Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000093-88.2019.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PEREIRA NETO

Advogado(s): RODRIGO SOARES LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 14742)

Réu: GENESIO PEREIRA DA SILVA, JOSÉ DA SILVA VERAS

Advogado(s):

DECISÃO

Para o deferimento do pedido liminar, entendo que a prova pré-constituída éinsuficiente para o seu imediato acolhimento pois, apesar da juntada da documentação dapropriedade, há a necessidade de efetiva constatação da posse, a realização da turbaçãoou esbulho além da data da turbação ou do esbulho, matéria de fato cuja certeza ainda nãoalcançou o convencimento deste juízo, mesmo numa cognição não-exauriente, típica doprocesso cautelar.

Destarte, tenho que a medida necessária, no momento processual, à minguade elementos, é a designação da audiência para Justificação Prévia da Posse, ondeinclusive poderão ser melhor delimitadas a área supostamente invadida com as descriçõese metragens necessárias, inclusive a prova da data do esbulho.

A propósito, trago à lume a lição de Talamini: "A propositura da ação demanutenção ou de reintegração de posse impõe outros quesitos para a petição inicial, alémdos traçados no art. 282. O primeiro, embora não expressado no art. 927, é a perfeitadescrição da coisa, cuja posse se reclama. Somente com a exata especificação do objetoda posse é que se torna possível a tutela possessória, pois é inadmissível outorgar tutelasobre coisa incerta. Além disso, exige o art. 927 que o autor prove: a sua posse (ou seja,não basta descrever a coisa possuída, é preciso provar que, sobre esta, o autor exercia aposse); a turbação ou o esbulho, e a data destes fatos (necessária para a certeza decabimento do procedimento especial); a continuação da posse (se se tratar de ação demanutenção) ou a perda da posse (se for o caso de ação de reintegração). Disso resulta,que se exige prova liminar desses fatos. Prova liminar não quer dizer prova pré-constituída.Se não for possível ao autor a prova documental dos requisitos da petição inicial da açãopossessória, é possível que tal prova seja produzida através da justificação. Todavia, comointeressa ao autor a obtenção da tutela possessória liminarmente, é comum que a provadesses fatos se dê documentalmente, como, por exemplo, com plantas, desenhos,fotografias etc. Mas a falta de tal prova não impede a ação possessória - apenasdesautoriza a concessão de liminar." (In Curso Avançado de Processo Civil, V. 3, ProcessoCautelar e Procedimentos Especiais, 7ª edição, Coordenação: Luiz Rodrigues Wambier,p.166/167, Editora RT). No mesmo sentido: "Proteção Processual da Posse", 2ª edição,CIMARDI, Cláudia Aparecida, Editora RT: 2007.

Designo, portanto, audiência de justificação prévia para o dia 24.09.2019 às09:00horas, devendo o autor comparecer à audiência acompanhado de suas testemunhas,azo em que deverão estar portando seus documentos de identificação.

Cite-se a parte requerida para comparecer e acompanhar o ato, advertindo que o prazo de 15 (quinze) dias para contestação será computado após a decisãoconcedendo ou não a liminar.

Intime-se a parte autora para comparecer acompanhada de testemunhas.

Expedientes necessários.

PAES LANDIM, 8 de julho de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000329-63.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIANA GOMES DE MIRNADA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

DESPACHO: "...intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, boleto juntado fls. 147, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)..."

Processo nº 0000887-87.2012.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s): JOAÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): FIRMA ALTINO GONÇALVES DE MELO NETO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de julho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000048-95.2007.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PETRONÍLIA PEREIRA FRANÇA

Advogado(s): DILSON MARQUES FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 3542)

Réu: DANTAS E COSME LTDA

Advogado(s): JANDES BATISTA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 5284)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000947-94.2011.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): A C GONÇALVES DE MELO ME

Advogado(s): WELTON DE ARAUJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6760)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 9 de julho de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Servidor Designado pela Portaria (Presidência) nº 2116/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001271-70.2009.8.18.0028

Classe: Inventário

Inventariante: TERESINHA GOMES FERREIRA MACEDO

Advogado(s): ADELMIR DE JESUS MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 219)

Inventariado: ADÃO GOMES FERREIRA E ESTEFANIA MARIA FERREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se os demais sucessores do de cujus, por meio de seus advogados, para que se manifestem acerca da partilha amigável assinalada nos autos, juntando plano de partilha, bem como, cumprir todos os termos do despacho retro, no prazo de 20 (vinte) sob pena de extinção sem resolução do mérito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000265-48.2002.8.18.0036

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): MARCONDES GOMES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 2706)

Requerido: EDIMAR DE OLIVEIRA FRETAS

Advogado(s):

SENTENÇA: Trata-se de ação de Busca e Apreensão envolvendo as partes em epígrafe. Documentos de fls. 05/08. Estando o processo parado a vários anos, o requerente foi intimado para promover o prosseguimento no feito, e quedou-se inerte. O relatório. Decido. Da análise dos autos, afere-se que o autor não cumpriu a determinação que lhe fora feita a fim de se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, muito embora tenha sido intimado para tal intento. Assim, não existe outro caminho, senão a extinção do feito, nos termos do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, II e III e §1º, do CPC. Custas de Direito pela parte exequente. Publique-se. Registre-se. Intime-se ALTOS, 7 de março de 2018 ANDREA PARENTE LOBAO VERAS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ALTOS

