Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0001648-94.2017.8.18.0049

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): RUBENS GASPAR SERRA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0806973-98.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DE FATIMA MARTINS DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0710489-53.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR,MARIA LUCILIA GOMES

POLO PASSIVO: AGRAVADO: GUMERCINO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): GUMERCINO OLIVEIRA DA SILVA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0710310-22.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: AGRAVADO: LAIANE PIMENTEL PIRES

ADVOGADO(s): AGDA MARIA ROSAL

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0704267-69.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: FELIPE VEIGA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): CLAUDIO MOREIRA DO REGO FILHO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0710498-15.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: AGRAVADO: LUCIANA DE CARVALHO FERREIRA

ADVOGADO(s): MARCOS DANILO SANCHO MARTINS,NEYRAN OLIVEIRA PORTO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0820493-28.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO(s): FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE,PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

POLO PASSIVO: APELADO: ILANA MARIA LOBAO CORREA FEITOSA; APELADO: ROGERIO FERREIRA LUZ

ADVOGADO(s): JOAO DIAS DA SILVEIRA FILHO

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

A Bela Janaína Dias Nogueira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA MARLUCIA DA CRUZ LEAL (ADVOGADO: ESDRAS JUNO REIS DE CARVALHO - OAB/PI 10659), Agravados(a) ora intimados(a), nos autos do(a) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0705726-09.2018.8.18.0000 (PJe)/1ª Câmara Especializada Cível/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, da decisão/despacho/acórdão exarado pelo Exmo. Sr. Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO - Relator.

DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO:

"...EMENTA

CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO PRETÉRITO. FRAUDE NO MEDIDOR. QUESTIONAMENTO DA DÍVIDA EM JUÍZO. RESTRIÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I- Se a concessionária de energia elétrica não tem o direito de realizar o corte administrativo do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da Agravada, relativamente aos períodos que extrapolam o mencionado lapso temporal de 90 (noventa) dias, também não lhe pode ser concedido o direito de restringir o crédito do consumidor em razão dos valores apurados a título de recuperação de consumo, em face da dúvida que paira sobre a apuração da dívida, restando comprovada a necessária probabilidade do direito que justificou a concessão da tutela provisória na origem, em harmonia com entendimento deste TJPI.

II- Deve-se ponderar que o CDC determina, em art. 42, que qualquer coação ou constrangimento ao consumidor, como a restrição ao crédito relativa a valores não reconhecidos, deve ser evitada, só podendo ser efetivada em situações excepcionais, e quando não caracterizar forma de cobrança ou constrangimento, mas apenas reflexo de uma decisão judicial ou do fim não abusivo do vínculo, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 5º, XXXII, c/c art. 1º, III, da CF/88).

III- Recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, , CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME a DECISÃO DE 1º GRAU que concedeu o pedido de tutela provisória realizado pela Agravada, uma vez que devidamente preenchidos os requisitos do fumus boni juris e periculum in mora. Custas ex legis."

SALA DAS SESSÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 23 de abril de 2019.

Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

Presidente e Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 09 de JULHO de 2019.

Janaína Dias Nogueira

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0700157-27.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL

ADVOGADO(s): MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA,YURI RIBEIRO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0707675-34.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOCAINA

ADVOGADO(s): LEONEL LUZ LEAO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARIA DOS REMEDIOS BATISTA BARROS

236 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO:
NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0001537-81.2014.8.18.0028

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: KAROLAINE MARCELINA DA SILVA SOUSA; JUÍZO RECORRENTE: MARIA JUCILENE DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR

POLO PASSIVO: RECORRIDO: COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0016146-63.2010.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

ADVOGADO(s): IVO DE LIMA BARBOZA

POLO PASSIVO: APELADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0000519-62.2014.8.18.0048

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI

ADVOGADO(s): EZEQUIAS PORTELA PEREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FEITOSA

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707498-70.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA FARIAS; AGRAVANTE: FRANCISCA PEREIRA DE ARAUJO VIEIRA; AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA; AGRAVANTE: MERCEDES SANTOS MORAIS RAMOS; AGRAVANTE: MARIA LUCIMAR ALVES DE ANDRADE; AGRAVANTE: MARIA BARBOSA DE CARVALHO; AGRAVANTE: HORTENCIA FERNANDES TEIXEIRA; AGRAVANTE: MARIA NAZARE DOS SANTOS; AGRAVANTE: ELZA RODRIGUES PIRES LIMA; AGRAVANTE: MARLENE DE JESUS MASCARENHAS

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710699-70.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MANOEL PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

ADVOGADO(s): MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800041-68.2018.8.18.0084

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: JOSE DA SILVA NETO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0011720-42.2009.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; APELANTE: MAPFRE PREVIDENCIA S/A

ADVOGADO(s): BRUNO DE MELO CASTRO,CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO,ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO,TANIA VAINSENCHER

POLO PASSIVO: APELADO: HUMBERTO CARVALHO FILHO

ADVOGADO(s): MATTSON RESENDE DOURADO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710826-08.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: V.S.J.L.-.E

ADVOGADO(s): FABIO AUGUSTO CUNHA SILVA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: C.C.S.L.-.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701568-08.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: PEDRA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(s): BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA,EMANUELLA KELLY FRANCA DE MENDONCA PONTES,HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES,LAISA CRISTINA PIAUILINO FERREIRA,MONICA ROCHA LUZ,WANDERSON DAWAN BEZERRA,WILSON SALES BELCHIOR

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PEDRA MARIA DA CONCEICAO - CPF: 536.030.953-91 (APELANTE) E PROVIDO

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2015.0001.008828-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FRANCISCO SANTOS/VARA ÚNICA
JUÍZO: HENRRYLLA SANTOS RODRIGUES SILVA
ADVOGADO(S): GUERTH DE SOUSA MOURA (PI005854) E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido HENRRYLLA SANTOS RODRIGUES SILVA - GUERTH DE SOUSA MOURA (PI005854) E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 09 de julho de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010238-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): DÉCIO FREIRE (PI007369A) E OUTROS
REQUERIDO: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): ANDRÉ MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA (PI004819) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA - ANDRÉ MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA OAB/PI 4819 . Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 08 de julho de 2019.
LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2014.0001.006869-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERIDO: MARIA LUZIA DOS REIS SOUSA
ADVOGADO(S): HEMINGTON LEITE FRAZÃO (PI008023) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARIA LUZIA DOS REIS SOUSA - HEMINGTON LEITE FRAZÃO (PI008023) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 08 de julho de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0710897-10.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: GILBERTO MAIONY LIMA TORRES

ADVOGADO(s): JASON NUNES RIBEIRO GONCALVES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUÍZO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0700041-81.2019.8.18.0001

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CARVALHO & FERNANDES LTDA

ADVOGADO(s): GUSTAVO GONCALVES LEITAO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA NORTE II DA COMARCA DE TERESINA-PI

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0701540-06.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AGRAVADO: DAYSE CHRISTINE MEDEIROS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): MARILIA MARTINS SOARES DE ANDRADE,RAUL DE ARIMATEA FURTADO ARAUJO

12459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> PREJUDICADO:
PREJUDICADA A AÇÃO DE #{NOME-PARTE}