Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800346-02.2019.8.18.0057

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.S.C.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.M.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800346-02.2019.8.18.0057

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.S.C.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: C.M.S.C

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802285-75.2018.8.18.0049

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: JOAO ALVES DE LACERDA

ADVOGADO(s): JOAO ALVES DE LACERDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800201-98.2019.8.18.0071

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: MARINA LIMA ALVES

ADVOGADO(s): JORGEVANIO SOARES DE MORAIS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO; RECLAMADO: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802004-73.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HAILHA MARIA COSTA E SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801413-14.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELIENE LEAL DE SOUSA

ADVOGADO(s): CASSIO ABRAAO REIS E SILVA,MARESSA LIMA COSTA,ROSICARLA DE CARVALHO LEAL

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PICOS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801167-30.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000668-37.2013.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAQUELINE FEITOSA DE ARAÚJO, FRANCISCA ELIZANGELA BATISTA SOUSA

Advogado(s): ANTONIO GONÇALVES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 1706)

Réu: MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUÍ

Advogado(s): EVERARDO OLIVEIRA NUNES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2789)

SENTENÇA (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, resolvendo com mérito a lide, nos termos do art. 487, I do NCPC, para condenar o município de Lagoinha/PI a pagar a Jaqueline Feitosa de Araújo o equivalente aos salários de Janeiro e Fevereiro de 2013, devidamente atualizados pelo IPCA-e a partir do vencimento das obrigações e acrescidos de juros aplicados à caderneta de poupança a contar da citação. Em relação à autora Francisca Elizangela Batista, com fulcro no art. 485, VIII, homologo seu pedido de desistência e extingo o feito sem resolução do mérito. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000054-90.2017.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA MARIA LOPES TEIXEIRA SILVA

Advogado(s): JOSÉ PROFESSOR PACHÊCO(OAB/PIAUÍ Nº 4774)

Réu: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que informem se possuem outras provas a produzir, justificando desde logo sua pertinência para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. A autora terá o prazo de 15 (quinze) dias e o réu 30 (trinta) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0000053-08.2017.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRACEMA MARIA LEAL SILVA

Advogado(s): JOSÉ PROFESSOR PACHÊCO(OAB/PIAUÍ Nº 4774)

Réu: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que informem se possuem outras provas a produzir, justificando desde logo sua pertinência para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. A autora terá o prazo de 15 (quinze) dias e o réu 30 (trinta) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0000067-26.2016.8.18.0034

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: NICOLAU ALVES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11007)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO - PIAUÍ

Advogado(s): MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12276)

DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que informem se possuem outras provas a produzir, justificando desde logo sua pertinência para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. A autora terá o prazo de 15 (quinze) dias e o réu 30 (trinta) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0000277-43.2017.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ALVES DA MOTA

Advogado(s): LUCAS GABRIEL DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 15085), ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4892)

Réu: ANA DE ARÊA LEÃO

Advogado(s): MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1879)

DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se possui provas a produzir, devendo justificar desde logo sua pertinência para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento, bem como se manifeste acerca do alegado na petição eletrônica de nº 0000277-43.2017.8.18.0034.5001. Cumpra-se.

Processo nº 0001823-88.2016.8.18.0028

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): MANOEL PEREIRA LOPES FILHO - ME

Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000959-12.2014.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

SENTENÇA: A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Mesquita Silva, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o Sr. advogado acima identificadado sentença cujo dispositivo segue transcrito: "... De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu ISAAC PEREIRA GALVÃO, já qualificado nos autos, como incurso no crime previsto no art. 155, § 4°, IV, do Código Penal, ao tempo em que, em razão do advento da prescrição, declaro extinta a pretensão punitiva do estado em prol do acusado referente ao delito previstos no art. 244-B do ECA, com esteio no art. 107, IV do CP..." Aos 11.07.2019. Eu, Simone Vargas Barcellos, Analista Judicial digitei e conferi o presente aviso.