PROCESSO Nº: 0800224-04.2018.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.C.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801869-30.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.H.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.M.S.N.H

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800296-25.2017.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: C.M.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: L.C.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800239-07.2018.8.18.0052

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P.-.P.J.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: F.P.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801709-05.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: R.M.F; INTERESSADO: H.M.F.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800175-26.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.B.O.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: F.J.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003889-03.2014.8.18.0031

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: CLAUDIA HELENA DE BASTOS TEIXEIRA COSTA

ADVOGADO(s): RICARDO VIANA MAZULO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: MARIA IVANISE DE ALBUQUERQUE BASTO E TEIXIERA; INVENTARIADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001623-14.2012.8.18.0031

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DOS REIS FERREIRA; REQUERENTE: MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ADELMIR LIMA DE SOUSA,ANA SILVIA DA COSTA BRITTO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: LEONIDAS JOSE DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800619-62.2019.8.18.0030

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO JOSE MARQUES DOS REIS

ADVOGADO(s): MARIA VITORIA DA SILVA E SILVA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: SABINA DA SILVA BRITO

377 - DECISÃO --> HOMOLOGAÇÃO --> ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:
HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0800212-32.2019.8.18.0135

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.S.C.S; AUTOR: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800171-57.2018.8.18.0052

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.P.S; REQUERENTE: J.R.S

ADVOGADO(s): FABIO RIBEIRO SOARES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802431-39.2019.8.18.0031

CLASSE: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS CRUZ NASCIMENTO

ADVOGADO(s): ROSANE MARIA SOARES SANTOS,ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802431-39.2019.8.18.0031

CLASSE: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS CRUZ NASCIMENTO

ADVOGADO(s): ROSANE MARIA SOARES SANTOS,ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000051-62.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ LOPES GUIMARÃES DE CASTRO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: "... intime-se o requerido para que pague as custas processuais totais no prazo de 15 dias, boleto juntado fls. 109, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)..."

Processo nº 0000134-94.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALCENOR PEDRO DA LUZ

Advogado(s): EDUARDO SERAFIM NEIVA DE ALBUQUERQUE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11446), OZILDO HENRIQUE ALVES ALBANO(OAB/PIAUÍ Nº 12491)

Réu: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ora discutido, confirmando a Antecipação de Tutela às fls. 34/36, no sentido de

determinar que a requerida abstenha-se de suspender o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora nº 0270285-1, e caso já tenha sido efetivada que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor. Condeno a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais Documento assinado eletronicamente por MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PORTELA, Juiz(a), em 09/07/2019,

às 08:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. a favor do requerente no valor de R$ 3.000, 00 (três mil reais).

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor e arbitro-os em 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Custas finais a cargo da demandada.

Processo nº 0001088-39.2015.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CECILIA ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): RICARDO MELO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12605)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 209551)

Recolha a parte sucumbente as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO JOÃO DO PIAUÍ)

Processo nº 0001013-83.2016.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA GORETE DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

SENTENÇA
Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade/Inexistência de Relação Contratualc/c Pedido de Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada em face deinstituição bancária requerida pugnando pelo reconhecimento da nulidade de eventualcontrato de empréstimo consignado existente.Foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial. Intimida, aparte autora interpôs agravo apenas quanto a inversão do ônus da prova, porémpermaneceu inerte quando a adequação do rito, conforme certidão nos autos.Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir.Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que aelas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a suacontumácia.Em não tendo a parte requerente adotado as providências a ela afetas noprazo legal, ou seja, não emendou a inicial no sentido de adequar o rito processual, aoJuiz cumpre extinguir o feito, sem resolução de mérito.Ante o exposto, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcrono art. 485,I do Novo CPC.Transitada em julgado, arquive-se o feito com baixa na distribuição.Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se
SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 27 de novembro de 2018
MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIROJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAU

PROCESSO Nº: 0000890-53.2009.8.18.0031

CLASSE: Execução Contra a Fazenda Pública

Exequente: FAZENDA PUBLICA NACONAL

Executado(a): COOPERATIVA AGROPECUARIA DO BAIXO PARNAIBA LTDA

O (A) Dr (a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo em epígrafe, foi designado para o dia 25 de setembro de 2019 às 10 horas, o 1º leilão presencial dos bens penhorados para garantia da presente execução, a quem der e maior lanço oferecer.

BEM PENHORADO: 01) UMA BATEDEIRA DE MANTEIGA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO, COM CAPACIDADE PARA 150 KG, AVALIADO EM R$ 4.500,00.02) UMA BATEDEIRA DE MANTEIGA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO, COMCPACIDADE PARA 150 KG, AVALIADO EM R$ 3.200,00,

Eu, ___________ AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO, Secretário(a), digitei e subscrevo.

[ComarcaProcesso], 9 de julho de 2019.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA
Juiz de Direito da Comarca da 4ª Vara da PARNAÍBA.