Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000477-88.2011.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Réu: RAIMUNDO NONATO DE LIMA

Advogado(s):
Recebi hoje. Considerando que o prazo de suspensão solicitado pelo autor escoou integralmente e até a presente data não sobreveio qualquer manifestação, intime-o para providenciar o que lhe competir, sob pena de extinção pelo abandono processual. Após, com as certificações necessárias, façam-me os autos conclusos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUIS CORREIA)

Processo nº 0000698-26.2015.8.18.0059

Classe: Termo Circunstanciado

Réu: EDGERSON DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): MARIA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO (OAB/PIAUÍ Nº 7596)

Processo nº 0001728-10.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO GONÇALVES MORAES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: B.V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)
ATO ORINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 ( cinco) dias sobre a proposta de acordo formulada pela parte contrária. LUÃ GONÇALVES PEREIRA ORSANO - ESTAGIÁRIO - MAT 28.809

Processo nº 0000210-56.2019.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JANETE CLEIA DE LIMA ARAÚJO

Advogado(s):

Designo para o dia 20 / 08 / 2019, às 12h30min, a realização de audiência de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000296-49.2014.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES ANDRADE AMARAL

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo de origem

Processo nº 0000035-17.2018.8.18.0142

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA

Advogado(s):

Autor do fato: JOSE HENRIQUE DA COSTA NERES

Advogado(s):

Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, na forma do art. 76, §4°, da Lei n. 9.099/95, determinando, desta forma, o arquivamento dos autos, devendo apenas constar o registro do seu nome tão-somente para inviabilizar nova utilização dos benefícios da Lei dos Juizados Especiais nos próximos 05 (cinco) anos.

Lado outro, no que toca aos valores em depósito, observe-se o que foi decidido em relação às prestações pecuniárias deste juízo referente ao ano de 2019. Assim, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) ALVARÁ(S) e, após a prestação de contas do beneficiário, em sucessivo, decorrido o prazo de lei sem recurso das partes, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

P.R.I.

Cumpra-se.

Processo nº 0000208-80.2009.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AMARANTE-PI

Advogado(s): DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 3120)

Requerido: MUNICÍPIO DE AMARANTE - PI

Advogado(s): MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070), RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 234-A)

Desacolho as alegações formuladas na petição de fls.295. Intime-se o Município de Amarante, para no prazo de 60 (sessenta) dias, informar o requerido na petição de fls.284-285.

Processo nº 0002143-03.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ANTONIO FREITAS MARQUES

Advogado(s): JOSE CICERO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6858)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

ATO ORDINATÓRIO: "Em razão do ofício nº 182/2019, oriundo do Núcleo do Instituto Médico Legal de Parnaíba/PI, designo para a data de 13/08/2019, às 10:00h, para realização de perícia complementar, devendo a parte CARLOS ANTONIO FREITAS MARQUES comparecer ao Instituto Médico Legal de Parnaíba/PI portando toda a documentação necessária. Intimem-se."

Processo nº 0000067-90.2019.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AILTON PEREIRA

Advogado(s): THIAGO BRUNO DIAS(OAB/BAHIA Nº 39071)

Réu: AIVELÁ PEREIRA

Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de ação de substituição de curatela com pedido de tutela de urgênciaajuizada por Ailton Pereira com o objetivo de substituir a curatela de seu irmão, Sr. AiveláPereira, com base nas razões de fato e de direito aduzidas na exordial. Aduz que o curadorfaleceu motivo pelo qual se faz necessária a substituição da curatela.

Alega que esse juízo nomeou como curador do Sr. Aivelá Pereira, por meio desentença, conforme fls. 16/18, o Sr. José Luis Pereira, irmão do interditado. Afirma aindaque em decorrência da morte do curador, o interditado passou a ser cuidado pelorequerente, fazendo-se necessária a substituição de curador.

Juntou documentos de fls. 06/18.

Foi concedida tutela antecipada em favor da parte requerente.

Estudo social, fls. 26/27, em que se conclui que o Sr. Ailton Pereira possuicondições de saúde e disposição para cuidar dos interesses do réu Aivelá Pereira.

O representante do Ministério Público manifestou-se favorável ao pedido daparte requerente.

É o breve relato. Passo a decidir.

O pedido de substituição merece ser acolhido, pois o curador anterior faleceu,sendo necessária a nomeação de outro curador, para resguardar os direitos do curatelado.Cumpre destacar que o Estudo social, fls. 26/27, conclui que o Sr. Ailton Pereira possuicondições de saúde e disposição para cuidar dos interesses do réu Aivelá Pereira.

O termo curatela se origina da palavra curare, que significa cuidar, ou seja,quem exerce a curatela cuida dos interesses das pessoas arroladas no art. 1.767 do CódigoCivil.

Ora, não subsistem dúvidas nos autos de que a parte requerente vemcuidando de seu irmão com amor e zelo e não há na lei qualquer vedação para a concessãoda substituição pleiteada, já que estão sendo preservados os interesses do incapaz.

Diante do exposto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido, enomeio como curador de Aivelá Pereira, seu irmão Ailton Pereira em substituição a JoséLuis Pereira.

Determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil e publicaçãode editais, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência ao douto membro do Ministério Público.Isento de custas e emolumentos em face da gratuidade judicial.

Após, certificado o trânsito em julgado, prestado o compromisso e expedidoofício ao registro civil, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P. R. I.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 9 de julho de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

Processo nº 0003110-71.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANDOVAL FEITOSADE SOUSA

Advogado(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI(OAB/PIAUÍ Nº 13038)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 10 de julho de 2019

JOSUÉ HIGINO DA SILVA COSTA

Técnico Judiciário - Mat. 1851

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000477-20.2013.8.18.0057

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 78474)

Executado(a): FRANCISCO AMBRÓSIO DE SÁ

Advogado(s):
Recebi hoje. Considerando que o prazo de suspensão solicitado pelo autor escoou integralmente e até a presente data não sobreveio qualquer manifestação, intime-o para providenciar o que lhe competir, sob pena de extinção pelo abandono processual. Após, com as certificações necessárias, façam-me os autos conclusos.

PROCESSO Nº: 0000262-94.2016.8.18.0071

CLASSE: Guarda

Requerente: A. A. DA S.

Requerido: C. A. DOS S.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a requerida, CARINA ALVES DOS SANTOS, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARIA ELISÂNGELA ALVES DA SILVA e AGOSTINHO MIRANDA DOS SANTOS, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE PITOMBEIRA, ZONA RURAL, ASSUNÇÃO DO PIAUÍ - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: "Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO a desistência. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 30 de janeiro de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, fixando-o no lugar de costume.

Eu,_______,MARIA IRISDALVA PITOMBEIRA DE SOUSA, Cedido Prefeitura, digitei e subscrevo.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 10 de julho de 2019.

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da SÃO MIGUEL DO TAPUIO.

Processo nº 0000087-25.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIA MARIA DOS SANTOS VIANA

Advogado(s): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), LUCIANA CARRILHO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 7501), JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594)

Réu: NILO DE BRITO CARVALHO

Advogado(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8500), RENNAN FONTENELE DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11536), CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800901-49.2018.8.18.0026

CLASSE: ARROLAMENTO COMUM

POLO ATIVO: REQUERENTE: KAROLAYNE SANTOS DE CARVALHO; REQUERENTE: CAMILA SANTOS DE CARVALHO

ADVOGADO(s): LAYSE AMANDA OLIVEIRA NEVES,SILVANIA LIMA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSE RIBEIRO DE CARVALHO FILHO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800299-17.2018.8.18.0072

CLASSE: PROVIDÊNCIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: CRISSIA CAROLINA MARINHO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): CRISSIA CAROLINA MARINHO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: CRISSIA CAROLINA MARINHO DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800452-50.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS OLIVEIRA BARBOSA

ADVOGADO(s): ALLAN VINICIUS FERREIRA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800355-50.2018.8.18.0072

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.R.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: S.G.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800453-35.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LIDIA DE FRANCA SANTOS

ADVOGADO(s): ALLAN VINICIUS FERREIRA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800275-86.2018.8.18.0072

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: N.P.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: K.P.A

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800277-56.2018.8.18.0072

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.F.G.S

ADVOGADO(s): JOSE PIRES TEIXEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: H.A.S

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800220-38.2018.8.18.0072

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.M.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: P.S.M.A

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800320-90.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800315-68.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000851-54.2017.8.18.0038

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA(OAB/PIAUÍ Nº 13644)

Réu: EDILEIDE MARQUES LOURENÇO

Advogado(s):

No caso em apreço, a parte autora afirma, com base em prova escrita sem eficácia de títuloexecutivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I).A parte autora colacionou aos autos memória de cálculo (art. 700, § 2º, I, parte final, CPC).Assim, sendo evidente o direito da parte autora (tutela de evidência), a expedição dedefiromandado de pagamento e concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e opagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, o qual corresponde àimportância devida (CPC, artigo 701).Conste do mandado que, nos termos preconizados pelo § 1º do artigo 701, a parte ré será isentodo pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado.Conste também do mandado que, independentemente de prévia segurança do juízo, a parte répoderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória, na forma do art. 702, CPC.Expedientes necessários

Processo nº 0000121-94.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ORLY SOARES MONTEIRO

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Processo nº 0000121-94.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ORLY SOARES MONTEIRO

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6180)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

...Ante o exposto, HOMOLOGO para que possa produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 9 de julho de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS...