Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0014590-21.2013.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: FRANCISCO NETO JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA - MENOR

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: NELIO JEFFERSON DE OLIVEIRA, ELISETE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Dando seguimento o feito, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar justificadamente, as provas que ainda pretende produzir para a formação do convencimento do juízo.

Processo nº 0020300-56.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JORGE LUIS OLIVEIRA COSTA

Advogado(s): FRANCISCO RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6392), OSVALDO ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9166), FRANCISCO RUBENS DE OLIVEIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6392), JOAO JOSE RODRIGUES ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6792)

Réu: BANCO SANTANDER S/A

Advogado(s): KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 18143), MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO(OAB/BAHIA Nº 16021)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de julho de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003191-53.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2254)

Réu: JOSE GIL CAVALCANTE SOARES DE MELO

Advogado(s): FRANCISCO BORGES DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 16706), ANDRE RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16690), PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11082), LUCIANO RIBEIRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12790)

DESPACHO: INTIME-SE A DEFESA PARA FICAR CIENTE,NO PRAZO DE 05 DIAS,DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.85/88 DOS AUTOS E CASO QUEIRA RECORRER DENTRO DO PRAZO LEGAL.

Processo nº 0022390-66.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ONOFRE MARTINS DE SOUSA NETO

Advogado(s): JULLIANE DA COSTA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 10297)

Réu: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogado(s): MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3794)

Intime-se o réu para se manifestar nos termos do Art. 485, § 6º.

Processo nº 0014807-69.2010.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A

Advogado(s): PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 4752)

Réu: J.M.M.P CARVALHO ME

Advogado(s): LUCIANA MENDES BENIGNO EULALIO(OAB/PIAUÍ Nº 3000)

Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios, convertendo o mandado injuncional em título judicial, constituindo-o de pleno direito, devendo seu valor ser apurado em liquidação de sentença, utilizando-se como base de cálculo os encargos previstos em contrato. Condeno a embargante no pagamento dos honorários advocatícios do embargado, no patamar de 10% sobre o valor da condenação. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar o demonstrativo do débito, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no título II, do livro I da parte especial do CPC. P.R.I

Processo nº 0005640-86.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Réu: JULIANO CAMPOS VALE

Advogado(s):

Autorizo o desentranhamento do título e entrega ao credor. Cumpra-se.

Processo nº 0002208-83.2019.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: DAS LICHT STUDIO LTDA, MAURICIO RANGEL GUIMARÃES SERRA, ADRIANNE FEITOSA ARRUDA SERRA

Advogado(s): ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3683)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Consta pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária. À vista da natureza da transação celebrada com a parte ré, que pressupõe, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Processo nº 0001106-41.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Declarante: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA, VALDECI ALVES PESSOA, LUIZ MARIANO ALVES DE MOURA, MARIA ENILENE MARTINS DOS SANTOS, FAUSTINO NERES DA COSTA, ANTONIO BATISTA DE SOUSA FILHO, GERALDO ANTONIO DE SOUSA, ROBERTO RODRIGUES, VALDIRENE DE SOUSA BANDEIRA, JOSE DA ROCHA NOGUEIRA

Advogado(s): MAURO OQUENDO DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5935), LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 4717)

Declarado: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983), CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688), ROMULO DOS SANTOS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8257), JESSICA THUANY MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12151)
DESPACHO: " Vistos, Compulsando os autos, verifiquei Recurso de Embargos Declaratórios com efeito modificativos exarados aos autos as fls. 607/636, como também certidão cartorária informando a tempestividade do mesmo (fls. 733). Todavia, não constatei a intimação da parte adversa Caixa Seguradora S.A, para se manifestar sobre o recurso. Destarte, determino a INTIMAÇÃO DA CAIXA SEGURADORA S/A, para se manifestar sobre o Recurso de Embargos Declaratórios com efeito modificativo constante às fls. 607/636 dos presentes autos. Expediente Necessário. Intime-se e Cumpra-se."

PROCESSO Nº: 0815924-47.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO GOMES DE AQUINO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ALEXANDRA MARCELA LIMA DE AQUINO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0825268-86.2018.8.18.0140

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: BRUNO ALAN DA COSTA; INTERESSADO: TALITA DE FATIMA DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO ZENO MAGALHÃES FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806814-24.2019.8.18.0140

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA ANTONIELLY BARROS DE SOUSA; REQUERENTE: DAIANE MARIA BARROS DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DANIEL SOARES LEITE REIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801131-40.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: NILDES MARY SOUSA ALENCAR

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,ITALO MAIA DE AGUIAR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ELTON JOHN CRUZ LIRA MARQUES

ADVOGADO(s): DANIEL LUCIO RIBEIRO CALUME DE OLIVEIRA,DANUBIO AUGUSTO MARQUES CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821506-96.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO CARMO LINHARES AZEVEDO; AUTOR: JACINTA LINHARES AZEVEDO; AUTOR: LUCIA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA; AUTOR: PATRICIA LINHARES DE AZEVEDO

ADVOGADO(s): ANTONIO MARCOS SOARES DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: CONSTRUTORA PATRICIA LIMITADA; RÉU: TICO IMOBILIARIA LTDA; RÉU: TICO AGROPASTORIL LTDA; RÉU: CICERO LINHARES DE AZEVEDO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,RICARDO DIAS PIRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814738-86.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: VALDA MARIA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): NATAN ESIO RESENDE DE ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA ODETE DE CARVALHO

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002981-85.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FAGNER JEAN COSTA

Advogado(s): FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301), DANIELA CARLA GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4877)