Processo nº 0001964-10.2016.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Advogado(s): FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES(OAB/PIAUÍ Nº 13651), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: ANADIELBA PEREIRA DE ARAÚJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001299-39.2017.8.18.0034

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: FRANCISCO KLEBSON VIEIRA SOUSA

Advogado(s): ELOI PEREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1941)

Requerido: MIGUEL GONÇALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s): RAIMUNDA SOARES DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11898)

DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora/reconvinda para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da contestação e da reconvenção apresentadas (petição eletrônica de nº 0001299-39.2017.8.18.0034.5002), bem como dos documentos juntados (petição eletrônica de nº 0001299-39.2017.8.18.0034.5003). Cumpra-se.

Processo nº 0000057-42.2017.8.18.0035

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: FRANCISCA RENAYRA ALVES

Advogado(s): LAERCIO CARDOSO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 10200)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0000983-94.2015.8.18.0034

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA - PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: RAIMUNDO DA GAMA, FRANCISCO DA GAMA, DE MANGUEIRA, TABUADO E OUTROS

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Diante do exposto, de livre convicção e com base na prova colacionada, julgo procedente o pedido formulado (art. 487, I do CPC), determinando a imediata expedição de mandado de reintegração de posse do bem indicado (fls. 08/19) em favor do autor. Sem prejuízo de eventual responsabilização por crime de desobediência, comino a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), caso os réus venham a praticar novos atos de turbação ou esbulho, após cumprida a presente ordem de reintegração. Condeno, por fim, os demandados ao pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000057-76.2012.8.18.0048

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: VICENTE FERREIRA DE SOUSA NETO, ALCIDES MARTINS CHAVES JUNIOR, MANOEL MESSIAS MARTINS DOS SANTOS, ANDRÉ MAYKE LIMA DE SOUSA

Advogado(s): ALYNE BEATRIZ LIMA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 3293), WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320)

DESPACHO: Intimem-se os advogados dos acusados VICENTE FERREIRA DE SOUSA NETO e ALCIDES MARTINS CHAVES JUNIOR, para proceder com as alegações finais

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000499-17.2017.8.18.0032

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: LEOCÁRDIA MARIA DE LIMA

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Réu: PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA/PI - MÉRCIA DE ARAÚJO ABREU

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, porquanto a autora litiga sob o pálio da AJG.

Processo nº 0001086-38.2014.8.18.0034

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: EDIVALDO ABREU SOUSA

Advogado(s): MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1879)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): ANDRE MENESCAL GUEDES(OAB/PIAUÍ Nº 13511), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento pelo Banco do Brasil, e considerada a irreversibilidade dos efeitos da expedição de um alvará no presente momento, determino aguardem os autos na secretaria o julgamento do recurso manejado perante o TJPI. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0002290-67.2016.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Executado(a): ALEXSANDRA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 11 de julho de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

Processo nº 0001139-85.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCOS VENICIUS SILVA PEREIRA

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 11 de julho de 2019

NATHANIELLY DE ANDRADE MELO

Cedido Prefeitura - 9960471

Processo nº 0001054-80.2007.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: MARIO LUCIO DA COSTA JUNIOR

Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..

Processo nº 0000969-66.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JUCELINO ALVES DA SILVA

Advogado(s):
DECISÃO Tendo em vista a ausência de apontamentos de boa disponibilidade financeira do acusado, acato o pedido da Defesa feito em audiência e suspendo o processo e o prazo prescricional pelo tempo de dois anos nos seguintes moldes: a) o réu deverá comparecer mensalmente ao fórum para assinar termo de frequência e, se for o caso, justificar as suas atividades até o dia 30 de cada mês; b) não poderá passar mais de 10 dias fora da Comarca de Campo Maior-PI; Após o prazo de 2 anos, cumpridas as condições, com o parecer ministerial, voltem-me conclusos para análise da extinção da punibilidade do acusado. P. R. I. Intimem-se o acusado pessoalmente e por meio de sua Defesa; e o Ministério Público. CAMPO MAIOR, 11 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR