Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000014-94.2001.8.18.0026

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA,PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOÃO RIBEIRO DE ANDRADE

ADVOGADO(s): JOSE ARIMATEIA DANTAS LACERDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800207-08.2019.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA IRANILDE CAMPELO MONTE

ADVOGADO(s): JOSE LUCAS LEODIDO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO; RÉU: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800161-53.2018.8.18.0071

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.R.V; AUTOR: M.P.E.P; AUTOR: J.V.R.V; AUTOR: A.J.R.V

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: P.V.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800003-63.2019.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CELEO SÃO JOÃO DO PIAUÍ FV III S/A.

ADVOGADO(s): CHAIANE DE PAULA PEREIRA,JOSELE MARIA DE SOUSA,MURILO DE OLIVEIRA FILHO,TIAGO REZENDE PINHEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: JOAO BATISTA FERRAZ DE CARVALHO

ADVOGADO(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800238-62.2018.8.18.0071

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: S.M.S.R; AUTOR: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.R.S

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0802971-24.2018.8.18.0031

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: AUSTERLITZ RODRIGUES SOARES

ADVOGADO(s): MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SABEMI SEGURADORA SA

ADVOGADO(s): JULIANO MARTINS MANSUR

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800241-17.2018.8.18.0071

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P; AUTOR: L.R.R

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: D.S.R

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0000314-27.2009.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO DOS REIS ALVES; AUTOR: JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA BARROS; AUTOR: LIVIO NASCIMENTO ROCHA; AUTOR: LEONARDO LOPES DE MACEDO; AUTOR: FRANCISCO MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA; AUTOR: LEANDRO LOPES DE MACÊDO; AUTOR: LEONARDO PONCE LEAL; AUTOR: JOSE ALVES DE CARVALHO; AUTOR: LIA AGESSILA NASCIMENTO ROCHA; AUTOR: MOISES NUNES DOS REIS; AUTOR: MARIA MEDIANEIRA DE ARAUJO LEAL; AUTOR: ALEXANDER ROCHA DOS SANTOS; AUTOR: LOIDE LOPES SIQUEIRA; AUTOR: LIDIANE ALVES DOS REIS DE MACEDO; AUTOR: MARIA NAECE CARVALHO DA ROCHA; AUTOR: ALICE MARIA BARROS DE OLIVEIRA; AUTOR: FELIPE LUIS DA SILVA; AUTOR: DEMETRIUS SANTOS LEAL

ADVOGADO(s): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO

POLO PASSIVO: RÉU: ANATOLY FELIPE LAGINSKI; RÉU: MIKHAIL LAGINSKI; RÉU: JOAQUIM FELIPE LAGINSKI; RÉU: ANA MARLENE LAGISKI; RÉU: PETRUSKA LAGINSKI GROTH; RÉU: EDUARDO LEISNER; RÉU: SILVESTRE WALCHAKI; RÉU: PRISCILLA ZANIOLO LAGISKI; RÉU: PIOTRE LAGISKI; RÉU: IRACEMA SARTOREL; RÉU: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI

ADVOGADO(s): ELICIO DE MELO LEITAO,JOSE GASTAO BELO FERREIRA,MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800252-46.2018.8.18.0071

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P; AUTOR: M.C.A.R

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: S.R.S

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0801404-30.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO ACACIO GOMES DE OLIVEIRA NETO; AUTOR: DTA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO(s): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA CARNEIRO; RÉU: ESPOLIO DE MARIA JOSE CARNEIRO; RÉU: ESPOLIO DE MANOEL MESSIAS CARNEIRO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801161-90.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CICERO COELHO DA LUZ

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MANOEL (PERNAMBUCO DA CHESF)

ADVOGADO(s): AMANDA MENDES DIAS,LARINE DE SOUSA FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800175-37.2018.8.18.0071

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.R.L

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800177-07.2018.8.18.0071

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.C.A.M

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801235-47.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADAO APOLINARIO DA SILVA

ADVOGADO(s): AILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE,AYANNE AMORIM SANTOS,BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR,CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS; RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800186-89.2019.8.18.0052

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.2.V.C.B.C

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.L.B; DEPRECADO: J.D.V.Ú.C.G

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800158-98.2018.8.18.0071

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P; AUTOR: M.S.L; AUTOR: M.J.S.L; AUTOR: M.A.S.F

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.L.F

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800337-97.2019.8.18.0135

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: PATRICIA APARECIDA NUNES TORRES TAPETY

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800142-13.2019.8.18.0071

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.I.S; REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.R.O.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Portaria nº 06/2019 de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre a designação de servidores para o acesso ao sistema de Informações Eleitorais -SIEL da Comarca de Valença do Piauí

O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí e Diretor do Fórum, Dr. Juscelino Norberto da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO o Provimento de nº 04/2015 da Corregedoria Eleitoral do Estado do Piauí, que institui e disciplina a utilização obrigatória e exclusiva do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) para consultar e obter informações do Cadastro Eleitoral;

CONSIDERANDO que, constantemente, os servidores da Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí necessitam obter informações atualizadas de endereços das partes processuais.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Analista Judicial Samuel Cipriano Machado Lira, Matrícula nº 26663, bem como a Analista Judicial (Secretária da Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí) Beatriz Maria da Silva Dantas, Matrícula nº 4120680, para possuírem acesso ao Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, devidamente regulamentado pelo Provimento CRE/PI nº 04/2015, para que possam, em nome da celeridade processual, acessar o sistema e obter informações atualizadas das partes.

Art. 2º - Oficie-se ao Corregedor Regional Eleitoral solicitando o cadastro dos referidos servidores no sistema SIEL.

Gabinete do MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Valença do Piauí, aos doze (12) dias do mês de julho de dois mil e dezenove (2019).

Juscelino Norberto da Silva Neto

Juiz de Direito

PROCESSO Nº: 0802273-18.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE DE RIBAMAR DE ARAUJO ALBUQUERQUE

ADVOGADO(s): PATRICIA MARIA VIEIRA VERAS DE ALBUQUERQUE

POLO PASSIVO: RÉU: ZENITE CONSTRUTORA EIRELI - EPP

ADVOGADO(s): ITALO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800103-16.2019.8.18.0071

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: S.S.O

ADVOGADO(s): GILVAN DE SOUSA RODRIGUES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: C.A.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800110-08.2019.8.18.0071

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.F.S.A

ADVOGADO(s): GILVAN DE SOUSA RODRIGUES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.J.G.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800725-55.2018.8.18.0031

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: VICLEANIO CARNEIRO DE BRITO

ADVOGADO(s): PATRICIA MARIA VIEIRA VERAS DE ALBUQUERQUE

POLO PASSIVO: INTERESSADO: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800369-45.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO JOSE DE LIMA

ADVOGADO(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO,ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: INSS

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800369-45.2019.8.18.0057

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO JOSE DE LIMA

ADVOGADO(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO,ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: INSS

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA