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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002704-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: YARA SILVEIRA COSTA
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

LUCIANE DIAS ALVES , Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido YARA SILVEIRA COSTA - ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) e JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL (PI011164). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 09 de julho de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0702179-58.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LUIZ FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO(s): LUIZ FERREIRA DE SOUZA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

12467 - DECISÃO --> HOMOLOGAÇÃO --> DESISTÊNCIA DE PEDIDO:
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE

PROCESSO Nº: 0703214-19.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCA PAULA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): WILSON ARRAIS DE CARVALHO

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): EVELIN HERINGER BARBOSA,FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO,MARIA CLARA DE OLIVEIRA RUFINO BORGES

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0710797-89.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

ADVOGADO(s): ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO,HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: LUCILENE HOLANDA DA SILVA ALMEIDA

ADVOGADO(s): DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE,MARCOS JOSE LOPES TEIXEIRA,PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA

804 - DECISÃO --> NÃO-RECEBIMENTO --> RECURSO:
NÃO RECEBIDO O RECURSO DE MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS - CNPJ: 06.554.786/0001-75 (APELANTE) E LUCILENE HOLANDA DA SILVA ALMEIDA - CPF: 114.124.294-04 (APELADO).

PROCESSO Nº: 0705449-90.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: F.A.J.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: J.S.C.F

ADVOGADO(s): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO,MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE FRANCISCA DE ASSIS DE JESUS DOS SANTOS - CPF: 312.237.748-99 (APELANTE) E JOSE SALOMAO DE CARVALHO FILHO - CPF: 095.941.593-91 (APELADO) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0709769-86.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: JOSE EDVALDO SOARES LEAL

ADVOGADO(s): LUISA VARGAS VIANA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; AGRAVADO: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0710492-08.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO JUNIOR

ADVOGADO(s): MARCILIO COSTA SOARES

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0709831-29.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

POLO PASSIVO: APELADO: GENEROSA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0700111-04.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA HELENA ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA,FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0701754-94.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADO(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BENERVAL FERREIRA DA MOTA

ADVOGADO(s): JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0708902-93.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: CRISTIANE LOPES MACHADO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: EULICE VIEIRA FONTINELE; APELADO: ABILIO FONTINELE VIEIRA

ADVOGADO(s): KASSIA GABRIELLE FONTENELE ARAUJO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0703371-89.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO GMAC S.A.

ADVOGADO(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

POLO PASSIVO: APELADO: JOSE ARIMATEIA CARDOSO SOARES

ADVOGADO(s): MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE BANCO GMAC S.A. - CNPJ: 59.274.605/0001-13 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0711731-47.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: DYEGO LOPES DO PRADO

ADVOGADO(s): ARIADNE FERREIRA FARIAS,CAYRO MARQUES BURLAMAQUI,DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO,FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES,JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO,RUBENS MARCELO SANTANA

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA (AGRAVANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0711843-16.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ILARA MARIA REIS COELHO

ADVOGADO(s): CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI; AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA,CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO,FABIA DE KASSIA MENDES VIANA BUENOS AIRES,MARIA DO AMPARO SOARES LIMA,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0704340-41.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS MOREIRA RAMOS,CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO,DJALMA CARDOSO LEITE,FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA,LIVIA DA ROCHA SOUSA,MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL,SUSY CANUTO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: RICARDO DE OLIVEIRA MARANGUAPE

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO,JOAO PAULO BARROS BEM,RODRIGO FERNANDES BRITO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0702844-40.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE AGUA BRANCA

ADVOGADO(s): MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: JOCILER GOMES DE MOURA

ADVOGADO(s): ANTONIO AURELIO DE ALENCAR

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE MUNICIPIO DE AGUA BRANCA - CNPJ: 06.554.760/0001-27 (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE

PROCESSO Nº: 0702680-75.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: RAUANA BARRETO VIEIRA SOARES

ADVOGADO(s): MARLON BRITO DE SOUSA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0711770-44.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI; AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0702212-48.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: CLEUSA DA RESSURREICAO SOARES RAMOS

ADVOGADO(s): RAIMUNDO DA SILVA RAMOS

POLO PASSIVO: AGRAVADO: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA; AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0702623-57.2019.8.18.0000

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: BIANCA VIANA COUTINHO

ADVOGADO(s): VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

POLO PASSIVO: RECORRIDO: DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR ELON MACHADO MOITA; RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI; RECORRIDO: PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703830-28.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE,RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: SERVICOS ELETRICOS E COMERCIO LTDA - EPP

ADVOGADO(s): JOAO CLETO BARATTA MONTEIRO SOUSA,MONICA MARIA FRAZAO BRITO CERQUEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707113-25.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARACY HINGREDY MACEDO NOBRE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0705966-95.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MUNICIPIO DE CARACOL

ADVOGADO(s): MARCELINO BRAGA DA SILVA JUNIOR

POLO PASSIVO: IMPETRADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0710429-46.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: DANILO CARVALHO COSTA

ADVOGADO(s): AURELIANO MARQUES DA COSTA NETO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUÍZA DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0710379-20.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: R.C.C; PACIENTE: A.P.N

ADVOGADO(s): MARCO AURELIO GONCALVES CRUZ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: J.D.1.V.C.D.T

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA