG LOGISTICA S/A

Advogado(s): ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI(OAB/SÃO PAULO Nº 183020)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0011166-63.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS SILVA ANDRADE

Advogado(s): DANIEL NORONHA DE SENA(OAB/PIAUÍ Nº 8736), MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003000-76.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10922)

Réu: SABEMI PREVIDENCIA E EMPRÉSTIMO

Advogado(s): PABLO BERGER(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 61011)

Vistos, Primeiramente, cumprimento as partes pela consecução de um acordo, já que não haveria sequer previsão para o fim do litígio através do Judiciário, principalmente em razão dos inúmeros recursos previstos na nossa legislação. Nesse ponto, entendo que falhamos na missão de alcançar a paz social, o que faz com que a sociedade venha desacreditando nesse Poder. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

Processo nº 0022272-95.2011.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): ANICETO SOUSA

Advogado(s):

Defiro o pedido de fls. 114, suspendendo a tramitação deste feito até 30/12/2019. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo. Após, voltem conclusos.

Processo nº 0001181-75.2013.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: MARIA JOSE DE CARVALHO COSTA, EDUHARDO CARVALHO COSTA, ANITA CARVALHO COSTA

Advogado(s): RENILDO VIEIRA CAMINHA(OAB/PIAUÍ Nº 7267)

Arrolado: MIGUEL JOAQUIM DA DA COSTA

Intime-se o advogado, patrono da parte autora, para manifestar-se sobre o inteiro teor da certidão de fl. 91 e, sendo assim, adote providências necessárias a juntada de comprovação de efetiva entrega de Ofício no Setor de Precatórios.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0010987-95.2017.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

ACUSADO:FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO.

CRIME:ART. 307 DO CP E ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003.

ADVOGADA:DRA. IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO - OAB/PI 2335

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 14 DA LEI 10.826/2003 (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO) E ART. 307 DO CP (FALSA IDENTIDADE) CC O ART. 69 DO CP, CONDENAR FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA-PI NO DIA 04/10/1983, FILHO DE ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA E MARIA CANUTO DA SILVA, ÀS PENAS DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E AO PAGAMENTO DE DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DATA DO FATO.O sentenciado foi preso em flagrante no dia 12/09/2017 (fls. 07 ? APFD), convertida em prisão preventiva no dia 13/09/2017 9fls. 29/34 do anexo), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 30/01/2018 (fls. 104/105), tendo sido revogada sua liberdade (fls. 113/115) em face de descumprimento de regras impostas no alvará de soltura por não ter comparecido a audiência instrutória, encontrando-se em local incerto e não sabido, motivo pelo qual foi decretada sua prisão preventiva e expedido o mandado de prisão no dia 02/04/2018 (fls. 117/119), não sendo esse juízo comunicado do seu fiel cumprimento até hoje. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO EM REGIME ABERTO, CONCEDO A FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO SUA LIBERDADE DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO A AUTORIDADE POLICIAL PARA NÃO MAIS DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISÃO ASSINADO NO DIA 02/04/2018 (FLS. 117/119), CONCEDO-LHE TAMBÉM, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.Expeça-se o respectivo contramandado judicial.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. Teresina-PI, 12 de julho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0010987-95.2017.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

ACUSADO:FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO.

CRIME:ART. 307 DO CP E ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003.

ADVOGADA:DRA. IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO - OAB/PI 2335

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA a DRA. IRACY ALMEIDA GOES NOLÊTO - OAB/PI 2335 da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 14 DA LEI 10.826/2003 (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO) E ART. 307 DO CP (FALSA IDENTIDADE) CC O ART. 69 DO CP, CONDENAR FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA-PI NO DIA 04/10/1983, FILHO DE ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA E MARIA CANUTO DA SILVA, ÀS PENAS DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E AO PAGAMENTO DE DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CADA UM EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DATA DO FATO.O sentenciado foi preso em flagrante no dia 12/09/2017 (fls. 07 ? APFD), convertida em prisão preventiva no dia 13/09/2017 9fls. 29/34 do anexo), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 30/01/2018 (fls. 104/105), tendo sido revogada sua liberdade (fls. 113/115) em face de descumprimento de regras impostas no alvará de soltura por não ter comparecido a audiência instrutória, encontrando-se em local incerto e não sabido, motivo pelo qual foi decretada sua prisão preventiva e expedido o mandado de prisão no dia 02/04/2018 (fls. 117/119), não sendo esse juízo comunicado do seu fiel cumprimento até hoje. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO EM REGIME ABERTO, CONCEDO A FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO SUA LIBERDADE DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO A AUTORIDADE POLICIAL PARA NÃO MAIS DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISÃO ASSINADO NO DIA 02/04/2018 (FLS. 117/119), CONCEDO-LHE TAMBÉM, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.Expeça-se o respectivo contramandado judicial.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se. Teresina-PI, 12 de julho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)Teresina, 15 de Julho de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0007712-51.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE HOMICÍDIOS E ACIDENTES DE TRÂNSITO

Advogado(s):

Indiciado: NILSON DA COSTA FONSECA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o advogado de defesa para apresentar as Alegações Finais no prazo legal.

Processo nº 0026811-36.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUAUTO RENT A CAR LTDA

Advogado(s): LUANN DO MONTE RESENDE(OAB/PIAUÍ Nº 10854), JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

Réu: TNL PCS S/A

Advogado(s): JOÃO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4045), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0028630-71.2014.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: ADEMAR GOMES FERREIRA

ADVOGADO(s): SILVIA LORENNA DE SOUSA ALENCAR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

ADVOGADO(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0012222-68.2015.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: REGILDA BARBOSA DE ARAUJO BORGES

ADVOGADO(s): JOAO DE ARAUJO BORGES FILHO,RANYERE NERY GONCALVES

POLO PASSIVO: RÉU: PARKING ESTACIONAMENTOS E DIVERSOES LTDA - ME; RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810079-34.2019.8.18.0140

CLASSE: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.M.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,VERONICA ACIOLY DE VASCONCELOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.M.O

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

Processo nº 0004832-81.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIAO FRANCISCO DE MACEDO

Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS MACEDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5772/08)

Réu: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PIAUÍ - CEPISA

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0024216-98.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): MT COMERCIO E CONFECÇÃO DE ARTEFATOS E ACRILICOS DE METAL LTDA, MARCUS AURELIO OLIVEIRA TORRES

Advogado(s): ISMAEL REIS GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 2321)

Esgotadas as diligências extrajudiciais e judiciais junto aos sistemas informatiza-dos à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art.921, III, §1º do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Aguarde-se na serventia judicial eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora.

Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.

Processo nº 0016095-18.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CONDOMINIO EDIFÍCIO FONTES IBIAPINA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACÊDO DE SALES (OAB/PIAUÍ Nº 6919)

Requerido: CONSTRUTORA ANDRADE JUNIOR E COM LTDA

Advogado(s): VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 4263), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJe. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0016694-83.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A)

Requerido: MARIA DALVA SIQUEIRA DE ARAUJO

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), RENATA CARNEIRO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 13122), LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5167)

Conforme dispõe na Consulta nº 32/2019 - SEI 20118-1, intime-se a parte autora sobre a certidão retro.