DESPACHO: INTIME-SE A DEFESA PARA FICAR CIENTE,NO PRAZO DE 05 DIAS,DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.232/236 E CASO QUEIRA RECORRER NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº: 0827952-81.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: HORMONE OLIVEIRA RODRIGUES; IMPETRANTE: VIRGINIAN CHRISTIANI LIMA VALE DE MOURA; IMPETRANTE: MARCELO ARAUJO BENICIO; IMPETRANTE: DANIELLE CAVALCANTE BORBA

ADVOGADO(s): ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SR. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - FMS; IMPETRADO: CHARLES DA SILVEIRA; IMPETRADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0008918-47.2004.8.18.0140

CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Executado(a): EURIPEDES PEREIRA DE MACEDO

O Dr. FRANCISCO JOAO DAMASCENO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI, a Ação acima referenciada, proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de EURIPEDES PEREIRA DE MACEDO, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARIA ALVES PEREIRA e ANISIO PEREIRA DE MACEDO, residente e domiciliado(a) na Praça Bona,Primo, 14, Centro, em Campo Maior/Pi, CEP 64280-000, atualmente residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, ficando por este edital CITADO a parte Executada, para PAGAR, em 03 (cinco) dias, a dívida proveniente da Execução movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ou nomear bens à penhora, para querendo embargar no prazo de 15(quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e uma vez em jornal de maior circulação na Cidade. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 3 de julho de 2019(03/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

FRANCISCO JOAO DAMASCENO

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001313-50.2004.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARCIO VENICIO DOS SANTOS(MENOR), WILSON FORTES DOS REIS

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Réu:

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0007813-44.2018.8.18.0140

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: JEFFERSON CARLOS SILVA SOARES

VÍTIMA.:MOISÉS LOPES CRAVEIRO

CRIME.:ART. 157, §2º, II DO CP.

DEFENSOR PÚBLICO:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, II DO CP (ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOA), CONDENAR JEFFERSON CARLOS SILVA SOARES , BRASILEIRO, NATURAL DE BRASÍLIA-DF, NASCIDO EM 21.02.1985, PORTADOR DO CPF 01542056306 E RG 2.206-697, FILHO DE FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA E JOSÉ WELTON SOARES, A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME.O sentenciado foi preso em flagrante no dia 07/12/2018 (fls. 07 ? APFD), tendo sua prisão em flagrante sido convertida em prisão preventiva em audiência de custódia no dia 08/12/2018 (fls. 27/33 ? do anexo), encontrando-se nessa situação até hoje, razão pela qual, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, consoante o § 1º, do art. 387, do CPP, por considerar um contrassenso a sua soltura após confissão do crime e a sobrevinda de sentença condenatória no regime semiaberto. Neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69. Ademais, necessária se faz a manutenção da prisão preventiva do sentenciado para acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade do crime, da culpabilidade e da intensidade do dolo que foi perpetrado pelo sentenciado. Por fim, face aos aspectos já mencionados anteriormente por este Juízo, a necessidade de manutenção da custódia cautelar do sentenciado é imperativa, sem de forma alguma, atentar contra o princípio da presunção de inocência, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO AO SENTENCIADO JEFFERSON CARLOS SILVA SOARES, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Teresina-PI, 03 de julho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUE DE SAJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)

Processo nº 0003482-19.2018.8.18.0140

Classe: Restauração de Autos

Requerente: SUELY CARDOSO ALMEIDA NEVES

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: BANCO PAN/PANAMERICANO S/A

Advogado(s): MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA(OAB/TOCANTINS Nº 4877), MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 151056), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Para o prosseguimento da presente demanda é indispensável a juntada dos documentos que estejam em poder das partes. No caso dos autos não há sequer a inicial, o que impossibilita o conhecimento dos pedidos formulados pela requerente. Assim, determino a intimação da parte autora, por seu patrono, para que no prazo de 15 dias junte aos autos às cópias do processo originário. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0026675-73.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUCIA DE QUADROS

Advogado(s): MARLOS LAPA LOIOLA(OAB/MARANHÃO Nº 8119)

Réu: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): MAURICIO IZZO LOSCO(OAB/SÃO PAULO Nº 148562), RICARDO ARAUJO LEAL DO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 11394), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, diante da perda superveniente do interesse processual. Considerando o princípio da causalidade e tendo em vista a impossibilidade de se adentrar o mérito, e com fundamento no art. 85, §10, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas, com a devida atualização, e honorários de sucumbência em favor dos procuradores da parte autora, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0000042-48.2012.8.18.0003

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDILSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): CAIO JORDAN DA COSTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13244), IVANA POLICARPO MOITA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4860)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ, PLAMTA

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em vista o desarquivamento dos autos, determino a intimação do autor, por seus advogados constituidos, para requerer o que entender necessário, no prazo de 15 dias, sob pena de novo arquivamento dos autos. Destaca-se que, em caso de pedido do cumprimento de sentença, este deverá ser protocolado por meio do sistema PJE, nos termos do Provimento Conjunto nº11/2016TJ/PI. Cumpra-se.

Processo nº 0028343-11.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 206339), BRUNO BARBOSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8744), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: MARIA LÚCIA DE QUADROS

Advogado(s): MARLOS LAPA LOIOLA(OAB/MARANHÃO Nº 8119)

Intime-se a parte requerida, por seu patrono, para que se manifeste acerca do pedido de substituição processual acostados aos autos. Na oportunidade, determino a intimação da parte autora para que manifeste interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0815836-09.2019.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: LIANA FONSECA SANTANA

ADVOGADO(s): MARCOS DA COSTA E SILVA RIBEIRO SANTOS

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0825839-57.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SILVA E BARROS LTDA - EPP

ADVOGADO(s): ALEX NORONHA DE CASTRO MONTE,RENATO COSTA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

12387 - DECISÃO --> DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO:
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO